Notícias

Por Stênio Aguiar

Reflexões sobre a passagem dos anos, canções e a poesia marcaram a Reunião Especial realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros nesta quinta-feira (24/10) para homenagear a Academia Montes-clarense de Letras (AML). Solicitada pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), a solenidade reuniu intelectuais, acadêmicos, políticos e outras autoridades. Em seu discurso, a vereadora destacou a missão da Academia Montes-clarense de Letras como sendo a guardiã da produção literária da cidade no mesmo momento em que promove um diálogo entre a arte e a cultura.

A parlamentar lembrou a história da Academia, fundada em 1966, e ressaltou a importância dos imortais na Academia Brasileira de Letras - Cyro dos Anjos e Darcy Ribeiro – e dos montes-clarenses, Aurélio Buarque de Holanda, que também ocupou cadeira na Academia Brasileira de Letras e; de Amelina Chaves, que tanto contribuiu com a literatura de Montes Claros. “A Academia Montes-clarense de Letras é incentivadora da leitura, promotora do diálogo entre a literatura e as outras formas de arte e, sobretudo, a grande imortalizadora da nossa história e da nossa gente”, ponderou.

O papel da Academia como guardiã da palavra também foi enfatizado por seu presidente, Edson Andrade. Para ele, a instituição, ao longo dos 58 anos de existência, vem contando a sua história para ser conhecida por todos os montes-clarenses, sobretudo em virtude de grandes nomes que também estiveram nas academias Brasileira de Letras, Mineira de Letras e Municipalista de Letras.

“Nós somos uma grande Academia, talvez das mais brilhantes deste país. Nós temos livros na Biblioteca Nacional e publicados em todo o Brasil, na Europa e na América. A Academia Montes-clarense de Letras é motivo de orgulho para todos nós e temos a convicção e a certeza de que nós estamos construindo a melhor literatura brasileira”, ressalta Andrade.

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou quatro requerimentos destinados a obras de infraestrutura. Um deles, do vereador Soter Magno (PSD), solicita o alargamento da ponte na avenida Dulce Sarmento sobre o córrego do Cintra. O parlamentar defende que a obra contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana e redução da ocorrência de acidentes no local.

O primeiro-secretário da Casa legislativa, Igor Dias (PRD), pede a realização de estudo técnico para realização de obras de melhoraria na drenagem entre as ruas Herculano Miranda e Cosme Antunes, no bairro Canelas. No entendimento do vereador, o acúmulo de água no local tem causado transtornos aos moradores e preocupação com o risco à saúde pública, durante o período chuvoso.

A realização de estudo técnico para instalação de iluminação no trecho de 1,2 quilômetro que liga o Anel Rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela foi reivindicado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União).

A vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB) solicita realização da instalação de grades alambrados e gramado no campo de futebol da comunidade rural de Lagoinha. O requerimento foi assinado também pelo vereador Marlus do Independência (PSD).

Projetos

Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 145 de 2024, do vereador segundo-secretário Wilton Dias, que denomina sete ruas no bairro Reserva Real. A rua G, passa a ser denominada de rua Gardênia Real. A rua H passa a ser rua Hortênsia Real; a rua I será chamada de rua Ipê Real; a rua J será rua Jequitibá Real; a rua L será chamada de rua Lírio Real; a rua O passa a chamar rua Orquídea Real e; a rua P, passa a ser denominada rua Palmeira Real.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução nº 31/2024, do vereador Igor Dias, que concede o diploma de Honra ao Mérito ao Escritório de Advocacia Silva e Freitas, em reconhecimento aos serviços prestados a Montes Claros.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na reunião ordinária desta terça-feira (29), os vereadores manifestaram sobre a demolição do imóvel do antigo motel Sonotur, ocorrido na quinta-feira (24). O local já foi alvo de audiências públicas na Câmara de Vereadores e de denúncias dos moradores do entorno do espaço devido ao seu abandono, já que se transformou em ponto de prostituição e do uso continuado de drogas.

O vereador Odair Ferreira, do União, ressaltou que a demolição do motel foi importante para os moradores da região do bairro Santo Antônio, pois devolveu segurança para toda a população. Lembrou que a Câmara teve papel decisivo nesta decisão ao fazer cobranças para se chegar a uma solução que favorecesse os moradores.

A opinião foi corroborada pelo colega de Parlamento, Marcos Nem, do Podemos, ao enfatizar que a demolição do imóvel vai dar um novo aspecto àquela localidade. Entretanto, pediu atenção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social aos moradores em situação de rua que ali residiam.

Já a vereadora Professor Iara Pimentel, do PT, assinalou que a demolição do motel Sonotur não é garantia segurança aos moradores locais e nem dos moradores em situação de rua. Denunciou que apenas seis pessoas que estavam abrigados naquele local foram alocados num abrigo. Defendeu a necessidade de atendimento aos moradores em situação de rua, com políticas públicas.

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Por Cássia Soares

Em reunião ordinária realizada nessa terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros debateram sobre os problemas de alagamentos causados pelas chuvas na cidade e solicitaram urgência na realização de serviços de drenagem em diversos bairros.

O vereador Valdecy Contador (PP) destacou a necessidade de atenção especial para a drenagem no bairro Raul Lourenço, que interliga os bairros Planalto, JK e Alcides Rabelo, os quais, mais uma vez, estão enfrentando alagamentos devido ao período chuvoso. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) reiterou o pedido para o Raul Lourenço e informou que cobrou do secretário de Serviços Urbanos Vanderlino Silveira e o vice-prefeito Guilherme Guimarães, agilidade nos serviços.

O primeiro-secretário da Casa Legislativa, Igor Dias (PRD), também pediu urgência na realização de serviços de drenagem no Canelas II, onde considera caótica a situação do acúmulo de lixo e água. Ele fez um apelo ao vice-prefeito Guilherme Guimarães para que a região receba uma intervenção rápida.

A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou, além de obras de pavimentação, serviços de drenagem nos bairros Panorama II, Santo Inácio e arredores que sofrem com o lixo e esgoto por falta de escoamento. A parlamentar ressaltou que continuará buscando soluções para o problema.

Emendas Impositivas

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), destacou a proposta de emenda impositiva para a drenagem nas avenidas Bio Lopes e Três Poderes, no bairro Renascença. “A incidência de enchentes nessa região é muito alta, prejudicando os moradores próximos à unidade de saúde. Por isso, é necessário um novo sistema de drenagem para resolver o problema”, afirmou.

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (Avante), também anunciou emendas impositivas para serviços de drenagem no bairro Reserva Real e na Avenida das Américas.

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Por Mariana Vitorino 

A concessionária Eco135, responsável pela duplicação da BR-135, foi alvo de denúncias ambientais durante a reunião ordinária dessa terça-feira (29). Vereadores como Graça da Casa do Motor (União) e Soter Magno (PSD) foram responsáveis pelas queixas na Câmara.

O que tem acontecido nas nascentes é que, por causa da construção e das chuvas, água e restos de materiais têm descido para dentro da nascente e com isso obstruindo todas as nascentes.

“O governo quer melhorias, mas tem que preservar o bem-estar do morador e a natureza. A preocupação da região é, se matar as três nascentes como fica? Nós já enfrentamos muitos problemas com o abastecimento de água”, explica a vereadora, Graça da Casa do Motor (União).

A duplicação da BR-135 é uma obra muito aguardada e pedida pela população, mesmo com licença ambiental para ser realizada, não permite que impactos ambientais sejam gerados.

“Ainda que seja licenciada, é preciso olhar a execução da obra porque os moradores da região tem nos apontado muitos problemas, então como ambientalista, e defensor do meio ambiente me sinto na obrigação de fiscalizar. Nós já fizemos solicitações à Secretaria do Meio Ambiente para que possa tomar as medidas cabíveis”, garantiu Soter Magno.

A informação apurada é de que Rios importantes para a região como Rio Verde Grade, Rio Traíra, Rio Pacuí e outros estão sendo prejudicados pelo assoreamento das nascentes, além de impactar cerca de 20 comunidades rurais.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu que a Eco seja notificada por ter aumentado o fluxo de água, piorando o serviço de drenagem, no bairro Santa Rafaela.

Nota da Eco

“A Eco135 informa que possui todas as licenças ambientais necessárias e implementou medidas de controle no local, como barreiras para controle de erosão e bacias de contenção, para mitigar o carreamento do solo. Todos esses pontos são monitorados constantemente para verificação da efetividade das ações implantadas. Sempre que necessário adequações são realizadas.”

 Duplicação BR-135

As obras da duplicação estão sendo realizadas no trecho Norte, onde serão construídos 40 quilômetros de pistas duplicadas. A previsão de entrega é junho de 2025.

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a realização de estudo para melhoria da drenagem nos bairros Cidade Industrial e no Residencial Vitória II. A parlamentar destacou que as obras são fundamentais para melhoria da drenagem dos bairros, que no período chuvoso gera pontos de alagamento. “A principal via do bairro Cidade Industrial, que dá acesso ao Residencial Vitória I e Vitória II inundada dificultando o trânsito de pessoas para a região. Todos os anos, quando chove o cenário se repete. É a mesma coisa”, destacou.

A vereadora também solicitou o apoio da população, para que o lixo seja destinado corretamente e assim evitar o entupimento de bueiros.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº144/ 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2025.

Para o ano que vem, o Executivo terá uma receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do município, já com as devidas deduções legais, o montante de R$ 2.393.572.750,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: Poder Legislativo 35.476.000,00, para o Poder Executivo 2.358.096.750,00 sendo para Administração Direta: 2.122.382.800,00; Prevmoc, 204.538.200,00; Amasbe 500.000,00; Supermoc – 513.000,00; Esurb - 11.000.000,00; e MCTrans – 19.162.750,00.

Na reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 11 de 2024, visa a nomeação que definirá a ocupação dos cargos em comissão e as funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Montes Claros, ficam estruturados nos termos da presente Lei Complementar. Os cargos em comissão e as funções de confiança poderão conferir ao seu ocupante um conjunto de atribuições e de responsabilidades correspondentes às competências previstas em unidade da estrutura organizacional do órgão ou da entidade do município, estabelecendo os procedimentos específicos a serem observados pelos seus nomeados ou designados e poderá determinar outras competências e estímulos à gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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Por Mariana Almeida

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), os parlamentares da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram a compra de cadeiras destinadas ao salão funerário público da cidade, que já está pronto para uso. O pedido visa assegurar que famílias de baixa renda, sem condições de arcar com os altos custos de um funeral, possam realizar despedidas dignas aos seus entes queridos. O vereador Reinaldo Carrapicho (PSD) destacou a importância social do projeto, lembrando que o acesso a um funeral respeitoso é um direito de todos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou que seja realizada instalação de braços e luminárias nos postes ao longo da avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, que contempla o trevo da antiga ASSEDI até a Nestlé. O objetivo da proposta é aumentar a segurança e melhorar as condições de visibilidade no corredor industrial, que concentra tráfego intenso de veículos e trabalhadores. A parlamentar destacou ainda, que a falta de iluminação nesse trecho tem gerado riscos à população e reforçou a necessidade de uma resposta urgente para atender as demandas de segurança e infraestrutura local.

Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou um estudo de viabilidade para alterar o itinerário das linhas de ônibus que transitam pela rua do Flamengo, no bairro Maracanã, em especial as que passam em frente à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque. A medida é motivada pelo alto fluxo de veículos e transporte coletivo na via, que gera conflitos no trânsito e apresenta um risco à segurança de estudantes e demais pedestres. Ele destacou que o desvio das linhas de ônibus ajudará a reduzir o trafego de veículos em frente à escola.

No bairro Vila Campos, o vereador Igor Dias (PRD) pediu a construção de uma praça, com o objetivo de oferecer um espaço de convivência, lazer e recreação aos moradores, especialmente crianças e idosos.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) requereu a organização e realização de castrações de cães nas comunidades da zona rural de Montes Claros para controle populacional e saúde animal. Ela afirma que para esse serviço é fundamental contar com a disponibilidade de transporte adequado por parte do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que deve garantir o transporte seguro dos animais até o local do procedimento e o retorno dos mesmos aos seus tutores.

Por fim, a vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou o estudo e pagamento do roteiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024, estabelecido pela legislação. De acordo com a parlamentar, a medida visa garantir o correto repasse dos recursos para as categorias da educação, assegurando a valorização e garantia dos benefícios aos profissionais da educação.

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Por Mariana Vitorino

A ponte que liga o bairro Edgar Pereira ao Amazonas foi tema de discussão no plenário, nessa terça-feira (05), durante reunião ordinária. Vereadores pedem à administração pública para que problema seja solucionado.

O vereador Soter Magno (PSD) relatou que tem recebido muitas reclamações de moradores da região sobre o perigo de transitar na ponte e que a chance de um acidente é grande.

O parlamentar Cláudio Rodrigues(Cidadania) reforçou que a cobrança de melhorias dessa ponte tem sido feita nesta Casa desde 2020. Ele assegurou que foi pedido agilidade junto ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, e que, embora o serviço tem demorado a ser feito, não é por falta de cobrança do legislativo.

Graça da Casa do Motor (União) mencionou sobre a parte em que os pedestres utilizam está inviável. Garantiu ainda que em contato com a Secretaria de Infraestrutura, a pasta informou que já está fazendo um projeto para nova ponte.

Em nota, a Prefeitura informou que “está adquirindo vigas metálicas para substituir as madeiras que dão sustentação ao pavimento asfáltico. Vale destacar que uma viga de madeira se rompeu provocando o aparecimento de buracos na ponte. Essa ponte foi construída há mais de 25 anos e ficou sem receber manutenções por um longo período, o que resultou no rompimento de parte da madeira. Mas a Prefeitura vai resolver definitivamente o problema, proporcionado mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O local será novamente sinalizado para evitar que pedestres passem pelo local onde existe o buraco.”

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Por Cássia Soares

Em reunião ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada nessa terça-feira (5/11), uma denúncia de agressão a aluno em Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), foi apresentada pela vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), e encaminhada à Comissão de Educação para apuração dos fatos.

Durante pronunciamento, a vereadora relatou que foi procurada por uma mãe, que alegou que teria seu filho sido agredido por uma professora em um CEMEI local. Segundo a mãe, a criança chegou em casa com um hematoma no braço e relatou que havia sido puxada pela professora. Maria Helena solicitou a apuração imediata do caso, destacando a gravidade da situação, que, segundo ela, configura uma acusação de violência contra um menor.

“Esta Casa não pode se omitir, não pode se calar diante de um fato tão grave. Peço que a Comissão de Educação investigue minuciosamente este caso. Vale lembrar que já apresentei, em reuniões anteriores, outras denúncias relacionadas à gestão desse CEMEI”, afirmou Maria Helena.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PCdoB), confirmou que a denúncia foi formalmente registrada e será investigada em uma reunião marcada para a próxima quinta-feira. “Todas as partes envolvidas serão convocadas para prestar esclarecimentos. Após a apuração, tomaremos as medidas cabíveis e daremos uma resposta à população”, explicou Daniel Dias.

Nota da Prefeitura

Em nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros informou que, “assim que soube do caso, a Secretaria de Educação enviou uma equipe de inspetores à escola. A equipe colheu vários depoimentos, todos com o mesmo teor: a criança não sofreu agressão alguma, mas caiu sozinha de uma cadeira e machucou o braço. Inclusive a mesma foi entregue sem problemas para o responsável, e apenas ao chegar em casa relatou essa história. A Prefeitura reitera seu compromisso com o bem-estar das mais de 30 mil crianças matriculadas na rede municipal de Ensino e vai continuar realizando a apuração dos fatos”.

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Por Mariana Vitorino

Em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07/11), dois projetos foram analisados e receberam parecer positivo para o Título Declaratório de Utilidade Pública. Os proponentes foram os vereadores Igor Dias (PRD)e Maria Helena (MDB).

Os projetos de Lei nº 146 e 148 contemplam as instituições Grupo Fitas e Associação Esportiva Marquinhos Karatê. Antes do parecer positivo (legal e constitucional), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles e a real necessidade de cada uma.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), relator da Comissão, enfatizou a importância das instituições receberem o título, para terem acesso a recursos públicos fazendo a diferença na vida das pessoas transformando o cenário socioeconômico da cidade. Além do resgate cultural e incentivo ao esporte.

A Associação Esportiva Marquinhos Karatê, que leva o nome do fundador, tem prestado serviço à comunidade há 30 anos. Ele ressalta que agora a equipe vai poder expandir os trabalhos com crianças, jovens e adulto, inserindo-os no cenário nacional do esporte. A associação pretende, ainda, desenvolver um projeto de karatê nas escolas.

Igor Dias, proponente do projeto 148, explicou que esse título confere realmente a legitimidade necessária e o reconhecimento da Casa Legislativa para instituições que desenvolvem trabalhos em prol da sociedade, beneficiando crianças carentes.

GRUPO FITAS

Marco Aurélio Drummond tem dedicado a vida para o Grupo Fitas e, agora, com a possibilidade da instituição ter o Título de Utilidade Pública ele analisa que esse é o momento em que a chave vira para o Grupo, onde será possível conseguir recursos, viabilizar os objetivos de pesquisas levar a cultura montes-clarense para outros lugares.

A parlamentar, Maria Helena, que é proponente do projeto, enfatizou que a política não é somente saúde, educação ou infraestrutura. “O esporte e a cultura também são duas áreas fundamentais para o desenvolvimento da população,” salientou.

Os projetos poderão entrar na pauta de votação da próxima Reunião Ordinária de terça (12).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Por Cássia Soares

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quinta-feira (7/11), Sessão Especial para entrega do Título de Cidadã Benemérita à delegada da Polícia Civil, Karine Aparecida Maia Costa de Faria. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (União) e contou com a presença de autoridades civis, militares, políticas, amigos e familiares da homenageada.

Em pronunciamento, a proponente da honraria destacou a atuação da delegada Karine Maia na defesa e proteção das mulheres, ressaltando que sua trajetória reflete as conquistas dos direitos femininos no Brasil. “Ao reconhecer a delegada Karine Maia como Cidadã Benemérita de Montes Claros, estamos fazendo muito mais do que premiar uma carreira de sucesso, homenageamos a pessoa que ela é: alguém que, com inteligência, trabalho árduo e imensa humanidade, tem transformado a vida das pessoas”, enfatizou a parlamentar.

O procurador-geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, ressaltou que a honraria está diretamente relacionada à luta de Karine Maia pela proteção da mulher e pelo enfrentamento da violência em Montes Claros. “O Brasil foi forjado em meio a conflitos, e essa sociedade violenta é enfrentada todos os dias. As conquistas são recentes, e é necessário, como faz a doutora Karine Maia, continuar o trabalhando pelos direitos invioláveis das mulheres”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Freitas (União) também reconheceu a importância da delegada, destacando seu profissionalismo e coragem. “A delegada Karine é uma mulher exemplar, competente e corajosa, e não é por acaso que ela está à frente da Delegacia Especializada da Mulher, combatendo a violência e garantindo proteção das mulheres em Montes Claros. Esta homenagem reconhece a grandeza do seu trabalho e da sua pessoa”, declarou.

Durante o discurso, a delegada Karine Maia expressou sua gratidão e ressaltou a importância de receber o reconhecimento na cidade onde se formou e exerceu a maior parte de sua carreira, tanto como delegada quanto como docente em cursos na área policial e penal. Ela agradeceu aos familiares pelo incentivo ao longo de sua trajetória e reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos das mulheres.

“Esse reconhecimento reforça meu compromisso com o trabalho. Em um ambiente predominantemente masculino, tenho a oportunidade de exercer meu ofício sem jamais perder a minha essência feminina”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, Junior Marins (PP), também ressaltou o orgulho da Casa em prestar a homenagem. “A cidade de Montes Claros tem orgulho de contar com a delegada Karine Maia na defesa dos direitos e proteção das mulheres”, concluiu o parlamentar.

A Homenageada

Karina Aparecida Maia Costa é Delegada de Polícia Classe Especial da Polícia Civil de Minas Gerais, atuando como titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Montes Claros desde 2013. Com uma sólida formação acadêmica, é pós-graduada em Direito Processual e mestranda em Desenvolvimento Social, além de ser professora de Direito Penal em instituições como a Funorte e o UNIFIPMoc. Karina também se destaca como palestrante e autora, contribuindo com obras sobre o impacto da pandemia no Direito e com estudos sobre temas como a Lei Maria da Penha e o feminicídio. Sua trajetória se caracteriza pelo compromisso com a justiça e pela constante busca por aprimoramento, tanto no campo acadêmico quanto na prática policial, especialmente no combate à violência contra a mulher.

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Por Arthur Amorim Jr.

Durante reunião realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou oito requerimentos destinados a melhoria no trânsito, pavimentação de estradas e combate à dengue. Na área de saúde, o pedido do segundo-secretário da Casa Legislativa, vereador Wilton Dias (Avante), é pela viabilidade de determinar a liberação da vacina contra a dengue para os servidores que atuam nas salas de vacinações dos serviços de saúde municipal.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou que seja realizado estudo técnico e implementação de redutores e semáforo de regulamentação e controle do trânsito no cruzamento entre as avenidas São Judas e das Américas. A parlamentar cobrou ainda, redutores de velocidade na avenida do São Judas, na altura do número 2010.

Na área de infraestrutura, o requerimento do vereador Reinaldo Carrapicho (PSD) cobra do secretário de Agricultura, que seja criada uma equipe para fazer a roçada das margens das estradas que foram pavimentadas recentemente no município.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) também fez cobrança na área de infraestrutura, para que seja realizado estudo de drenagem na avenida Nossa Senhora de Fátima, em frente ao nº 2121, no bairro São Judas Tadeu II.

Em busca de providências para a posse dos aprovados no concurso público para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), o vereador Rodrigo Cadeirante (União) apresentou requerimento solicitando que seja expedido ofício ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com cópia aos secretários de Estado de Educação, de Saúde, de Planejamento e Gestão, Igor de Alvarenga Rojas, Fábio Baccheretti, e Camila Neves respectivamente, cobrando uma resposta.

A cobrança da vereadora Ceci Protetora (PRD) foi relacionada às festividades de Réveillon (2024/2025), promovidas pela Prefeitura de Montes Claros. A parlamentar solicita que a mesma não tenha a soltura de fogos de estampido, em virtude do mesmo provocar estresse e sofrimento a pessoas hospitalizadas, idosas, crianças, especialmente indivíduos com Transtorno de Espectro Autista e outras sensibilidades auditivas, nos quais podem desencadear uma sobrecarga sensorial, levando a reações diversas.

Homenagem

O vereador Sóter Magno (PSD) apresentou requerimento solicitando que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 13/12/2024, às 19 horas, para homenagear o Consórcio Intermunicipal Multifacetário da Área Mineira da Sudene (Cimams), pelos 10 anos de relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense e região, traduzindo o reconhecimento desta Casa.

Grafite

A humanização do muro da Praça de Esportes, através de pintura com grafites temáticos da nossa história, memória cultural e esportiva, inclusive podendo ser feito pelo município um canal de sugestões para a população participar sugerindo temas e acontecimentos históricos da nossa cidade, foi a solicitação feita pelo vereador Igor Dias (PRD).

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou dois projetos de utilidade pública a instituições da cidade. Um deles, da vereadora Maria Helena (MDB), reconhece o trabalho desenvolvido pelo Grupo Fitas de Montes Claros ao longo de 19 anos. O Fitas surgiu com o propósito de resgatar e divulgar as tradições de todas as regiões do Brasil, principalmente do Norte de Minas.

Outro projeto, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), valida a utilidade pública da Associação Esportiva Marquinhos Karatê, com sede no bairro São Judas Tadeu. A Associação, que contribui para o resgate dos jovens carentes de Montes Claros, tem como propósito levar o karatê para as escolas da cidade.

Foi aprovado ainda, o Projeto de Resolução 32/2024, que concede o título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao médico Bruno Bispo de Sá. O projeto, do segundo-secretário da Casa Legislativa, Wilton Dias (Avante), reconhece os seus relevantes serviços prestados pelo profissional para o município.

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Por Cássia Soares

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (12), vereadores expressaram preocupação com o aumento do número de pequizeiros mortos na cidade e na região. Um pedido formal de investigação das causas do problema será encaminhado pelo Parlamento aos órgãos ambientais, diante da ameaça do risco de extinção da planta nativa, caso medidas urgentes não sejam adotadas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou a mortandade de pequizeiros nas imediações das comunidades de Vaca Morta e Santa Rosa de Lima. Segundo ela, os moradores estão alarmados com a situação e solicitaram providências. A parlamentar informou que entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente para cobrar uma resposta dos órgãos competentes.

O vereador Reinaldo Carrapicho (PSD) também demonstrou preocupação com o fato e pediu o apoio da imprensa local, para esclarecer à população as causas do fenômeno. "É preocupante ver a grande quantidade de pés de pequi morrendo. Não sabemos se isso ocorre por causas naturais, climáticas ou, até mesmo, criminosas. Por isso, pedimos que as autoridades competentes realizem uma investigação, pois não podemos permitir que isso continue", enfatizou.

O vereador Soter Magno (PSD) ressaltou o fato de que, embora haja uma praga atingindo os pequizeiros em várias áreas da região, a morte em larga escala das plantas, especialmente em Vaca Morta e Santa Rosa de Lima, parece ser alarmante. O parlamentar afirmou que solicitará uma investigação formal junto à Polícia de Meio Ambiente para apurar as causas do problema.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que recebeu solicitações sobre o problema e já está formalizando a denúncia junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), uma vez que a área é de competência estadual, e acionará a Polícia de Meio Ambiente. A Pasta também informou que está elaborando uma comunicação oficial sobre o assunto.

Pequi: Um Símbolo do Cerrado Brasileiro

O pequi é um dos frutos mais emblemáticos do Cerrado brasileiro, tanto pelo seu valor cultural quanto socioeconômico. Amplamente utilizado na culinária, o pequi representa a diversidade e a riqueza do bioma Cerrado, além de gerar emprego e renda em áreas empobrecidas e em terras áridas do país.

O tema inclusive já foi pauta, no Congresso Nacional, por meio de uma proposta de reconhecimento do mérito do pequi, com o objetivo de transformar Montes Claros na capital nacional do pequi (PL 193/2021). A iniciativa é de autoria do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) e visa valorizar ainda mais a importância da planta para o Norte de Minas e para o Brasil.

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Por Christine Antonini

Foram aprovados cinco requerimentos, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19/11), na Câmara de Montes Claros. De autoria do vereador Igor Dias (PRD), o requerimento (n°379/2024), solicita a criação de uma coordenação municipal ou autarquia para administração das novas feiras livres que funcionam em espaços públicos.

Segundo o vereador Igor Dias, a proposta visa estruturar administração das novas feiras livres que vierem a funcionar em espaços públicos, bem como das já existentes que optarem por aderir a essa gestão, desde que também localizadas em áreas públicas.

Ainda de acordo com o vereador, essa coordenação regulamentará e apoiará a organização dos feirantes, promovendo melhorias na infraestrutura, garantindo a limpeza e segurança dos locais, e implementando práticas sustentáveis, em benefício dos comerciantes e consumidores. Além disso, o parlamentar explicou que, muitas vezes, as pessoas ficam perdidas sobre quem procurar e o que fazer para iniciar uma feira, e que, essa autarquia ajudará na orientação.

Também, foram aprovados, durante a sessão, três requerimentos voltados para a infraestrutura e melhorias na urbanização da cidade. O primeiro, de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), reivindica a conclusão da praça do bairro Chiquinho Guimarães.

O vereador Soter Magno (PSD), enviou ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de faixa elevada na avenida Olímpio Teixeira Guimarães, em frente ao número 568, no bairro Morada do Parque, ao lado da praça da Amizade. Para o vereador, essa obra visa garantir maior segurança aos pedestres, que circulam diariamente por essa via, principalmente crianças e idosos que frequentam a praça, onde há intenso tráfego e um elevado fluxo de pessoas.

No bairro Independência, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou asfalto da rua em frente ao posto de gasolina Rede Trevo, localizado na avenida n°5.105. Já a vereadora Ceci Protetora (PRD) expediu ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia para o secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando o funcionamento do curral municipal por 24 horas e sete dias por semana.

“No final do dia e nos finais de semana, existe grande demanda de animais de grande porte soltos em vias públicas. Além de serem vítimas de maus-tratos, esses animais também podem causar acidentes”, justificou a vereadora Ceci.

MOÇÃO

De iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), a moção n°6/2024 foi aprovada. A pasta visa apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução da jornada de trabalho e fim da jornada 6x1 que já ultrapassou as 171 assinaturas para ser protocolada e seguir tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a vereadora, a escala 6x1 foi implementada há décadas e é comum em diversos setores como comércio, saúde e serviços, onde a demanda contínua requer disponibilidade diária. “Entretanto, críticos defendem que o modelo vigente é exaustivo e prejudicial à qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores”, finalizou a vereadora.

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Por Christine Antonini

Além da sessão ordinária desta terça-feira (26/11), a Câmara Municipal de Montes Claros promove duas sessões especiais – sendo uma na quinta (28/11) e outra na sexta-feira (29/11). Não há projetos na pauta da reunião de amanhã – os vereadores votarão em requerimentos e usarão o tempo na Tribuna para discutir sobre questões da cidade.

De iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante), na quinta-feira, a Casa Legislativa entrega Título de Cidadão Honorário ao desembargador Leopoldo Mameluque – o evento começa às 19h.

Já na sexta-feira, às 19h, a Academia Feminina de Letras de Montes Claros será homenageada pelos 15 anos de relevantes serviços prestados – o evento é de autoria do vereador Soter Magno (PSD).

Confira a agenda <AQUI>

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Por Christine Antonini

Diversos bairros ficaram alagados, após as fortes chuvas que ocorreram em Montes Claros no último fim de semana. Em algumas regiões, a água chegou a entrar dentro das residências, o que preocupou os vereadores da Câmara Municipal. O assunto foi debatido durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/11).

O vereador Igor Dias (PRD) cobrou o serviço de drenagem no Canelas II, uma vez que o bairro sempre alaga quando chove. O vereador destacou que o nível de água do canal que passa pelo bairro ficou acima do normal, levando lama para as casas.

“Mesmo com os moradores colocando barreiras de proteção, houve destruição de casas. É uma missão difícil, pois, contra a natureza não podemos brigar. Entretanto, precisamos de uma resposta da Administração para saber se existe alguma solução para o problema”, enfatizou Igor Dias.

Segundo a vereadora Graça da Casa do Motor (União), todos os anos os moradores dos bairros, Vitória I e II e no Raul Lourenço, Cidade Industrial, sofrem com alagamentos que acabam invadindo as casas e danificando residências e os móveis, trazendo grandes prejuízos.

O vereador Odair Ferreira (União) também falou sobre as enchentes que atingiram diversos bairros pela cidade. Ele destacou o bairro Novo Delfino onde várias casas foram alagadas, principalmente aquelas que ficam à margem de um córrego.

 No bairro Monte Carmelo, o vereador Valdecy Contador (PP) solicitou o serviço de drenagem. De acordo com o parlamentar, o bairro Pampulha e região também sofrem durante o período chuvoso com enchentes.

“Além desses bairros, moradores do JK e Raul Lourenço foram prejudicados, por isso, pedimos a reforma da avenida Mil que evitará esses alagamentos”, afirmou o vereador.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre a necessidade de drenagem no bairro Santa Rafaela. De acordo com ele, após a conclusão do anel rodoviário, todo escoamento cai no Santa Rafaela, deixando os moradores ilhados.

“Muitos tiveram que esperar a água baixar para voltar às suas residências”, disse o parlamentar.

Na zona rural, a situação não foi diferente. Devido às chuvas intensas, as estradas ficaram alagadas e crateras foram abertas nas vias. O vereador Marcos Nem solicitou reformas nas estradas que dão acesso às comunidades de Alphaville e Plazza – com o trecho danificado, o transporte escolar não consegue trafegar.

As reivindicações dos parlamentares foram levadas ao prefeito Humberto Souto e às secretarias pertinentes.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária, nesta terça-feira (26/11), seis requerimentos, sendo cinco voltados para a área de infraestrutura.

O vereador Soter Magno (PSD) solicitou ao Executivo que seja incluído nas obras do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou uma reforma geral do calçadão da Praça de Esportes.

A construção de um campo de futebol no lote público localizado entre as ruas Quatro, Hércules Vieira Silva e Josefina Chaves, ao lado da Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza, nos fundos do Ginásio Poliesportivo, no Bairro Regina Peres, foi requerida pelo vereador Igor Dias (PRD).

Já a vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), pediu a ligação de água dos banheiros da Rodoviária de Montes Claros, que foram reformados e ainda não tiveram a água religada.

Por fim, ainda na área de infraestrutura, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) requereu serviço de limpeza, retirada de entulhos e fechamento de boca de lobo que se encontra aberta, na Avenida Projetada, no loteamento Terra Jardins, no fundo do Condomínio Moradas Montes Claros.

CONCURSO

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou ao Executivo informações referentes ao novo cronograma do Concurso da FUNDEP, os critérios para contratação e designação de profissionais da educação.

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Por Mariana Vitorino 

Durante a reunião ordinária desta terça-feira (26), a vereadora Graça da Casa do Motor (União) reivindicou ao Executivo a adição de uma psicóloga no quadro de funcionários do presídio Alvorada, em Montes Claros.

Atualmente, o presídio conta com, aproximadamente, 100 detentas e apenas psicólogos do sexo masculino disponíveis para atendimento. O pedido foi feito à parlamentar pelos familiares das presas. Segundo a vereadora Graça, as mulheres se sentiriam mais à vontade e confortáveis de conversarem com outra mulher e o objetivo do pedido é sensibilizar o prefeito para a causa.

“Dentro da prisão já é uma realidade tão difícil, as presas precisam ter, pelo menos, o poder de escolher com qual profissional ela quer se consultar, para conversar, desabafar, e a relação de mulher para mulher pode ser mais fácil”, explica a vereadora, Graça da Casa do Motor.

Giulia Miranda é advogada criminalista e conhece bem a realidade um presídio, principalmente o feminino. Para ela, a presença de uma psicóloga seria um grande avanço no tratamento das detentas.

“Contar com psicólogas nos presídios representaria um avanço significativo ao acesso à saúde mental. Além de contribuir para o bem-estar emocional das internas, essa atuação pode auxiliar na ressocialização, o que pode vir a beneficiar a sociedade como um todo”, afirma.

O ofício foi encaminhado para o Prefeito e secretárias pertinentes.

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Por Mariana Vitorino

Há mais de três dias o distrito de Aparecida do Mundo Novo está sem água por falta de energia no poço artesiano da comunidade. A denúncia chegou na Câmara pelo vereador Rodrigo Cadeirante (União), na reunião ordinária de terça-feira (26).

Segundo o parlamentar, a comunidade tem constantes problemas com o fornecimento de energia elétrica, como picos de energia. Com o período chuvoso, a situação aconteceu repetidamente e interrompeu o abastecimento de água.

“Essa situação é ainda mais grave porque o abastecimento do distrito depende de um poço artesiano fazer a captação da água até o ponto de armazenamento, tratamento e distribuição. Essa captação depende da energia elétrica”, explica Rodrigo.

A falta de energia é recorrente e Eduardo Rodrigues, líder comunitário do distrito, conta que a Cemig não tem atendido as reclamações.

“Às vezes a Copasa abre uma nota junto a Cemig para que ela venha resolver e fica dois, três dias sem a Cemig comparecer na comunidade para verificar de perto a situação. A energia da nossa região é muito fraca, a gente sempre fica sem fornecimento principalmente no período chuvoso”, conta.

 Problema Antigo

O vereador Rodrigo conta, ainda, que além de ser constante, a falta de energia tem causado prejuízos aos agricultores.

“Sem energia elétrica, por exemplo, não dá para fornecer leite porque precisa do tanque de resfriamento, então muitos produtores perdem os leites. Nós temos informações de pessoas que perderam toda a lavoura de milho por causa da falta de energia” afirma.

O distrito tem 430 residências e 1.002 moradores e, segundo o líder comunitário, “é difícil ser abastecida por caminhões-pipa, logo, se faz necessário, o uso do poço artesiano. Para a água chegar corretamente às casas, é necessário que ambas as empresas trabalhem juntas”, reforça.

A gerência da Copasa foi acionada para solucionar o problema junto a Cemig.

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Por Gissele Niza

Montes-clarense de coração e com uma trajetória exemplar em prol da justiça em todo o Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Leopoldo Mameluque, é o mais novo Cidadão Honorário de Montes Claros. A honraria foi entregue na Câmara de Vereadores na quinta-feira (21/11), durante uma solenidade que contou com a presença de autoridades do poder judiciário, políticas, civis, militares, vereadores, ex-vereadores, empresários, professores, amigos e familiares.

A proposta para a concessão do título foi feita pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (Avante), que destacou a significativa contribuição do homenageado na defesa da justiça, na educação e no desenvolvimento de Montes Claros. “Leopoldo Mameluque é um exemplo de profissionalismo, liderança e, acima de tudo, um cidadão que tem contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento de Montes Claros e da região Norte de Minas. Ele é, sem dúvida, um verdadeiro montes-clarense de coração, que construiu sua trajetória pautado no respeito à justiça, à ética e aos valores que todos nós prezamos. Sempre esteve ao lado das causas justas, da solidariedade e do bem comum”, afirmou o vereador.
Representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o desembargador Ricardo Cavalcante Motta ressaltou a admiração dos integrantes do tribunal pelo homenageado. “Esta é uma homenagem mais do que justa. Quando esta Casa homenageia Leopoldo Mameluque, ela também homenageia o TJMG, e todos nós nos sentimos honrados, representados e agradecidos por essa distinção”, destacou.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT), ressaltou a importância do trabalho de Leopoldo para a sociedade, sempre contribuindo para a formação cidadã e a busca pela justiça e pela paz. “Ele tem percorrido todas as regiões de Minas onde há conflitos, ouvindo as populações tradicionais. Para nós, isso é muito significativo. Ele leva a justiça até os povos, escuta as pessoas. Esta é uma missão nobre: fazer o melhor por um mundo melhor. E é exatamente isso o que ele faz”, afirmou.

O evento também foi marcado por homenagens da família: mãe, esposa, filhos, irmão e primo. Emocionado, Leopoldo Mameluque agradeceu à Casa Legislativa pela honraria e relembrou sua infância, adolescência e juventude em cidades do Norte de Minas, além de sua trajetória em Montes Claros e sua atuação no judiciário desde o início da carreira. “Este título de Cidadão Honorário de Montes Claros é muito importante e representativo para mim. Ele reforça a certeza de que vale a pena nos esforçarmos para sermos fiéis e amorosos com os mais próximos e solidários, com os mais fracos, com os desamparados e com aqueles que mais necessitam. Muito obrigado”, disse.

HOMENAGEADO

Leopoldo Mameluque, nascido em 19 de novembro de 1963 em Pirapora/MG, é um profissional com trajetória diversificada, que abrange as áreas de Engenharia, Direito e Judiciário. Filho de Pedro Mameluque Mota (in memoriam) e Maria da Glória Caxito Mameluque, passou parte da infância em São Francisco/MG, antes de se mudar com a família para Montes Claros/MG em 1973. Lá, concluiu seus estudos em várias instituições de ensino, como a Escola Estadual Armênio Veloso, Polivalente, CBMoc e Biotécnico. Durante sua juventude, foi escoteiro e atuou no JUMA, grupo de jovens da Paróquia Matriz de Nossa Senhora e São José, onde conheceu Liliann Veloso Rocha Mameluque, com quem se casou e teve três filhos: Pedro, Maria e Sara.
Graduado em Engenharia Mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985), Leopoldo trabalhou na Biobrás em Montes Claros e na Embraer em São José dos Campos/SP. Posteriormente, formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) em 1989. Retornando a Montes Claros em 1994, atuou como advogado, especialmente nas áreas cível, criminal e trabalhista, e se envolveu com a Pastoral Carcerária e o Encontro de Casais com Cristo da Catedral.
Em 1997, foi aprovado no concurso público para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde atuou em diversas comarcas, incluindo Monte Azul, Grão Mogol, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, e, de 2012 a 2020, foi juiz titular da 3ª Vara Cível de Montes Claros. Além disso, integrou turmas recursais e atuou como avaliador de sentenças penais na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Nos biênios de 2009 a 2023, foi Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, responsável pela supervisão de órgãos de jurisdição em regiões como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha.
Leopoldo Mameluque também se destacou no campo acadêmico, com especialização em Direito pela UNIMONTES e PUC-MG, além de mestrados em Ciências Penais pela UFMG e em Direito Comparado pela Samford University (EUA). Publicou livros, como Privatização, Modernismo e Ideologia (1994) e Manual do Novo Júri (2008), além de obras mais recentes como Blacks Protection Against Color-Based Race Discrimination (2023).
Foi professor em diversas universidades, como PUC-Minas, UNIMONTES e Faculdades Pitágoras. Por sua atuação, recebeu títulos de Cidadão Honorário em municípios mineiros e diversas medalhas de reconhecimento, como as Medalhas Hélio Costa e Ruy Gouthier de Villhena, além da Medalha do Mérito Policial Civil.

Leopoldo é amplamente reconhecido por sua dedicação ao trabalho, principalmente em Montes Claros, cidade que considera seu lar e onde construiu laços profundos com a família e amigos.

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Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (29/11), a Câmara de Vereadores homenageou a Academia Feminina de Letras de Montes Claros pelos 15 anos de fundação. A honraria foi uma iniciativa do vereador Soter Magno (PSD), que enfatizou que a instituição, além de celebrar a literatura, enaltece a força, a sensibilidade e a contribuição única da mulher na construção cultural e intelectual da sociedade.

Fundada em 2009 pela professora Yvonne de Oliveira Silveira, a academia conta com 40 cadeiras ocupadas por mulheres que são professoras, pesquisadoras e/ou escritoras. A instituição funciona no berço cultural de Montes Claros, na rua Justino Câmara, contribuindo com o desenvolvimento intelectual da cidade.

O vereador Soter Magno destacou que foi sob liderança de mulheres que a academia cultivou e perpetuou a literatura como ferramenta de transformação e resistência. “O trabalho da academia ecoa não apenas nas páginas que escrevem, mas também nos corações que tocam. Cada verso, cada narrativa e cada diálogo que nasce entre essas paredes ultrapassa fronteiras e deixa marcas duradouras em todos nós”, pontuou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Academia de Letras, Catarina Durães Caldeira, desde a fundação da instituição, as obras feitas por mulheres tiveram grandes destaques, no lançamento de livros, desenvolvimento de pesquisas, valorizando as raízes montes-clarenses e a importância da mulher na sociedade.

“Além de ser uma Academia de Letras, nossa intenção é ser um espaço cultural na nossa sociedade”, pontuou a presidente. Ainda durante esses 15 anos, através de textos, mulheres resgataram memórias, denunciaram injustiças e celebraram a cultura de Montes Claros e Região.

A secretária municipal de Cultura, Júnia Rabello, ressaltou que as mudanças feitas por mulheres parecem ser invisíveis perante o olhar da sociedade. “Além de mães, avós, todas somos professoras e carregamos a missão de escrever, ensinar e educar”, finalizou.

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Além da sessão ordinária desta terça-feira (03) a Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana, dois eventos, um na sexta-feira (06) e outro no sábado (07). Para a reunião de amanhã, há um projeto em pauta, que destina Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes.

Na sexta-feira a Escola do Legislativo homenageia os melhores poetas do ano, do Concurso de Poesias da escola. O evento será às 19h.

Já no sábado, às 8h30, de autoria do vereador Junior Martins (PP), a Casa Legislativa concede o Título de Cidadão Benemérito a Flávio Roscoe, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Walker Lahamann, Diretor Executivo da Eurofarma.

Confira a agenda completa <AQUI>

Por Mariana Vitorino

O projeto que estava na pauta da reunião desta terça-feira (03) foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. A proposta concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes e é iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O Instituto Ivan Guedes foi fundado em 2006 pela família Guedes e Paixão com intuito de ajudar pacientes em tratamento oncológico. Atualmente, a instituição atende 180 crianças em diversos projetos sociais.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Requerimentos em bloco

Sete requerimentos foram aprovados em bloco e a maioria sobre a infraestrutura da cidade.

De autoria do vereador Junior Martins (PP), a Câmara concede Título de Cidadão Benemérito a Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Walker Lahamann, diretor executivo da Eurofarma.

A proposta nº 395 de autoria do parlamentar Wilton Dias (Avante) solicita a implantação de um quebra-molas na avenida Leonel Beirão de Jesus, na altura com a rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos. Segundo vereador, a região tem alto fluxo de veículos e acidentes.

Ainda sobre o trânsito da cidade, Wilton Dias e Maria Helena Lopes (MDB) pedem a implantação de semáforo para controle do tráfego na região do cruzamento da rua Raul Corrêa com a rua Francisco Versiane Athayde, nos bairros Funcionários/Cândida Câmara. De acordo com os parlamentares, o cruzamento tem alto fluxo de veículos e de acidentes.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) requereu a construção de uma baia de retorno na estrada do distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, na altura do KM 319.

Já o vereador Soter Magno (PSD) pede o Executivo a construção de uma academia ao ar livre na praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, ao lado da Igreja Santa Clara, no bairro Morada do Sol.

O parlamentar Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicita a implantação de faixa elevada em frente a Escola Estadual Vereador Francisco Tófani, localizada na rua Paraná nº 132, bairro Roxo Verde.

E, para finalizar, o requerimento do parlamentar Rodrigo Cadeirante (União) pede ao Ministério Público acompanhamento na investigação do deficit orçamentário nas contas da Câmara Municipal de Montes Claros.

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Por Gissele Niza

Garantir o direito a férias regulares e recessos para os servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros, sem sobrecarregá-los com a reposição de carga horária. Essa foi a proposta apresentada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB) durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira.

Daniel Dias explicou que, nos últimos três anos consecutivos, atendendo a uma solicitação da Comissão de Educação, o recesso de outubro concedido ao magistério foi estendido também aos servidores administrativos. No entanto, neste ano, os profissionais estão sendo obrigados a repor as horas da semana do professor, correspondente ao mês de outubro.

“Os servidores administrativos têm direito apenas às férias regulares, o que é injusto. Não é justo que o magistério tenha direito ao recesso enquanto os administrativos são obrigados a permanecer nas escolas apenas para cumprir horário, sem ter tarefas a realizar. Estamos lutando para transformar o direito aos recessos em lei, para que esses servidores não sejam sacrificados, não precisem ficar além do horário ou chegar antes para compensar horas de recesso, como tem acontecido”, afirmou o vereador.

O parlamentar também destacou que tem recebido várias denúncias de pressão psicológica sobre os servidores administrativos, forçados a repor as horas da semana do professor, o que resulta em sobrecarga e desvalorização desses profissionais. “É preciso respeitar o direito sagrado do descanso dos profissionais da educação”, enfatizou.

No mesmo sentido, o vereador Raimundo do INSS (PDT) também se manifestou, cobrando igualdade de direitos para os servidores administrativos da educação e o fim da sobrecarga. “São muitos os profissionais que têm tirado licença médica por não suportarem a carga horária excessiva. Já não basta o aumento da carga de 30 para 40 horas semanais; obrigar os profissionais a reporem a carga horária da semana dos professores é um absurdo”, concluiu.

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Por Mariana Vitorino

Na reunião ordinária desta quinta-feira (05/12) dois requerimentos foram aprovados, um deles promove uma homenagem aos 60 anos da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento. A proposição é do vereador Daniel Dias (PCdoB).

A Escola foi fundada em 1964 e conta com o funcionamento das etapas de formação de Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA – Educação para Jovens e Adultos. Ela leva o nome da professora Dulce Sarmento, figura importante na educação musical de Montes Claros.

A homenagem será no dia 16, às 19h30 na Câmara Municipal.

Já o segundo requerimento aprovado, proposto pelo vereador Marcos Nem (PODE), solicita a implantação de semáforos no cruzamento da avenida Irmão Jaime Damião com Carlos Ferrante e no cruzamento da avenida Irmão Jaime Damião com avenida Presidente Kennedy e de redutores de velocidade na avenida Carlos Ferrante, Maximiliano Pereira e avenida dos Ipês, todas no bairro Edgar Pereira.

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Por Mariana Vitorino

Os poemas vencedores do Concurso de Poesia da Escola do Legislativo foram homenageados em sessão especial, na última sexta-feira (06). Esse ano o tema do concurso foi “A importância de conhecer meus direitos e deveres”.

Além dos familiares dos participantes, o evento contou com a presença do corpo docente e gestores das escolas campeãs.

Na categoria um, o terceiro lugar ficou com o estudante Arthur Silva Nascimento e o poema “De repente eu tenho direitos”. O segundo lugar ficou para a poesia “Direitos e deveres”, da Káren Germano Gonçalves. E o primeiro lugar quem levou foi o poema “Conheça os seus direitos, não a exploração”, da aluna EJA Marlene Barbosa Dias.

O poema “Direito e conscientização”, da aluna Maria Beatriz Pinheiro Lima garantiu o terceiro lugar, na segunda categoria. Em segundo lugar, a poesia “A importância de conhecer os meus direitos e deveres”, da estudante Sofia Emanuele Medeiros Câmara. O primeiro lugar da categoria ficou para “O sonho de hoje, pode ser um direito de amanhã. Lute!” do aluno Bryan Cardoso Barbosa.

Na categoria três, quem levou o terceiro lugar foi a poesia “A voz do direito”, da aluna Maria Eduarda Drummond Oliveira Dias. No segundo lugar, a estudante Sara Maia Lopes com o poema “Direitos e Deveres”. “A liberdade só saber”, da aluna Ana Júlia Leal foi a grande campeã da categoria.

A aluna Ana Júlia agradeceu à Escola do Legislativo pela oportunidade de participar do concurso. Os nove gestores das escolas participantes reforçaram a gratidão à iniciativa e a importância de ações como o concurso, que fomentam a leitura e escrita.

A vereadora Iara Pimental (PT) enfatizou que Montes Claros é a cidade da arte e da cultura e incentivou aos ganhadores que se inscrevam na próxima edição do Psiu Poético. “A Escola do Legislativo tem grande importância nessa casa, de trazer esses talentos para a Câmara, de valorizar esses talentos e agregar escolas públicas estaduais e municipais. Esse evento mostra a necessidade da nossa luta da defesa da escola pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.

A coordenadora da Escola, Cristiane Nunes, relembrou o apoio das escolas em participar do concurso. “Sem as escolas abrirem as portas nós não temos acesso aos alunos e familiares. Esse ano teve um número significativo de inscrição de escolas. Um dos nossos objetivos é trazer a sociedade para a casa do povo, aproximar a sociedade do poder legislativo”, contou.

A vice-presidente da Câmara, Maria Helena Lopes(MDB) parabenizou os participantes pela decisão de se inscrever no concurso e serem mentes pensantes. “Hoje nós vivemos um mundo de muita tecnologia e muita cultura de massa, onde é mais fácil reproduzir do quê pensar, e a poesia é um texto de sensibilidade, do sentimento de cada um. É muito bonito ver vocês participando do concurso, tendo olhar crítico e sensibilidade” reforçou.

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Por Gissele Niza

No último sábado (07/12), a Câmara Municipal realizou sessão especial para a entrega do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, e ao diretor executivo da Eurofarma, Walker Lahmann. A honraria, uma das maiores concedidas pela cidade, reconhece as contribuições significativas de pessoas que, por meio de seu trabalho e dedicação, têm promovido o desenvolvimento de Montes Claros e de toda a região. O evento contou com a presença de autoridades civis, militares e empresariais, além de amigos e familiares dos homenageados.

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, se destaca pelo papel fundamental que desempenha no fortalecimento da indústria e do setor produtivo em Minas Gerais. Sob sua liderança, a Federação tem promovido diversas iniciativas voltadas ao crescimento econômico do estado, impactando positivamente cidades como Montes Claros, que se beneficiam diretamente de seu trabalho de articulação e incentivo ao setor.

Walker Lahmann, por sua vez, tem sido um nome de destaque no setor farmacêutico. Como diretor executivo da Eurofarma, ele tem contribuído para a expansão da empresa em Minas Gerais, gerando empregos e implementando projetos de responsabilidade social e sustentabilidade. Sua gestão na Eurofarma tem impulsionado a inovação e o crescimento da companhia, trazendo benefícios para a economia local e regional.
A proposição do título de Cidadão Honorário para Flávio Roscoe foi de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Martins (PP), que ressaltou a importância da homenagem. "É um orgulho para Montes Claros mostrar sua força e seu comprometimento com o desenvolvimento ao homenagear um homem como Flávio Roscoe. Ele é um grande destaque em todo o Estado de Minas Gerais, um homem que dedica sua vida e sua história ao desenvolvimento e à melhoria da vida do povo mineiro", afirmou o vereador Júnior Martins.

Emocionado Flávio Roscoe fez questão de agradecer a honraria. “Recebo com muito carinho e emoção este título, que me concede uma dupla cidadania: de Belo Horizonte, minha cidade natal, e de Montes Claros, que agora passo a considerar também como minha cidade. Agradeço a todos pela escolha e louvo o trabalho que vem sendo realizado por vocês, executivo e legislativo, em prol do crescimento de Montes Claros. Com este título, me sinto ainda mais comprometido a buscar investimentos e parcerias que ajudem a cidade a crescer e a prosperar”, afirmou o presidente da FIEMG, destacando a importância da colaboração entre as esferas pública e privada para o desenvolvimento local.

O vereador Odair Ferreira (UB), que foi o proponente da homenagem a Walker Lahmann, pontuou a dedicação do agraciado não só para o setor empresarial, mas também para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. “Walker Lahmann tem uma trajetória admirável que vai além do mundo corporativo e da ciência. Como diretor da Eurofarma, ele não apenas lidera uma das maiores empresas do setor farmacêutico, mas também tem contribuído ativamente para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Seu trabalho e seu compromisso com o desenvolvimento de Montes Claros são exemplares e merecem ser reconhecidos por todos nós”, afirmou o vereador.

Walker Lahmann, também emocionado, expressou sua gratidão pela homenagem e destacou a importância de Montes Claros em sua trajetória. "Quero parabenizar a Unimontes pela criação do curso de Farmácia, que certamente será um marco para a cidade e para a Eurofarma, pois acreditamos no potencial de Montes Claros e na contribuição significativa que essa formação trará para a saúde e o bem-estar da comunidade", disse. O diretor executivo da Eurofarma falou também sobre a acolhida que a cidade oferece aos que vêm de fora. "Quando reconhecemos as pessoas, mostramos que Montes Claros é uma cidade amigável, acolhedora e que tem uma história construída não apenas por aqueles que nasceram aqui, mas também por aqueles que vieram de fora e contribuíram para o seu crescimento. Isso é o que torna Montes Claros única, e é isso que diferencia a cidade de tantos outros lugares", afirmou Lahmann.
O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, fez questão de parabenizar os homenageados. "É uma honra para a cidade reconhecer e valorizar as trajetórias de pessoas como Flávio Roscoe e Walker Lahmann, que dedicam suas vidas ao desenvolvimento de nossa cidade. O empenho e o compromisso deles com o crescimento de Montes Claros são um exemplo para todos nós", disse Guilherme.

Os deputados federal e estaduais, Delegado Marcelo Freitas (UB), Gil Pereira (PSD) e Arlen Santiago (Avante), também prestaram reverência aos homenageados, reconhecendo a importância de suas atuações e o trabalho que vêm realizando em prol de Montes Claros e de toda a região.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta semana, três sessões, sendo uma ordinária (na terça-feira) e duas especiais (na quinta e sexta-feira). Além de requerimentos, constam na pauta da reunião ordinária de amanhã, um projeto e um veto parcial ao projeto de lei n°144/2024 – sessão começa às 7h45.

De iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante), na quinta-feira (12/12), às 19h, a Casa Legislativa homenageia o coronel César William Passos – comandante da 11ª Região de Polícia Militar. Na sexta-feira (13/12), a reunião especial é para homenagear o Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimams) pelos 10 anos de fundação – o evento é de autoria do vereador Soter Magno e começa às 19h.

Confira a agenda completa no site <AQUI>

Por Gissele Niza

Na reunião ordinária desta terça-feira (10/12), a Câmara Municipal aprovou projetos e requerimentos voltados para a melhoria da infraestrutura, saúde, educação e segurança da cidade. Entre os principais itens aprovados, está o veto nº 3 de 2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024, proposto pelo Executivo Municipal, que trata da destinação de emendas impositivas para a ampliação da rede de drenagem da Rua Oito, no bairro Santa Cecília/Tiradentes, de autoria do Executivo Municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 160 de 2024, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que visa sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e apoio às crianças com dificuldades de fala.

Além dos projetos, diversos requerimentos foram aprovados. O de nº 402 de 2024, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (UB), solicita ao prefeito Humberto Guimarães Souto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Alegre – Facela. Já o requerimento nº 403 de 2024, proposto pela vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita o agendamento de uma sessão especial para homenagear Isabel Leandra de Assis Cordeiro, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2024.

O vereador Igor Dias (PRD) apresentou o requerimento nº 404 de 2024, que solicita o estudo e mapeamento da antiga estrada Serra Velha para inclusão no rol de estradas vicinais do município, além da sugestão de oficialização da estrada com o nome de Hermes de Paula.

De autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (UB), o requerimento nº 405 de 2024, pede o asfaltamento da ligação entre os bairros São Geraldo II (Rua Porteirinha) e Mirante do Sol. O parlamentar também foi autor do requerimento nº 406 de 2024, que solicita melhorias no campo de futebol do bairro São Geraldo II, com a colocação de gramado, tela e iluminação.

Já o requerimento nº 407 de 2024, de autoria do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (AVANTE), pede a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres, no bairro Ibituruna, para aumentar a segurança no local.

Por fim, o requerimento nº 408 de 2024, proposto pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita ao prefeito Humberto Souto e à Secretaria Municipal de Educação a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no bairro Edgar Pereira, para atender à demanda educacional da região.

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Por Mariana Vitorino

Durante a reunião ordinária desta terça-feira (10) a situação de algumas áreas de Montes Claros foi pauta. Assuntos como drenagens, fiação e pavimentação foram levantadas. Além disso, criação do Dia Municipal da Apraxia de Fala teve destaque.

O vereador Soter Magno (PSD) em seu discurso mencionou sobre a importância da conscientização sobre a Apraxia de Fala – AFI. Além disso, o projeto do parlamentar para a criação de um Dia Municipal de Conscientização foi votado por unanimidade. Segundo Soter, é preciso que a sociedade esteja atento às crianças, pois é a idade que mais diagnostica o distúrbio, e trabalhar a necessidade da atenção para esse assunto. O dia ficou instituído 14 de março.

A apraxia da fala (AFI) é um distúrbio neurológico que dificulta a fala, pois afeta a capacidade de articular os músculos envolvidos no ato de falar. A AFI pode ser adquirida em qualquer idade ou ser desenvolvimental, ou seja, a pessoa nasce com ela.

Infraestrutura em pauta

A vereadora Maria Helena (MDB) e o vereador Soter, cobraram solução para a fiação soutas nas ruas apresentando riscos à população e deixando a cidade feia. Os parlamentares pediram uma providência por parte da Prefeitura, Cemig e empresas telefônicas.

Maria Helena também abordou sobre a rua Quinca Souto, na Vila Atlântica. “eu fiquei assustada com aquela rua, que é uma rua de acesso. A situação lá é intransitável”, afirma. A parlamentar reforçou, ainda, a necessidade de drenagem nos bairros Santa Rafaela e Canelas.

O vereador Leãozinho (União) pediu ao executivo que execute a drenagem das Rua A, no Vila Sion, e 17 no bairro Alto da Boa Vista, porque ambas ficam intransitáveis e as casas dos moradores são inundadas.

Marlus do Independência (PSD) solicitou recapeamento na avenida Independência e Imperatriz, que, segundo o parlamentar, nesse período de chuva abre bastante buracos.

Em discurso, o vereador Stalin Cordeiro (União) garantiu que o novo prefeito continuará a pavimentação na avenida Ermelina Sena. Foi solicitado também o recapeamento da outra parte da Leonel Beirão de Jesus, no trecho que liga até a Ceanorte.

O vereador Junior Martins (PP) celebrou a finalização da colocação das vigas na ponte que liga o bairro Alice Maia e Edgar Pereira, e afirmou que é uma importante obra para a região.

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Por Christine Antonini

Na manhã desta quarta-feira (11/12), a Justiça Eleitoral diplomou os vereadores eleitos/reeleitos e seus primeiros suplentes, para o próximo pleito. Na oportunidade, também foram diplomados, o prefeito eleito, Guilherme Guimarães e; o vice-prefeito, Otávio Rocha. O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Câmara Municipal de Montes Claros possui 23 vereadores. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Dos 23 diplomados, cinco são mulheres – fato histórico na Casa legislativa montes-clarense.

Lembrando que os vereadores eleitos/reeleitos, bem como prefeito e o vice, tomarão posse na Câmara, no dia 01/01/2025.

ELEITOS PARA A 20° LEGISLATURA – pleito 2025 a 2028

Caroline Figueiredo Costa

Cecília Meireles Ferreira

Iara de Fátima Pimentel Veloso

Maria das Graças Gonçalves Dias

Maria Helena de Quadros Lopes

Ailton Soares dos Reis

Cláudio Rodrigues de Jesus

Daniel Dias da Silva

Edson Pereira dos Santos

Eduardo Vinícius Soares Ferreira

Eldair Gonçalves dos Santos

Igor Gustavo Dias

José Crisóstomo Lopes

José Marcos Martins de Freitas

Marlus Mendes Soares

Martins Lima Filho

Odair Ferreira Oliveira

Paulo César Landim Miranda

Raimundo Pereira da Silva

Reinaldo Antônio Dias

Rodrigo Maia de Oliveira

Soter Magno do Carmo

Wilton Afonso Dias Soares

Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite dessa quinta-feira (12/12), sessão solene para a entrega do título de cidadão honorário de Montes Claros ao comandante da 11ª Região de Polícia Militar, coronel César William Passos pelos relevantes serviços prestados a cidade e região. Participaram do evento, autoridades civis, militares e familiares do homenageado.

O proponente da homenagem, vereador Wilton Dias (Avante), destacou a trajetória e o compromisso do homenageado, que dedicou sua vida ao serviço em prol da sociedade mineira. “O coronel César sempre carregou consigo o orgulho de suas raízes e o compromisso com os valores que lhe foram ensinados”, comentou o parlamentar.

Dias destacou ainda as estratégias adotadas pelo homenageado, que está à frente da 11ª Região de Polícia Militar há quase dois anos, para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança. “A abordagem humanizada e inovadora do coronel César na gestão da segurança pública é fundamental. Seja no desenvolvimento de projetos comunitários, seja no uso de ferramentas modernas para otimizar o trabalho da corporação. Sua visão e liderança tem transformado vidas e inspirado aqueles que têm o privilégio de trabalhar ao seu lado”, pontuou.

No seu discurso, o homenageado reafirmou o compromisso de empregar todo o conhecimento adquirido ao longo dos anos como forma de retribuir o carinho e acolhimento que, junto com a família, recebeu em Montes Claros. “O maior patrimônio de um homem é sua família. Aos meus comandados, lhes digo: o maior tesouro de um comandante é a sua tropa. Confie sempre na Polícia Militar de Minas Gerais, o maior patrimônio do povo mineiro”, discursou o coronel César William.

O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Martins (PP), no seu pronunciamento, destacou as homenagens concedida pela Casa Legislativa em reconhecimento a homens e mulheres que entregam a suas vidas, de alguma forma, para Montes Claros, como tem sido a postura do coronel César William. “A maior dádiva de um líder é ter o respeito de seus liderados e, nesta noite, podemos ver isso aqui com a sua tropa”, discursou Martins e acrescentou sobre a importância do apoio familiar. O parlamentar ressaltou ainda a Segurança Pública adotada em toda a área da 11ª Região de Polícia Militar.

Homenageado

César William Passos, natural de Grão Mogol, é filho de Antônio Carlos Passos e Maria Eustáquia das Graças e nasceu no dia 25 de abril de 1976. Policial militar desde 1998, após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais, sendo destacado para atuar na sede do 10º BPM. Ele também é graduado em Direito. Na Polícia Militar desempenhou diversas cargos após participar de inúmeros cursos de capacitação e especialização em Segurança Pública. Há um ano e oito meses mantém-se a frente do comando da 11ª Região de Polícia Militar. Ao longo de anos, atuou ainda como professor na 103ª CET, do 10º BPM.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros promove na segunda-feira (16/12), sessão especial para homenagear a Escola Estadual Professora Dulce Sarmento pelos 60 anos de fundação. O evento, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), começa às 19h.

Além de requerimentos, 23 projetos estão na Ordem do Dia da sessão ordinária de terça-feira (17/12) – todos são de iniciativa do Legislativo. A reunião começa às 7h45. 

Em celebração ao Dezembro Verde, mês dedicado ao combate de maus-tratos e abandono de animais, a Casa Legislativa homenageará a ativista Isabel Leandra de Assis Cordeiro. Isabel abraçou a causa animal após seu cachorro (Chimbinha), ter sido diagnosticado erroneamente e consequentemente perdeu a perna e ficou cego de um olho. A lei (n°5.416/2023), que deu origem ao Dezembro Verde, bem como a homenagem são de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PRD). O evento inicia às 19h.

Confira a agenda completa <AQUI>

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou sessão especial nessa sexta-feira (13/12) para homenagear o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) pelos 10 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados aos municípios do Norte de Minas. O evento, a partir de proposição do vereador Soter Magno (PSD), contou com a presença de autoridades políticas, militares, funcionários do consórcio e membros da sociedade civil.

Durante o discurso, o parlamentar destacou a importância de celebrar a data e reconhecer o trabalho incansável e comprometido da instituição, que tem sido uma parceira no desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida dos moradores por ele assistido.

“O trabalho desenvolvido pelo Cimams ao longo desses 10 anos é um exemplo de como a união entre os municípios pode gerar resultados extraordinários. Que o exemplo de trabalho coletivo e a busca constante pela melhoria da vida pública continue a inspirar as futuras gerações”, ressaltou Soter Magno.

Com a sua visão inovadora e multi-institucional, o parlamentar entende que a entidade tem sido fundamental na implementação de políticas públicas que envolvem diversos setores. “Em nome da Câmara Municipal de Montes Claros, parabenizo todos os envolvidos nesta jornada - servidores, gestores, parceiros institucionais - e, acima de tudo, os cidadãos que se beneficiam de cada projeto realizado. Este é um momento de celebração, mas também de renovação do compromisso com o futuro. Que os próximos anos tragam ainda mais vitórias, mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para todos”, ponderou.

O procurador-geral de Montes Claros e vice-prefeito eleito, Otávio Rocha, ressaltou o protagonismo que o Cimams ganhou ao longo dos últimos 10 anos e na gestão do presidente Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis,

O deputado estadual Arlen Santiago enfatizou que uma entidade grande e forte se fortalece pelas pessoas que estão nela. Afirmou ainda, que o presidente Valmir Morais por onde passa faz o bem e mostra que é um grande construtor. “Cimams é o que é porque tem um comandante como Valmir.”

O presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá, no seu discurso, observou que a construção da sede da instituição teve a participação de outros atores, entre eles, o ex-presidente Edmárcio Moura Leal, que iniciou o sonho que se materializou em uma sede própria na sua atual gestão.

“Para se ter êxito nas conquistas precisamos fortalecer os vínculos de amizade, interna e externamente. Estamos felizes por esta homenagem feita ao Cimams pela Câmara Municipal de Montes Claros a partir de proposição do vereador Soter Magno, só reconhecer o trabalho desenvolvido pelo nosso consórcio em prol dos municípios”, enfatizou Morais.

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Por Christine Antonini

16 de dezembro foi o dia escolhido pelo legislador como a data comemorativa de aniversário, através da Resolução nº 13, de 08 de maio de 2003. A escolha da data faz alusão ao dia 16 de dezembro de 1947, quando foi reinstalado o Poder Legislativo municipal e ocorreu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, após o período em que a atividade parlamentar foi interrompida, durante o Governo de Getúlio Vargas.

Em seu artigo primeiro, a Resolução cria várias Vilas na Província de Minas Gerais, antes denominadas de 'Povoações' ou 'Arraiais', incluindo a de Formigas - antigo nome de Montes Claros.

No artigo segundo, para cada Vila, são criadas as Câmaras Municipais, principal instituição da estrutura administrativa da Vila, que favorece seu desenvolvimento em vários aspectos, como o urbano e o econômico. A primeira eleição da Câmara de Vereadores da Vila de Montes Claros de Formigas ocorreu em 23 de julho de 1832 e, em 16 de outubro do mesmo ano, a Câmara foi, solenemente, instalada.

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta terça-feira (17/12), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou 19 projetos destinados à melhoria em Montes Claros. Um dos projetos, do vereador Reinaldo Carrapicho (PSD), denomina o campo de futebol localizado no distrito de Santa Rosa de Lima como Campo de Futebol Mauro Elton Ribeiro Veloso.

Entre os projetos, estão os que concede título de cidadão honorário ao comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves e ao diretor executivo da InterTV Minas, Fábio Luiz Braidatto. Ambos os projetos são de autoria do vereador Marcos Nem (Podemos).

Denominação de vias

Durante a reunião foram aprovados oito projetos do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) para a denominação de ruas. Um deles denomina sete ruas no bairro Castelo Branco (ruas dos Pardais, do Pombo, Cardeal, Cupim, Charles Rodrigues, Papa Capim e Pica-Pau).

Além das ruas da Águia, do Pássaro Preto, Calopsita e Soldadinho também no bairro Castelo Branco.

Há ainda a denominação das ruas Condor, na Chácaras Quintas da Boa Vista; Lagoa Tanganica, no bairro Carmelo; Piracicaba, no bairro Guarujá e; das Gardênias, no bairro Jardim Olímpico.

Foram denominados ainda 19 ruas no bairro Cidade Industrial a partir de projeto do vereador Aldair Fagundes (União). As ruas são: Lourenço Mendes, Edilson Pereira de Souza, dos Pássaros, Manoel Dias, Maurício Lopes dos Santos, Linda, Maria Flor, Antônio Pereira Batista, Netuno, Paulo Vieira, Três Marias, Edvaldo José, Perseverança, Belas Rosas, Andrômeda, Feliciana Araújo Carneiro, Meteoro, beco Flor de Liz, Maria das Mercês e Emília Alves. Ainda foram denominadas as ruas São Dimas e Santa Isabel, no bairro Todos Santos II Prolongamento e no bairro Barcelona Park; bem como as ruas Ana dos Reis Souza, no bairro Vila Antônio Narciso; Jovino Ferreira de Souza, Luiz Lopes Batista e Aurino Genésio de Lima, no bairro Distrito Industrial.

De autoria do vereador Wilton Dias (Avante) foi aprovado o projeto que denominam as ruas Aroeira Real, Cacto Real, Dracena Real, Embaúba Real, Kamomila e Margarida Real, no bairro Reserva Real.

De autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB) foram denominadas a rua Flor de Jatobá e a praça Nina Dias, no bairro Maracanã.

Foi denominado ainda a avenida Fernando Dias de Souza, na comunidade rural de Antônio Olinto, a partir de projeto da vereadora Graça da Casa do Motor (União).

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Por Cássia Soares

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa segunda-feira (16/12), sessão especial em comemoração aos 60 anos de fundação da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB) e contou com a presença de autoridades civis, políticas, educadores, alunos e egressos da instituição.

Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a professora Dulce Sarmento foi um exemplo de inclusão social e responsável por diversas transformações na educação, ressaltando a ampla variedade de cursos oferecidos ao longo da história do educandário. Enfatizou, ainda, a importância da instituição em sua formação pessoal, ao recordar que, nela se envolveu com o movimento estudantil e desenvolveu seu espírito de liderança. “A educação transforma vidas e eu sou um exemplo disso. A Escola Dulce Sarmento é um verdadeiro lar de aprendizado, com profissionais preparados para transformar a sociedade”, afirmou Daniel Dias.

A ex-diretora da escola, Nilva Vilas Boas, recordou sua trajetória de 33 anos junto à instituição destacando a evolução do ensino, os avanços tecnológicos e a conquista de parcerias para estágios remunerados em importantes empresas da cidade. A professora fez um apelo para que educadores e autoridades políticas não deixem que a escola perca sua relevância social e sua continuidade.

O prefeito de Claro dos Poções, Marcelino de Oliveira Neto, ao representar os egressos da unidade de ensino, enfatizou a importância da instituição, não apenas para alunos de Montes Claros, mas também para aqueles que vêm de cidades de todo o Norte de Minas.

A atual diretora, Patrícia Alves, ressaltou que a celebração dos 60 anos de fundação da Escola Dulce Sarmento reflete o impacto positivo na vida de muitos educandos e educadores. A pedagoga destacou que é por meio da educação que se pode construir um mundo melhor e enfatizou o protagonismo juvenil defendido pela instituição, como uma maneira de influenciar a comunidade, a cidade e o país.

A vice-presidente da Casa Legislativa, Maria Helena (MDB), que presidiu a solenidade, encerrou a sessão recordando a atuação do professor Hamilton Lopes e os desfiles da fanfarra promovidos pela escola. “A fanfarra é um patrimônio cultural da nossa cidade. Precisamos lutar pela continuidade do trabalho realizado pela Escola Dulce Sarmento”, concluiu a parlamentar.

Escola Professora Dulce Sarmento

Fundada em 1964, a Escola Estadual Dulce Sarmento é uma das mais tradicionais de Montes Claros, oferecendo turmas de ensino fundamental, ensino médio e também do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

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Por Arthur Amorim Jr.

Durante reunião realizada nesta terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou quatro requerimentos, com destaque para a área de educação com construção do Cemei na Comunidade Rural de Lagoinha, a partir de solicitação da vereadora Maria Helena (MDB).

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) também apresentou requerimento que solicita a construção de Cemei no bairro Residencial Portal dos Ipês.

Trânsito
Em busca de dar mais segurança aos pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas, o vereador Reinaldo Barbosa (PSD) solicitou que a MCTrans realize estudo técnico para a instalação de semáforo na avenida das Indústrias, próximo aos Supermercados BH e Mart Minas.

Playground
Na área de infraestrutura urbana, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a reforma com a instalação de playground e academia ao ar livre na praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, ao lado da Igreja Santa Clara, no bairro Morada do Sol.

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Por Christine Antonini

Em celebração ao Dezembro Verde, mês dedicado ao combate de maus-tratos e abandono de animais, a Câmara de Montes Claros entregou na noite desta quarta-feira (18/12), homenagem à ativista Isabel Leandra de Assis Cordeiro. Isabel que sempre foi dedicada à causa animal, abraçou ainda mais após seu cachorro (Chimbinha) ser diagnosticado erroneamente, vindo perder uma das pernas e a visão de um olho. A lei municipal (n°5.416/2023), que deu origem ao Dezembro Verde, bem como a homenagem foram de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PRD).

A vereadora Ceci destacou que é no mês de dezembro que aumentam os números de abandonos de animais, devido às férias e festas de fim de ano. “É um período em que muitos tutores, infelizmente, ignoram que os animais são seres sencientes e deixam à mercê do sofrimento”, pontuou. Para Ceci, a história de Isabel ensina que amar é resistir ao abandono, ao descaso e crueldade.

Isabel Cordeiro relatou que abraçou a causa animal e busca até hoje por justiça pelo seu cachorro, Chimbinha – um poodle de nove anos de idade. De acordo com Isabel, o cão pulou da cama e começou a mancar, preocupada com a situação, a tutora o levou em uma clínica veterinária em Montes Claros. Os veterinários que o atendeu informaram que Chimbinha tinha câncer e começaram o tratamento. Com o tempo, a pata do cachorro, bem como o olho começaram a necrosar, tendo que amputar. O cãozinho ficou manco e cego, uma vez que o tratamento errado acarretou a situação.

“Essa homenagem não é somente para nós e sim para todos os tutores que lutam diariamente pelos seus filhos de quatro patas. Chimbinha é o nome e a cara da luta pelos direitos dos animais. Ele tem o propósito de os tutores sempre questionarem os primeiros diagnósticos e procurar veterinários competentes”, encerrou a tutora Isabel Cordeiro.

CASO CHIMBINHA

O assunto circulou nas redes sociais, imprensa, até chegar aos deputados estaduais que realizaram uma audiência pública na Assembleia de Minas. Ainda segundo Isabel, a denúncia inclui desde diagnósticos precipitados, a ausência de exames conclusivos e o uso incorreto de procedimentos. Além disso, há suspeita de que profissionais sem a devida especialização tenham sido responsáveis por atendimentos.

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos de lei e emendas. Um deles, altera a Lei Complementar nº40, de 2012, que visa adequar a estrutura administrativa do Executivo às propostas da nova administração pública do município, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025. Entre as mudanças, está o desmembramento da Secretaria de Defesa Social que passa a ser Secretaria de Segurança Integrada e criadas as secretarias de Defesa Civil, de Inovação e Projetos Especiais, Aceleração Econômica, Administração e Comunicação.

Outro projeto aprovado, também do Executivo, altera diversos dispositivos, inclusive com denominação de unidade de ensino em Montes Claros, não dispondo sobre a criação oficial dos educandários, o que se pretende corrigir com a aprovação do presente Projeto.

De autoria do vereador Igor Dias (PRB), foi aprovado ainda o projeto de lei que concede título de cidadão honorário ao advogado e presidente da Comissão de Direito Público Municipal da 11ª Subseção da OAB, Danilo Soares de Oliveira.

Redutor de velocidade e Passe Livre Estudantil

Durante a reunião ordinária, também foram aprovados dois requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que solicita a implantação de redutores de velocidade na avenida Olímpio Teixeira Guimarães – entre as avenidas Corinto Crisóstomo Freire e Francisco Gaetani (BR-365), no bairro Morada do Parque. De acordo com o parlamentar, a medida visa aumentar a segurança das pessoas que circulam no local, tendo em vista o fluxo de veículos que transitam em alta velocidade.

A prorrogação do Programa Passe Livre Estudantil para o ano de 2025, que prevê manutenção e custeio do serviço em Montes Claros foi solicitado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB). No documento, o parlamentar argumenta que o acesso ao serviço para estudantes carentes no transporte coletivo garante o acesso à educação com equidade e de modo inclusivo.

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Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19/12), na Câmara Municipal de Montes Claros, os parlamentares analisaram e votaram o relatório da Comissão Legislativa de Investigação (CLI), que apurou o deficit de R$ 2,2 milhões. O documento foi aprovado em plenário.

A CLI foi instaurada em 23 de novembro a pedido da vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A comissão composta pelos vereadores Daniel Dias (PCdoB), Marlus do Independência (PSD) e Marcos Nem (Pode), ouviu setores envolvidos e também membros da Mesa Diretora na elaboração do orçamento da Casa Legislativa para chegar a um parecer antes do final desta legislatura.

O relatório concluiu que não foram apresentados dados ou fatos que demonstrassem a prática de ato ilícito penal por qualquer setor envolvido, bem como a inexistência de lesão ao patrimônio público, uma vez que todas as despesas realizadas se deram em razão de gastos públicos, com previsão legal para sua existência. Concluiu-se também que todas as diferenças mensais surgiram em razão do não controle da execução orçamentária e financeira, ou seja, da não inclusão de algumas despesas no planejamento dos gastos anuais, a exemplo dos encargos patronais.

Durante a averiguação do documento, a CLI elaborou oito recomendações para a próxima legislatura, entre elas, que a Controladoria de Contabilidade centralize e supervisione toda a parte financeira da Casa, executando 100% do Orçamento da Câmara; caso seja possível, a criação de uma conta específica que será depositado o dinheiro dos restos a pagar.

Vale ressaltar que todos os vereadores defendem a garantia de direitos adquiridos, especialmente trabalhistas e a valorização de todos os servidores - sejam efetivos, comissionados, cedidos à Casa - ou funcionários terceirizados.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza no dia 1° de janeiro, às 8h30, a cerimônia de posse dos vereadores eleitos/reeleitos para o pleito de 2025/2028. Dos 23 parlamentares, cinco são mulheres – fato histórico na Casa legislativa montes-clarense.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a sessão de posse será presidida pelo vereador mais velho – Raimundo do INSS – que dará posse aos eleitos. Após essa etapa, os membros que farão parte da Mesa Diretora – presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários - serão eleitos para o pleito de 2025/2026. Em consenso com a maioria, os vereadores decidiram por chapa única, mostrando a união do legislativo.

Ainda durante a sessão, o presidente empossado dará posse para o prefeito eleito Guilherme Guimarães e seu vice-prefeito Otávio Rocha. Logo após a cerimônia, os eleitos irão para o saguão da Prefeitura de Montes Claros (sede nova) para transmissão de cargo.

ELEITOS PARA A 20° LEGISLATURA – pleito 2025 a 2028

Caroline Figueiredo Costa

Cecília Meireles Ferreira

Iara de Fátima Pimentel Veloso

Maria das Graças Gonçalves Dias

Maria Helena de Quadros LopesAilton Soares dos Reis

Cláudio Rodrigues de Jesus

Daniel Dias da SilvaEdson Pereira dos Santos

Eduardo Vinícius Soares Ferreira

Eldair Gonçalves dos Santos

Igor Gustavo Dias

José Crisóstomo Lopes

José Marcos Martins de Freitas

Marlus Mendes Soares

Martins Lima Filho

Odair Ferreira Oliveira

Paulo César Landim Miranda

Raimundo Pereira da Silva

Reinaldo Antônio Dias

Rodrigo Maia de Oliveira

Soter Magno do Carmo

Wilton Afonso Dias Soares

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Por Cássia Soares

Na última reunião do ano, realizada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Resolução nº 38/2024, que trata da prestação de contas do Município. O projeto foi elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Casa legislativa, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou e aprovou as contas do exercício financeiro de 2017, referente ao mandato do prefeito Humberto Souto.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), ressaltou que a análise foi realizada a partir dos documentos do processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o parlamentar, a única ressalva apontada foi a necessidade de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito Humberto Souto, o que viabilizou a aprovação das contas. “A aprovação comprova que o prefeito empenhou esforços para aplicar corretamente os recursos arrecadados em benefício da população de Montes Claros”, destacou o parlamentar.

O relator da Comissão, vereador Aldair Fagundes (União), explicou que o ano de 2017 foi atípico, pois o sistema contábil vigente na época não permitia a conclusão das contas conforme as exigências do Tribunal de Contas. “Foi somente após a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão entre o prefeito Humberto Souto e o Tribunal de Contas que o processo pôde ser finalizado”, concluiu o parlamentar.

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Por Christine Antonini

Tomaram posse nesta quarta-feira (1º), os vereadores eleitos para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros para a 20ª Legislatura – 2025/2028. Na cerimônia, também tomaram posse o prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira e o vice-prefeito Otávio Batista Rocha Machado.

Dos 23 vereadores eleitos, 5 exercerão o mandato pela primeira vez e 18 foram reeleitos. Pela primeira vez na história da Casa Legislativa, cinco mulheres tomaram posse.

Tomaram posse os vereadores: Caroline Figueiredo Costa (PL), Cecília Meireles Ferreira (PRD), Iara de Fátima Pimentel Veloso (PT), Maria das Graças Gonçalves Dias (União), Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), Ailton Soares dos Reis (MDB), Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), Daniel Dias da Silva (PCdoB), Edson Pereira dos Santos (PV), Eduardo Vinícius Soares Ferreira (Pode), Eldair Gonçalves dos Santos (PSD), Igor Gustavo Dias (PRD), José Crisóstomo Lopes (União, José Marcos Martins de Freitas (Pode), Marlus Mendes Soares (PSD), Martins Lima Filho (PP), Odair Ferreira Oliveira (União), Paulo César Landim Miranda (Avante), Raimundo Pereira da Silva (PDT), Reinaldo Antônio Dias (União), Rodrigo Maia de Oliveira (União), Soter Magno do Carmo (PSD) e Wilton Afonso Dias Soares (Avante).

A cerimônia de posse, realizada na sede do legislativo, foi seguida da eleição da Mesa Diretora. Após empossada a Mesa Diretora, o presidente Junior Martins ressaltou o comprometimento com o povo montes-clarense. “Daremos continuidade aos trabalhos do último biênio”, pontuou o presidente. Ao final da sessão, o presidente deu posse ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira e o vice-prefeito Otávio Batista Rocha Machado.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (1º), sessão ordinária para eleição da Mesa Diretora no biênio 2025/2026 da 20ª Legislatura. Apenas uma chapa foi apresentada – o registro aconteceu no dia 16 de dezembro de 2024.

A eleição foi realizada por votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário. A Mesa da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e suas competências estão definidas no artigo 43 do Regimento Interno.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), foi reeleito para o cargo. O vereador Rena de Nova Esperança (União), como vice-presidente; Marlus da Independência (PSD), como 1º secretário e; Ailton do Village (MDB), como 2º secretário.

Durante pronunciamento, o presidente eleito, Júnior Martins, ressaltou o seu comprometimento com a continuidade ao trabalho transparente voltado para a população. “É aqui [na Casa legislativa] onde se apreciam as propostas para que a cidade ande nos trilhos certos, demonstrando exemplo ao povo de Montes Claros, para darmos continuidade aos trabalhos”, destacou o parlamentar.

Regras

Há duas eleições para a Mesa em cada legislatura (período de quatro anos do mandato). A primeira é realizada no início do 1º ano legislativo, que no caso, foi a eleição desta quarta (1º), logo após a posse dos vereadores eleitos. A segunda, ocorre no fim do 2º ano legislativo, na 2ª quinzena de dezembro.

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Por Stênio Aguiar

Durante a primeira reunião realizada em 2025, a Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (2), a escolha dos integrantes que irão compor as 14 Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026.

Após a escolha dos integrantes, as comissões irão se reunir para definir o cargo que cada parlamentar irá desempenhar. De acordo com o presidente da Casa legislativa, Junior Martins (PP), as comissões - formadas pelo presidente, vice-presidente e relator - trabalham efetivamente na apreciação dos projetos que chegarem ao Legislativo antes de ir para a votação no Plenário.

Wilton Dias (Avante) destacou que a indicação dos parlamentares para cada comissão foi com base a afinidade ou área de atuação, o que demonstra uma forma democrática de escolha dos integrantes das comissões.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressaltou que a composição das Comissões temáticas é uma das etapas do processo legislativo. Cada Comissão terá um cronograma de reuniões que atende as necessidades do Parlamento.

Comissões Permanentes

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores cada parlamentar pode participar de até três comissões como efetivo e em outra três como suplente. Na próxima etapa do processo de formação das Comissões, o presidente da Casa irá publicar as comissões através de portaria. Na sequência, nas primeiras reuniões das Comissões, acontece a definição dos cargos em cada comissão.

Legislação, Justiça e Redação

Efetivos: Marcos Nem (Pode), PC Landim (Avante) e Maria Helena (MDB)

Suplente: Eduardo Preto (Pode), Wilton Dias (Avante) e Raimundo do INSS (PDT)

Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

Efetivos: Wilton Dias (Avante), Eduardo Preto (Pode) e Raimundo do INSS (PDT)

Suplente: PC Landim (Avante), Marcos Nem (Pode) e Daniel Silva (PCdoB)

Serviços Públicos Municipais

Efetivos: Igor Dias (PRD), Rodrigo Cadeirante (União) e Rena de Nova Esperança (União)

Suplente: Ceci Protetora (PRD), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Crisóstomo da Minas Brasil (União)

Denominação de Vias e Logradouros

Efetivos: Edson Cabeleireiro (PV), Ailton do Vilage (MDB) e Cláudio Rodrigues (Cidadania)

Suplente: Marlus do Independência (PSD), Maria Helena (MDB) e Igor Dias (PRD)

Saúde

Efetivos: Carol Figueiredo (PL), Crisóstomo da Minas Brasil (União) e Marcos Nem (Pode)

Suplente: Daniel Silva (PCdoB), Rena de Nova Esperança (União) e Eduardo Preto (Pode)

Educação

Efetivos: Daniel Silva (PCdoB), Professora Iara Pimentel (PT) e Eduardo Preto (Pode)

Suplente: Wilton Dias (Avante), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Marcos Nem (Pode)

Segurança e Direitos Humanos

Efetivos: PC Landim (Avante), Carol Figueiredo (PL) e Professora Iara Pimentel (PT)

Suplente: Wilton Dias (Avante), Edson Cabeleireiro (PV) e Cláudio Rodrigues (Cidadania)

Licitações

Efetivos: Eduardo Preto (Pode), Ailton do Vilage (MDB) e Cláudio Rodrigues (Cidadania)

Suplente: Marcos Nem (Pode), Maria Helena (MDB) e Rodrigo Cadeirante (União)

Ética Parlamentar

Efetivos: Soter Magno (PSD), Wilton Dias (Avante) e Raimundo do INSS (PDT)

Suplente: Marlus do Independência (PSD), PC Landim (Avante) e Eldair Samambaia (PSD)

Agricultura

Efetivos: Rena de Nova Esperança (União), Graça da Casa do Motor (União) e Eldair Samambaia (PSD)

Suplente: Crisóstomo da Minas Brasil (União), Rodrigo Cadeirante (União) e Soter Magno (PSD)

Meio Ambiente

Efetivos: Edson Cabeleireiro (PV), Ceci Protetora (PRD) e Soter Magno (PSD)

Suplente: Eduardo Preto (Pode), Igor Dias (PRD) e Eldair Samambaia (PSD)

Esporte

Efetivos: Odair Ferreira (União), Edson Cabeleireiro (PV) e Igor Dias (PRD)

Suplente: Cláudio Rodrigues (Cidadania), PC Landim (Avante) e Ceci Protetora (PRD)

Cultura e Turismo

Efetivos: Ailton do Vilage (MDB), Daniel Silva (PCdoB) e Ceci Protetora (PRD)

Suplente: Maria Helena (MDB), Professora Iara Pimentel (PT) e Igor Dias (PRD)

Mulher

Efetivos: Maria Helena (MDB), Carol Figueiredo (PL)e Professora Iara Pimentel (PT)

Suplente: Daniel Silva (PCdoB), Ailton do Vilage (MDB) e Ceci Protetora (PRD).

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Durante reunião na Câmara de Vereadores de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (7/1), foram aprovados 16 requerimentos, que propõem melhorias na saúde e na infraestrutura do município.

Um dos requerimentos é da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que solicita o retorno do atendimento de pediatras em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Montes Claros.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita que seja mantida a concessão do Passe Livre Estudantil, ao longo de 2025, conforme prevê Art. 1°, §2° da Lei nº 5.625, de 06 de dezembro de 2023. A legislação garantia a concessão do beneficio até 31 de dezembro de 2024.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita a reforma e adequação das rampas de acessibilidade em calçada na área central da cidade, bem como na Avenida Deputado Esteves Rodrigues.

Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou o reajuste referente do piso salarial para os agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias’, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro.

Foi aprovado o anteprojeto de lei que ‘Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares. O requerimento é de autoria do vereador Wilton Dias (Avante). Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

Meio ambiente

A solicitação da inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos foi o tema do requerimento Soter Magno (PSD).

A vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita que a emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 290.206,07 seja destinada aos caixas escolares do município, em ações de educação para a proteção e bem-estar animal.

A instalação de banheiro público no Parque Sagarana foi o tema do requerimento do vereador PC Landim (Avante).

Infraestrutura

Entre os requerimentos de melhorias na infraestrutura está o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas estaduais, municipais e particulares no Município, como forma de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos pedestres. O requerimento é da vereadora Maria Helena (MDB).

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a implantação de iluminação no trecho que liga o anel rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela, bem com a pavimentação de trecho da via de acesso.

Outro requerimento, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a instalação de redutor de velocidade em frente a Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São José, na avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Dr. João Alves.

O vereador Odair Ferreira (União) solicita a implantação de redutor de velocidade na avenida Central, no Vila Sion.

A revitalização da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João foi solicitada pelo vereador Junior Martins (PP).

O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicita a reforma da ponte (barreiras de proteção e passarela de pedestre) da avenida Rui de Albuquerque no bairro Village I.

A reforma do Centro Cultural de Montes Claros, com melhorias na infraestrutura, modernização dos equipamentos de som e iluminação e, a adequação às normas de acessibilidade foi solicitado pelo vereador Igor Dias (PRD).

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicita o patrolamento e cascalhamento das estradas entre os distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro da Garça e; das estradas de Capivara, Matos, Maganagem, Crispim, Campos e Patrona, ambas no distrito de Santa Rosa de Lima.

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Por Arthur Amorim Jr.

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta terça-feira (07), o vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou requerimento solicitando ao prefeito Guilherme Guimarães (União), que seja mantido a concessão do Passe Livre Estudantil, uma vez que o programa fora instituído através da Lei n°. 5.625 de 6 de dezembro de 2023. No entanto, a legislação garantia a concessão do benefício apenas até 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de prorrogação conforme o Art. 1°, §2° da referida Lei, é necessário a autorização via Decreto do Prefeito.

Em defesa da prorrogação do prazo, o parlamentar justificou que o Passe Livre Estudantil é importante benefício que isenta os estudantes carentes do pagamento dos bilhetes no transporte público, evitando assim a evasão escolar, uma vez que o valor gasto em locomoção até as instituições de ensino é um obstáculo para a permanecia nos estudos de diversos estudantes, tendo sido implementado no ano de 2024, em Montes Claros, demonstrando a capacidade orçamentária do município em arcar com os valores necessários para o custeio do programa e manutenção do Passe Livre Estudantil.

Sobre o Passe Livre Estudantil

O Passe Livre substitui o antigo Meio Passe e, como o próprio nome diz, financia o pagamento integral do valor da passagem do transporte coletivo no trecho casa/escola e escola/casa. Conforme previsto na Lei nº 5.625, de 06/12/2023, que dispõe sobre a criação do Passe Livre Estudantil, o custeio do benefício estava assegurado até 31 de dezembro de 2024, com validade exclusiva para a utilização no Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros. Ainda conforme a legislação, o benefício é destinado ao transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições sediadas no município e que residam a distâncias superior a mil metros das respectivas unidades de ensino. A Lei também prevê que o auxílio seja concedido preferencialmente aos estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais desenvolvidos pelo Município e pelo Governo Federal.

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Em requerimento aprovado na reunião da Câmara de Montes Claros, na terça-feira, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou ao Executivo municipal a instalação de lâmpadas para iluminar o trecho que liga o Anel Rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela, bem como a troca de lâmpadas queimadas e iluminação no calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira). A parlamentar destacou que a iluminação pública traz mais segurança para a população.

Em relação ao acesso ao bairro Jardim Alegra, ela justifica que o trecho de 1,2 quilômetro já conta com os postes de iluminação, no entanto há necessidade da instalação das luminárias. A medida, segundo Graça da Casa do Motor, atende ao pedido da Associação dos moradores daquele bairro e visa proporcionar benefícios para a população que praticam atividades físicas no local, bem como as pessoas que transitam na região indo e vindo do trabalho ou da escola. “A falta de iluminação vem gerando grande transtorno aos moradores, ficando eles impossibilitados pela escuridão no local, privando os mesmos de aproveitarem e terem mais segurança”, destacou a vereadora.

Calçadão da Praça de Esportes

Em outro requerimento, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (9/1), Graça da Casa do Motor solicitou a reforma geral e bem como as trocas de luminárias instaladas em frente as bancas de comércio no calçadão Conrado Pereira, na Praça de Esportes. No requerimento, a parlamentar destaca que a falta de iluminação associado a degraus no piso vem ocasionando acidente com pedestres. Ela solicita ainda a necessidade da implantação rampa para acessibilidade destinada a cadeirantes.

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Por Cássia Soares

Na reunião ordinária dessa terça-feira (7), a Câmara Municipal de Montes Claros discutiu, entre outros assuntos, a proposta de implementação de ações de conscientização ambiental, com o objetivo de incentivar a população sobre a importância da coleta seletiva na cidade. A proposta inclui a plotagem dos caminhões compactadores com mensagens.

O vereador Soter Magno (PSD), por meio de seu primeiro requerimento do ano, solicitou à Prefeitura de Montes Claros a realização de plotagem em todos os caminhões compactadores de lixo, com mensagens educativas sobre a importância da coleta seletiva. De acordo com o vereador, a ação visa aprimorar a sustentabilidade e a gestão dos resíduos, além de contribuir para a ampliação da vida útil do aterro sanitário.

Entre as sugestões de mensagens impactantes, o requerimento sugere frases como: “Separe seu lixo: a natureza agradece”; “A coleta seletiva começa com você”; e “Recicle e ajude o meio ambiente”.

“Essa iniciativa tem grande potencial de engajamento da população, pois, os caminhões circulando pela cidade podem incentivar uma mudança de comportamento em relação à preservação ambiental. A população precisa se deparar com essas mensagens em todos os lugares para se envolver ativamente e colaborar na separação dos materiais recicláveis e orgânicos”, afirmou Soter Magno.

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Por Cássia Soares

Nesta quinta-feira (9), em reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, os vereadores aprovaram, 10 requerimentos, sendo três deles, voltados à infraestrutura. Os demais documentos abordam questões relacionadas à saúde, lazer, segurança no trânsito e acessibilidade.

Infraestrutura

O vereador Eldair Samambaia (PSD) apresentou requerimento solicitando o asfaltamento de importantes acessos na cidade. As obras envolvem a ligação entre a Estrada da Produção e a comunidade de Tabuas, entre o distrito de Santa Rosa de Lima e o distrito de São Pedro da Garça, além do trecho entre a Estrada da Produção, os distritos de Ermidinha e Pedra Preta dos Montes, e a estrada que ligam os distritos de Miralta e Vila Nova de Minas à BR-135, chegando à comunidade de Marcela.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes (Calçadão Conrado Pereira), incluindo a substituição de lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação ao redor da praça e nas imediações das bancas de comércio.

Já o vereador Marcos Nem (Pode) requereu a realização de um estudo técnico para o recapeamento da Rua Roque Ferreira Pimenta, que liga os bairros Delfino e Camilo Prates.

Lazer e Saúde

Na área de lazer, o vereador Ailton do Village (MDB) solicitou a construção de um parque na região do Grande Village, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local, para atender os moradores da região.

Na saúde, o vereador Eduardo Preto (Pode) pediu a construção de um centro de saúde no bairro Santo Inácio, com salas amplas para atendimento odontológico e uma recepção que proporcione mais conforto e comodidade aos pacientes.

Acessibilidade e Segurança no Trânsito

Em relação à acessibilidade, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) requereu a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Avenida Viriato Ribeiro Aquino, no bairro Canelas, próximo à faixa de pedestres.

Para a segurança no trânsito, o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitou a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Sol Nascente, na interseção com a Rua João Pereira da Silva, no bairro Vila Sion. Além disso, o vereador Soter Magno (PSD) pediu a construção de uma faixa elevada na Rua Euzébio Alves Sarmento, em frente ao Colégio Ímpar, no bairro Jardim São Luís.

A Câmara também aprovou outros dois requerimentos. A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou fiscalização e limpeza urbana nas imediações da Lagoa Interlagos, enquanto o vereador PC Landim (Avante) requisitou a reforma e adequação da Casa da Cidadania de Montes Claros.

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Por Gissele Niza

Em reunião ordinária da última terça-feira (07.01), a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) apresentou duas propostas para a saúde e a segurança da população de Montes Claros. O requerimento de nº 220/2025 pede o retorno dos pediatras às Estratégias de Saúde da Família (ESF’s), visando garantir um atendimento mais eficiente e preventivo às crianças da cidade. Já o anteprojeto nº 2021/2025, solicita a instalação de faixas elevadas nas proximidades das escolas, a fim de reduzir o risco de acidentes com alunos e professores.

Pediatras

O requerimento que solicita a volta dos pediatras para os PSFs ganha destaque pela urgência do tema. Maria Helena explica que, até algum tempo atrás, as Estratégias de Saúde da Família contavam com pediatras para atendimentos especializados, mas atualmente os profissionais estão concentrados na Policlínica Ariosto Corrêa Machado. Essa mudança, segundo a vereadora, não trouxe bons resultados. “O SUS preconiza que o médico da família deve atender de bebês a idosos, mas, na prática, essa solução não tem sido eficaz, principalmente no atendimento pediátrico”, afirma.

A principal crítica da vereadora é a falta de acompanhamento preventivo. De acordo com ela, sem a presença de pediatras nas unidades básicas de saúde, muitas crianças só recebem atendimento imediatista. “O atendimento precoce é essencial. Se tivermos pediatras nos PSFs, poderemos oferecer um tratamento preventivo, evitando que as crianças cheguem às unidades de pronto atendimento com complicações mais sérias”, destaca Maria Helena.

Outro ponto levantado pela vereadora é a falta de flexibilidade no agendamento de consultas, o que prejudica ainda mais o atendimento. Muitas crianças adoecem antes da consulta marcada, e a demanda espontânea acaba sobrecarregando as unidades de saúde, deixando as crianças sem atendimento imediato. Maria Helena defende que os pediatras devem estar disponíveis nas unidades de saúde para garantir atendimento rápido e eficaz.

Segurança nas escolas

Quanto ao anteprojeto apresentado pela vereadora visando aumentar a segurança nas imediações das escolas de Montes Claros, ela explica que foi procurada por pais, mães e professores, assim como outros vereadores já foram, que relataram casos recorrentes de atropelamentos e acidentes nas portas das instituições de ensino.

“Há uma grande aglomeração nas saídas das escolas, e as crianças, muitas vezes, saem correndo sem esperar pelo pai ou responsável. Isso tem gerado muitos acidentes. A nossa proposta é que sejam instaladas faixas elevadas em frente às escolas municipais, estaduais e particulares, como medida para garantir a segurança de crianças, adolescentes e profissionais da educação. A segurança nas portas das escolas deve ser uma prioridade. Não podemos permitir que nossas crianças sejam expostas a esses perigos todos os dias”, ressalta a vereadora.

Além dos acidentes de trânsito, Maria Helena também se preocupa com o contexto mais amplo da segurança escolar. Ela lembra que, além dos atropelamentos, a violência nas escolas é um tema que vem sendo debatido. “A segurança começa na porta das escolas, e essa é uma medida que pode contribuir para uma proteção maior para os nossos alunos”, conclui.

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Por Christine Antonini

Pauta cheia na sessão ordinária desta terça-feira (14/1), na Câmara de Montes Claros, onde 23 requerimentos foram aprovados. Os vereadores deram entrada em pedidos para melhorias na infraestrutura, saúde e educação. Entre os requerimentos aprovados estão um anteprojeto de lei e uma moção de apoio.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou à Copasa, a construção de reservatório de água no distrito de Nova Esperança para prevenir ocorrências de falta d´água. De acordo com a vereadora, o distrito tem mais de 7 mil moradores e apenas um reservatório de 60mil litros para abastecer aos moradores.

Também no distrito de Nova Esperança, o vice-presidente da Casa, vereador Rena (União), reivindica a duplicação da BR MGC-135 entre o quilômetro 342 e 344 – que liga o distrito à sede de Montes Claros. Segundo o vereador, a estrada possui grande fluxo de veículos pesados, gerando acidentes.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), expediu ofício solicitando recuperação da calçada ao longo da avenida Sidney Chaves, bem como a construção do muro de arrimo e calçadas, tanto na avenida quanto na rua Zélia Maria – localizada no bairro Renascença.

De autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD), o requerimento aprovado, solicita construção de canaletas nos distritos e comunidades rurais que receberam a pavimentação asfáltica. O serviço faz parte do Programa Municipal de Mobilidade Rural. Segundo o vereador, algumas vias não tiveram as canaletas construídas, gerando risco de danificação do asfalto, enquanto as canaletas de outras estradas foram danificadas pela ação humana ou devido ao tempo de construção.

“Ao mesmo tempo, o mato cresceu bastante às margens das rodovias, necessitando de roçada para melhorar a visibilidade dos usuários e reduzir os riscos de acidentes”, justificou o vereador.

O vereador Marlus do Independência (PSD), pediu a inclusão de um sistema de monitoramento de câmera olho vivo no Grande Independência e no bairro Esplanada – locais esses onde são concentrados o comércio da região. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), solicitou a construção de praça entre as ruas Dois e C e na avenida Osmani Barbosa, no bairro Planalto.

O requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita que seja concedida gratificação no valor de até 100% para os servidores ocupantes dos cargos de bombeiro hidráulico, serralheiro, pintor, carpinteiro e eletricista. O parlamentar também solicita a alteração do salário-base dos servidores que exercem a função de encarregado de serviços gerais e encarregado de setor.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), expediu ofício solicitando providências para que seja realizada a abertura da passagem da linha férrea que liga o bairro de Lourdes à rua Ângelo de Quadros nos bairros São José, Vila Ipiranga e Monte Carmelo, e também na avenida Atlântica e adjacentes, com intuito de desafogar o fluxo do trânsito de veículos dessas localidades.

O vereador PC Landim (Avante), expediu ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o desenvolvimento de um aplicativo de comunicação que viabilize e simplifique o contato entre os cidadãos e os serviços públicos municipais.

SAÚDE

Alguns requerimentos voltados para saúde e bem-estar dos montes-clarenses também foram aprovados, entre eles, do vereador Soter Magno (PSD) que reivindica construção de Unidade Básica de Saúde tipo dois, no bairro Morada do Sol. Para o vereador, o local é um ponto estratégico que atenderá não apenas os moradores do próprio bairro, mas também das localidades vizinhas, como os bairros Augusta Mota, São Luiz, Ibituruna e Funcionários.

Preocupados com aqueles que sofrem da doença de fibromialgia, os vereadores Ailton do Vilage (MDB) e Rodrigo Cadeirante (Rede) entraram com requerimentos para oferecer uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. O do vereador Ailton solicita criação de cadastro municipal de portadores de fibromialgia, com o intuito de obter levantamento estatístico. Já o de Rodrigo prevê que o município crie políticas públicas voltadas aos portadores e que haja concessão de carteirinha de identificação de pessoas com fibromialgia.

O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicita que o município faça cadastramento de pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora Carol Figueiredo (PL) enviou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações sobre o número de abortos induzidos ocorridos no município nos últimos quatro anos. Para a vereadora, isso faz parte de uma estratégia para apurar e examinar programas executados pela Secretaria de Saúde de Montes Claros.

Bem-estar animal também é questão de saúde pública, por isso, a vereadora Ceci Protetora (PRD) expediu ofício ao secretário de Ambiente, Bem-estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando a inclusão de denúncias de violência, maus-tratos e abandonos de cães, gatos, equinos, muares e asininos nos canais de comunicação da secretaria.

ANTEPROJETO

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminhou anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica. Essa iniciativa proporciona a introdução de novidades e aperfeiçoamento produtivo e social de Montes Claros. Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e, após aprovado, transformá-lo em lei.

MOÇÃO

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) elaborou moção em prol dos professores de apoio da Unimontes. Segundo a pasta, a universidade enviou um documento destacando que o processo seletivo foi devidamente realizado e, os profissionais aprovados demonstraram estar aptos ao desenvolvimento das atividades essenciais ao cumprimento das políticas de inclusão no âmbito da instituição.

“No entanto, até o presente momento, não houve o deferimento ou a formalização necessária para que esses docentes iniciassem suas atividades”, ressaltou a vereadora.

EDUCAÇÃO E ESPORTE

Na área da educação e do esporte, cinco requerimentos foram aprovados, entre eles, o do vereador Odair Ferreira (União), para a construção de creches na região do Grande Delfino Magalhães. Também foi aprovado ofício ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando celeridade no processo para pagamento das escolas conveniadas – essa proposta foi elaborada em conjunto com os vereadores Rodrigo Cadeirante, Ceci Protetora, Edson Cabeleireiro, Rena de Nova Esperança.

O vereador Marcos Nem (Pode) solicitou a instalação de vestiários no campo de futebol na comunidade de Barreiras. Já o vereador Igor Dias (PRD) pediu o retorno do processo de revitalização da Praça de Esportes e de todo o seu complexo de equipamentos esportivos.

CRAS

O vereador Wilton Dias (Avante) pediu a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, a construção de 11 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ainda em relação ao CRAS, o vereador Eduardo Preto (Pode), pediu a construção e reforma das unidades dos CRAS em Montes Claros.

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Por Stênio Aguiar

Melhorias em prol da saúde pública foi um dos temas mais debatidos durante a reunião ordinária desta terça-feira (14/1) pelos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. O tema central foi a fibromialgia, que em virtude da falta de um diagnóstico claro e a variedade de sintomas, muitas vezes atrasam o tratamento adequado.

O vereador Rodrigo Cadeirante (União), em requerimento, solicitou que sejam instituídas políticas públicas objetivando a concessão de carteirinha de identificação de pessoas com a fibromialgia, para fins de atendimentos prioritários, equiparando a prioridade da pessoa com deficiência.

O assunto também foi tema do requerimento apresentado pelo vereador Ailton do Vilage (MDB), que solicita a criação de cadastramento municipal das pessoas com fibromialgia, com o intuito de obter levantamento estatístico sobre quantas pessoas são acometidas pela doença, bem como onde estão localizados, quem são e quais são as suas necessidades individuais, para tratamento correto da deficiência e melhoria da qualidade de vida.

“Quem vê uma pessoa com fibromialgia, visivelmente não sabe que ela sofre com dores crônicas e que afeta o aspecto emocional. Muitas vezes não dá vontade de levantar da cama e esta foi uma causa de muitas pessoas com essa doença não estarem aqui hoje. Vamos a luta contra um preconceito, que muitas vezes está dentro da própria família”, destaca Ailton do Vilage.

Os requerimentos visam ampliar o acesso ao serviço no município. Isso, porque a Lei nº 5852/2020 sancionada pelo então prefeito Humberto Souto, teve origem no Projeto de Lei 33/2020, de iniciativa do vereador Ailton do Vilage, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A data é comemorada anualmente na semana do dia 12 de maio e visa sensibilizar a população por meio de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades, acerca da importância do tema, bem como discutir políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com fibromialgia.

Sobre a Fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade em áreas específicas do corpo. Embora a causa exata da fibromialgia não seja amplamente compreendida, acredita-se que esteja relacionada a processos neurológicos e genéticos. A doença afeta principalmente mulheres e é frequentemente associada a outras condições autoimunes e crônicas.

Pacientes com fibromialgia enfrentam uma série de desafios diários devido à intensidade e persistência dos sintomas. A falta de um diagnóstico preciso e a variedade de sintomas, muitas vezes, levam a um atraso no tratamento adequado.

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Por Christine Antonini

Os vereadores denunciaram na Tribuna da Câmara Municipal a constante falta de água no distrito de Nova Esperança, que fica a cerca de 20 quilômetros da sede de Montes Claros. Segundo os parlamentares, a última escassez d’água ocorreu na véspera do Natal – na qual os moradores ficaram cinco dias sem água.

De acordo com o vice-presidente da Casa, Rena de Nova Esperança (União), constantemente ocorre a falta de água no distrito, devido a problemas na bomba e a falta de energia elétrica também vem contribuindo para a situação.

“Foi acionado os responsáveis pela Copasa de Montes Claros, mas os mesmos não tinham equipamentos adequados para retirar a bomba. Foi preciso vir de Belo Horizonte os equipamentos para executar os serviços. Já acionamos o Poder Público estadual que está cobrando da Copasa as medidas emergenciais para o abastecimento de água em Nova Esperança”, pontuou o vice-presidente.

Ainda segundo o parlamentar, foi necessário que comerciantes locais contratassem caminhão pipa para abastecer o distrito e a Copasa também enviou outro. Rena informou que houve manifestação dos moradores para que o problema fosse resolvido.

O vereador enviou ofício à Copasa informando a situação para que seja solucionado o mais rápido possível.

“Pode ser feito um novo poço de água equipado com nova bomba para ficar de reserva e também ser construído um novo reservatório. Assim, quando der problemas no existente, a população não ficará tão prejudicada, uma vez que temos apenas um poço que está localizado na comunidade de Cabeceiras”, ressaltou Rena de Nova Esperança.

Para também tentar resolver a situação, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou à Copasa, a construção de reservatório de água no distrito de Nova Esperança para prevenir ocorrências de falta d´água. De acordo com a parlamentar, o distrito tem mais de 7 mil moradores e apenas um reservatório de 60mil litros para abastecimento.

“Um poço artesiano atenderá à população e em qualquer eventualidade de quebra de bomba e falta de energia, possa amenizar a situação, pois, em decorrência ao último problema com a bomba, a população ficou dias sem água, sendo abastecida por caminhão-pipa”, afirmou a vereadora Graça.

ESTRADA

Também no distrito de Nova Esperança, o vice-presidente da Casa, vereador Rena (União), reivindica a duplicação da MGC-135 entre o quilômetro 342 e 344 – que liga o distrito à sede de Montes Claros. Segundo o vereador, a estrada possui grande fluxo de veículos pesados, gerando acidentes.

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Por Cássia Soares

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada nesta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dez requerimentos, que incluem propostas de melhorias em infraestrutura, segurança no trânsito e lazer. Entre as demandas aprovadas, estão também, iniciativas voltadas para o aprimoramento dos serviços públicos essenciais e a instalação de placas de energia solar.

O requerimento do vereador Eldair Samambaia (PSD), solicita a avaliação da viabilidade de instalação de sistemas de energia solar em todos os poços artesianos públicos da zona rural. De acordo com o parlamentar, a proposta visa reduzir os custos com energia elétrica e promover a sustentabilidade nos serviços públicos.

O vereador Marcos Nem (Pode) apresentou proposta destinada a comunidade rural, pedindo a realização de estudo sobre a viabilidade para extensão da rede de abastecimento de água entre a Vila Sion até a comunidade de Antônio Olinto. Segundo o parlamentar, a comunidade, atualmente, enfrenta dificuldades no fornecimento de água.

No âmbito da Assistência Social, o vereador Eduardo Preto (Pode), solicitou o reenquadramento salarial dos conselheiros tutelares do grau I para o grau V, com o objetivo de reconhecer a importância e a complexidade das funções desempenhadas por esses profissionais, que atuam na proteção de crianças e adolescentes no município.

Saúde, Esporte e Lazer

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Planalto I. A parlamentar ressaltou que a medida visa proporcionar melhores condições de atendimento médico à população.

Em relação ao esporte, o vereador PC Landim (Avante) pediu a aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, com o intuito de facilitar o transporte de atletas e ampliar a oferta de atividades esportivas na cidade.

A vereadora Maria Helena (MDB) propôs a construção da praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no bairro Morada do Sol, bem como a implantação de uma pista de caminhada para os moradores da região.

O vereador Igor Dias (PRD), fez um apelo para que o projeto de humanização do canteiro central da avenida Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera, seja executado. A proposta inclui a construção de um complexo social e de lazer e visa beneficiar diretamente os moradores da área.

Infraestrutura e segurança no trânsito

Em relação à infraestrutura urbana, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou o recapeamento da avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma importante via, que necessita de reparos urgentes para garantir segurança aos motoristas e pedestres.

O vereador Ailton do Vilage (União) encaminhou pedido relacionado ao tráfego de veículos, e solicitou a instalação de redutores de velocidade na Avenida 200, no trecho entre o bairro Jaraguá II e Village I, visando melhorar a segurança viária na região.

Homenagem

O vereador Daniel Dias (PCdoB), propôs a realização de uma sessão especial para comemorar os 30 anos da Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, a ser realizada no dia 19 de novembro deste ano. De acordo com o parlamentar, a homenagem visa reconhecer o trabalho da instituição na área da saúde pública em Montes Claros.

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Por Arthur Amorim Jr.

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), vereadores aproveitaram para reforçar a campanha pelo Janeiro Branco, criada em 2014, cujo objetivo é conscientizar a sociedade quanto à saúde mental e emocional e a criação de políticas públicas.

Sobre o tema, o vereador Wilton Dias (Avante), criador de leis, como o Dia Municipal contra a Psicofobia, a Semana de Conscientização sobre Esquizofrenia, o Setembro Amarelo, a Semana de Valorização a Vida, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a Semana de Conscientização sobre Bullying e a vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ressaltou que essas ações têm o objetivo de promover a inclusão e o cuidado com a saúde mental no município. Por isso, defendeu a criação de políticas públicas, buscando minimizar a dor daquelas pessoas que têm na família, alguém com transtornos mentais.

A vereadora Iara Pimentel (PT) assinalou que a Câmara Municipal, como a Casa do Povo, reconhece a importância do Janeiro Branco e incentiva que no serviço público e nas empresas os gestores invistam tempo para refletir junto com os servidores/colaboradores sobre a saúde mental e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Sobre o Janeiro Branco

O Janeiro Branco é uma campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e emocional. A campanha foi criada em 2014 pelo psicólogo Leonardo Abrahão. O objetivo do Janeiro Branco é de alertar para a importância de cuidar da saúde mental; estimular a busca por cuidados especializados; prevenir doenças mentais como ansiedade, depressão e pânico; debater a importância da saúde mental nas relações humanas. A cor branca representa um quadro em branco, onde é possível escrever uma nova história de saúde mental, sem tabus e preconceitos.  

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 Por Christine Antonini

Foi aprovado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/1), na Câmara de Vereadores, o projeto de resolução n°2/2025, de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Um dos objetivos do projeto é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

De acordo com o projeto, o órgão independente, formado por procuradoras vereadoras, contará com o suporte técnico da Câmara Municipal, indicado pelo presidente da Casa Legislativa, para secretariar os seus trabalhos, contribuindo com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade.

“A procuradoria será mais um órgão de amparo à mulher vítima de qualquer tipo de abuso. Um lugar que ela receberá acolhimento. Queremos promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu deficit de representação na política para subsidiar políticas públicas”, defendeu a autora do projeto, vereadora Maria Helena.

Também de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes, foi aprovado o projeto n°5/2025, que altera o regimento interno da Casa Legislativa. Com a aprovação da pasta, cada vereador poderá (anualmente) conceder somente quatro honrarias instituídas pela Câmara Municipal de Montes Claros. Além disso, fica impedida a proposição de homenagem via requerimento, exceto as instituídas por resolução. Antes da alteração do projeto, os parlamentares podiam conceder duas homenagens, no entanto, outras honrarias eram feitas através de requerimentos.

“A Casa não tinha a previsão anual de quantas homenagens seriam entregues ao longo do ano e sabemos que isso gera gasto. Agora, teremos essa previsão”, defendeu a parlamentar.

Outros dois projetos foram aprovados durante a sessão ordinária, o primeiro de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede Título de Cidadã Honorária à educadora Euna Duarte Guimarães.

A outra proposta concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José. A instituição está sendo criada para dar suporte ao antigo Hospital Prontocor – o projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (Pode). A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Também foi aprovado o projeto n°6/2025, de iniciativa do prefeito Guilherme Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de 249.356.361,99 para a implantação das novas secretarias municipais e readequação das já existentes.

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Por Arthur Amorim Jr.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, desta terça-feira (21/1), os vereadores aprovaram 14 requerimentos. Mais uma vez, a área de infraestrutura foi a mais solicitada, como o pedido feito pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB) para que seja realizado o serviço de drenagem na rotatória sentindo da avenida Pedro Augusto Veloso, localizada no final da avenida Mestra Fininha, e que seja estendido o mesmo serviço na avenida Corinto Crisóstomo Freire do bairro Morada do Parque.

A solicitação do vereador Sóter Magno (PSD) foi pela revitalização/desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal Milton Prates, com implementação de um sistema de drenagem pluvial adequado para suportar o grande volume de água durante o período chuvoso.

Já o vereador Marcos Nem (Pode) reivindicou a realização de um estudo para a possibilidade de atendimento a comunidade de Miralta, com o término da infraestrutura da praça do Bonfim, pavimentação das ruas Padre Lucas (50 mts), Beco do Curió (50 mts), Beco do Bonfim (55 mts) e a iluminação pública Também solicitou a instalação de dois postes na rua Montes Claros, um no beco do Curió e outro na rua Bonfim.

A autorização pela recuperação do asfalto em torno da Escola Estadual Egídio Cordeiro, localizada na Avenida Alameda das Américas, nº 580, principalmente a lateral da escola pela rua Jorge Washington, no bairro Independência, foi a solicitação feita pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) solicita estudos técnicos para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego das Lages, nas margens dos bairros Santa Cecília, Vila Tiradentes, JK, Renascença, Floresta e Vila Verde.

Enquanto, o vereador Wilton Dias (Avante), cobrou a adoção das medidas necessárias para que seja realizada ligação asfáltica da BR-251 à Comunidade de Campos Elísios.

O requerimento da vereadora Carol Figueiredo (PL) foi pela reforma da Praça Natalício Durães, no bairro Santa Lúcia.

TRÂNSITO
Em relação ao trânsito, o pedido do vereador Igor Dias (PRD) foi pelo recuo das defensas metálicas na av. Dr. Alvimar Gonçalves de Oliveira, entre suas travessias de pistas das ruas Júlio Canela e Frei Eustáquio, visando ampliar o campo de visão para motoristas e motociclistas.

Ainda sobre o assunto, o vereador Paulo César Landim (Avante) solicitou um estudo de viabilidade para o fechamento de parte da via que conecta o Parque Sagarana ao Parque Municipal Milton Prates, aos domingos, com o objetivo de promover a prática esportiva, o laser e a segurança das famílias.

SEGURANÇA
O requerimento do vereador Raimundo Pereira foi pelo estudo técnico para avaliação da construção edificada da IEC, para coordenação de reformas.

EDUCAÇÃO
Na área de educação, o vereador Eduardo Preto (Pode) cobrou providências para regulamentar o uso de celulares nas escolas municipais em conformidade com a legislação federal vigente, tendo em vista a Lei 15.100/2025.

SAÚDE
Em relação à área da saúde, a solicitação do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) foi pela construção de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes.

PROTEÇÃO ANIMAL
O requerimento da vereadora Ceci Protetora (PRD) foi pela urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58.

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Por Stênio Aguiar

Mais políticas públicas contra o feminicídio tem sido pedidos recorrente dos vereadores durante as reuniões ordinárias realizada na Câmara Municipal de Montes Claros. Nem mesmo o aumento da pena para quem comete feminicídio, que passou de 30 anos para até 40 anos, tem sido suficiente para conter os casos de violência cometida contra a mulher. Durante reunião dessa terça-feira (21), quatro parlamentares cobraram do Poder Público a adoção de mais medidas para frear a onda de violência contra a mulher, em razão do gênero.

O vereador Ailton do Vilage (MDB) falou sobre o feminicídio registrado na noite de sexta-feira (17), em Montes Claros e que tirou a vida de uma mulher enquanto trabalhava. O parlamentar destacou a necessidade de se aprimorar as leis no Brasil como mecanismo para evitar esse tipo de crime. Falou sobre a urgência na reestruturação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM) para melhor atendimento das mulheres vítimas de violência. Solicitou ainda, o apoio dos demais vereadores para a destinação de emendas parlamentares para o órgão.

O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (PP), destacou a importância da sociedade valorizar a vida, desde a concepção até a morte natural. “Infelizmente, as circunstâncias do mundo, que a sociedade muitas vezes instiga, levam uma pessoa a ceifar a vida da outra. Como deve ser difícil a reestruturação da família que perde uma pessoa assassinada. Por isso, é importante que cada um reflita sobre o valor que a vida representa”, destacou.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), durante o seu pronunciamento, fez a leitura da Nota de Repúdio do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida das Mulheres Meninas (Ferminorte) em virtude do feminicídio registrado num supermercado de Montes Claros. “Não podemos naturalizar o feminicídio nem ouvir notícias de assassinado de mulheres como algo comum e corriqueiro e seguir a vida como se nada tivesse acontecido”, ponderou a parlamentar.

Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias que perderam mulheres vítimas de feminicídios e cobrou reestruturação de políticas públicas para conter este crime hediondo.

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Por Christine Antonini

Foram aprovados, durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros desta quinta-feira (23/01), 14 requerimentos. Entre eles, do vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitando agilidade na entrega do kit de material escolar nas escolas do município.

De acordo com o vereador, o requerimento se faz necessário, uma vez que em anos anteriores, o kit de material escolar foi entregue aos alunos praticamente no final do ano. “Grande parte destes alunos, que estudam em Cemeis e em escolas municipais, são carentes. Os pais não têm condições de arcar com os custos do material escolar e uniforme. Pedimos para que sejam entregues logo no início das aulas”, justificou o vereador.

O vereador Wilton Dias (Avante) entrou com um requerimento solicitando três demandas para o bairro Residencial Sul. O primeiro pedido é a construção de unidade básica de saúde; o segundo é a instalação de Cemei e também uma praça. Segundo o parlamentar, essas obras atenderão, além do bairro Residencial Sul, Mirante do Sol e Monte Belo.

INFRAESTRUTURA

Também foram aprovados requerimentos que pleiteiam melhorias na infraestrutura da cidade, como construção de praças, recapeamento e instalação de lombadas. De iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o requerimento solicita a construção de praça na área verde do bairro Jardim Liberdade – localizada entre as ruas Joaquim José da Silva Xavier e Professor Waldir Rameta.

O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) enviou ofício para o secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José Silveira, para que seja construída uma ponte ligando a rua Monte Sião, no bairro Esplanada, à rua Geraldo Francisco de Assis, no bairro Santa Laura.

No bairro São José, o vereador Soter Magno (PSD) solicita reforma da praça Manoel José, que fica em frente a Escola Estadual Antônio Figueira. Segundo o vereador, esse requerimento está reiterando ofício enviado ao Executivo em 2024.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), pede autorização para realizar a abertura de uma entrada de acesso à rua Herculano Cândido Rabelo, no bairro Alcides Rabelo. Já o vereador Marcos Nem (Pode) enviou ofício para a implantação de um semáforo na avenida das Indústrias ou um redutor de velocidade – próximo aos supermercados Mart Minas e BH.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) expediu ofício à secretária de esportes e juventude, Juliana Peixoto, solicitando a manutenção das academias ao ar livre instaladas na cidade. Edson afirmou que as academias estão sem possibilidade de uso, devido às más condições dos aparelhos.

ZONA RURAL

Dois requerimentos voltados para a zona rural foram aprovados, durante a sessão ordinária. O primeiro, solicita estudo para a construção de ponte para acesso à comunidade Extrema – a pasta é de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode). Já o vice-presidente da Casa, vereador Rena (União), pediu à presidente da Esurb, Maria Lúcia Pereira, solicitando o serviço de tapa-buracos no distrito de Nova Esperança.

DEMAIS REQUERIMENTOS

O vereador PC Landim (Avante) enviou ofício ao Executivo, solicitando a realização de uma campanha publicitária de mobilização para conscientizar e incentivar a população sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para as entidades beneficentes da cidade. Já o vereador Igor Dias (PRD) reivindica a construção de campo de futebol no lote público, localizado entre as ruas 4, Hércules Vieira Silva e Josefina Chaves – no bairro Regina Peres.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) expediu ofício solicitando (urgentemente) providências para a contratação de profissional comportamentalista animal ou de empresa especializada para atender as demandas relacionadas ao diagnóstico e ressocialização de cães apreendidos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

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Por Gissele Niza

Foi apresentado, na última terça-feira (21.01), em reunião ordinária da Câmara Municipal, o requerimento 04/2025, de autoria do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (UB), que solicita à Prefeitura de Montes Claros a criação de um Centro de Referência e Atendimento às Pessoas Neurodivergentes.

A proposta visa oferecer suporte especializado a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Obsessivo-compulsivo (TOC), Dispraxia, Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Tourette, condições que afetam milhares de pessoas e frequentemente resultam em barreiras no acesso a serviços essenciais de saúde, educação e inclusão social.

A criação do centro busca proporcionar um atendimento integral e especializado, atendendo a diversas necessidades em um único local. “A importância desse centro é ser um espaço especializado que abrange todas as necessidades em um só lugar, oferecendo acolhimento para as famílias e assistência para as crianças e adolescentes, como terapia ocupacional, fonoterapia, acompanhamento médico e fornecimento de medicamentos”, explica o proponente da iniciativa.

O Centro de Referência terá como principais atividades o diagnóstico precoce, a orientação jurídica sobre os direitos das crianças neurodivergentes e o acompanhamento contínuo com uma equipe multidisciplinar. “Os atendimentos oferecidos garantirão que as crianças recebam todas as informações necessárias para iniciar a avaliação e o tratamento adequado, além de orientação sobre como acessar os direitos legais”, complementa.

Além de beneficiar diretamente os indivíduos com neurodivergência, a proposta visa fortalecer políticas públicas de igualdade e acessibilidade no município, oferecendo suporte às famílias para enfrentar os desafios do cotidiano. “Este centro contribuirá de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida, promovendo a inclusão e dignidade das pessoas neurodivergentes”, afirma Crisóstomo.

Neurodivergência – O que é e como identificar?

Neurodivergência é um termo que descreve as condições neurológicas que diferem do padrão considerado típico, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a Síndrome de Tourette, o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e a Dispraxia.

Indivíduos neurodivergentes podem apresentar diferentes formas de pensar, aprender e se comportar, o que pode gerar desafios em áreas como socialização, aprendizagem e organização. Identificar sinais precoces e buscar acompanhamento adequado é fundamental para proporcionar um desenvolvimento mais saudável e inclusivo.

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Por Christine Antonini

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) são a porta de entrada da assistência social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Visando nesse serviço oferecido à população, o vereador Eduardo Preto (Pode), entrou com requerimento solicitando construção de novas sedes e reformas nas existentes.

De acordo com o vereador, o município possui 11 Cras’s e que a maioria dos imóveis são alugados, sem estrutura para atender à população e também se encontram em situações precárias. Para o parlamentar, é essencial garantir espaços dignos e acessíveis, bem como avaliar a construção de novas unidades para melhorar o atendimento.

“O que buscamos é ampliação do serviço para 15 unidades e melhorar o trabalho dos profissionais que prestam o serviço a domicílio”, defendeu Eduardo Preto.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, o Cras ampara às famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio funerário. entre outros.

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Gissele Niza

Na reunião ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou projetos de lei que visam o repasse de recursos e o fortalecimento de iniciativas sociais na cidade. Dentre os quatro projetos aprovados, o Projeto de Lei nº 9 de 2025 autoriza o repasse financeiro para entidades que atuam na educação infantil.

Essas entidades desempenham um papel fundamental na educação de crianças e jovens que não têm acesso a vagas nas escolas municipais, estaduais ou particulares.

O que diz o projeto?

O projeto autoriza a celebração de convênios com as seguintes instituições:

Casa da Juventude São Luiz Gonzaga: R$ 397.378,91;

Centro de Recuperação Renascer: R$ 2.438.825,82;

Projeto Comunitário Betel: R$ 1.190.185,47;

Projeto Comunitário Nova Canaã: R$ 1.161.978,68;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros: R$ 549.708,30;

CCVEC – Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira: R$ 1.168.796,17;

APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais: R$ 2.554.385,22;

Fundação Clarice Albuquerque: R$ 1.920.650,43;

Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva: R$ 1.893.720,75.

Essas parcerias visam garantir a continuidade de serviços essenciais para a educação de crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, ampliando as possibilidades de atendimento e inclusão educacional no município.

Outros projetos aprovados

A Câmara também aprovou projetos que concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública a algumas associações de Montes Claros. São eles:

Projeto de Lei nº 3 de 2025: Concede título à Associação de Pequenos Produtores Rurais Alphaville, de autoria do vereador Marcos Nem.

Projeto de Lei nº 4 de 2025: Concede título ao Centro de Convívio Sementes da Esperança, de autoria do vereador Soter Magno.

Projeto de Lei nº 5 de 2025: Concede título à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Mirante da Serra, também de autoria do vereador Marcos Nem.

Essas concessões de título ajudam a garantir o reconhecimento das atividades dessas entidades e facilitam o acesso a recursos públicos e apoio institucional.

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Por Stênio Aguiar

Durante reunião realizada nesta terça-feira (28/1), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou 19 requerimentos que solicitam melhorias para Montes Claros. Um dos requerimentos, do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a realização de audiência pública, no dia 6 de fevereiro, a partir das 8h30, para discutir melhorias estruturais para o Conselho Tutelar. O evento irá acontecer na Câmara Municipal.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou o pagamento do reajuste de 6,27% do piso salarial do magistério, previsto na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) pediu a efetivação da ação conjunta entre a MCTrans; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e; Secretaria de Desenvolvimento Social para a realização do censo completo dos carroceiros, bem como a identificação individualizada das carroças e microchipagem obrigatória dos equinos.

A construção do Centro de Saúde, no bairro Vila Telma, como forma de garantir qualidade de vida e bem-estar para a população, foi solicitado pelo vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União).

Obras de infraestrutura

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a reforma e manutenção com prioridade e celeridade para finalizar a obra no Mercado Central de Montes Claros. A instalação de redutores de velocidade na esquina das ruas Francisco Muniz Magalhães e Teófilo de Almeida, no bairro Jardim Brasil, foi solicitado pelo vereador Marcos Nem (Pode) para conter o alto índice de acidente naquele local.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicita a construção de ponte sobre o Córrego do Cintra, na rua Altair Pereira de Souza, bairro Vera Cruz. O vereador Raimundo do INSS (PDT), solicita estudo de viabilidade técnica para a canalização do córrego e pavimentação asfáltica ao longo das margens, na avenida Olímpio Magalhães Filho, bairro Santo Antônio II.

A instalação provisória de luminária solar no trecho da ponte que interliga os bairros Santo Antônio e Jardim Olímpico e na avenida Maceió foi solicitada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O vereador Rena de Nova Esperança (União) solicita a implantação de rede água intermediária entre a adutora da Copasa, na Comunidade de Rebentão dos Ferros, e o distrito de Nova Esperança.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita que seja intensificado a fiscalização, contenção e abordagem por parte da Secretaria de Ação Social, apoiada pela Guarda Municipal, para coibir a intimidação provocada pela atitude de várias interferências, cometidas contra os transeuntes na Rodoviária.

O patrolamento e cascalhamento da estrada rural da comunidade de Campos Elísios que liga à comunidade de Canaci, dando continuidade até a Estrada da Produção foi solicitada pelo vereador Wilton Dias (Avante).

O vereador Marlus do Independência (PSD) solicita a criação de uma praça em terreno de responsabilidade do município, localizada na rua Lagoa Rodrigues de Freitas, no bairro Carmelo. O vereador Soter Magno (PSD) solicita a construção de calçada no lado esquerdo de quem sobe a ponte no bairro Jardim Liberdade, estendendo-se até o final da rua José Joaquim da Silva Xavier.

O vereador Igor Dias (PRD), solicita a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo no bairro Primavera, precisamente sob a calçada que margeia o campo.

A criação de ponto de apoio para motoboys e entregadores de aplicativos, localizado na Avenida Sanitária, foi solicitada pelo vereador Ailton do Vilage (MDB).

Espaço para prática de esporte

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicita a manutenção dos campos de futebol da cidade. O vereador Odair Ferreira (União) solicita a construção de uma cobertura para a quadra de esportes localizada na rua Um, no bairro Vila Sion. O vereador PC Landim (Avante) solicita a limpeza ao redor do campo de terra preta, no bairro Canelas II.

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Por Arthur Amorim Jr.

Foi apresentado, na última terça-feira (28), em reunião ordinária da Câmara Municipal, a proposta da vereadora Ceci Protetora (PRD) de realização de censo dos carroceiros de Montes Claros, antiga exigência da proteção animal, de muitos cidadãos e também uma solicitação do seu mandato.

Justificou que é uma necessidade de realizar um censo dos carroceiros de Montes Claros, acompanhado da identificação individualizada das carroças, dos respectivos condutores e da microchipagem dos cavalos utilizados nesta atividade.

Explica a  parlamentar que “desde 2021, quando iniciou a discussão para propor soluções graduais da tração animal no município, a medida foi apontada como indispensável para um avanço com responsabilidade e planejamento na implementação dessa política. Na ocasião, o município  procederia com levantamento, mas, infelizmente, não foi realizado” comentou. Com a nova administração, ela voltou a solicitar formalmente a realização do censo e das ações complementares que são fundamentais para a correta execução da Lei Municipal que determina a substituição gradativa da tração animal na cidade.

Outra justificativa apontada pela vereadora é que o censo dos carroceiros é um instrumento essencial para identificar e compreender a realidade daqueles que ainda necessitam dessa prática para sua subsistência e com isso poder começar a pensar nas políticas públicas voltadas a substituição desse ofício.

O objetivo é fazer o levantamento de dados que ajudam a buscar alternativas que garantam a dignidade das pessoas, promovendo capacitação, além de descobrir quem são e quantas são as famílias que sobrevivem da tração animal, quantos animais são usados, ao mesmo tempo, garantindo o bem-estar animar e avançando na modernização.  Ceci cita que a identificação individualizada das carroças e dos respectivos carroceiros com microchipagem dos equinos permitirão o necessário acompanhamento e responsabilização daqueles que não cumprem a legislação de trânsito da destinação correta dos resíduos no município, desestimulando que maus-tratos sejam cometidos sem qualquer penalização.

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Gissele Niza

Em busca de melhorias no atendimento à saúde das pessoas com Acidente Vascular Cerebral (AVC), o vereador Igor Dias (PRD) apresentou requerimento para que o município faça a adesão ao Projeto Cidade Angels, em parceria com a Associação AVC Montes Claros. A proposta visa fortalecer a rede de saúde local, ao promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação para as vítimas de AVC.
O Projeto Cidade Angels é uma iniciativa de reconhecimento nacional que busca aprimorar a linha de cuidado para pessoas que sofreram AVC, com ações que englobam conscientização, prevenção, tratamento emergencial e reabilitação. A adesão ao projeto permitiria à cidade otimizar os recursos de saúde já existentes e promover a integração mais eficaz entre os serviços públicos e particulares de atendimento.
Além disso, a parceria com a Associação AVC Montes Claros, que já realiza trabalho relevante na conscientização e apoio a pacientes e familiares, fortaleceria o desenvolvimento de ações voltadas à humanização do atendimento e à redução dos índices de mortalidade e morbidades causadas pelo AVC.
“A proposta também contempla a capacitação de profissionais de saúde, com foco na melhoria dos protocolos de atendimento emergencial e no aumento da estrutura de suporte para as vítimas e seus familiares. A implementação do Projeto Cidade Angels contribuiria diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e o bem-estar dos cidadãos”, justifica o parlamentar.

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Por Stênio Aguiar

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30/1), na Câmara Municipal, foi aprovado o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a proposta de reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) de Montes Claros. O anteprojeto, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), visa atualizar o piso nacional da categoria, em vigor desde 1º de janeiro, para R$ 3.036. Conforme a Emenda Constitucional nº120, de 2022, o piso salarial nacional dos ACS e ACE deve ser de dois salários mínimos, que hoje é de 1.518.

Durante a reunião, foram aprovados outros 15 requerimentos. Entre eles, o da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita a inclusão dos cães com tutores que testaram positivo para leishmaniose visceral canina no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, da Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Espaço para prática de esporte

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicita a construção de quadra de esportes e campo de futebol em área institucional já existente no bairro Jardim Olímpico, conforme solicitação da Associação dos Moradores do bairro.

Na mesma região da cidade, o vereador Odair Ferreira (União) solicita a construção de cobertura para a quadra de esportes na praça João Batista Moura, no bairro Alto da Boa Vista.

A construção de quadra coberta para o distrito de São Pedro da Garça, foi solicitada pelo vereador Wilton Dias (Avante).

Obras de infraestrutura

O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Martins (PP) solicita o recapeamento da avenida Sidney Chaves, uma importante via de acesso que liga as regiões central e oeste à região norte da cidade. A finalização da pavimentação na avenida Hermelinda Sena, no bairro São Judas II, bem como até o bairro Vila Telma foi solicitada pelo vereador Eduardo Preto (Pode). O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicita a pavimentação de ruas nos bairros Novo Horizonte, Village do Lago, Nova América, Clarice Athaide, Jaraguá II e Jardim Primavera.

A reforma da praça Altino Miranda, no bairro Esplanada, foi solicitada pelo vereador Crisóstomo da Minas Brasil. O vereador Soter Magno (PSD) solicita a reforma das praças Professora Luciola Dias Ferreira e João de Deus Boaventura, no bairro Augusta Mota.

O vereador Marcos Nem (Pode) solicita a pavimentação de 130 metros de asfalto na rua Rio das Velhas, no bairro Guarujá.

O vereador PC Landim (Avante) pede melhorias na sinalização das vias públicas, estacionamento, limpeza urbana e lixeiras públicas no bairro Distrito Industrial.

A construção de área coberta no salão de velórios do bairro Maracanã, além do plantio de árvores e a colocação de bancos de concreto foi solicitada pelo vereador Rodrigo Cadeirante (União).

O vereador Rena de Nova Esperança (União) solicita a manutenção, patrolamento e cascalhamento de estradas rurais nas comunidades de Camarinhas I e II, de Cavaleira e de Poço do Banho.

A reforma do Cras Rural, no Mercado Central, foi solicitada pela vereadora Graça da Casa do Motor (União). A parlamentar destaca que o espaço apresenta pouca ventilação, vidraça das janelas quebrada, falta de zeladoria e de sala adequada para atendimentos individuais.

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Por Christine Antonini

Além da sessão ordinária desta terça-feira (4/2), a Câmara de Montes Claros promove uma audiência pública, de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), para discutir sobre melhorias estruturais para o Conselho Tutelar da cidade. A audiência será realizada na quinta-feira (6/2), às 8h30.

Será votado o projeto de resolução n°7/2025, que cria a Frente Parlamentar do Empreendedor. A pasta tem o intuito de organizar e propor políticas públicas visando o desenvolvimento da cidade. A proposta é do vereador Wilton Dias (Avante).

Além disso, também constam na Ordem do Dia, nove requerimentos (podendo entrar mais até o momento da reunião), a maioria deles reivindicam melhorias para Montes Claros.

Na quinta-feira, às 8h30, a Casa Legislativa promove audiência pública para discutir adequação na estrutura para as unidades do Conselho Tutelar da cidade, bem como discutir melhorias salariais e de trabalho. O evento é de iniciativa do vereador Eduardo Preto.

Confira a agenda completa <AQUI>

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O presidente Junior Martins em nome da Câmara Municipal de Montes Claros, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Prefeito Humberto Souto, aos 90 anos, ocorrido na data de 04.02.2025.

Com sua partida, a cidade perde um homem de grande caráter, cuja trajetória de vida foi marcada pela honestidade, dedicação e compromisso com o bem-estar de todos os montes-clarenses.

Humberto Souto foi vereador de Montes Claros em 1962, além de ter ocupado outros importantes cargos públicos, tanto em nível estadual quanto federal, sempre com zelo e dedicação.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal se solidariza com a família, amigos e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com esse grande homem. Que a memória de Humberto Souto seja eternizada em nossos corações e em nossa cidade.

Ainda não há informações sobre o velório e enterro.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/2), oito projetos em pauta. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei complementar n°01/2025, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde pública.

De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no início deste mês, a folha não pôde ser alterada, pois, segundo a legislação, para haver o reajuste é necessário que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento. O ajuste passará para R$ 3.036,00.

Também foi aprovado o projeto n°07/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor – o projeto é de iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante). Segundo o proponente, o projeto tem o intuito de planejar discussões, organizar proposição de políticas públicas com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico.

“Queremos que com a criação dessa Frente Parlamentar, possamos desburocratizar a simplificação tributária, o empreendedorismo, garantindo e protegendo à livre iniciativa do desenvolvimento econômico do município”, explicou o vereador Wilton Dias que também é presidente da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Conforme o regimento interno, a nova Frente Parlamentar funcionará com três membros (vereadores) efetivos e três suplentes.

Foi aprovado o projeto de resolução n°2/2025, que dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros. Outro projeto (n°11/2025) aprovado fixa o valor de R$500,00 de vale-alimentação para todos servidores da Casa. Também alterando a estrutura da Casa Legislativa, foi aprovado o projeto (n°22/2025), que dispões sobre a estrutura dos gabinetes – limitando no mínimo três servidores e no máximo 18.

TÍTULO DECLARATÓRIO

Foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador PC Landim (Avante) que garante título Declaratório de Utilidade Pública para instituições do município. O primeiro (n°13/2025) concede o título ao Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento municipal, potencializando pessoas e organizações especialmente para ações voltadas para pessoas em vulnerabilidade social. A organização desenvolve a campanha Leão Solidário, buscando fortalecer a cidadania fiscal e aumentar a destinação do imposto de renda para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A segunda proposta (n°14/2025) concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação North Esporte Clube. A entidade impacta a vida de 350 jovens entre 12 e 18 anos, oferecendo prática esportiva, alimentação, assistência médica e escolar, além de moradia para 70 adolescentes. Atualmente, todo o suporte é mantido com recursos próprios.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (11.02), 21 requerimentos e uma moção, com foco em áreas como infraestrutura, saúde, segurança, esportes e educação.

O vereador Eduardo Preto (Pode) apresentou o requerimento nº 125, solicitando ao Executivo a revitalização e a cobertura da quadra poliesportiva no bairro Portal dos Ipês. Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União), por meio do requerimento nº 126, pediu a execução de obras de drenagem e pavimentação na rua Clarindo Pereira Lopes, localizada no bairro Vila Antônio Narciso, na região do Grande Santos Reis. Além disso, o vereador Marcos Nem (Pode) solicitou, no requerimento nº 131, a extensão da rede elétrica entre o posto Potência e a comunidade de Valentina.

De autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD), o requerimento nº 133, visa o recapeamento da rua Manoel Bandeira, importante via de escoamento no bairro Planalto, enquanto o vereador Rena de Nova Esperança (União), no requerimento nº 137, pediu a reforma das pontes nas comunidades de Cabeceiras, Mucambo Firme e Cabeceiras de Baixo. O vereador Edson Cabeleireiro (PV), por sua vez, no requerimento nº 146, requisitou a manutenção das estradas rurais que conectam o distrito de Nova Esperança às comunidades de Olhos D'Água, Buriti do Campo Santo, Lagoa do Barro e Calhau.

A realização de um estudo de viabilidade para a instalação de rede de esgoto e a extensão da rede na Rua Paulo Ferreira Lima, no bairro Nossa Senhora de Fátima, foi solicitado pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), através do Requerimento nº 139. Neste sentido, os vereadores Rodrigo Cadeirante (União) e Crisóstomo da Minas Brasil (União) apresentaram o requerimento de nº 127 solicitando ao gerente regional da Copasa, Rômulo de Souza Lima, providências quanto à rede de esgoto na rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, na região do Grande Santos Reis.

Saúde

Na área da saúde, o vereador Ailton do Vilage (MDB), com o requerimento nº 129, solicitou a instalação de um atendimento médico 24 horas, na região do Grande Village. Já a vereadora Ceci Protetora (PRD), no requerimento nº 140, pediu celeridade ao Executivo na implementação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) e do SAMU Animal.

Esporte

No setor de esporte, o vereador Odair Ferreira (União), por meio do requerimento nº 135, cobrou a construção de uma cobertura para a quadra de esportes na praça Doutora Zilda Arns, no bairro Santo Antônio.

Os vereadores Wilton Dias (Avante) e PC Landim (Avante), no requerimento nº 134, pediram a viabilidade de um Projeto de Lei de Incentivo e apoio ao esporte, com dotação orçamentária própria na LDO.

 Zona rural

O requerimento nº 128, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou a criação de um programa de conscientização para pecuaristas e equinocultores sobre animais soltos nas vias, visando maior segurança nas estradas vicinais e Brs.

Segurança

Na área de segurança pública, o vereador Junior Martins (PP) solicitou, no requerimento nº 138, a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do bairro Renascença, dentro do programa Guardiã dos Montes. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), com o requerimento nº 141, requisitou à MCTRANS um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos na interseção da av. Antônio Lafetá Rebelo com a av. Dulce Sarmento e rua Quinze, no bairro Monte Carmelo.

Educação

Na educação, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), por meio do requerimento nº 145, encaminhou ao Executivo, um anteprojeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023, no seu Art. 6º. Além disso, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB), no Requerimento nº 144, solicitou a reforma do telhado da Escola Municipal Nair Fonseca Brandão, localizada na Comunidade Rural de Canto do Engenho. 

Audiência

Em outros temas, os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Daniel Dias (PCdoB), no requerimento nº 142, solicitaram que a reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 seja transformada em Audiência Pública, com o objetivo de discutir as melhorias estruturais para o Conselho Tutelar. 

Homenagem 

O vereador Igor Dias (PRD), no requerimento nº 143, sugeriu que o município realize uma homenagem póstuma à memória de Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva, na nova concha acústica a ser construída na praça dos Jatobás.

Moção

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou que seja enviada uma Moção à família do ex-prefeito Humberto Souto, que faleceu no último dia 04.

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