Transparência e modernização marcam a primeira etapa da 19ª legislatura da Câmara de Montes Claros

Mesmo com todos os desafios e

dificuldades da pandemia,

a Câmara inovou em sua gestão

e a primeira etapa desta Legislatura

marca de forma indelével a

história do Legislativo municipal

Por JERUSIA ARRUDA

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros completou 190 anos de instalação, comemorados em 16 de dezembro. O marco histórico ocorre justamente no encerramento da primeira metade da 19ª legislatura e conclusão da gestão da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (Presidente), Graça da Casa do Motor (Vice-Presidente), Raimundo Pereira (Primeiro-Secretário) e Stalin Cordeiro (Segundo-Secretário).

“Uma gestão iniciada no auge da pandemia de Covid-19, mas que mesmo com todos os desafios e dificuldades do momento de grave crise sanitária, marcou forma indelével a história do Legislativo de Montes Claros”, observa o vereador Cláudio Rodrigues.

Dos 23 vereadores eleitos para o exercício 2021/2024, dez exerceriam o mandato pela primeira vez e 13 foram reeleitos. Mas a expectativa de início de mandato, comum a todos os parlamentares, se somava à apreensão causada pela pandemia de Covid-19. “Logo de início, foi preciso interromper o atendimento presencial, regulamentar o teletrabalho e criar os gabinetes virtuais para acesso da população aos vereadores. Com essas medidas, não houve prejuízo para o cidadão”, explica Rodrigues.

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RESULTADOS

Dentre alguns resultados alcançados nesse período, destaca-se a conclusão da sede própria, que passou a abrigar integralmente os gabinetes e toda a estrutura administrativa da Câmara em um único endereço, com espaços adequados para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Também têm lugar de destaque os projetos e ações que tornaram a Casa Legislativa mais ágil, transparente e democrática, possibilitando maior participação dos cidadãos nas decisões. Esse pacote de ações inclui a atualização do Regimento Interno; revisão da estrutura organizacional; modernização dos recursos de informática e atualização dos sistemas de informação, inclusive com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; integração com as câmaras municipais da região; ampliação da rede de comunicação e instalação do processo legislativo eletrônico.

Outro destaque importante foi o estabelecimento de parcerias para efetivação da TV Câmara, que passou a transmitir 24 horas de programação diária e exclusiva.

Na área de Recursos Humanos, foram editados atos normativos para adequação da estrutura organizacional com atualização dos cargos e respectivas atribuições, ampliada a carreira dos servidores efetivos e concedidos benefícios como plano de saúde e licença para tratamento de saúde. Também foram nomeados os profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019, que, por sua vez, teve a validade prorrogada por mais dois anos.

PROCESSO LEGISLATIVO
Nesses dois anos foram realizadas 96 Sessões Ordinárias, 10 Sessões Extraordinárias, 57 Audiências Públicas, 50 Sessões Especiais e 15 Seminários. Também foram analisados 260 Projetos de Lei, 79 Projetos de Resolução, 15 Projetos de Lei Complementar, 02 Projetos de Decretos Legislativos e 825 Requerimentos. Foram emitidos 23 Títulos de Utilidade Pública, por meio de projeto de lei, de autoria do Legislativo, e inseridas 10 datas comemorativas ao Calendário Municipal.

Outra novidade nesta 19ª Legislatura foi a criação das Frentes Parlamentares – atualmente a Câmara de Montes Claros possui quatro Frentes: em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em defesa do Empreendedor, em Defesa da Educação e Organização do Trânsito e em defesa dos Animais.

A Câmara também a dispõe de 14 Comissões: Agricultura; Cultura e Turismo; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Educação; Esportes; Ética Parlamentar; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Licitações; Meio Ambiente; Mulher; Saúde; Segurança e Direitos Humanos e Serviços Públicos Municipais.

Nestes dois anos, foram realizadas 67 reuniões de Comissões, sendo 34 das Comissões Permanentes que analisam o mérito da matéria e 33 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por analisar, estudar e emitir pareceres em todos os projetos de leis e demais proposições de sua competência. Também foram analisados e emitidos pareceres em 164 proposições, entre projetos de leis, projetos de resolução e emendas, sendo 22 projetos de iniciativa do Executivo e 142 proposições de iniciativa do Legislativo.

HISTÓRIA E MEMÓRIA
A preservação da história e da memória do Poder Legislativo Municipal também foi um marco importante da primeira fase desta Legislatura. Para facilitar o acesso do cidadão ao Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, todo o acervo, datado de 1831 a 2022, está sendo digitalizado e grande parte já está disponível no portal da Câmara.

Também foi editado um livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros”, um registro das legislaturas da Câmara no período de 1832 a 2022, a partir da compilação de atas e obras bibliográficas de pesquisadores e outras fontes de memorialistas.

O livro foi produzido pela equipe técnica do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, e também contou com apoio e parceria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, através da professora Dra. Filomena Luciene Cordeiro Reis e do professor Dr. Laurindo Mekie Pereira.

A edição do livro também contou com a colaboração do artista plástico e cartunista Márcio Leite, que gentilmente produziu a arte da capa; dos familiares e amigos dos vereadores que cederam as fotografias que ilustram a edição; e do empenho e participação da equipe técnica e assessoria da Câmara.

A primeira edição do livro teve tiragem de 1000 exemplares, que serão distribuídos para as bibliotecas públicas e escolas do município, facilitando a pesquisa e o acesso às informações à comunidade estudantil e acadêmica, e para todos os interessados em conhecer sobre a história parlamentar de Montes Claros, que passam a contar com mais uma ferramenta de pesquisa.

A publicação foi lançada durante a programação especial em comemoração dos 190 anos do Legislativo Municipal.

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