Vereadores destacam homenagens e aprovam medidas estruturais
Por Gisssele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (26/8), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de projetos que reforçam o reconhecimento a instituições e personalidades, além de medidas de interesse público voltadas para a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a preservação ambiental.
Entre as matérias em pauta, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 54/2025, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em comemoração aos 60 anos da graduação e em reconhecimento à sua contribuição histórica para a formação de profissionais e para a valorização do ensino público de qualidade.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 55/2025, apresentado pelo vereador Soter Magno (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário ao professor e odontólogo, José Mansano Bauman, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município. Já o Projeto de Resolução nº 56/2025, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), concede o Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Brigadeiro do Ar, Maurício Augusto Silveira de Medeiros, em reconhecimento aos serviços de grande relevância prestados à Defesa Aérea Nacional.
Além das homenagens, a sessão também aprovou projetos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 149/2025 autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas no loteamento Panorama II – Prolongamento, com o objetivo de corrigir falhas anteriores que impediam o acesso adequado dos proprietários às vias públicas e dificultavam a regularização dos imóveis junto ao Registro de Imóveis.
O Projeto de Lei nº 150/2025 autoriza a desapropriação amigável de um imóvel para a ampliação do sistema viário municipal, destinando o espaço para a implantação da Rua Maria José Silva Souza, no bairro Renascença, medida viabilizada por meio de compensações financeiras e tributárias.
Já o Projeto de Lei nº 151/2025 altera a Lei Municipal nº 5.105/2018, redefinindo a área destinada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A mudança permite a realocação do espaço para local mais adequado, garantindo melhores condições para o manejo, recuperação e reinserção de animais silvestres, além de reforçar as ações de preservação ambiental em parceria entre o município e o Estado.
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