Vereadores aprovam políticas de inovação e segurança alimentar em Montes Claros
Foto: Ilustração Internet
Por Christine Antonini
A Câmara de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (2/12), sete projetos — dois do Executivo e cinco do Legislativo. Entre eles está o Projeto nº 216/2025, que institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Conselho e o Fundo Municipal voltado ao setor.
Segundo a pasta responsável, a proposta busca incentivar atividades de ciência, tecnologia e inovação no município, promovendo novos métodos de negócio e produção, ampliando a produtividade e a competitividade e modernizando os serviços públicos. A criação do Fundo permitirá fomentar programas, pesquisas, eventos e ações voltadas à inovação e à capacitação, além de apoiar o desenvolvimento de startups e atrair empresas nacionais e internacionais de base tecnológica.
Outro projeto do Executivo aprovado estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal nº 11.346/2006. Com isso, Montes Claros poderá aderir e participar do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal, que fortalece a agricultura familiar, gera emprego e renda e contribui para a redução da insegurança alimentar (Sisan).
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Os Projetos nº 203/2025, 204/2025, 210/2025 e 211/2025 concedem Títulos Declaratórios de Utilidade Pública a instituições que desenvolvem trabalho social.
A proposta do vereador PC Landim (Avante) concede o título à Comunidade Palavra Aberta, que distribui alimentos a famílias carentes e realiza ações sociais. O mesmo vereador assina o Projeto nº 210/2025, que reconhece o Espaço Renovo – Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem, responsável por oferecer cursos profissionalizantes gratuitos no bairro Vila Oliveira.
O vereador Marcos Nem (Pode) é autor do Projeto nº 204/2025, que concede o título à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Moradores de Gameleira. Já o Projeto nº 211/2025, do vereador Rodrigo Cadeirante (União), reconhece a Associação Beneficente Caminho da Paz.
A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 87/2025, que altera o Regimento Interno da Casa. A proposta inclui quatro parágrafos ao Art. 16 e modifica a redação do Art. 113 da Resolução nº 39/1991.
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