Servidores municipais podem receber adicional de insalubridade

Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou requerimento solicitando ao prefeito Guilherme Guimarães (União) a implementação de adicional de insalubridade de 40% para todos os serventes de zeladorias e ajudantes de serviços gerais da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias que atuam na limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.

A justificativa apresentada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), autor do requerimento, baseia-se na exposição habitual desses trabalhadores a agentes nocivos, o que representa riscos à saúde. “O pedido está amparado na Súmula Vinculante nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhece a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais que executam essas funções. Essa determinação segue as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho”, informou o parlamentar.

Segundo a legislação vigente, a higienização de instalações sanitárias de grande circulação e a respectiva coleta de lixo são consideradas atividades insalubres em grau máximo, devido ao contato constante com agentes biológicos potencialmente perigosos. O vereador enfatizou que esses trabalhadores desempenham um papel essencial na manutenção da saúde pública e merecem esse reconhecimento salarial como forma de valorizar seu esforço e minimizar os riscos ocupacionais.

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