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R$ 3 bilhões: Câmara aprova recursos para saúde, educação e infraestrutura em 2026

por Gissele Niza — publicado 01/07/2025 11h38, última modificação 01/07/2025 11h38

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (1º/07), o Projeto de Lei nº 68/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (LDO). A proposta prevê um orçamento total de R$ 3.036.017.302,53, considerando os recursos das autarquias e empresas públicas do município.

A LDO tem como função principal estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo os dados apresentados no projeto, os maiores investimentos estão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 1.154.011.756,14, e à Secretaria Municipal de Educação, com R$ 627.454.000,00. O restante do orçamento será distribuído entre outras pastas, como Desenvolvimento Social, Agricultura, Infraestrutura e Segurança Integrada.

A proposta também define o montante das emendas impositivas, que somam R$ 34.578.831,36, equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada para 2026. Os valores foram divididos da seguinte forma: 15% para a saúde (R$ 5.186.824,70), 25% para a educação (R$ 8.644.707,84) e 60% para demais áreas da administração (R$ 20.747.298,82). Cada vereador poderá indicar R$ 225.514,11 para a saúde, R$ 375.856,86 para a educação e R$ 902.056,47 para outras secretarias.
A proposta havia sido discutida em audiência pública na última quinta-feira (26/06), com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Outros projetos aprovados

Além da aprovação da LDO, a pauta da reunião contou com outros projetos importantes. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de parceria com o Conselho Central de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo. O objetivo é viabilizar a edificação ou reforma de um Salão de Velório em imóvel da entidade, utilizando recursos públicos por meio da inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto na Lei nº 13.019/14. A medida reconhece o caráter assistencial da entidade, que presta serviços gratuitos à comunidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais. A proposta visa formalizar e apoiar pessoas que atuam na proteção e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, incentivando sua inscrição como Microempreendedores Individuais (MEIs), com CNAEs compatíveis. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica, reconhecimento e condições adequadas para a continuidade das ações voluntárias desenvolvidas por protetores independentes.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 45/2025, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à professora Cleidis Beatriz Lopes Nogueira. A homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área da educação e à comunidade local.