Projetos aprovados incluem reforço à ESURB
Foto: Reprodução internet
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (9/09), 13 projetos de Lei e de Resolução. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, no valor de até R$ 17 milhões.
O aporte tem como finalidade sanear a empresa, garantindo condições de trabalho mais eficientes por meio da aquisição de novos maquinários e equipamentos, além de permitir acordos de quitação de débitos não tributários e a criação do Serviço Público Municipal de Loteria, como fonte adicional de capitalização. Também foi autorizada a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2 milhões, proveniente do superávit financeiro de 2024.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Martins (PP), ressaltou a relevância da matéria. “O prefeito encaminha um projeto muito importante, porque a ESURB é uma empresa que ao longo das décadas contribuiu para o desenvolvimento de Montes Claros. Nós vereadores e vereadoras votamos e aprovamos em regime de urgência, por entendermos que a Câmara Municipal faz parte desse processo. Recuperando a Esurb, recuperamos essa engrenagem fundamental que é a administração da cidade”. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.
Homenagens e honrarias
Foram aprovados quatro projetos de resolução de caráter honorífico. O vereador Odair Ferreira (União) apresentou o Projeto de Resolução nº 58, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Major BM Norton Ornelas Prates. Já o vereador Soter Magno (PSD) foi autor do Projeto de Resolução nº 59, que homenageia o Conselho Regional de Administração com a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) teve aprovado o Projeto de Resolução nº 60, concedendo a mesma honraria ao Centro de Oftalmologia do Norte de Minas. Por sua vez, o vereador Eduardo Preto (Pode) apresentou o Projeto de Resolução nº 61, que concede a Medalha de Mérito Ecológico “José Gonçalves Ulhôa” ao senhor Marcelo Machado Condé, in memoriam.
Denominação de vias e espaços públicos
Na pauta também foram aprovadas diversas matérias de denominação. O vereador Marlus do Independência (PSD) foi autor de quatro projetos: o Projeto de Lei nº 136, que denomina rua José Gonçalves de Freitas, no bairro Vila Real; o Projeto de Lei nº 137, que denomina a rotatória Natalino Borges de Carvalho, no bairro Independência; o Projeto de Lei nº 138, que denomina a praça Valdete Fernandes de Souza, no bairro Acácias; e o Projeto de Lei nº 145, que denomina a rotatória José Alberto de Souza, no bairro Interlagos.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) foi autor de dois projetos: o Projeto de Lei nº 139, que altera a Lei 5.847/2025 para denominar rua Ulisses Alves Ribeiro, no bairro Santo Antônio, e o Projeto de Lei nº 152, que denomina rua Elias Rodrigues Xavier, no bairro Amazonas. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou ainda o Projeto de Lei nº 140, que denomina a Unidade de Saúde Valdomiro Soares Machado (Frei Valdo), no distrito de Nova Esperança. Já o vereador Igor Dias (PRD) foi autor do Projeto de Lei nº 159, que denomina a Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez, no bairro Morada do Sol.
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