Prestação de contas da Prefeitura de Montes Claros não apresenta superavit
Por Christine Antonini
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (28/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.
A prestação de contas tem caráter legal – lei complementar n°101/2000 / Lei de Responsabilidade Fiscal – no qual a Prefeitura de Montes deve prestar contas para o legislativo municipal nos meses de maio, setembro e fevereiro.
Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação municipal, no geral, está melhor do que a do ano passado, cerca de 11% a mais. A receita prevista para o ano é de R$ 2.286.822.600,00 – sendo arrecadado no primeiro quadrimestre R$ 659.968.171,34 – com um deficit orçamentário de R$ 1.626.854.425,66. Mesmo sem apresentar superavit, o secretário de Finanças, Willian César Rocha explicou que esse deficit é comum, uma vez que os gastos são referentes apenas dos quatro primeiros meses do ano e que ao longo dos meses os valores serão compatíveis com o que está previsto.
Nos primeiros quatro meses, de todas as principais receitas correntes a previsão anual de arrecadação é de R$ 178.567.100,00 – sendo arrecadado R$ 54.180.756,99. Lembrando que muitos moradores ainda estão pagando o IPTU e o IPVA, o que gera essa arrecadação mais baixa.
Por lei, o município deve investir 25% na Educação, até o momento foram aplicados 15%, ou seja, R$ 48.280.605,47 – deixando em caixa R$ 29.560.383,93. Já na Saúde, 15% deve ser utilizado e foram aplicados, de janeiro a abril, 16,55% - valor a mais do que previsto na lei. Sendo R$85.686.313,66 de despesa empenhada e utilizada R$ 51.529.224,05.
Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:
IPTU – Previsão R$ 110.000.000,00 / Arrecadado R$ 13.674.546,89
SUS – Previsão R$ 436.850.000,00 / Arrecadado R$ 170.594.677,64
Fundeb – Previsão R$ 330.000.000,00 / Arrecadado R$ 94.568.736,18
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