Parlamento aprova projetos destinados à Saúde e a ações antiviolência
Foto - Cãmara Moc
Por Stênio Aguiar
Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (12/3), os vereadores aprovaram o projeto do vereador Elair Gomes (MDB), que institui o mês ‘Moc em Movimento’, que visa estimular e promover atividade física, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, bem como a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.
De acordo com o documento, em Montes Claros há diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas para orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. O parlamentar destaca que o projeto de lei prevê a realização de palestras e campanhas educativas, bem como caminhadas, passeios ciclísticos e atividades físicas.
Também de autoria do parlamentar, outros dois projetos instituem o ‘Junho Violeta’, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. Elair Gomes destacou que a medida visa promover a conscientização aos direitos da pessoa idosa e possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas destinada a estas pessoas. O assunto é tão importante que a Câmara de Vereadores está apreciando o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que visam o interesse de proteção à vida familiar em Montes Claros.
O outro projeto de lei cria o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho, a ser lembrado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Outro projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora, prevê a alteração do art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro deste ano. Com a mudança, o limite de pontos de cada Gabinete de Vereador e do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, previsto na Lei Municipal n° 3.906, de 14 de março de 2008, e suas posteriores alterações, fica acrescido de 272 pontos e de 286 pontos.
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