Montes Claros avança em inclusão e saúde humanizada com novas leis

Por Gissele Niza

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/6), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou projetos de lei que contribuem diretamente para o fortalecimento das políticas públicas, da valorização da história local e da atenção à saúde no município. Entre os destaques estão o Projeto de Lei nº 87 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o Projeto de Lei nº 93 de 2025, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde.

O Projeto de Lei nº 87 estabelece diretrizes importantes para garantir o atendimento digno, o diagnóstico precoce e o acesso a serviços especializados às pessoas com TEA. A proposta assegura também a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, o apoio às famílias e às instituições envolvidas, além da oferta de profissionais capacitados e recursos terapêuticos. “A medida representa um avanço significativo para a inclusão e os direitos das pessoas com autismo no município”, afirmou Eduardo Preto.
Já o Projeto de Lei nº 93 de 2025 institui, no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. A proposta busca promover debates, ações educativas, rodas de conversa, campanhas e práticas que reforcem a importância do acolhimento, do respeito e da escuta ativa no atendimento prestado à população nos equipamentos públicos de saúde. De acordo como Wilton Dias “a iniciativa visa fortalecer uma cultura de cuidado humanizado e sensibilizar profissionais, gestores e usuários dos serviços de saúde.”

Utilidade pública

A Câmara também reconheceu a importância de entidades que prestam serviços sociais relevantes à comunidade. O Projeto de Lei nº 92 de 2025, de autoria do vereador Rena de Nova Esperança (União), concede título de utilidade pública à Associação de Apicultores e Meliponicultores de Nova Boqueirão – APINOVA.

Já o Projeto de Lei nº 101 de 2025, da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), declara como de utilidade pública a Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros. Por fim, o Projeto de Lei nº 102 de 2025, do vereador Soter Magno (PSD), concede o mesmo título ao Instituto de Caridade Trabalhadores da Última Hora.

A concessão de utilidade pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Denominação de vias

Além desses projetos, também foram aprovadas diversas denominações de vias e equipamentos públicos, reconhecendo cidadãos que contribuíram para a história local. O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) apresentou os Projetos de Lei nº 89 e nº 95 de 2025, que denominam, respectivamente, as ruas Cardoso Santos, na Vila Áurea, e Maria Joaquina da Silva.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) é autora dos Projetos de Lei nº 91 e nº 94 de 2025, que denominam a Rua Tomásia Cardoso Brito, no bairro Nova Morada, e a Rua dos Pequis, na Comunidade Santa Rita Rural, zona rural do município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 109 de 2025, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que dá o nome de Rua Ulisses Alves Ribeiro a uma via no bairro Santo Antônio.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 104 de 2025, de autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB), que denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), unidade educacional localizada no bairro Floresta.

_______________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros

Assessoria de Comunicação Social

Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br

Facebook: www.facebook.com/camaramoc

Twitter: https://twitter.com/camaramoc

Instagram: www.instagram.com/camaramoc

Site: https://montesclaros.mg.leg.br