Legislativo aprova sete projetos em reunião ordinária
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (11/11), sete projetos que reconhecem personalidades e instituições de destaque e propõem atualizações na Lei Orgânica do município.
Entre os projetos de resolução, destaca-se o de nº 73/2025, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha Moreira. A homenagem reconhece sua atuação em prol do desenvolvimento regional e da integração dos municípios do Norte de Minas.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 74/2025, apresentado pela vereadora Carol Figueiredo (PL), que concede à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, em comemoração aos 75 anos de existência. De acordo com a vereadora, ao longo de sete décadas e meia de história, a Catedral se consolidou como referência religiosa, cultural e arquitetônica para toda a região.
O Projeto de Resolução nº 75/2025, de autoria do vereador Paulo César Landim (Avante), concede Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao delegado da Receita Federal Filipe Araújo Florêncio, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à administração pública e pela contribuição ao desenvolvimento institucional, econômico e social de Montes Claros.
Outra homenagem será destinada à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, por meio do Projeto de Resolução nº 76/2025, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), que concede à instituição a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho pelos 30 anos de relevantes serviços nas áreas da saúde, ensino e pesquisa, especialmente através do Hospital Dilson Godinho.
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) também será reconhecida, conforme prevê o Projeto de Resolução nº 77/2025, de autoria do vereador Rena de Nova Esperança (União), que concede à instituição a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho em comemoração aos 56 anos de atuação, destacando o trabalho em prol da saúde pública e da população do Norte de Minas.
Além das homenagens, o plenário aprovou duas propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Emenda nº 3/2025, de autoria da vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD), inclui entre as competências do município, a promoção do bem-estar animal, a implementação de políticas públicas de proteção animal e a substituição gradual da tração animal.
Já o Projeto de Emenda nº 4/2025, de autoria dos vereadores Ailton do Vilage, Cláudio Rodrigues, Daniel Dias, Eduardo Preto, Eldair Samambaia, Marlus do Independência, Júnior Martins, Rena de Nova Esperança e Rodrigo Cadeirante, propõe alterações no artigo 21 e acréscimo de novos parágrafos ao artigo 40 da Lei Orgânica. As mudanças tratam da organização do calendário legislativo e da regulamentação das férias dos vereadores, que passam a ter direito a 30 dias de descanso coincidentes com o recesso parlamentar de janeiro, além do terço constitucional após 12 meses de exercício do mandato.
_______________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 –ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook:www.facebook.com/camaramoc
Twitter:https://twitter.com/camaramoc
Instagram:www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
