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Infraestrutura, energia e inclusão marcam pauta de requerimentos aprovados

por Gissele Niza — publicado 14/10/2025 11h40, última modificação 14/10/2025 11h40

Por Gissele Niza

A reunião ordinária desta terça-feira (14/10), na Câmara Municipal de Montes Claros, foi marcada pela aprovação de diversos requerimentos que tratam de temas essenciais para a cidade, com destaque para as demandas relacionadas à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, que concentraram o maior número de proposições.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins (PP), apresentou o requerimento nº 621/2025, transformando a reunião do dia 6 de novembro em audiência pública para discutir as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros do município — problema que tem gerado reclamações recorrentes da população.
Também tratando de questões ligadas à energia, o vereador Daniel Dias (PCdoB), por meio do requerimento nº 623/2025, solicitou informações à Cemig e à Prefeitura sobre o número total de consumidores pagantes e quantos deles são isentos do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), com base no consumo mensal de até 49 kWh.

Na área de urbanismo, o vereador Soter Magno (PSD) apresentou o requerimento nº 627/2025, pedindo um estudo de viabilidade para mudanças de ordenamento urbano no bairro Jardim São Luís. Já o vereador Marlus do Independência (PSD), no requerimento nº 628/2025, solicitou melhorias na quadra do bairro Independência, incluindo manutenção do alambrado, pintura e reforço da iluminação.

O vereador Igor Dias (PRD), por sua vez, apresentou o requerimento nº 629/2025, pedindo a expansão do projeto “Conecta MOC” — que oferece internet gratuita — para novas localidades, como a praça do Jardim Primavera e os parques Cândido Canela e Sagarana.
A vereadora Graças da Casa do Motor (União) propôs o requerimento nº 630/2025, convocando Audiência Pública para debater os protocolos de ligação de energia, o alto custo da extensão de rede e a necessidade de adequação da Lei Complementar nº 113/2023, especialmente voltada às moradias em comunidades rurais. A vereadora Carol Figueiredo (PL), solicitou a pavimentação asfáltica da rua Escócia, no bairro Ibituruna, entre o número 339 até o final da via, através do requerimento nº 633/2025.

Educação, esporte e cidadania

Na área da educação, o vereador Marcos Nem (Pode) é autor do requerimento nº 624/2025, que solicita a doação de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino no próximo ano letivo.

O vereador Wilton Dias (Avante), por meio do requerimento nº 634/2025, propôs a implantação de um Centro de Iniciação Esportiva na Praça de Esportes, voltado prioritariamente aos alunos da rede pública municipal. Já o requerimento nº 635/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita à Prefeitura que realize o cadastro e identificação de veículos de tração animal e seus condutores, como forma de coibir o descarte irregular de resíduos.

Saúde e bem-estar

A saúde também esteve presente nas discussões. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou o requerimento nº 632/2025, solicitando um estudo de viabilidade para concessão de auxílio-transporte indenizatório aos agentes de combate a endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que atuam no programa de pragas urbanas.

O vereador Ailton do Vilage (MDB), por sua vez, é autor do requerimento nº 636/2025, que pede a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Clarice Ataíde, na Avenida Antônio de Freitas.

Na pauta do meio ambiente e da acessibilidade, os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Eldair Samambaia (PSD) apresentaram o requerimento nº 626/2025, solicitando a instalação de brinquedos adaptados e criação de jardins sensoriais em parques e praças públicas do município.

Inclusão e direitos

O compromisso com a inclusão social também esteve em destaque. A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), autora do requerimento nº 637/2025, pediu à Prefeitura que garanta acessibilidade linguística para a comunidade surda durante os eventos oficiais promovidos pelo município.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União), no requerimento nº 638/2025, solicitou que o alvará para realização de eventos socioculturais seja concedido apenas mediante apresentação de projeto que comprove o cumprimento da Lei nº 5.605, que regula a acessibilidade e segurança nesses espaços.

Os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Maria Helena Lopes (MDB), autores do requerimento nº 631/2025, também propuseram audiência pública para discutir os impactos dos serviços de entrega por motociclistas nas relações de consumo, trânsito e saúde pública, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Eventos e homenagens

Entre as proposições de caráter institucional e cerimonial, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) apresentou o requerimento nº 622/2025, que transforma a reunião do dia 13 de novembro em reunião especial para a entrega do Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Ivanilde Pereira dos Santos.

O vereador Eduardo Preto (Pode) é também autor do requerimento nº 625/2025, que agenda audiência pública para o dia 14 de novembro, às 19h, com o tema “Como as ações sociais da Arquidiocese podem se conectar de forma mais estruturada com associações, universidades e movimentos populares”.

Encerrando a pauta, foi aprovada a Moção nº 11/2025, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concedendo Moção de Aplausos à 3ª Companhia Especial de Operações Aéreas (3ª CEOA), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Norte de Minas no apoio ao atendimento pré e inter-hospitalar.