Inclusão, saúde e mobilidade entre as pautas aprovadas pelo Legislativo
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (20/05), reunião ordinária marcada pela aprovação de projetos e requerimentos com foco em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, valorização do servidor público e meio ambiente.
Entre os três projetos aprovados, está o de Resolução nº 33, de autoria do vereador Junior Martins (PP), que concede o título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Fábio Baccheretti Vitor, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Já o Projeto de Lei nº 51, proposto pelo vereador Eduardo Preto (Pode), trata da promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com síndrome de Down na cidade. Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 78, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), regulamenta o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiência oculta, promovendo mais acessibilidade e respeito no atendimento a esse público.
Orçamento e planejamento
Por meio do Requerimento nº 369, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas solicitaram a realização de audiência pública no dia 26 de junho para debater o Projeto de Lei nº 68, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Infraestrutura e urbanismo
O vereador Eduardo Preto também apresentou o Requerimento nº 370, solicitando a implantação de um “Ponto Certo” – área de descarte legal – no bairro Dona Gregória. Já o vereador PC Landim (Avante) pediu, através do Requerimento nº 379, a implantação da mesma estrutura no bairro Canelas.
No Requerimento nº 376, a vereadora Carol Figueiredo (PL) cobrou a revitalização da praça do bairro Edgar Pereira e a instalação de uma academia ao ar livre no local. O vereador Odair Ferreira (União), por meio do Requerimento nº 377, solicitou estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado no bairro Belvedere.
O vereador Ailton do Vilage (MDB), por sua vez, requereu, no Requerimento nº 378, que a COPASA realize o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. Por fim, o vereador Marcos Nem (Pode), com o Requerimento nº 383, pediu a implantação de faixas elevadas na Rua Geraldinho Machado, no bairro Santos Reis, para reduzir os riscos de acidentes no local.
Mobilidade urbana e trânsito
O vereador Soter Magno (PSD), no Requerimento nº 371, solicitou a instalação de um semáforo na Rua Raul Corrêa, esquina com a Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. Já o vereador Wilton Dias (Avante), por meio do Requerimento nº 373, pediu a instalação de dois redutores de velocidade e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube.
Assistência social
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), no Requerimento nº 374, solicitou estudo e implantação de um CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social) para atendimento à população da região Sul de Montes Claros.
Educação e cultura
A realização de audiência pública no dia 29 de maio para discutir a implantação do Programa Capoeira na Escola nas unidades da rede municipal foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), no Requerimento nº 375.
Saúde
O vereador Daniel Dias, por meio do Requerimento nº 380, solicitou a realização de um mutirão para confecção de próteses odontológicas (unitárias, parciais e totais) em Montes Claros, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal.
Esporte e lazer
O vereador Igor Dias (PRD), no Requerimento nº 381, cobrou a construção de um kartódromo na cidade, como forma de incentivar mais uma modalidade esportiva e ampliar as opções de lazer e entretenimento.
Meio ambiente e bem-estar animal
A vereadora Ceci Protetora (PRD), por meio do Requerimento nº 382, propôs a criação de espaços reservados nos parques municipais para a realização de eventos de adoção de cães e gatos, em parceria com organizações de proteção animal, como parte do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos.
Valorização do servidor público
Por fim, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), no Requerimento nº 372, solicitou ao Executivo a concessão de benefícios como quinquênio, férias-prêmio e adicional de 1/6 de salário aos servidores públicos municipais efetivos admitidos após 31 de dezembro de 2003, como forma de garantir isonomia e valorização desses profissionais.
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