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Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Municipal será criada

por Gissele Niza publicado 29/04/2025 11h55, última modificação 29/04/2025 12h02

Por Gissele Niza

 

Nesta terça-feira (29/4), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nove projetos de resolução e de lei que fortalecem a atuação do Poder Legislativo e promovem melhorias para a população.

Entre os destaques está o Projeto de Resolução nº 28 de 2025, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal. A iniciativa busca valorizar e qualificar os servidores municipais, além de fortalecer o diálogo com o Poder Executivo.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 29 de 2025, também de Cláudio Rodrigues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Edenilson Durães de Oliveira.
O Projeto de Resolução nº 30 de 2025, de autoria do vereador Junior Martins (PP), altera a redação do artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispões sobre denominação de ruas.

RUAS

Três projetos de lei também denominam novas ruas em bairros da cidade:

Projeto de Lei nº 43 de 2025, da vereadora Ceci Protetora (PRD), denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no bairro Nova América;

Projeto de Lei nº 45 de 2025, do vereador Cláudio Rodrigues, denomina a Rua Major José Geraldo dos Santos no bairro Residencial Vitória II;

Projeto de Lei nº 47 de 2025, da vereadora Graças da Casa do Motor (União), denomina Rua Manoel Viana, no bairro de Lourdes.

Executivo

O plenário também aprovou projetos enviados pelo Executivo Municipal, como o Projeto de Lei nº 72 de 2025, que autoriza a parceria da Prefeitura com a Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, incluindo a cessão de equipamentos de informática.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 76 de 2025, que estabelece um reajuste salarial de 5,5% para os servidores do Poder Executivo de Montes Claros, com vigência a partir de maio de 2025.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77 de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.105.183,85 para ajustes no orçamento municipal.

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