Contribuinte pode destinar 3% do IR para o terceiro setor
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quinta-feira (03/4), audiência pública para prestar “esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do município de Montes Claros”. O evento é de autoria das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Tomadas de Contas e de Segurança e Direitos Humanos.
O vereador Paulo César Landim (Avante) justificou que trazer este discurso não é campanha de uma pessoa, mas de uma cidade, com o objetivo de proporcionar um futuro para as crianças e adolescentes, e qualidade de vida dos idosos, contribuindo para a melhoria de atendimento das entidades que compõem o terceiro setor.
“O terceiro setor está vencendo porque tem voz. Mas precisamos estar unidos e divulgar para que os contribuintes do Imposto de Renda possam destinar 3% para os fundos municipais da Criança, Adolescentes e do Idoso, evitando que o nosso dinheiro vá para outro lugar.”
O delegado da Receita Federal, Filipe Araújo Florêncio, destacou a necessidade de união de forças das entidades do terceiro setor, que já realizam um importante trabalho de ajuda humanitária. Por isso, pediu que as entidades estejam unidas e trabalhando na conscientização da sociedade para aumentar a destinação desses recursos para as entidades locais.
O contabilista Edenilson Durães acredita que a audiência marcará um novo capítulo na questão de doação dos contribuintes em relação à ajuda ao terceiro setor. Na sua apresentação, mostrou que em Montes Claros, em 2024, foram arrecadados R$ 10.376.071, 63, desse total 13,3% - R$ 1.352.116,51, foram destinados às crianças e adolescentes; e 6,48% - 671.946,57 para os idosos. Afirmou que, se houver mobilização junto ao empresariado e à sociedade, este valor pode ser aumentado quatro vezes mais.
Representando a ACI de Montes Claros, o empresário Newton Figueiredo afirmou que o momento é de conscientizar toda a sociedade sobre a importância desta iniciativa para ajudar o terceiro setor. Afirmou que a ACI é parceira para ajudar a divulgar a destinação dos 3% para as entidades que acolhem as crianças, adolescentes e idosos.
Elen Lesli Leite, do Conselho Municipal de Assistência Social - CCMAS, acentuou que esta é a oportunidade de transformar vidas a partir da destinação dos recursos dos contribuintes. “Pequenos valores criam grandes transformações sociais. Minha palavra de conscientização e que todos aqui repliquem essas informações para que possamos causar um grande impacto social.”
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Sandra Simone, acrescentou que esta audiência será fundamental para contar uma nova história no terceiro setor. “Quando você faz a doação, você está ajudando essas instituições e proporcionando um atendimento melhor. E nós vamos ver como o nosso dinheiro está sendo investido.”
Fernanda Ariele, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, destacou a atuação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, em Montes Claros e da sua atuação, e que a destinação dos recursos do contribuinte vai contribuir para melhor atendimento e qualidade das pessoas assistidas.
O secretário de Desenvolvimento Social, André Kévny Luiz Alves Gomes, evidenciou a necessidade de capitanear as políticas públicas dos idosos e das crianças e adolescentes. “Precisamos fazer com que essa informação chegue a toda a sociedade. Comprometo-me a fazer uma campanha, porque é urgente que essa ajuda chegue a essas instituições.”
Representando o deputado estadual Ricardo Campos, o assessor Renato Lopes, disse que o tema merece o engajamento de toda a sociedade e se comprometeu a participar deste projeto e na divulgação.
Felipe Librelon, representando a OAB de Montes Claros, celebrou a iniciativa e mostrou o interesse de conscientizar o contribuinte em trazer o dinheiro que está em Brasília para ser investido na cidade, em várias entidades. Afirmou que a OAB dá anuência e aprova esta iniciativa.
Os vereadores Wilton Dias (Avante), Daniel Dias (PC do B), Eduardo Preto (Pode), Carol Figueiredo (PL) e Iara Pimentel (PT) defenderam a união de toda a sociedade, por meio da realização de campanha na TV Câmara e de outros canais que o executivo tiver acesso, para divulgar e conscientizar o contribuinte da importância em destinar os 3% para o terceiro setor em Montes Claros.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) defendeu um projeto de Lei que cria o Selo Amigo e a Semana de doações para o fundo das crianças, adolescentes e do idoso, no mês que se iniciam as restituições do Imposto de Renda. A proposta foi apreciada e aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Finalizando a audiência, o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) afirmou que a Câmara é parceira desta iniciativa e na divulgação para que os contribuintes façam a destinação dos recursos do IR para as entidades do terceiro setor de Montes Claros.
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