Comissão discute projetos para título de utilidade pública

Por Cássia Soares

Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, participaram, nesta quinta-feira (29), de reunião com representantes de três instituições sociais de Montes Claros que pleiteiam o título de utilidade pública. Também participou da reunião a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira.

Buscam o título de utilidade pública, por meio de projetos de lei, as instituições: Instituto Resgatando Vida na Escola, (PL de nº 27/2024), Instituto Cuidado Animal (PL de nº 39/2024) e Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro ((Pl de nº 29/2024). A partir da reunião os projetos de proposição serão levados ao presidente da Câmara que definirá a data de votação.

A concessão de utilidade pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas serão levadas ao plenário na reunião ordinária de terça-feira.

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