Comissão de Segurança e Direitos Humanos promove audiência
Por Christine Antonini
A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta terça-feira (11/11), audiência pública para debater a estrutura administrativa e financeira dos Conselhos Municipais de Direito do município. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), relatora da Comissão.
Durante a audiência, conselheiros municipais apresentaram e discutiram os desafios enfrentados pelos conselhos, principalmente no que se refere à autonomia administrativa, à disponibilidade de recursos financeiros e ao suporte técnico necessário para o pleno funcionamento desses órgãos colegiados.
A vereadora Professora Iara Pimentel, que já integrou o Conselho Municipal de Educação por dois mandatos, destacou a relevância dos conselhos paritários para a consolidação da democracia participativa.
“Estes conselhos garantem uma representação equilibrada entre poder público e sociedade civil. O objetivo é assegurar o controle social e a gestão democrática das políticas públicas”, afirmou a parlamentar.
O presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos, vereador PC Landim (Avante), ressaltou que o bom funcionamento dos conselhos é essencial para o desenvolvimento da cidade.
“Quando os conselhos municipais funcionam adequadamente, a cidade avança. É a união da participação popular com o poder público. Esperamos que o orçamento municipal inclua recursos destinados a esses setores, para que tenham estrutura física e equipes de trabalho”, destacou.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Carol Figueiredo (PL), chamou atenção para a necessidade de maior divulgação do papel dos conselhos e defendeu apoio financeiro do Executivo.
“Grande parte da população desconhece a função dos conselhos. Não podemos deixar os conselheiros apenas no discurso — é preciso recursos públicos. Temos emendas impositivas que podem ser destinadas para fortalecer essas estruturas”, afirmou.
Representantes dos conselhos municipais também participaram do debate, apresentando suas demandas e propostas. O secretário-geral do Fórum Macro Norte Multifinalitário dos Conselhos Municipais da Saúde, Márcio Cardoso Silva, informou que, no próximo ano, serão investidos R$ 30 mil para melhoria da estrutura física dos conselhos. Já o vice-presidente do Conselho de Saúde, Joel Francisco Borges, enfatizou a importância de ampliar a comunicação entre os conselhos e a comunidade. “Esses setores são a porta de entrada da população. Precisamos fortalecer o apoio social e divulgar mais o trabalho desenvolvido”, ressaltou o vice-presidente.
A representante do Conselho Rural, Eduarda de Oliveira, apontou a falta de um espaço físico que concentre as atividades dos conselhos e facilite o diálogo com a população. A audiência também contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Educação, Célia Salgado Alves.
Ao final, a Comissão de Segurança e Direitos Humanos encaminhou sugestões e propostas para aprimorar a gestão e o funcionamento dos Conselhos Municipais, que serão analisadas e enviadas aos órgãos competentes.
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