Câmara solicita estudo de viabilidade do vale-alimentação para os servidores
Por Arthur Amorim Jr.
Foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (26), 13 requerimentos. As demandas atendem às áreas de infraestrutura, trânsito, saúde e outras. Entre eles o requerimento de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), solicitando do Executivo a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTrans, a Esurb, bem como às autarquias.
O parlamentar argumenta que o Vale-Alimentação constitui um direito essencial aos trabalhadores, por contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, possibilitando a aquisição de alimentos de forma digna, sem comprometer a renda familiar. Ele informou ainda, que alguns municípios mineiros já concedem o benefício a seus servidores, como Uberlândia, Luz, Belo Vale, Andradas, Santa Luzia, entre outros. Ressaltou que alguns desses municípios possuem orçamentos inferiores ao de Montes Claros, o que demonstra a plena capacidade do município em viabilizar a concessão deste benefício. De acordo com o Relatório de Gestão fiscal apresentado, Montes Claros não tem investido seu valor total disponível com as Despesas com o Pessoal, sendo que no 1º quadrimestre era permitido um gasto de até 54% e fora investido somente 45,57% existindo uma margem de 8,4% que pode ser revertida em benefício para os servidores.
TRÂNSITO/MOBILIDADE URBANA
Em relação ao trânsito de Montes Claros, importantes reivindicações foram apresentadas, como a solicitação do vereador Sóter Magno (PSD), pela instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do bairro Morada do Parque, sentido BR-365, localizada na avenida Olímpio Teixeira Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves.
De autoria do vereador Marlus do Independência (PSD), a solicitação visa uma avaliação de viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à região do bairro Acácias. Ela está localizada na interseção da avenida Lago do Tucuruí com a Quita Guimarães. O objetivo é a melhoria de acesso à área. Enquanto o pedido do vereador Marcos Nem (Pode) foi por providências para que seja instalado um quebra-molas na rua Bernardino Souto, no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo Gonçalves e Rita Fernandes Medeiros.
Já a vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou à MCTRANS a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na rua Aderaldino Fernandes da Silva, especificamente no trecho compreendido entre os números: 200 e 700, no bairro Barcelona Park.
O requerimento da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) foi para que sejam disponibilizados seis veículos (automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e dificuldades que os profissionais de Apontadores do município enfrentam.
INFRAESTRUTURA
Várias demandas também foram apresentadas na área de infraestrutura do município, como o requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União) direcionado à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo Novo. Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou alambrado em torno do campo de futebol e a instalação da grama, localizado na rua George Washington, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont.
A reivindicação do vereador Igor Dias (PRB) foi em relação à reforma e manutenção da praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo Rodrigues, no Bairro Santa Lúcia, bem como à reforma e manutenção da praça do Bairro Planalto, na Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com Pavimentação Asfáltica. Enquanto o vereador Odair Ferreira (União) solicitou a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as ruas José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), em seu requerimento, pediu para que seja avaliada a possibilidade de incluir no projeto da futura praça do Bairro Universitário a construção de quadras de beach tennis, para valorizar a prática esportiva, o espaço público e atender à demanda da comunidade local.
De autoria do vereador PC Landim (Avante), o requerimento que solicita a construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia.
MOÇÃO
Em seu requerimento, o vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou à mesa da Casa que seja encaminhada aos gabinetes das presidências do Senado Federal, na pessoa do senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do deputado Hugo Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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