Câmara realiza IV Encontro de Presidentes de Associações Comunitárias
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (29), o IV Encontro de Presidentes de Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Município. O evento reuniu líderes comunitários, autoridades e especialistas para discutir o fortalecimento das entidades do terceiro setor e os caminhos para acesso a recursos públicos. A iniciativa foi do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (CORDAM), com apoio da 11ª Subseção da OAB Montes Claros.
O parlamentar destacou a importância das associações e do trabalho voluntário desenvolvido por seus presidentes. Enfatizou, ainda, a relevância do seminário como espaço para troca de experiências, debate sobre políticas públicas e incentivo à participação popular.
Abrindo o ciclo de palestras, o deputado federal Marcelo Freitas (União) ressaltou a necessidade de que as entidades estejam legalmente constituídas e com toda a documentação regularizada para poderem receber verbas públicas e investimentos destinados às comunidades.
Na sequência, o delegado da Receita Federal, Felipe Araújo, reforçou esse ponto, explicando que as associações podem ter acesso às mercadorias apreendidas, que podem ser doadas para a realização de bazares comunitários e geração de renda para a própria entidade. No entanto, para viabilizar esse tipo de benefício, é imprescindível que as associações mantenham o CNPJ ativo e possuam todas as certidões de regularidade exigidas pelos órgãos competentes.
A representante do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Karla Eriely Magalhães, destacou a importância das parcerias com instituições públicas e as oportunidades de acesso a recursos, mediante a capacidade técnica, transparência e compromisso com a justiça social. Já o representante da Emater, Mateus Felipe, abordou o tema "Economia Solidária, Projetos Produtivos e Sustentabilidade", apresentando alternativas de geração de renda e sustentabilidade para o terceiro setor.
O evento também contou com a participação do Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montes Claros. As advogadas Andreia Lais e Elida Lima ministraram palestra sobre a regularização jurídica e fiscal de entidades do terceiro setor, com base nas resoluções vigentes.
Representando a Cordam, Celso Nunes destacou a importância do seminário como instrumento de aproximação entre as associações e o poder público. Ele enfatizou que o conhecimento é fundamental para o fortalecimento das entidades e para sua atuação efetiva junto às comunidades. “Precisamos refletir sobre o quanto ainda temos que avançar. Hoje, cerca de 80% das associações estão inativas por falta de conhecimento”, alertou. Ao final, agradeceu à Câmara Municipal pelo apoio e ressaltou o papel do Legislativo na promoção de iniciativas que fortalecem o terceiro setor.
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