Câmara Municipal de Montes Claros aprova 15 requerimentos e dois projetos
Por Rayhanne Tallis
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30/9), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 15 requerimentos e dois projetos de resolução. As proposições discutidas contemplam áreas diversas, como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente e esporte.
Projetos aprovados
Os dois projetos de resolução aprovados são de autoria do vereador Marlus do Independência (PSD). O de resolução nº 66/2025 concede o Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros (CAMOC), em comemoração aos cinco anos de funcionamento da instituição, que tem se destacado por sua atuação na melhoria da prestação jurisdicional no município e região.
O segundo, de nº 67/2025, concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Silvano Tolentino Câmara, também homenageado por sua contribuição relevante à cidade.
REQUERIMENTOS
Entre os 15 requerimentos aprovados, destacam-se temas ligados à valorização profissional, melhorias na infraestrutura urbana e demandas da população por mais qualidade de vida.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou, por meio do requerimento nº 592/2025, a concessão de recesso escolar no mês de outubro para todos os servidores da educação, independentemente do cumprimento de carga horária adicional.
O requerimento nº 605/2025 de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminha moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Coren, em defesa do piso salarial dos profissionais da enfermagem, com base no INPC.
Infraestrutura e mobilidade
Foram aprovados diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana de Montes Claros. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), por meio do requerimento nº 594/2025, solicitou a doação de um terreno de 520m², localizado no bairro Santa Rita II, para uso da Associação Cultural JABS — Jovens e Adolescentes em Busca de Superação. A proposta visa beneficiar projetos sociais desenvolvidos pela entidade junto à comunidade local.
O vereador Soter Magno (PSD), no requerimento nº 595/2025, propôs a implantação de faixa elevada para pedestres na avenida Doutor João Chaves, em frente à praça Ubaldino Assis, com o objetivo de promover mais segurança viária para a população que circula pela região.
Também foi aprovado o requerimento nº 596/2025, de autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitando a desobstrução e o redimensionamento das galerias pluviais e canaletas localizadas sob o Viaduto Radial Leste, na avenida Dulce Sarmento, entre os bairros Vera Cruz e Vila Ipiranga. A medida busca minimizar alagamentos e melhorar o escoamento das águas pluviais na área.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou o requerimento nº 598/2025, no qual solicita a ampliação do programa ConectaMoc, responsável pela oferta de internet gratuita, para as praças públicas e locais onde são realizadas feiras comunitárias, promovendo maior inclusão digital.
Por fim, o vereador Odair Ferreira (União), por meio do requerimento nº 602/2025, pediu o recapeamento asfáltico de duas vias: a rua Aliança, no bairro Santa Lúcia, e a rua Ruy Duarte de Pinto, no bairro Belvedere, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Trânsito
A mobilidade urbana também foi pauta. O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), por meio do requerimento nº 597/2025, solicitou estudo para implantação de faixa elevada na avenida Padre Bretano, bairro Roxo Verde.
Saúde e legislação
O requerimento nº 600/2025, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a reabertura do prazo para opção prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº45/2014, referente à política municipal de saúde.
Meio Ambiente
O vereador PC Landim requisitou, por meio do requerimento nº 606/2025, maior fiscalização e controle sobre parcelamentos irregulares do solo no município.
Esporte e lazer
O incentivo ao esporte também esteve em pauta. O vereador Igor Dias (PRD), no requerimento nº 603/2025, pediu a construção de um campo gramado no bairro Vila Atlântida. Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União) solicitou a cobertura da quadra da Escola Municipal Doutor Mário Tourinho, no bairro de Lourdes (requerimento nº 604/2025).
Reunião Especial
O requerimento nº 593/2025, apresentado pelo vereador Marcos Nem (Pode), transforma a reunião ordinária do dia 16 de outubro em reunião especial, às 14h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao doutor Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.
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