Câmara debate implantação da Lei de Inovação Tecnológica
Por Rayhanne Tallis
Na noite de terça-feira (12/08), a Câmara Municipal de Montes Claros sediou audiência pública para discutir a implantação da Lei Municipal de Inovação Tecnológica. O objetivo foi apresentar e debater um marco regulatório adaptado à realidade local, com potencial para fortalecer as políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação.
Proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a iniciativa marca um avanço nas discussões sobre o tema. “Após anos de debate, o assunto finalmente conta com alinhamento entre Executivo, secretarias e instituições, o que representa um avanço significativo. A aprovação da lei deve potencializar as políticas públicas de ciência e tecnologia com o apoio de universidades, empresas e parceiros, garantindo ainda um serviço público eficiente, rápido, seguro e informatizado.”
Para a empresária do setor tecnológico Rita de Cássia, a existência de leis federal e estadual não elimina a necessidade de uma norma municipal própria. “Mesmo existindo legislações federal e estadual sobre inovação, é fundamental que Montes Claros tenha uma lei adaptada às suas características regionais, culturais e econômicas. O marco regulatório municipal permitirá adequar as políticas públicas às vocações locais, fortalecer o ecossistema de inovação, garantir recursos e promover a cultura inovadora como motor de desenvolvimento.”
O vice-prefeito Otávio Rocha assegurou que a cidade já possui estrutura para colocar o projeto em prática. “O município está estruturado e organizado para conquistar essa meta. A integração entre universidades, setor privado e poder público é essencial para criar um ambiente propício à inovação e transformar a lei em um marco para o desenvolvimento local.”
Considerando o momento decisivo, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista, lembrou que a meta é tornar Montes Claros mais inteligente e inclusiva. “Este é um dia importante para consolidar o marco da inovação no município. O projeto ConectaMOC é um dos primeiros passos para modernizar os serviços públicos.”
Segundo o procurador-geral do município, Danilo Oliveira, a participação da sociedade é essencial. “O debate abre espaço para que a população participe ativamente da formulação de políticas inovadoras. Precisamos buscar soluções inteligentes para áreas como trânsito, comércio e processos administrativos, sempre com o apoio de universidades e escolas técnicas.”
Na avaliação do pró-reitor de pós-graduação da Unimontes, Daniel Coelho, ambientes inovadores dependem de parcerias sólidas. “Ambientes inovadores só se constroem com parcerias sólidas entre iniciativa privada, governo e universidades. O novo curso de Inteligência Artificial da Unimontes é um exemplo, e a universidade está aberta para contribuir e dialogar com a sociedade.”
Encerrando a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Martins, garantiu apoio total do Legislativo. “Todo esforço necessário por parte do Legislativo será feito para contribuir com o desenvolvimento de Montes Claros.”
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