Câmara de Vereadores aprova cinco projetos nesta terça-feira
Por Stênio Aguiar
A atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de saúde pública (PSF) para R$ 2.824 foi um dos projetos aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. A medida foi necessária em razão da correção no salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
A vinculação do vencimento atende a previsão da legislação federal, já que a remuneração dos servidores é financiada por meio de repasses de programas da União e recursos financeiros provenientes do custeio de ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 e nas Portarias do Ministério da Saúde.
Outros dois projetos do Executivo municipal também foram aprovados. Um, alterar o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.111, de 2.018 e modifica a Lei nº 4.763, de 2015, para permitir a compensação dos valores devidos pelo Município à Coteminas S/A, em razão da implantação da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá. O outro, corrige a numeração das Leis Complementares nº 63 e de nº 64, que apresentavam dupla legislação, referentes a dezembro de 2017 e a abril de 2018. Com a aprovação, a numeração da legislação do ano de 2018 ficam como Lei Complementar nº 63-A e Lei Complementar nº 64-A.
Homenagem
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de homenagem. Um, de autoria dos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode), concede Placa de Prata ‘Alferes José Lopes de Carvalho’, ao colégio Prisma, em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição ao longo de 30 anos. Este projeto é de autoria dos vereadores Stalin Cordeiro (Pode) e Wilton Dias (PTB). O outro, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), concede título de cidadão honorário ao Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges.
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