Câmara aprova projeto de reajuste salarial para servidores municipais

Por Cristine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/3), cinco projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas está a de n°57/2024, de iniciativa do Executivo municipal, que prevê reajuste salarial de 10% para os servidores municipais comissionados e efetivos retroativo a janeiro deste ano.

O projeto de lei tem como objetivo possibilitar o reajuste no vencimento base dos servidores públicos do município de Montes Claros, visando garantir a recomposição das recentes perdas inflacionárias. Segundo a pasta, o aumento da despesa com pessoal está compatível com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.

Outra proposta (n°48/2024) aprovada, também de autoria do Executivo, altera a lei 1.793/1987, que visa regularizar a área do rio Vieira no Parque Guimarães Rosa. De acordo com a pasta, a administração do local passará para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Os vereadores aprovaram os projetos n°12 e nº13 que dispõem sobre as contas do município dos anos de 2018 e 2019 – administração do prefeito Humberto Souto. De iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante), o juiz, Leopoldo Mameluque receberá Título de Cidadão Honorário de Montes Claros.

Também foi aprovado, o projeto (n°54/2024), que denomina rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos).

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