Câmara aprova requerimentos voltados para moradia, meio ambiente e saúde

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão ordinária, cinco requerimentos, sendo dois deles para prestar homenagens à instituições de ensino de Montes Claros. Os demais são voltados para apoio à moradia, assistência à saúde e ao meio ambiente.

 Saúde

No requerimento nº 426, o vereador Edmilson Bispo (PSD) solicita que a Secretaria de Saúde determine que as Unidades Básicas de Saúde façam aferição de pressão arterial e medição de glicose independente do horário que o paciente chegar na UBS, principalmente neste período de intenso calor. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas reclamam que esse tipo de atendimento é feito num horário específico e precisa ser ampliado “A pessoa não pode saber ou definir o momento que a pressão arterial vai alterar, sobretudo neste período de calor. A atenção, principalmente, aos idosos deve ser redobrada. Por isso é importante que esse atendimento seja feito durante todo o horário de funcionamento da unidade”, destacou o parlamentar.

Meio Ambiente

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, solicitou através do requerimento número 423, a realização de uma audiência pública, com a participação do Executivo municipal, da população e de todos os órgão ligados ao meio ambiente para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, do Executivo, que ‘Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros’.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explicou que o projeto de lei tem que passar, obrigatoriamente, pela análise da Comissão que decidiu pela realização da audiência pública. De acordo com o parlamentar o projeto cria um marco da legalização dos procedimentos referentes aos resíduos sólidos, tanto domiciliar, quanto os provenientes da construção civil e cria a política municipal de resíduos sólidos. “Nessa política está incluída a conscientização da população para a coleta seletiva, que vai movimentar também as associações de catadores de recicláveis, incluindo o projeto ‘Recicla aos Montes’. Esse projeto, que está em tramitação, vai regularizar tudo isso. Vamos chamar para a discussão a população, todos os galpões, catadores associados e representantes das empresas de construção civil para debater esse tão importante assunto”, disse o vereador.

Apoio à moradia

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou no requerimento 425, aprovado por unanimidade, que o Executivo municipal estude a viabilidade de adotar as medidas para a instituição de ações destinadas ao apoio aos servidores públicos municipais para aquisição de habitação, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. O parlamentar destaca a importância de valorizar e estimular o servidor público municipal com projetos que beneficiam não só o trabalhador mas, também a sua família. “Estamos conseguindo o plano de saúde e, agora, vamos tentar, com o prefeito, medidas e ações para que o servidor público possa adquirir a sua moradia. Já existe o programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 para todos, mas muitos servidores não se encaixam nesta modalidade, então pedimos ao prefeito para adotar o Minha Casa Minha Vida faixa 2, que vai ser um apoio a mais para servidor comprar sua moradia”, explicou Wilton Dias.

Homenagens

O requerimento de número 424, de autoria do vereador Claudio Rodrigues (Rede) para prestar homenagem ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), pelos 15 anos de atuação. A solenidade será no dia 04 de outubro, às 19 h, no plenário da Casa Legislativa.

O Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também será homenageado em solenidade especial. O requerimento 427, do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi aprovado por todos os parlamentares. A solenidade será realizada no dia 26 de outubro, às 19 horas, também no plenário da Casa.

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