Câmara aprova requerimentos voltados a infraestrutura, zona rural e direitos sociais
Por Rayhanne Tallis
Na reunião ordinária desta terça-feira (28/10), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou onze requerimentos e uma moção, com pautas que envolvem desde melhorias na infraestrutura urbana e rural até ações na área social, de direitos humanos e de proteção animal.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Entre os requerimentos aprovados, diversos tratam de demandas por melhorias em ruas, praças e equipamentos públicos.
O vereador Soter Magno(PSD) apresentou o requerimento nº 656/2025, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santa Maria, em frente ao nº 1175, no bairro Todos os Santos. A proposta busca aumentar a segurança no tráfego local.
O vereador Raimundo Pereira (PDT), por meio do requerimento nº 664/2025, pediu o asfaltamento da Rua Salvador Viana, localizada na Vila Oliveira, reivindicação antiga dos moradores da região. Já o vereador Odair Ferreira(União) apresentou o requerimento nº 660/2025, solicitando a instalação de banheiros químicos nas feiras livres da Praça das Tilápias e da Praça do bairro Santa Lúcia, nos dias de funcionamento, visando melhorar as condições sanitárias para feirantes e frequentadores.
Os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Carol Figueiredo(PL) apresentaram o requerimento nº 665/2025, que pede obras de drenagem nos bairros Raul Lourenço e JK, para evitar alagamentos e transtornos durante o período chuvoso. No mesmo sentido, o vereador PC Landim (Avante), autor do requerimento nº 662/2025, solicitou a reforma e reestruturação da quadra da Rua Olga Benário, no Conjunto Joaquim Costa, espaço utilizado pela comunidade para lazer e atividades esportivas.
Zona Rural
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) apresentou o requerimento nº 658/2025, solicitando à Prefeitura a recuperação da passagem molhada que liga as comunidades rurais de Boqueirão do Bonito, Morro Vermelho e Traíras. A intervenção é essencial para garantir o acesso seguro dos moradores, especialmente durante o período chuvoso.
Educação e Assistência Social
O vereador Eduardo Preto (Pode) também apresentou o Requerimento nº 663/2025, pedindo a reforma do CEMEI São Judas, localizado no bairro São Judas Tadeu. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) propôs o requerimento nº 659/2025, que encaminha ao Executivo um Anteprojeto de Lei para a criação de uma Creche para Idosos em Montes Claros, com o objetivo de oferecer acolhimento e cuidados diurnos à população idosa do município.
Segurança e Direitos Humanos
O setor de Segurança e Direitos Humanos (SDH) apresentou o requerimento nº 657/2025, solicitando a realização de uma audiência pública no dia 11 de novembro de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O tema do encontro será “Estruturação Administrativa e Financeira dos Conselhos Municipais de Direito em Montes Claros-MG”, com o intuito de fortalecer a participação social e garantir maior eficiência nas políticas públicas.
Proteção Animal
A vereadora Ceci Protetora (PRD) apresentou o requerimento nº 661/2025, pedindo que a Prefeitura convide protetores independentes e entidades de proteção animal a participarem das ações de bloqueio contra a raiva realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A medida busca ampliar a transparência e a segurança durante as capturas de animais.
Moção de Repúdio
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou a Moção nº 13/2025, manifestando repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 24/2023, de autoria do Governo do Estado de Minas Gerais, que foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (24/10). A parlamentar criticou o conteúdo da PEC, argumentando que ela representa retrocessos para o funcionalismo público estadual.
Homenagem
Por fim, o vereador Igor Dias (PRD) apresentou o requerimento nº 655/2025, transformando a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025 em Sessão Especial, a ser realizada às 19h, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Brigadeiro do Ar, Maurício Augusto Silveira de Medeiros.
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