Câmara aprova projeto do Executivo e doze requerimentos

Por Cássia Soares

Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Montes Claros apreciou e aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, além de duas moções e doze requerimentos apresentados pelos vereadores. As proposições tratam de melhorias nas áreas de infraestrutura, trânsito, saúde, esporte, educação e de temas ligados à gestão orçamentária do município.

O Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Casa Legislativa, dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017. O presente projeto tem como objetivo prorrogar os prazos em relação ao imóvel doado à Associação dos Surdos de Montes Claros, visando propiciar o atendimento dos objetivos propostos no momento da doação do bem público municipal.

REQUERIMENTOS

Trânsito e Mobilidade Urbana

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) apresentou o requerimento de nº 666/2025 solicitando ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário da MCTrans, Vinícius Pereira Santos, redutores de velocidade na rua Joaquim José da Silva Xavier, em frente ao nº 25, no bairro Jardim Liberdade. De acordo com a vereadora, o objetivo é garantir mais segurança aos moradores e pedestres.

Os vereadores Marlus do Independência (PSD) e Maria Helena Lopes apresentaram o requerimento nº 668/2025 que solicita ao Executivo e à MCTrans a ativação do sistema de compra online da ‘Área Azul’ no aplicativo CidadeMOB, com o objetivo de facilitar o estacionamento na região central da cidade.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), por meio do requerimento nº 669/2025, solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a recuperação da pavimentação, a pintura de faixas e a revitalização da sinalização da BR-135, no Km 03, entre as empresas JLX Mineração e Cros Mineração.

Saúde pública e bem-estar animal

O vereador Igor Dias (PRD) apresentou requerimento nº 667/2025 que trata da utilização do carro fumacê, em caráter de urgência, em diversos pontos da cidade, como medida de combate à infestação de mosquitos que têm preocupado e incomodado a população.

Por meio do requerimento nº 676/2025, que trata da saúde animal, a vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a aquisição e fornecimento contínuo de insumos destinados ao atendimento de animais sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Esporte e Lazer

O vereador Soter Magno (PSD), por meio do requerimento nº 670/2025, reivindicou ao prefeito Guilherme Guimarães a construção de pista de caminhada, instalação de iluminação pública e implantação de academia ao ar livre na área verde localizada na entrada à direita do bairro Jardim Liberdade – entre as ruas José Joaquim da Silva Xavier e Padre Oliveira Rolim.

Finanças e Gestão Pública

As Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação entraram com o requerimento nº 671/2025 solicitando audiência pública sobre o orçamento de 2026, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 8h, no plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei nº 186/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Educação e Inclusão

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou o requerimento nº 672/2025 que trata do transporte escolar por convênio. O parlamentar solicitou ao prefeito e ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, que o Município assuma, por meio de convênio, o transporte escolar dos alunos das escolas de Educação Especial Vovó Clarice, Capelo Gaivota e Apae.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) por meio do requerimento nº 677/2025, encaminhou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, pedindo a redução da carga horária de trabalho dos auxiliares de docência, de 40 horas para 30 horas semanais. Bem como, a equiparação do vencimento base ao cargo de agente administrativo e o reajuste dos vencimentos dos demais cargos da área da Educação.

Infraestrutura Urbana

A vereadora Carol Figueiredo (PL), por meio do requerimento nº 673/2025, reivindicou o fechamento da rua Alan Kardec, localizada no bairro São José que. Segundo a parlamentar, a via foi aberta de forma emergencial como alternativa de escoamento do tráfego de veículos na praça Flamarion Wanderley durante o período em que a avenida Dulce Sarmento esteve interditada devido a obras. Com a finalização das obras e a liberação da avenida, a utilização da rua Alan Kardec tornou-se desnecessária e a permanência do fluxo de veículos na via coloca em risco a segurança da população.

O vereador Eduardo Preto (Pode) pediu em requerimento de nº 674/2025 recapeamento asfáltico de toda a extensão da rua Carlos David de Alcântara, no bairro Santo Inácio. O requerimento nº 675/2025, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de praça com infraestrutura completa, incluindo academia ao ar livre, playground e iluminação de LED, no bairro Santo Amaro.

Moções

O vereador Odair Ferreira (União), apresentou a Moção de Aplauso em homenagem à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, em referência ao Jubileu de 75 anos de sua fundação, celebrando sua relevância histórica e espiritual para Montes Claros.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou a Moção de Repúdio a ser enviada ao governador Romeu Zema e ao presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins, ao Projeto de Lei nº 3.733/25 que autoriza o Poder Executivo a transferir para União os bens imóveis de propriedade do Estado.

Confira os projetos e requerimentos aprovados nesta sessão <AQUI>

_____________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br