Câmara aprova projeto de Lei destinado a Previdência Social
Por Cássia Soares
Quatro projetos de leis foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Montes Claros. Entre os projetos, um do Executivo e três da Casa Legislativa.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores e visa autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor previsto de R$ 54.300.000,00 (projeto de nº 1/2024) e que será destinado ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC), para a manutenção de suas atividades.
Títulos de Utilidade Pública
Na reunião também aprovaram projetos de Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública a Instituições. Dentre eles, o de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede título à Associação Beneficente Resgatando Esperança (Projeto de Lei nº 7/2024). De acordo com o parlamentar, a instituição sem fins lucrativos está localizada no bairro Alto da Boa Vista e tem como finalidade ajudar as pessoas de baixa renda por meio cursos profissionalizantes, dentre eles corte e costura, bordado e culinária.
Outro projeto, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), concedeu Título de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe, situada da Fazenda Mumbuca Laranjão, zona rural de Montes Claros (Projeto de Lei nº 20/2024). Conforme o vereador, a Associação de matriz africana desenvolve um trabalho social de combate a fome com o auxílio do Programa Mesa Brasil e incentiva os jovens a práticas esporte como zabumba e capoeira.
A vereadora Ceci Protetora apresentou o projeto que considera entidade de Utilidade Pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais (Projeto de Lei nº 17/2024). A entidade, situada no bairro Alcides Rabelo, visa promover a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas por meio de terapia e seminários, e articular políticas de prevenção e tratamento as doenças emocionais junto as comunidades internacionais. Conforme a vereadora, a instituição também contribui com a alimentação de cerca de 200 crianças em Moçambique na África.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
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