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Câmara aprova 15 requerimentos

por Gissele Niza — publicado 15/04/2025 12h04, última modificação 15/04/2025 12h04

Por Gissele Niza

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/4), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 15 requerimentos, abrangendo temas prioritários para o desenvolvimento urbano e social do município. As propostas tratam de saúde pública, segurança viária, mobilidade, meio ambiente, direitos sociais, desporto e regularização fundiária.

Saúde pública

Dois requerimentos se destacaram pela relevância na área da saúde. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu ao Executivo a concessão de adicional de insalubridade aos assistentes administrativos das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), justificando que esses profissionais têm contato direto com pacientes portadores de doenças graves, como Covid-19, hanseníase e tuberculose.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) propôs estudo para inclusão de medicamentos modernos – como Wegovy, Saxenda e Ozempic – nos protocolos terapêuticos municipais. O objetivo é ampliar o acesso ao tratamento da obesidade grave e diabetes tipo 2, desafogando a fila de espera por cirurgias bariátricas no sistema público.

Infraestrutura urbana

Melhorias no trânsito foram abordadas na reunião. O vereador Marcos Nem (Pode) sugeriu a instalação de semáforos no cruzamento entre a avenida Manoel Caribé Filho e a avenida Crisantino Borém, região entre os bairros Vargem Grande e Joaquim Costa, onde o tráfego intenso exige maior sinalização.

O vereador Soter Magno (PSD) solicitou a instalação de outro semáforo no cruzamento da avenida Tito Versiane dos Anjos com a avenida Castelar Prates, no bairro Major Prates, para aumentar a segurança dos motoristas e pedestres.

Transporte público

Atendendo à demanda do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando que o ônibus coletivo urbano passem a circular dentro do Campus Darcy Ribeiro. A medida pretende garantir mais comodidade e segurança à comunidade estudantil.

Sustentabilidade e proteção animal

O vereador Igor Dias (PRD) propôs a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável, envolvendo diversas secretarias, como Meio Ambiente, Educação, Agricultura e Serviços Urbanos. A proposta visa incentivar fontes limpas de energia e preparar a cidade para os desafios climáticos.

A vereadora Cecí Protetora (PRD) destacou a causa animal ao solicitar a regulamentação da Lei nº 5.785/2025, que cria o Cadastro de Protetores de Animais Independentes, além de um censo municipal de cães e gatos, essencial para políticas públicas mais eficazes.

Urbanismo e habitação

A área de infraestrutura recebeu atenção especial com diversas propostas. O vereador Wilton Dias (Avante) sugeriu a implantação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) no distrito de São Pedro da Garça, possibilitando a legalização de imóveis e a inclusão de moradores em políticas públicas de habitação. A vereadora Carol Figueiredo (PL) pediu a revitalização da praça Itapetinga, no bairro Alto São João, com corte de mato e instalação de novos bancos, criando um ambiente mais acolhedor e seguro. Já o vereador Marlus do Independência (PSD) defendeu a construção de um parque com campo de futebol na área verde entre a avenida Alameda Quita Guimarães e a rua N, no bairro Acácias.

O vereador Ailton do Vilage (MDB) propôs recapeamento e drenagem da rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas. De acordo com o requerimento é uma via que sofre com alagamentos e buracos constantes.

Direitos sociais

Com foco nos cidadãos em situação de rua, Odair Ferreira (União) propôs que a reunião do dia 5 de junho seja transformada em audiência pública. O debate, com início previsto para as 8 horas, pretende discutir a realidade de moradores da rua Santos, no bairro Santo Antônio, buscando soluções integradas com a sociedade e o poder público.

Esporte

O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) pediu melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube. O intuito do requerimento é fortalecer o desporto de base e promover espaços adequados para a prática desportiva.

No dia 29 de maio, às 8h, será realizada reunião especial para sediar o IV Encontro de Presidentes de Associações Comunitárias Urbanas e Rurais, em parceria com a Cordam e a OAB/MG. O pedido foi do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Moção

Fechando a sessão, o vereador PC Landim (Avante) encaminhou moção de apelo a diversos órgãos federais solicitando a duplicação da BR-251 entre Montes Claros e Salinas. A proposta destaca o impacto positivo que a obra terá na segurança viária, escoamento de produção e desenvolvimento regional.