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Audiência pública reforça direitos das pessoas com autismo

por Gissele Niza — publicado 03/04/2025 12h41, última modificação 03/04/2025 12h41

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros foi palco, nesta quinta-feira (03/4), de uma audiência pública dedicada à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro contou com a presença de autoridades, representantes de instituições, profissionais da área, pais, familiares e pessoas autistas. O objetivo central foi ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados por quem convive com o TEA e fortalecer políticas públicas inclusivas no município.

Proponente da audiência, o vereador Eduardo Preto (Pode) destacou o papel do legislativo na promoção da inclusão. “Não estou em local de fala, mas é meu dever propor iniciativas que garantam os direitos de todos. Discutir o autismo é ir além da conscientização – é compreender, debater com responsabilidade e agir com eficácia”, afirmou o vereador, que apresentou projeto na Casa Legislativa para regulamentar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), a fim de permitir o direcionamento de emendas parlamentares às instituições que atuam na área.

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT), pai de uma criança autista, participou por vídeo. Ele reforçou que o autismo é uma condição genética e não uma doença, e sublinhou a importância de um diagnóstico precoce. “Não há cura, mas há intervenções que garantem qualidade de vida. Precisamos olhar para o tripé saúde, educação e assistência social: há equipes preparadas? Psicólogos, psiquiatras, profissionais especializados? Como está a educação inclusiva e o apoio às famílias?”, pontou o deputado.

A presidente do Centro Pedagógico Capelo Gaivota, Maria da Conceição Mendonça Silva, alertou para o crescimento dos casos e a necessidade urgente de ações legislativas locais. “O autismo é uma das nossas maiores preocupações atuais. Sem leis organizadas agora, teremos sérios problemas no futuro. Especialmente no município, precisamos avaliar o que pode ser feito. Mães solo chegam semanalmente desesperadas em busca de ajuda”, disse Maria.

Ana Luíza Souza, que preside da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), chamou atenção para os desafios enfrentados nas escolas: “a discriminação e o preconceito ainda são reais. Recebemos relatos de turmas cheias com apenas um professor responsável por várias crianças com autismo. Isso precisa ser individualizado. Muitos professores não têm a formação necessária nem a comunicação adequada com os alunos.”

Por sua vez, Edileusa Assunção Carvalho Morais Costa, presidente da Fundação Clarice Albuquerque (Escola Vovó Clarice), destacou as barreiras atitudinais como principal entrave à inclusão. “As barreiras arquitetônicas são mais simples de resolver. O problema está na mentalidade e na falta de conhecimento científico – inclusive entre educadores, gestores e toda sociedade. Precisamos entender quem são essas pessoas, com sonhos e desejos como todos nós”, ressaltou Edileusa.

Valcir Soares, presidente da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), relembrou sua contribuição como ex-vereador com a Lei 5.016/2017, que garante placas com o símbolo do autismo em estabelecimentos privados. Ele fez um apelo ao afirmar que “Montes Claros precisa urgentemente de uma clínica multiprofissional. Precisamos cuidar de quem cuida, especialmente as mães. O apoio à comunidade é fundamental."

Encerrando a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, André Kevny Luiz Alves Gomes, assegurou o compromisso do executivo. "A nossa secretaria está pronta para ouvir e transformar essas vozes em políticas públicas. Vamos levar essas demandas adiante. Essa audiência foi um passo importante para colocar em evidência a realidade de pessoas com TEA, reforçando a necessidade de união entre poder público, instituições e sociedade para a construção de uma cidade mais inclusiva”, declarou o secretário.