Audiência debate situação da população LGBTQIAPN+ custodiada no Presídio Regional
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (9/10), audiência pública para discutir a grave situação enfrentada pela população LGBTQIAPN+ atualmente custodiada no Presídio Regional da cidade. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), autora do requerimento nº 577/2025, aprovado pelo Plenário.
O encontro reuniu autoridades, representantes do sistema prisional, da Defensoria Pública, de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, que abordaram os desafios vividos por pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, entre eles, a violência física e psicológica, a falta de estrutura adequada, a ausência de atendimento à saúde mental e o desrespeito à identidade de gênero.
Em sua justificativa, a vereadora Iara Pimentel destacou que a audiência teve como objetivo dar visibilidade à realidade das pessoas LGBTQIAPN+ encarceradas e buscar soluções concretas para garantir a dignidade e o respeito aos direitos humanos.
“A privação de liberdade não deve implicar a perda de direitos fundamentais. A inexistência de políticas específicas aprofunda a exclusão e a violência institucional. A invisibilidade e o preconceito agravam o sofrimento dessas pessoas e perpetuam a violação de direitos humanos”, afirmou a vereadora.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT), elogiou a iniciativa e reforçou a necessidade de enfrentar o tema com coragem e compromisso. “Não podemos invisibilizar situações, nem pessoas. É preciso encarar a realidade do sistema prisional com um olhar humanizado. Mesmos privados de liberdade, essas pessoas precisam ser bem cuidadas e ter atenção do Estado, da Prefeitura e do Poder Público local, para que tenham um tratamento digno de cidadãs”, afirmou.
A transfeminista Letícia Imperatriz destacou que a audiência nasceu de uma escuta sensível com pessoas privadas de liberdade no Presídio Regional e alertou para a superlotação e a ausência de políticas municipais voltadas à ressocialização. “Um presídio construído para atender 80 pessoas abriga hoje mais de 100. Essa realidade gera conflitos e violações de direitos. O município precisa assumir sua responsabilidade. Quando uma mulher trans sai do sistema prisional e não tem para onde ir, ela volta à vulnerabilidade e à violência”, pontuou.
O defensor público estadual José Cléber de Araújo Moreira, titular da Execução Penal, ressaltou que o problema é estrutural e reflete a precariedade do sistema prisional brasileiro. “Recebemos constantemente cartas denunciando as condições em que as penas são cumpridas. Não há unidade adequada para mulheres em Montes Claros, o Presídio Alvorada é apenas um arranjo provisório que se perpetuou. A falta de ressocialização faz com que essas pessoas retornem à sociedade sem oportunidades e mais expostas à violência”, afirmou.
O diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, confirmou os problemas estruturais e reconheceu a necessidade de envolvimento da sociedade civil. “A maioria das nossas unidades ainda é resultado de adaptações antigas. O Presídio Regional possui um pavilhão destinado à população LGBTQIAPN+, mas ainda não há estrutura adequada para garantir ressocialização. Mesmo sendo responsabilidade do Estado, os impactos recaem sobre o município, que precisa participar desse processo”, observou.
Entre os encaminhamentos, ficou definida a elaboração de um relatório com propostas e recomendações, a ser encaminhado aos órgãos competentes, além do acompanhamento permanente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal sobre a situação do presídio.
Ao final, a vereadora Iara Pimentel agradeceu a presença das instituições e reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da igualdade, da cidadania e da dignidade humana, defendendo que “nenhuma pessoa deve ser invisibilizada por sua orientação sexual, identidade de gênero ou condição social.”
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