Anteprojetos são aprovados em reunião ordinária
Por Christine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (16/12), dois anteprojetos de iniciativa parlamentar. Por meio do Requerimento nº 754/2025, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), foi aprovado anteprojeto que trata da regulamentação da aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do município.
Conforme a proposta, servidores públicos com deficiência poderão se aposentar de forma antecipada, desde que cumpram o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que será concedida a aposentadoria. Além disso, deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurados com deficiência grave. <Leia o anteprojeto na íntegra>
Também foi aprovado anteprojeto de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que institui e regulamenta a telemedicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em regiões periféricas, rurais e distritais, além de reduzir filas e o tempo de espera por consultas, exames e atendimentos especializados. <Leia o anteprojeto na íntegra>
Por lei, os vereadores não podem apresentar projetos que gerem ônus ao município. Nesses casos, os parlamentares elaboram anteprojetos e os encaminham ao Executivo, que poderá submetê-los à apreciação da Câmara para posterior transformação em lei.
OUTROS REQUERIMENTOS
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram requerimentos relacionados à drenagem pluvial e à limpeza de vias, visando melhorar o escoamento das águas. O requerimento nº 750/2025, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a implantação de sistema de drenagem nos bairros Cidade Industrial, Residencial Vitória II, Raul Lourenço e na rua Jordana, no bairro Jardim Olímpico.
O vereador PC Landim (Avante) pediu ao prefeito Guilherme Guimarães a limpeza da avenida Lincoln Alves dos Santos, no trecho em frente à Base de Montes Claros – Ipiranga, no sentido Alpargatas/Coteminas, no bairro Distrito Industrial. Já a vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou a instalação de grades de proteção e melhorias no escoamento da água na avenida Cula Mangabeira, entre os números 1.224 e 1.316, no bairro Sagrada Família. Segundo a parlamentar, a falta de grades representa risco a pedestres e motoristas, além do acúmulo de lama em frente às residências durante o período chuvoso.
Também foi aprovado o requerimento nº 748/2025, do vereador Odair Ferreira (União), que solicita a construção de quadra coberta e de praça no prolongamento do bairro Vila Anália, entre as ruas Xororó e J. Já o vereador Soter Magno (PSD) requereu a manutenção da rede elétrica do Parque Vila Segura, no bairro Jardim Primavera.
Dois requerimentos do vereador Rodrigo Cadeirante (União) receberam aprovação. O primeiro, nº 751/2025, pede a disponibilização de ingressos aos trabalhadores da obra do Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho), especialmente para o jogo de estreia, marcado para 14 de janeiro de 2026, entre North e Atlético Mineiro. O segundo, nº 752/2025, solicita a instalação de cobertura (tendas) na área destinada às pessoas com deficiência no estádio.
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a construção de praça no bairro Mangues, ao lado da UBS Chiquinho Guimarães. Já o vereador Igor Dias (PRD) pediu a implantação de solução tecnológica para otimizar a gestão da iluminação pública, com a catalogação e numeração individual de todos os postes do município.
Por meio do requerimento nº 758/2025, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a prestação de contas detalhada dos recursos recebidos e aplicados na área da Educação no exercício de 2025.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando a redução da carga horária dos auxiliares de docência para 30 horas semanais; a adequação da jornada dos professores submetidos ao regime de 25 horas semanais, observada a proporcionalidade em relação aos cargos de 40 horas; a alteração da Lei Complementar nº 115, de 6 de dezembro de 2023, para permitir a migração dos professores de 25 para 40 horas semanais; além da revisão dos critérios de escolha de turmas para o ano letivo de 2026.
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