Anteprojeto garante folga para servidor no dia do aniversário
Por Christine Antonini
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/5), a Câmara de Vereadores aprovou 16 requerimentos que buscam melhorias para os setores de educação, saúde e infraestrutura. Entre as propostas aprovadas, está o anteprojeto de lei (n°396/2025), que garante ao servidor público municipal a dispensa de expediente no dia do seu aniversário. A proposta é do vereador Wilton Dias (Avante).
De acordo com o anteprojeto de lei acrescenta o artigo 117-A à Lei nº 3.175/2003 – Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros – caso a data do aniversário recair durante o fim de semana ou feriado, o servidor poderá gozar da folga no próximo dia útil – a mesma medida vale para as férias.
“A medida, de caráter simbólica, contribuirá para o bem-estar e a motivação dos servidores, fortalecendo o vínculo com o serviço público e promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado”, explicou o vereador Wilton.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
INFRAESTRUTURA
Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura do município, como construção de praças, instalação de semáforos e recapeamento. De autoria do vereador Soter Magno (PSD), o requerimento n°391/2025 solicita a substituição das lâmpadas de led localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade - na avenida Corinto Crisóstomo Freire – dando acesso à ponte que liga a rua José Joaquim da Silva Xavier.
Outro requerimento que também trata sobre iluminação pública é o de n°405/2025, de autoria do vereador PC Landim (Avante), solicitando, urgente, melhoria na iluminação e reforço na segurança no bairro Distrito Industrial.
De iniciativa da vereadora Carol Figueiredo (PL), o requerimento n°392/2025 pede estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de tabuas que estão em torno da lagoa do Parque Municipal Milton Prates.
O requerimento n°393/2025 encaminha ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando reforma da praça do bairro Vera Cruz. A proposta é do Eldair Samambaia – de acordo com ele, a situação atual é precária e sem condições de uso.
Através do ofício n°395/2025, o vereador Marcos Nem (Pode) pede providências para a instalação de faixa elevada e placas de sinalização na rua João Martins no bairro Alice Maia. De autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB), o requerimento n°402/2025 reivindica a continuidade do asfaltamento da avenida 200, no trecho que liga a avenida da Estrada da Produção à Rui de Albuquerque. No mesmo documento, o parlamentar solicita a construção de pista de caminhada ao longo da referida via.
Já o vereador Raimundo do INSS (PDT) encaminhou ofício ao Executivo, solicitando a limpeza de área pertencente à prefeitura, localizada na rua Ouvernor Fernandes, no bairro Edgar Pereira.
EDUCAÇÃO
Foi aprovado ofício da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades públicas municipais, escolas e Cemeis, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades. Segundo a vereadora, estes servidores são prejudicados por não terem o tempo de serviço computado no período que exercem função de gestores, no que tange às designações e outros direitos.
OUTROS ASSUNTOS
De iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o requerimento n°390/2025 solicita a criação de Parque Multiuso para a prática de esportes equestres, para realização de campeonatos como de marcha e provas de vaquejada, eventos de rodeio, entre outros. O requerimento n°394/2025, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita a construção de quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco.
Através do requerimento n°394/2025, o vereador Igor Dias (PRD), solicita a criação de pista de atletismo no município. Já o de n°398/2025, do vereador Odair Ferreira (União) pede a implantação de Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande Delfino.
Visando a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Professora Iara Pimentel (PT), solicitam arrecadação de roupas de frio. O primeiro requerimento (n°399/2025), reivindica ao Executivo a aquisição de cobertores, com intuito de fortalecer o enfrentamento ao frio intenso, que está começando na cidade – vereadora Professora Iara Pimentel.
Já o requerimento (n°404/2025), pede ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, a criação de programa emergencial para entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social – vereador Eduardo Preto.
Também foi aprovado ofício n°400/2025, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais – conforme o artigo 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.
EVENTOS
12/06/2025 – 10h – Audiência pública para discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências – Autores: Vereadores Wilton Dias e Crisóstomo da Minas Brasil.
__________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 –ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook www.facebook.com/camaramoc
Twitter:https://twitter.com/camaramoc
Instagram:www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
