Vereadores aprovam projeto que atualiza infraestrutura das telecomunicações
Foto: Divulgação
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, 16, durante a sessão ordinária, o projeto (n°88/2021), do Executivo Municipal, que autoriza a instalação de infraestrutura de equipamentos de telecomunicações e também permite a licença para o empreendimento.
O projeto tem o objetivo de estabelecer normas urbanísticas específicas, no município, para a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação similares autorizadas e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel). Além disso, a proposta visa adequar a legislação atual, regular a instalação de antenas de telefonia móvel revogando a legislação anterior, já defasada, para adequar a legislação federal, com tecnologia 5G.
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