Situação do Prevmoc é tema de reunião
Por Selma Gonçalves
O déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) foi um dos assuntos da reunião com vereadores que compõem as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com o procurador-geral do Município de Montes Claros Otávio Batista Rocha Machado, o presidente da entidade Eustáquio Saraiva e o assessor Jurídico do Instituto Félix Borges.
O principal objetivo foi discutir alternativas para garantir o caixa do Instituto para, assim, manter os benefícios dos cerca de 2.800 aposentados e pensionistas e dar condições de aposentadoria para os cerca de 4.000 servidores.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas vereador Wilton Dias (PTB) falou da urgência em encontrar uma solução para o Instituto:
“Sabemos que o Prevmoc está mergulhado numa crise e nós temos a obrigação de encontrar uma solução que venha atender os anseios dos servidores”, comentou Wilton Dias.
Em sua fala o presidente do Prevmoc Eustáquio Saraiva destacou o empenho do executivo, legislativo e instituto para fortalecer o instituto: “O Prevmoc vem com problemas há muitos anos e a situação tem que ser revista agora, ou o instituto poderá ficar inviável, inviabilizando também a própria administração municipal. Sabemos que esse é o momento de unir forças para garantir os benefícios dos servidores” destacou Eustáquio.
O assunto que já foi tema de audiências e outras reuniões ainda está em análise para que a solução seja em acordo com Câmara, Prefeitura, Instituto e principalmente servidores.
Outros projetos de lei
Também em discussão projetos de lei, entre eles os de número 06/2023 que autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, o de número 07/2023 que altera o artigo 3° da lei municipal n°4.867/2015 e o 08/2023 que altera a lei municipal nº 5.504, de 21/12/ 2022 que estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2023
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (Cidadania) explicou que o pedido de abertura de crédito adicional especial acontece quando não há previsão no orçamento já definido e votado: “Neste caso há necessidade de abrir crédito adicional para financiar programas novos usando outros recursos ou os já existentes em caixa. A comissão Legislação, Justiça e Redação analisa os aspectos da legalidade e constitucionalidade e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas sobre a questão financeira. Depois de uma análise profunda, prepara-se um parecer oficial e leva para votação dos parlamentares”, disse Aldair.
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