Comissão da Câmara debate projeto de uso e ocupação do solo
POR CHRISTINE ANTONINI
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Câmara de Montes Claros, promoveu na manhã desta quarta-feira, 22/12, audiência pública para debater o projeto n°10/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo.
Antes de ser levado para votação em Plenário, por lei, o projeto deve ser discutido em audiência pública para que o Executivo possa sanar as possíveis dúvidas dos parlamentares e também da população envolvida na proposta. O projeto n°10/2021 tem o objetivo de alterar dispositivos da Lei Complementar n°53/2016, que institui o Plano Diretor Municipal e a Lei n°4.198/2009, que dispõe sobre o zoneamento urbano do município.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães explicou os itens da pasta, esclarecendo os aspectos legais, frisando que o desenvolvimento sustentável é item principal do projeto. “Não podemos pensar em desenvolver a economia sem priorizar o meio ambiente”, ressaltou o vice-prefeito.
Segundo o projeto, as alterações viabilizam áreas para a instalação de indústrias e demais empreendimentos imobiliários, contribuindo para o desenvolvimento econômico, visando no emprego e renda, e, consequentemente, em relação à arrecadação tributária.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Soter Magno, destacou os pontos negativos do projeto, uma vez que não há orientação em relação à proteção das nascentes e sobre o escoamento de água. Para ele, o crescimento apontado na proposta, saturará o ambiente ecológico de Montes Claros.
“É preciso olhar o escoamento fluvial antes de discutir o uso e ocupação do solo, se não, a parte mais baixa da cidade sofrerá com enchentes”, alertou o secretário.
O projeto ainda aumentará o perímetro urbano, região leste da cidade, onde será implantado o Distrito Rodoferroviário de Produção Industrial, com a implementação de terminais multimodais, tornando o transporte de cargas mais eficiente, com objetivo de atrais novos empreendimentos para Montes Claros.
O projeto está na pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira, 23/12, que será realizada às 11h30.
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