Comissão analisa projetos de utilidade pública
POR CHRISTINE ANTONINI
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, analisou, nesta quinta-feira (25), 15 propostas que deram entrada na Casa Legislativa. Foram apreciados, projetos de iniciativa do Executivo e dos Vereadores – entre eles, três concedem Título Declaratório de Utilidade Pública para associações do município.
Foram analisados os projetos n°80, n°82 e n°83 – todos concedem título declaratório de utilidade pública. O primeiro, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), concede o título para Associação Desportiva Vila Luiza.
As propostas n°82/2022 n°83/2022 são de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede). O projeto n°82 concede o título ao Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Já a última pasta atribui o título ao Instituto de Desenvolvimento Educacional Inovação Ambiental e Biopsicossocial.
Antes de dar o parecer (legal e constitucional) aos projetos de concessão de utilidade pública, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles, bem como conhecer a real necessidade de cada uma.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas foram colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (30/8).
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