Câmara de Montes Claros aprova projetos do Executivo em extraordinária

POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos do Executivo em sessão extraordinária. O primeiro (n°119/2022), altera a lei n°5.401/2021, com a finalidade de agilizar o pagamento do 13° terceiro salário dos servidores da prefeitura. A pasta também tem o poder de quitar alguns compromissos feitos pelo município.

O segundo projeto aprovado (n°120/2022), altera a lei 5.425/2021 e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para a construção do salão de velório no bairro Alto São João – demanda sempre pleiteada pelos parlamentares da Casa.

Também foi aprovado o projeto (n°121/2022), que autoriza a desafetação e aumento de capital da Esurb. De acordo com a proposta, o aumento dos recursos visa a geração de emprego e renda, especialmente em relação aos funcionários da construção civil, como mestre de obras, carpinteiros e pintores. Uma vez, que o devido os baixos salários, o município estava com dificuldade de contratar esses trabalhadores.

A última proposta aprovada (n°122/2022), autoriza a desafetação e alienação de imóveis (sem funcionamento) municipais. O objetivo é que após a regularização destes imóveis, os mesmos estarão disponíveis para vendas e o dinheiro será destinado aos cofres públicos.

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