Câmara aprova projetos que concedem título de declaração de utilidade pública

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (21), foram aprovados seis projetos.

Projeto de Lei do executivo autoriza a transferência de recursos no orçamento vigente que tem por objeto a concessão de autorização para que o Município de Montes Claros possa proceder a reprogramação dos recursos remanescentes, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da Pandemia da COVID-19, conforme autorização constante do §4, do artigo 19, da Lei Municipal n.°5.288, de 21 de julho de 2020.

Entre as propostas aprovadas cinco foram de iniciativa do legislativo. Projeto do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede título de cidadã honorária a Laressa Silva Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município no exercício da medicina, contribuindo para o seu progresso e desenvolvimento.

O Vereador Elair Gomes (MDB) institui o dia municipal do Esporte Paralímpico a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, para homenagear e apoiar o trabalho dos atletas, colocando em evidência as necessidades e lutas enfrentadas pelos esportistas brasileiros com deficiência. Outro projeto de autoria do vereador dispõe que nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder público, em que sejam disponibilizados brinquedos para o público infantil, será garantida a oferta de brinquedos adequados para uso de crianças com deficiência.

Dois projetos concedem título declaratório de utilidade pública municipal, que permite o recebimento de recursos ou assinar convênio com órgãos públicos, o do vereador Edson Cabeleireiro (PV), à Associação Assembleia Rompendo em Fé, que desenvolve projetos de assistência de combate à fome e a pobreza, dentre outros, e o do vereador e presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) à Associação Comunitária Novo Começo, que socorre animais desprotegidos, abandonados e maltratados, até a sua recuperação e (re) colocação em famílias que os tratem dignamente.

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