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REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO(Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação) À Prefeitura Municipal de Montes Claros Setor: Recursos Humanos / Secretaria de Administração Venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o acesso às seguintes informações públicas: Número total de candidatos convocados para o cargo de ODONTÓLOGO COM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA até a presente data. Número de candidatos desistentes, exonerados ou que não tomaram posse, dentre os convocados para o cargo de ODONTÓLOGO COM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. Lista nominal dos candidatos contratados temporariamente para o cargo de ODONTÓLOGO COM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA, contendo: Nome completo Data da contratação Fundamento legal da contratação Prazo de vigência do contrato Número total de contratos temporários vigentes para o cargo de ODONTÓLOGO COM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA na data atual. Informação sobre eventual existência de vagas atualmente ocupadas por contratados temporários, referentes ao cargo citado. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, preferencialmente por e-mail ou documento eletrônico. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o prazo para resposta ao presente requerimento é de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa. Sem mais para o momento. Montes Claros - MG, 27 de abril de 2026.

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.