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Requerimento de informações acerca da atuação das federações partidárias nas Câmaras Municipais
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por ${author}
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última modificação
16/06/2025 15h05
Boa tarde, gostaria da resposta acerca das seguintes perguntas:
1. Quais federações partidárias funcionaram, nesta Casa Legislativa, na legislatura anterior à 2025?
2. Quais federações partidárias encontram-se em funcionamento, nesta Casa Legislativa, na atual legislatura?
3. Existe, no âmbito desta Casa Legislativa, qualquer ato normativo interno – como Resolução, Ato da Mesa, Ato da Presidência ou outro instrumento regulamentar – que discipline o funcionamento, a representação institucional e/ou a atuação das federações partidárias (formadas nos termos da Lei nº 14.208/2021) no âmbito da Câmara Municipal?
4. Em caso afirmativo, solicito o envio do(s) respectivo(s) ato(s) normativo(s), bem como a indicação de como se dá, na prática, a aplicação dessas normas (por exemplo, constituição de bancadas, escolha de lideranças, participação em comissões, tempo de fala, entre outros aspectos regimentais).
5. Caso ainda não exista regulamentação específica, peço que seja informado se há estudos, consultas internas ou iniciativas em andamento com o objetivo de disciplinar o tema.
Desde já agradeço
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e-SIC Solicitacao
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RSS
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por Interlegis
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última modificação
11/11/2020 10h44
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Falta de abrigo para animais resgatados é tema de audiência
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por Cristine Antonini
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publicado
14/06/2024
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última modificação
07/10/2024 19h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública discute direitos dos professores
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por rayhannetallis@gmail.com
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publicado
17/05/2024
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última modificação
07/10/2024 19h46
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Notícias
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História | Câmara Municipal de Montes Claros/MG
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por Interlegis
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última modificação
03/12/2020 12h24
A Câmara Municipal de Montes Claros, tendo por missão a representação democrática e plural da sociedade para o bem comum, apresenta-se como um órgão de representação política, com atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. As funções principais desse Poder Legislativo são legislar, fiscalizar e representar; assumindo os valores de justiça, igualdade, transparência, resultados, seriedade, ética, eficácia, responsabilidade, moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência para o bem comum.
Atualmente, a Câmara Municipal é composta por 23 vereadores, representando a sociedade democraticamente para o bem comum.
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Prefeitura de Montes Claros presta contas do 1° quadrimestre de 2023
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por rayhannetallis@gmail.com
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publicado
31/05/2023
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última modificação
07/10/2024 19h45
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Notícias
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Câmara discute melhorias do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
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por Gissele Niza
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publicado
29/09/2023
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última modificação
07/10/2024 19h45
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Notícias
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Audiência Pública discute passe livre para estudantes
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por rayhannetallis@gmail.com
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publicado
24/11/2023
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última modificação
07/10/2024 19h45
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Sobre a Câmara
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Notícias
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solicitação
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por ${author}
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última modificação
08/05/2026 13h21
Requer-se o encaminhamento da íntegra, através de cópia (caso os autos sejam físicos) ou acesso externo (caso os autos sejam eletrônicos) do(s) processo(s) administrativo(s) gerados, tendo em vista o atraso no pagamento:
Nota fiscal: 23707.
Valor total de R$ 3.974,00.
Documento/Empenho Nº RDEM DE COMPRA 4846/2025 REF AO PE 199/2024.
SANIGRAN LTDA, CNPJ n° 15.153.524/0001-90.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS.
Este acesso tem o objetivo de avaliar os motivos que levaram ao não pagamento em descumprimento a Lei de Licitações.
Caso o processo administrativo já tenha sido enviado através do protocolo anterior, basta enviar somente os documentos incluídos da data de disponibilização para frente.
Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.
Qualquer dúvida, entrar em contato por meio do E-mail: esic@notifica-sandieoliveira.adv.br ou telefones:
01 – WhatsApp - Luan 049 9 8868-0984 / Ellen 049 9 9810-0294
02 – Ligação - Luan 49 2050-0299 (ramal 7853) / Ellen 49 2050-0299 (ramal 7857)
Em resposta, informar o Número Interno 363812.
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e-SIC Solicitacao
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e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
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por Interlegis
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publicado
08/12/2020
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última modificação
22/05/2025 12h27
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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