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por Interlegis — última modificação 11/11/2020 10h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Montes Claros realiza campanha de vacinação antirrábica

por Admin publicado 30/08/2021 11h05, última modificação 01/09/2021 08h37
Montes Claros realiza campanha de vacinação antirrábica

A meta da campanha é vacinar 60 mil animais, entre cães e gatos, nas áreas urbana e rural do município

Por JERUSIA ARRUDA

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realizará, em setembro, a Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos. A meta da campanha é vacinar 60 mil animais, entre cães e gatos,  nas áreas urbana e rural do município.

Conforme informações do CCZ,  na área urbana, a vacinação será realizada aos sábados, das 8h às 17h, no dia 11/09 na região norte da cidade, e no dia 18/09, na região sul, nos diversos postos de vacinação móveis espalhados pela cidade. Também será mantido, durante o período de 11 a 18/09, um posto de vacinação na sede do CCZ, que funciona na avenida Antônio Lafetá Rebello, nº 1.371, bairro Santa Lúcia II.

Já na zona rural, a vacinação ocorrerá aos domingos, nos dias 26 de setembro, 03 e 10 de outubro, em locais e horários que serão divulgados nas próprias comunidades rurais.

O médico veterinário CCZ, Joel Fontes de Sousa explica que todos os cães e gatos devem ser anualmente imunizados contra a raiva a partir dos três meses de idade. “O animal que estiver sendo vacinado pela primeira vez deverá tomar uma dose de reforço da vacina 30 dias após a primeira dose, no Centro de Controle de Zoonoses”.

Joel Fontes também orienta aos tutores a conduzir os animais até os postos de vacinação por meio de coleiras, guias ou caixas de transporte próprias. “Não se esquecendo de que os cachorros bravos e de maior porte devem estar com focinheira, e que gatos devem ser conduzidos dentro de sacos ou sacolas apropriados a fim de evitar acidentes”.

Nos postos de vacinação, os tutores responsáveis devem providenciar a contenção segura dos animais no momento em que estiverem sendo vacinados. “Considerando ainda que estamos em período de pandemia da covid-19, todas as pessoas devem comparecer aos postos de vacinação usando máscara de proteção e devem evitar aglomerações, mantendo distanciamento adequado”, orienta o veterinário.

Para reforçar a segurança, os servidores aplicarão álcool gel nas mãos dos usuários e das equipes de vacinação antes e após cada procedimento vacinal. “Além disso, alguns postos de vacinação na zona urbana funcionarão no sistema drive thru, proporcionando a adequada vacinação de cães e gatos no interior de veículos”, completa Joe Fontes .

A DOENÇA

Informações epidemiológicas demonstram que a raiva está sob controle em Montes Claros, e o último caso de raiva humana notificado no município foi em 1989, e o último caso de raiva canina, em 1991. “O Centro de Controle de Zoonoses envia regularmente para exame laboratorial amostras de material biológico de cães, gatos, morcegos e primatas, cujos diagnósticos têm revelado a existência recente de alguns morcegos portadores do vírus da raiva em nossa cidade, fato que evidencia a presença desse vírus em nosso ambiente”, completa Joel Fontes.

O médico veterinário explica que a raiva é uma doença infecciosa aguda causada por um vírus e aproximadamente 100% letal para os humanos. “Todos os mamíferos são suscetíveis à doença, sendo o cão o principal transmissor para o ser humano, seguido do morcego e do gato”.

O vírus da raiva é transmitido através da saliva de um animal doente, principalmente pela mordida, mas também por arranhaduras ou pelo contato de sua saliva com a pele ferida, esfolada ou arranhada ou, ainda, pelo contato de sua saliva com mucosas (olhos, boca, narinas, etc.).  Ao entrar no organismo, o vírus atinge os nervos e, através destes, migra para o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal) desencadeando graves sintomas nervosos. A partir daí, dissemina-se para vários órgãos e glândulas salivares de onde passa a ser eliminado pela saliva.

O veterinário orienta que a  pessoa que for agredida por um mamífero deve lavar imediatamente o local da agressão com bastante água corrente e sabão, e buscar  atendimento médico. “Uma das principais medidas que tem sido adotada e que assegura a situação de controle da doença é a vacinação anual maciça de cães e gatos”, ressalta.

Confira os locais de vacinação na Região NORTE – dia 11 de setembro

Confira os locais de vacinação na Região SUL – dia 18 de setembro

Confira os locais de vacinação nas COMUNIDADES RURAIS

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Câmara pede empenho dos deputados para melhorar a previdência Social

por Selma Gonçalves publicado 30/08/2021 17h37, última modificação 30/08/2021 17h37

Por Selma Gonçalves

A demora da previdência Social na liberação de benefícios, como auxílio-doença, foi tema de pronunciamento na tribuna da Câmara de Montes Claros.

O parlamentar Raimundo do INSS (PDT) pediu mais empenho dos deputados federais da nossa região na busca por melhorias na assistência previdenciária.

Raimundo disse estar chocado com algumas situações que vem acompanhando de perto. Comentou que pessoas que solicitam o auxílio-doença, não podem esperar meses, ano ou até mais para receber a ajuda. Citou o processo de uma criança autista, que está acompanhando. “O pedido foi protocolado há mais de um ano. Todos os procedimentos, inclusive perícia médica, realizados, mas até hoje a família aguarda o direito garantido por lei”,explicou.

O vereador falou da necessidade de mais empenho dos deputados eleitos para defender e lutar pelo bem-estar e proteção das famílias.Assim como a família dessa criança, que precisa de medicamentos específicos, pessoas que estão acidentadas ou doentes e sem condições para trabalhar estão à mercê do governo. Todos os políticos devem se unir para forçar a agilização de processos e liberação de benefícios importantes para a sobrevivência e tratamento”, ressaltou Raimundo.

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Escolas municipais passarão a contar com apoio de psicólogos e assistentes sociais

por Admin publicado 31/08/2021 11h55, última modificação 01/09/2021 08h31
Escolas municipais passarão a contar com apoio de psicólogos e assistentes sociais

Mobilização iniciada na Câmara Municipal resulta em abertura de edital para contratação de profissionais para atendimento na rede municipal de Ensino

Por JERUSIA  ARRUDA

Nesta semana, a prefeitura de Montes Claros, através da secretaria de Educação, abriu uma seleção pública para contratação de psicólogos e assistentes sociais para atendimento na rede municipal de Ensino.  

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Daniel Dias (PCdoB), a abertura do edital se configura como uma grande vitória da educação. “Esse projeto nasceu aqui na Câmara, no meu mandato, em 2017, a partir de uma provocação dos profissionais e também dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social. É uma luta histórica, que já estava sendo travada no Congresso Nacional, e que resultou na aprovação da Lei nº 13.935, em dezembro de 2019, que prevê inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede básica de ensino, mas que até agora não havia sido implementada em Montes Claros”.

Daniel Dias relembra que, desde 2017, vem realizando audiências públicas, reuniões com os diversos setores da prefeitura, sempre com apoio de todos os vereadores.  “Em 2018, apresentei um projeto de lei, que foi reapresentado no ano passado, mas não obtivemos êxito. Agora, em 2021, encaminhei requerimento ao prefeito e também o anteprojeto de lei para implementação da Lei nº 13.935. Cumprimento a sensibilidade da administração municipal, que nunca se recusou a dialogar com a Câmara, com meu mandato, com os Conselhos, sempre ouvindo e apresentando as suas justificativas. Não tenho dúvida de que esta é uma grande vitória", ressalta.

O que muda

Conforme edital, os profissionais contratados irão atuar na busca ativa de alunos infrequentes ou evadidos; acompanhar o processo de rematrícula dos alunos evadidos; combater o trabalho infantil e assistir às famílias; assistir às famílias de alunos evadidos e conscientizá-las da responsabilidade de garantir o direito do aluno ao ensino; ouvir servidores da educação e alunos em suas dificuldades pessoais de compreensão de si e do outro nas interações sociais; atender alunos e educadores no que diz respeito ao desenvolvimento socioemocional; e observar comportamentos de alunos e servidores para atuar com intervenções no sentido de auxiliá-los na convivência entre si e na relação entre a família e a escola.

Daniel Dias destaca que a contratação de psicólogos e assistentes sociais, principalmente no período pós-pandemia, será fundamental para atender às necessidades e prioridades da rede pública de educação básica.  “Por meio de equipes multiprofissionais será possível desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, inclusive com a participação da comunidade escolar. Não tenho dúvida que vamos ver, em pouco tempo, a melhoria dos índices educacionais na nossa cidade”, finaliza.

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Câmara aprova oito projetos em sessão ordinária

por Fernanda publicado 31/08/2021 13h15, última modificação 31/08/2021 13h15

Por Fernanda Aquino

A Câmara de vereadores de Montes Claros aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira (31/08), oito projetos, um do executivo e sete do legislativo.

O projeto do executivo autoriza a concessão de direito de uso de imóvel no distrito de Vista Alegre, à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da comunidade Panorâmica.

Projetos do legislativo

Projeto da vereadora Iara Pimentel (PT), acrescenta o inciso VII ao artigo 12 da lei 3.995, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habilitação de Interesse Social, incluindo dentre as prioridades, as mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Os outros projetos foram aprovados em bloco, sendo eles, a denominação da rua “F”, como Zeni Ferreira Pinto no bairro Tancredo Neves, proposta pelo vereador Júnior Martins (CIDADANIA). Por iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), o logradouro localizado entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho, e no bairro Novo Delfino, a rua “70” como Ranulfo Isidoro dos Santos Filho.

Proposta do vereador Wilton Dias (PTB) denomina de Sinval Xavier da Silva, a pista de caminhada que está em construção no conjunto Clarice Alves Vieira. O vereador Igor Dias (PSL) denominou no bairro Jardim Primavera como José Pereira dos Santos a avenida popularmente conhecida como “A”, e como Marcílio Vieira de Aguiar, a antiga avenida “F”.

Adiamento de votação

Foi pedido adiamento de votação do projeto do executivo sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022. A câmara propôs a discussão do projeto por uma comissão, que será formada para analisar o assunto antes de ser votado.

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Vereadores elogiam pacote de obras e fazem cobranças ao executivo

por Selma Gonçalves publicado 31/08/2021 13h42, última modificação 31/08/2021 13h42

Por Selma Gonçalves


Na última sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (31), os vereadores de Montes Claros destacaram o pacote de obras apresentado pelo prefeito Humberto Souto, mas também fizeram cobranças.

Oito projetos foram levados ao plenário para discussão e votação, sendo dois do executivo e sete do legislativo. Dez requerimentos também foram apresentados.

A reforma de estradas e pontes nas comunidades rurais foram assuntos abordados pelos parlamentares: Maria Helena (MDB) que informou acompanhar, de perto, a chegada das máquinas.

Reinaldo Carrapicho (PRB) que cobrou mais empenho do município no atendimento às necessidades do homem do campo e Eldair Samambaia (PSD) que também cobrou agilidade nas reformas das estradas, alertando sobre a necessidade das obras antes do período chuvoso.

O Vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu urgência na reforma das pontes e lembrou a necessidade de instalação de mais caixas de armazenamento de água para atender as comunidades rurais.

Ainda sobre comunidades, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) destacou a operação realizada pela PM, para garantir mais segurança na zona rural e reduzir o número de ocorrências. De acordo com a parlamentar, num primeiro momento, foram priorizadas comunidades com mais habitantes.

 REFORMA DE PRAÇAS

Valdecy Contador (Cidadania) informou que a comissão permanente de esportes da Câmara, esteve reunida com o secretário municipal de esportes, para discutir a reforma de quadras no município.

Ele acredita que vários espaços poderão, em breve, ser atendidos. Odair Ferreira (Solidariedade) e Igor Dias (PSL) citaram a quadra do Jardim Olímpico. Eles esperam que a comunidade seja beneficiada o mais rápido possível.

 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO E PLANO DE CARREIRA

O pacote de obras anunciado pelo prefeito Humberto Souto, contempla principalmente a área da educação com a reforma de várias escolas e a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação, através de processo seletivo. O assunto foi destacado pelos vereadores que também cobraram a implementação do plano de cargos e salários dos servidores.

Daniel Dias (PC do B) destacou que dentro do pacote está a compra de tabletes e neles já instalados o programa educacional para professores e alunos. De acordo com ele, um grande passo no apoio a educação.

O parlamentar lembrou que a decisão do executivo em realizar o processo seletivo para contratação de psicólogos e assistentes sociais é “uma vitória de várias mãos”. Citou que é uma luta de parlamentares que há anos pedem a inclusão destes profissionais na rede municipal de ensino.

Daniel Dias informou que desde 2018 vem apresentando a proposta e realizando reuniões envolvendo comissão permanente de educação, executivo e profissionais, através dos Conselhos de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS).

Apresentei anteprojetos em 2018, 2019, 2020 e em 2021, mostrando a necessidade destes profissionais na educação e, finalmente, hoje podemos comemorar o anúncio do processo seletivo, onde as inscrições acontecerão do dia primeiro ao dia três de setembro. A qualidade do ensino tende a melhorar com o envolvimento desses profissionais no processo educacional”, finalizou Daniel.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) elogiou o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE” que anunciou o Centro de Recuperação pós Covid, para atender centenas de pessoas que tiveram suas vidas afetadas com a pandemia. O parlamentar também destacou os investimentos anunciados pelo município. Entre as ações, a inclusão dos psicólogos no trabalho educacional de Montes Claros. “Uma luta desta Casa, encabeçada pelo nosso colega, Daniel Dias”, destacou o presidente.

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Câmara propõe audiência para discutir o transporte coletivo

por Fernanda publicado 03/09/2021 08h19, última modificação 03/09/2021 08h19

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (31/08), foram apresentadas demandas da população referentes ao transporte coletivo.

O vereador Stalin Cordeiro (PODEMOS), cobrou que a Mocbus cumpra com o trabalho proposto pela empresa. “A Mocbus sem avisar a população do bairro Jardim Primavera, não circulou os ônibus das linhas 3202 e a 3201 no final de semana. Peço que a empresa cumpra o seu papel e não deixe de atender a população que precisa deste transporte”, reivindicou.

Para discutir o assunto, a vereadora Iara Pimentel (PT), propôs a realização de audiência pública de forma remota/virtual, no dia 09 de setembro, às 18h 30, tendo como pauta; “Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros.

De acordo a vereadora, a população está sofrendo com os transtornos causados pelo transporte coletivo e querem entender como a empresa está gerindo este serviço. “Precisamos debater incansavelmente sobre as dificuldades que os trabalhadores e trabalhadoras vem vivenciando pelo mau atendimento da Mocbus, vamos manter essa discussão até que haja mudanças, não podemos desistir de procurar alternativas de como agir para melhorar o nosso transporte coletivo”, justificou.

Foram convidados para a audiência o líder dos conjuntos habitacionais e usuário do transporte coletivo, Robson Santos Oliveira, Marcos Antônio Lima, também usuário do serviço, Isabella de Menezes Rodrigues, representando o Diretório Estudantil de Montes Claros, Fabrícia Alves Machado, representando a juventude trabalhadora, Viviane Rodrigues Mendes, representante da MC Trans, Antônio Carlos Marchezetti, representando o consórcio Mocbus, o promotor de justiça, Felipe Gustavo Caires e o procurador do município, Otávio Rocha.

A vereadora ainda salientou que a audiência buscará uma resposta da Mocbus, a fim de solucionar este problema, uma vez que, o desemprego  assola o nosso país e cidade, e a população que sai cedo de casa para trabalhar, precisa ter esta demanda solucionada.

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Polícia Militar reforça a segurança nas comunidades rurais

por Jerusia Arruda publicado 03/09/2021 09h40, última modificação 03/09/2021 10h43
A iniciativa é uma resposta às demandas apresentadas pelos parlamentares e cidadãos durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal
Polícia Militar reforça a segurança nas comunidades rurais

Foto: Ascom PM

Por JERUSIA ARRUDA

A Polícia Militar está reforçando as ações da patrulha rural com objetivo de prevenir e aumentar a proteção e a sensação de segurança nas comunidades rurais do município.

A iniciativa é uma resposta às demandas apresentadas pelos moradores das comunidades durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal para debater a segurança na zona rural. Conforme relatos dos moradores, no decorrer da pandemia aumentou o número de ocorrências envolvendo a perturbação do sossego, ameaças e furto no campo.

“As audiências públicas promovidas pela Câmara têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e mediar a busca de soluções para problemas e dificuldades enfrentados pela população. A imediata resposta da Polícia Militar a esse problema de insegurança na zona rural debatido em audiência na Câmara denota como a gestão pública do município vem trabalhando com harmonia, parceria e união de esforços para que os nossos munícipes tenham realmente acesso aos serviços essenciais, a exemplo da segurança pública”, avalia o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

A operação Segurança Rural, lançada nesta quinta-feira (02/08), envolve um esforço integrado da Polícia Militar, através do 10º BPM, do 50º BPM e da 11ª Companhia de Meio Ambiente, e a Guarda Municipal de Montes Claros. De acordo com o Major Reginaldo Ribeiro, subcomandante o 50º Batalhão da PM, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações em todas as comunidades rurais de Montes Claros.

O Major explica que serão priorizadas as comunidades rurais com maior concentração populacional. “Com a pandemia, alguns eventos que ocorriam na cidade passaram a migrar para a zona rural, levando uma demanda para o campo, sobretudo relacionadas à perturbação do sossego. As pessoas estão se sentindo incomodadas, a PM está sensível a isso e estamos atuando nesse sentido”.

Audiência pública
O debate sobre a segurança na zona rural foi promovido em agosto, pela Comissão de Agricultura e, de acordo com a vereadora Graça do Motor (PSL), presidente da Comissão e vice-presidente da Câmara, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades no município. “Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos”, relatou.

Durante a audiência, o vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) e o relator, vereador Eldair Samambaia (PSD), também destacaram a dificuldade para realizar o boletim de ocorrência, devido à falta de conectividade rural. Segundo os parlamentares, cerca de 60% da área rural não têm acesso a este benefício. “Sem acesso à telefonia móvel e à internet, o morador precisa se deslocar até a cidade para registrar a ocorrência, e por causa desta dificuldade acaba não fazendo o registro e a PM não consegue gerar dados reais para seu planejamento de patrulha e monitoramento”.

Na audiência, os parlamentares e os representantes das comunidades rurais solicitaram à Polícia Militar um reforço no patrulhamento e realização de ações preventivas em todas as comunidades do município.

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Mutirão castra cerca 500 animais em Montes Claros

por Selma Gonçalves publicado 03/09/2021 11h10, última modificação 03/09/2021 12h02
Mutirão castra cerca 500 animais em Montes Claros

Fotos: Ceci Protetora (PP)

Por Selma Gonçalves


Centenas de donos de gatos e cães puderam castrar os animais, de graça, durante mutirão realizado de 25 a 31 de agosto em Montes Claros. De acordo com a organização cerca de 500 animais foram castrados, mas a meta é atender 8.000.

O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora em parceria com a ONG AJUDA (Aliança Juizfora pela Defesa Animal), deputado estadual Noraldino Júnior, e prefeitura de Montes Claros. As castrações foram realizadas em um 'castramóvel'.

Para a seleção dos animais foram avaliados o seguintes critérios: Tutor ou o responsável com idade acima de 18 anos, baixa renda, ONGs e protetores independentes e os animais têm que ter idade entre 6 meses e 7 anos.

O cadastro foi feito pela internet. Em menos de 24 horas foram 1.500 inscrições. A vereadora Ceci Protetora (PP), ressaltou a importância do programa de castração para controle populacional de cães e gatos na cidade.

O excesso de população animal é um problema muito sério em Montes Claros, a castração ajuda a diminuir a superpopulação e melhorar condições de saúde dos animais, prevenindo doenças”, ressaltou a parlamentar que estima uma população de 100 mil cães e gatos.

Para atingir a meta, que é beneficiar 8.000 animais, outros mutirões serão realizados. A previsão é que o próximo evento seja realizado no mês de outubro ou novembro, mas a data ainda não foi definida.

A vereadora pede aos donos de cães e gatos que fiquem atentos, acompanhando as redes sociais da Câmara Municipal, da parlamentar e prefeitura de Montes Claros para saber quando será o próximo mutirão de castração.

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Confira a segunda edição do informativo Câmara em Ação

por Jerusia Arruda publicado 08/09/2021 12h30, última modificação 08/09/2021 12h34

Por JERUSIA ARRUDA

Você já viu a segunda edição do nosso Informativo Câmara em Ação?

Dá uma olhada aqui: https://bit.ly/3l7QqdY

A matéria de capa desta edição fala sobre a programação especial realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros para homenagear as Festas de Agosto, que acontecem no município há quase dois séculos.

Tem também uma matéria sobre  a mobilização do Legislativo pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros; matéria sobre a homenagem ao Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, que recebeu o título de Cidadão Benemérito, além de um resumo da ação dos parlamentares no mês de agosto.

Confira e boa leitura!

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Câmara reforça campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio

por Jerusia Arruda publicado 08/09/2021 15h45, última modificação 09/09/2021 07h31
No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, Associação Brasileira de Psiquiatria destaca que o apoio da sociedade é fundamental na prevenção desta emergência médica, que pode ser evitada

Por JERUSIA ARRUDA

Desde 2014, é realizada no Brasil a campanha “Setembro Amarelo”, tendo como objetivo principal diminuir os índices de suicídio no país. A campanha é uma iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), e se estende por todo o mês de setembro, sendo 10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio -, a data principal da campanha.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados anualmente aproximadamente um milhão de casos de óbitos por suicídio em todo o mundo, o que que significa uma morte por suicídio a cada 40 segundos. Ainda segundo a OMS, uma pessoa atenta contra a própria vida a cada três segundos.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, os casos passam de 13 mil por ano, podendo esse número ser bem maior, em decorrência das subnotificações. Ainda conforme a ABP, cerca de 96,8% dos casos de suicídio estão relacionados a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, explica que durante a campanha Setembro Amarelo a associação prepara diversas ações de conscientização sobre o tema. “As ações são realizadas durante todo o ano, mas em setembro concentramos nossos esforços na prevenção efetiva”, completa.

O presidente também destaca que o apoio da sociedade é fundamental. “Precisamos orientar e conscientizar a sociedade sobre a prevenção do suicídio, que é uma emergência médica que pode ser evitada através do tratamento adequado do transtorno mental de base, mas para isso é preciso informar corretamente e de forma responsável. Apenas dessa forma, conseguiremos diminuir os números, que são alarmantes”.

Com intuito de fortalecer a campanha no município, a Câmara de Montes Claros aprovou a Lei nº 5.076/2018, instituindo o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de Montes Claros.

A Lei, sancionada pelo prefeito, é uma iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB) e regulamenta a realização da campanha Setembro Amarelo no município. “A lei foi criada para estimular e disseminar o debate sobre saúde mental e ampliar a discussão sob o ponto de vista social e educacional, mas para isso é importante contar com o apoio do executivo, de entidades e órgãos públicos, universidades, organizações não-governamentais e demais instituições, de forma que possamos realmente contribuir para a redução dos casos de suicídios”, ressalta o vereador.

Além de definir as atividades a serem realizadas durante a campanha, a lei também institui a “Caminhada Anual pela Vida”, marcando o encerramento da programação.

Mais informações sobre a campanha Setembro Amarelo podem ser obtidas no link: https://www.setembroamarelo.com/

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Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros é tema de audiência pública

por Selma Gonçalves publicado 10/09/2021 11h27, última modificação 10/09/2021 11h27

Por Selma Gonçalves


Foi realizada nesta quinta-feira (9), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para debater sobre “O Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros”.

O evento, realizado de forma presencial e remota, foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e Youtube. Os participantes enviaram comentários e perguntas pelo chat.

Entre os problemas levantados, foi destacada a precarização do serviço. Em sua fala, a proponente da audiência, professora Iara Pimentel (PT), destacou a necessidade de colocar no centro do debate os trabalhadores do transporte coletivo e os usuários. “Nos sabemos que o contrato da empresa com a prefeitura é de 20 anos. Já se passaram dois anos e mesmo numa pandemia, não podemos aceitar que a população não seja bem atendida, conforme determina o contrato” comentou Iara.

A parlamentar afirmou que durante dois meses esteve junto aos usuários para entender e registrar os principais problemas. Entre as reclamações o não funcionamento da integração, o limite de passagens por dia, a grade de horários que não está funcionando adequadamente e a precariedade no atendimento à pessoa com deficiência,

Iara falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos prestadores do serviço. Ela ressaltou que desde que foi fechada a parceria com o município, mais de 50 por cento dos trocadores foram demitidos.

Além de exercer a função de trocador, o motorista ainda precisa operar a escada para o acesso das pessoas com deficiência. Esses trabalhadores sentem que não estão na planilha de custo da Mocbus. Há uma preocupação com pintura, ar-condicionado, mas não há uma preocupação de garantir os direitos desses trabalhadores”.

TARIFA SOCIAL

A tarifa social e o passe estudantil também foram levantados na audiência pública. De acordo com Iara Pimentel, Hoje a Mocbus está operando com 74 carros, mas a MCTrans, em documento encaminhado ao MP, informou que o mínimo seria 80 carros. Também relatou que a Mocbus deveria, a cada ano, colocar seis novos ônibus para operar.

Na abertura dos trabalhos o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania),lembrou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê que o Plano será obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles que integram regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Rides) e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes. Em todos os casos, o plano deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores municipais.

Especialmente em tempos de incertezas e novos desafios, é preciso reinventar, com técnica, qualificação e inspiração, para elaborar um planejamento que possa impulsionar a transformação da gestão nas esferas municipais.

Também precisamos buscar ideias, conceitos, práticas e projetos que possam ajudar nossa cidade a se tornar mais inovadora, mais humana, criativa e sustentável”, declarou o vereador.

Além da proponente e do presidente da Casa participaram da audiência os vereadores, Marlus do Independência (PT), Valdecy Contador, Wilton Dias (PTB). Edson Cabeleireiro (PV), Raimundo do INSS (PDT), Júnior Martins (Cidadania), Daniel Dias (PCdoB) e de forma remota, a vereadora Ceci Protetora (PP).

Também estiveram presentes o líder dos conjuntos habitacionais e usuários do transporte coletivo, Robson Santos Oliveira, Marcos Antônio Lima, também usuário do serviço, Isabella de Menezes Rodrigues, representando o Diretório Estudantil de Montes Claros, Fabrícia Alves Machado, representando a juventude trabalhadora, Antônio Carlos Marchezetti, representando o consórcio Mocbus, e o procurador do município, Otávio Rocha.

Representando os conjuntos habitacionais e usuários do transporte coletivo urbano, Robson Santos Oliveira alertou que os horários das linhas não estão sendo respeitados. Também falou sobre a dificuldade de obter respostas de reclamações e denúncias feitas por telefone ou site.

Fabrícia Alves Machado falou pela juventude trabalhadora. As principais reclamações foram os atrasos e necessidade de mais veículos principalmente à noite.

O representante do consórcio Mocbus, Antônio Carlos Marchezetti, reconheceu que existe uma demanda e a necessidade de melhoria do serviço prestado. Ressaltou que a pandemia afetou drasticamente o serviço de transporte. De acordo com ele, a demanda está inferior a 42 por cento previsto no edital e estabilizada há três meses. Garantiu que a frota está superior a 50 por cento e que o consórcio está tendo prejuízo mensal na ordem de um milhão de reais , totalizando 25 milhões desde o primeiro mês de atuação.

A questão está sendo informada ao município e está judicializada. Infelizmente a renda dá apenas para pagamento dos funcionários e manutenção dos veículos. Não estamos conseguindo investir. Esperamos que nos próximos dias 26 e 27 em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, cheguemos a um acordo e possamos atender as demandas expostas. Não é justo que o usuário financie esse serviço sozinho e o transporte coletivo urbano é uma necessidade” explicou Antônio Carlos.

Na próxima semana a gestão do transporte coletivo de Montes Claros será tema de outra audiência no Ministério Pública com o promotor Felipe Caires, representantes dos usuários e, representantes de movimentos sociais e sindicais. Audiência proposta pela vereadora Iara Pimentel.

A presidente da MC Trans, Viviane Rodrigues Mendes, informou que estaria atenta aos questionamentos e reclamações e que estaria buscando formas de melhorar o serviço prestado.

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Lei de Improbidade Administrativa é debatida pela Câmara com autoridades e representantes da sociedade civil

por Fernanda publicado 10/09/2021 13h31, última modificação 10/09/2021 13h31

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Montes Claros realizou nesta sexta-feira, (10/09), audiência pública com o tema, “Lei de Improbidade: Aprimorar sim, impunidade jamais”. O objetivo foi debater as possíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8429/92) e sugerir formas de diálogo com os representantes do povo no congresso nacional para, democraticamente, sensibilizá-los a aprimorar a Lei sem favorecer a impunidade.

Em junho deste ano, a Lei completou 29 anos de vigência. Ao longo dessas quase três décadas, o texto passou por profundos debates jurídicos, referentes ao conjunto da obra e, de forma específica, aos entraves da efetividade e ao combate aos atos de improbidade.

Ao se pronunciar sobre o assunto o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), informou que em julho a Câmara encaminhou aos Deputados Federais e Senadores por Minas Gerais uma MOÇÃO DE REPÚDIO sobre as alterações legislativas, que estão em debate no Congresso Nacional. “Embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, porque o objetivo da lei deve ser responsabilizar quem agiu de má-fé ou, pelo menos, com culpa muito grave”, explicou

O promotor de justiça de defesa do patrimônio público e do consumidor da comarca de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires ponderou sobre a importância deste debate, “Nós não pensamos da mesma maneira sobre tudo, a diversidade é a nossa riqueza, a minha alegria é presenciar que apesar disso, ainda há a civilidade de sermos capazes de nos encontrarmos e debatermos, principalmente quando temos convergências, porque unidos fazemos mais e melhor, do que apenas brigando entre nós”.

Felipe Caires explicou ainda que a Lei de Improbidade Administrativa pode aplicar desde multa até perda de função pública pelo agente público, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar, além do ressarcimento ao erário do prejuízo que tiver sido causado.

O procurador da república em Montes Claros do Ministério Público Federal, Marcelo Malheiros Cerqueira, falou sobre os principais pontos do projeto de lei em discussão no congresso nacional, “Nós somos uma nação que além de marcada por um oficialismo, um excesso de Estado, nós fomos construídos com bases morais um tanto quanto frouxas, os nossos níveis de corrupção são altíssimos, no ranking da transparência internacional sobre a percepção da corrupção, nós figuramos a décadas uma posição muito ruim, e isso mostra que definitivamente nós precisamos de uma lei de improbidade administrativa eficiente, para junto com a repressão no campo penal, combater a corrupção”.

Além da presença de todos os vereadores, representando os diversos segmentos da sociedade participaram, Wadingthon Veloso do IFNMG, Brenda Mangabeira do movimento estudantil, Sônia Gomes, do movimento de combate a corrupção eleitoral – CCE e Cerradinha, Elizabel Santana, do Sindicato dos Professores, Danilo de Matos, advogado da Arquidiocese, Aparecida de Cássia Vieira, presidente da Caritas Arquidiocesana, Célio Moreira do Sindicato Único dos Trabalhadores, Arúbio Carlos dos Santos do Sindicato dos Comerciários, Antônio Alvimar, reitor da Unimontes, George Daniel Rodrigues do Diretório Central dos Estudantes – DCE, Gilson Froes da Marçonaria, Mauri Antunes da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Silva do Movimento dos Trabalhadores sem Teto e Maria Luísa de Menezes da Unidade Popular.

Que possamos aperfeiçoar a Lei de Improbidade. Mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país”, finalizou o vereador Cláudio Rodrigues.

Será encaminhada aos congressistas uma nota pública formulada a partir desta audiência e assinada pelos presentes, que são sugestões para a Lei, com a finalidade de tentar aprimorar a legislação.

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Audiência discute lei de maus-tratos contra animais

por Selma Gonçalves publicado 10/09/2021 13h45, última modificação 10/09/2021 13h53
Audiência discute lei de maus-tratos contra animais

Foto: Divulgação

Por Selma Gonçalves

Na próxima segunda-feira (13), às 18 Hs, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, audiência pública para discutir sobre a “Lei nº 14.064/2020 de maus-tratos contra animais”.

O evento foi proposto pela vereadora Ceci Protetora (PP) e aprovado por todos os parlamentares.

A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios na aplicação da lei.

CONVIDADOS:

-Deputado Federal Fred Costa

-Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Paulo César Vicente Lima

-Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno

-Comandante 50ºBatalhão da Polícia Militar de MG, Ten. Cel Guilherme Antunes Machado

-Comandante da 11ª Cia PMM de Meio Ambiente de MG, Ten. Davi Pereira de Oliveira Júnior.

-Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de MG, Major Darlan Moreira Soares

-Delegado Titular do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues César Filho.

-Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

-Secretário da ONG Eu Salvo, Bruno Santiago

-Médica Veterinária, Camila Helen Castro Maia

-Presidente da Associação Apelo Canino, Márcia Valadares Magalhães

TRANSMISSÃO

A participação na audiência será de forma remota. Todo o evento será transmitido, ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.

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Câmara de Montes Claros nomeia membros da Comissão Permanente da Mulher

por Cristine Antonini publicado 13/09/2021 09h57, última modificação 13/09/2021 09h57
Câmara de Montes Claros nomeia membros da Comissão Permanente da Mulher

Mulheres no Legislativo

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros nomeou os membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente da Mulher – essa é 14° comissão da Casa, e tem o objetivo de receber denúncias relacionadas a violência contra a mulher e buscar políticas públicas voltadas para o assunto.

Inicialmente a Câmara aprovou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, de iniciativa da vereadora. O assunto teve grande importância e visando o cenário de crimes contra a mulher no município, a Casa decidiu instaurar uma comissão permanente que aparasse mulheres vítimas de violência.

Uma das proponentes da Comissão é a vereadora Maria Helena Lopes (MDB). Segundo a parlamentar, o objetivo da nova comissão é promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

“A intenção é que mesmo depois desta legislatura, a comissão exista para que tenhamos cada vez mais a participação da mulher em todos os âmbitos. O nosso grande desafio é combater o feminicídio que cresce cada vez mais no nosso país. Temos que ter políticas públicas para todas as mulheres, incluindo as trabalhadoras rurais”, pontua a vereadora Maria Helena.

Pela primeira vez em toda sua história, a Câmara de Montes Claros possui quatro vereadoras. A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), aponta que a Comissão ajudará a combater as injustiças contra as mulheres. A vereadora Iara Pimentel (PT) destaca que esse é um momento histórico para Câmara, uma vez que a violência contra a mulher dispara cada dia mais e que, com a Comissão, as vítimas poderão ser mais bem amparadas.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enfatiza que a representatividade das mulheres na política se encontra muito distante do desejado.

“Diante desse cenário, a nossa participação plena e efetiva pode abrir portas para novos caminhos e oportunidades. Sendo assim, acredito ser de suma importância a Comissão da Mulher, uma vez que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas”, concluiu a parlamentar.

MEMBROS

Vereadora Maria Helena Lopes – Presidente

Vereadora Graça da Casa do Motor – Vice-presidente

Vereadora Iara Pimentel – Relatora

SUPLENTES

Vereador Elair Gomes, Daniel Dias, Ceci Protetora.

 

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Câmara se mobiliza em prol do patrimônio cultural de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 13/09/2021 10h10, última modificação 13/09/2021 11h46
A agenda especial, iniciada em 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Histórico, foi concluída nesta sexta-feira, com uma reunião no Instituto Histórico e Geográfico

Por JERUSIA ARRUDA

Em agosto, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou uma frente de trabalho em prol do patrimônio cultural de Montes Claros. A agenda, iniciada em 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Histórico, foi concluída na sexta-feira (10/09), com uma reunião no Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros.

A reunião contou com a participação dos diretores do Instituto, Wanderlino Arruda, Dário Cotrim e Coronel Lázaro; do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues; do vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães; do reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Professor Antonio Alvimar Souza; e da diretora de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Júnia Veloso.

Uma das premissas da nossa gestão, é promover a integração das instituições públicas e de outras câmaras legislativas, visando promover o desenvolvimento de Montes Claros e de toda a região. Para isso, estamos firmando parcerias e mobilizando a sociedade pela realização de vários projetos. Essa agenda no Instituto Histórico faz parte de uma mobilização que conta com a participação de várias frentes, com a proposta de valorizar e preservar as tradições culturais do nosso município”, explica Cláudio Rodrigues.

Durante o encontro, foram elencadas e debatidas algumas prioridades relativas ao patrimônio histórico. O Vice-prefeito Guilherme Guimarães Oliveira destacou que a prefeitura de Montes Claros entende que qualquer desenvolvimento precisa ser integral, tanto nos aspectos urbanos, quanto nos aspectos históricos e culturais, e tem feito todos os investimentos possíveis para que se garanta pelo menos aquilo que seja o fundamental para a cidade. “Mas a gente sabe que pode ser feito muito mais ainda, com a colaboração de todos, e o Instituto Histórico e Geográfico tem um papel fundamental”, completa.

Em resposta às demandas apresentadas na reunião, o vice-prefeito assegurou que será realizado um estudo para reforma do telhado da sede do Instituto e instalação de iluminação noturna na Igrejinha dos Morrinhos. “A prefeitura continuará investindo na sua história, porque isso é um dos nossos maiores bens. Já estamos concluindo a reforma da Praça da Matriz e do Casarão dos Telles, e a reforma no telhado da sede do instituto é importante e deve ser feita. Essa ideia nova, que surgiu aqui, de criar na Igrejinha dos Morrinhos uma nova obra de arte com a iluminação, demonstrando à população que ali continua sendo espaço importante a ser preservado, a prefeitura vê com bons olhos, entretanto, é preciso avaliar custos, viabilidade e sobretudo, se o pessoal do Patrimônio Histórico vê essa possibilidade”.

Patrimônio Cultural

O Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros foi fundado em 26 de dezembro de 2006, autorizado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. “Funcionamos durante muito tempo no Centro Cultural Hermes de Paula, mudando, então, para o que era chamada de ‘a pensão de Dona Geny’, na realidade, o sobrado de Dulce Sarmento, que é uma construção de mais de 160 anos. Realizar essa reunião em nossa sede é uma oportunidade de realmente conhecer e reconhecer o trabalho do nosso Instituto”, avalia Wanderlino Arruda, primeiro presidente do IHG.

Para o reitor da Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, a reunião se configura como uma oportunidade de reflexão sobre a importância do patrimônio histórico de Montes Claros. “Estamos exatamente nesse lugar importante, que é o Corredor Cultural, que tem numa ponta o Museu Regional da Universidade Estadual de Montes Claros e na outra ponta o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Nesta reunião, reforçamos exatamente a importância que tem a Universidade nessa grande colaboração, que é oferecer, primeiro, suporte, através do Museu, através da nossa biblioteca, através dos cursos - de restauro, de preservação -, e contribuir para a preservação do patrimônio histórico de Montes Claros”.

O reitor também anunciou que a Unimontes está preparando para o próximo ano diversas comemorações. “Dentre elas, o centenário de João Valle Maurício, nosso primeiro reitor, e também as comemorações de 60 anos de história da Universidade, desde a Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior. A Unimontes tem esse desejo de colaborar, de fazer essa grande parceria, de contribuir para que a nossa região seja uma região forte, que valorize de fato sua história. Então, é um momento muito importante para todos nós”, concluiu.

Agenda cultural

A pauta da agenda cultural realizada pela Câmara também incluiu o pedido ao Executivo municipal de registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros; a homenagem especial a João Pimenta dos Santos – o Mestre Zanza - com a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho; e a realização da Exposição “Festas de Agosto”, que reuniu obras de nove artistas, em homenagem os  grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção.

A iniciativa foi tão bem aceita pelos parlamentares, artistas e representantes do setor cultural que a Casa Legislativa aprovou um Projeto de Resolução denominando o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”.


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Audiência debate os maus-tratos contra animais

por Cristine Antonini publicado 14/09/2021 09h55, última modificação 14/09/2021 10h11
Audiência debate os maus-tratos contra animais

A audiência foi promovida pela vereadora Ceci Protetora (PP)

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (13), audiência pública para discutir a execução da Lei Sansão, que criminaliza aqueles que cometerem violência contra os animais. A reunião foi proposta pela vereadora Ceci Protetora (PP), que busca políticas públicas voltadas para a causa animal.

A lei Sansão é federal, criada em 2020 faz alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.

“É importante denunciar os maus tratos para salvar esses animais. Muitas vezes eles vivem em situação insalubre, trazendo risco de doenças também aos humanos. Não podemos deixar impune aquele que agredir ou maltratar, por mais que exista a lei temos que fazer ela ser de fato efetivada”, destacou Ceci.

De acordo com os convidados da audiência, protetores da causa e Polícia Militar, o gargalo está no ato de recolher o animal, pois Montes Claros não possui abrigo municipal. Ao salvar o cão ou gato, eles deveriam ser encaminhados para um abrigo próprio, mas acabam sendo entregues em Ongs que já estão com superlotação.

“Pegam os animais e trazem para os abrigos, porém, não temos condições de receber. Muitas vezes são animais que precisam de tratamento, o que é caro e não temos ajuda financeira de nenhuma instituição pública. Vivemos de doações e sempre temos que tirar do próprio bolso para custear – é uma situação delicada e triste”, pontuou a protetora do Apelo Canino, Márcia Valadares.

O protetor da Ong Eu Salvo, Bruno Santiago, disse que recebe diariamente, cerca de 10 chamados para salvar animais vítimas de maus-tratos e que eles não têm ajuda financeira do Poder Público – o recurso conseguido vem de doações e rifas.

Segundo a tenente da Polícia Militar de Meio Ambiente, Barbára Apoliane, ao atender uma ocorrência de maus tratos fica o dilema, para onde esse animal será encaminhado. “Ficamos um dia de trabalho por conta desse tipo de ocorrência. Fazemos diversas ligações para Ongs e veterinários para saber se podemos levar o animal. Deveria ter um local próprio para isso – talvez a criação de um protocolo a ser seguido após o resgate desses animais nos ajude”, pontuou a tenente.

INVESTIMENTO

Através da vereadora Ceci Protetora, o deputado federal Fred Costa (Patriota), destinou emenda parlamentar no valor de R$700 mil para investir no bem-estar animal, com objetivo de diminuir a violência.

“Ressaltamos a importância da denúncia para que estes criminosos sejam presos. Quem faz isso é bandido covarde e deve ser punido”, enfatizou o deputado.

O secretário de Meio Ambiente Soter Magno, que também é protetor da causa animal, anunciou emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Freitas (PSL) no valor de R$700 mil que será investido na castração de cães e gatos na área urbana e rural. De acordo com o secretário, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), com apoio do Ministério Público, será reformado e equipado.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães afirmou que o município vem investindo na proteção animal. Inicialmente as secretarias estão sendo estruturadas, como a de Saúde que coordena o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a de Meio Ambiente.

“As secretarias estarão unidas para o amparo desse animal vítima de violência. O CCZ tem trabalhado efetivamente no controle da população animal, a fim de reduzir o número de abandono. Também estamos reformando o curral municipal que estará disponível para receber animais de grande porte, ressaltou o vice-prefeito.

O QUE SÃO MAUS-TRATOS?

A veterinária Camila Castro destaca que maltratar um animal não é somente a agressão física. Não fornecer alimentação adequada também é considerado maus-tratos, assim como a desidratação, acorrentamento e não cuidar do animal, como o controle de parasitas e a vacinação.

“A denúncia deve ser feita antes de chegar de fato na violência física e quem faz isso pode ser punido pela lei Sansão”, finaliza.

LEI SANSÃO

Sansão, o cachorro da raça pitbull teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.

O Projeto de Lei nº 1.095/2019 que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). A ação foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos.

 

 

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Em sessão ordinária, vereadores fazem diversas solicitações ao executivo

por Fernanda publicado 14/09/2021 11h05, última modificação 14/09/2021 11h51

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (14), foram apresentadas diversas solicitações, como a contratação de mais dois médicos veterinários, para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos pela vereadora Ceci Protetora (PP).

Igor Dias (PSL), pediu a apreciação do anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivos da Lei 3.174/03, que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo e do município.

Também foram apresentadas demandas para pavimentações em várias vias da cidade: o vereador Elair Gomes (MDB), pediu para a rua Afonso Rodrigues Avelar e Av. Duzentos, no bairro Jaraguá II. Raimundo do INSS (PDT), solicitou para a rua A do bairro São Lucas. Edmilson Bispo (PSD), para a rua Lagoa Camaçari e rua Lagoa Manacá, localizadas no bairro Interlagos. Odair Ferreira (SD), solicitou recapeamento no cruzamento das avenidas Deputado Plínio Ribeiro e das Américas e o vereador Stalin Cordeiro (PODE), solicitou a revitalização da praça do bairro Vera Cruz.

Wilton Dias (PTB) encaminhou o anteprojeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder, por meio de programa temporário, descontos para pagamento à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.

A vereadora Maria Helena (MDB), sugeriu ao executivo a criação de projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal em prol do desenvolvimento e defesa da Ceanorte.

E a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), apresentou um pedido de prestação de contas do convênio celebrado entre o executivo e a Sociedade Rural de Montes Claros.

EVENTOS

A Comissão de Agricultura debaterá sobre a energia no meio rural em Audiência Pública no dia 24 de setembro.

O presidente da casa e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja realizada sessão especial na câmara no dia 27 de setembro, em homenagem aos desbravadores, através da associação dos desbravadores de Montes claros – DesbravaMoc e dos 11 clubes que representam a organização mundial no município.

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Mentora do projeto Elas de Rosa é homenageada pela Câmara

por Selma Gonçalves publicado 14/09/2021 12h10, última modificação 14/09/2021 12h14

Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores de Montes Claros prestará, nesta quarta-feira (15), às 19h, homenagem à bacharel em educação física Ângela Maria Magalhães Araújo.
A proposta de entrega da medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias, feita pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), foi aprovada pela casa em reconhecimento ao trabalho e incentivo ao esporte.

Ângela Maria Magalhães Araújo que também tem pós graduação em bases fisiológicas do treinamento esportivo, nutrição esportiva e medicina avançada, é proprietária da Academia Feminina Bioativa, foi a idealizadora da Corrida e Caminhada Elas de Rosa que já está na 9° edição.

Por conta da pandemia, o evento contará com a presença apenas dos familiares, mas será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo YouTube.

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Vereadores mantêm vetos do executivo

por Fernanda publicado 14/09/2021 14h30, última modificação 14/09/2021 14h30

Por Fernanda Aquino

O executivo apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros nesta terça-feira (14), veto a dois projetos, que foram mantidos pelos vereadores. O veto foi à emenda relativa ao parágrafo 5º, do artigo 38, do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. O paragrafo assegurava aos servidores públicos do município a atualização monetária dos seus vencimentos, com base, no mínimo, do índice de inflação oficial para o ano de 2021. Segundo o executivo esta iniciativa viola a constituição.

O outro veto se refere ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da Câmara. Na segunda cláusula do artigo 8º da Lei complementar diz que os municípios estão proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, até a data do dia 31 de dezembro de 2021.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

O projeto de lei que autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) e firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, tendo o objetivo de propiciar o desenvolvimento deste esporte no município, com o apoio à equipe de voleibol adulto masculino, difundindo os atletas e a cidade em nível nacional e internacional, proporcionando à população montes-clarense um time profissional.

O projeto de lei que autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Os valores serão destinados para a implantação de um posto de coleta para recebimento de resíduos destinados pela coleta seletiva, manutenção da atenção básica de saúde e a manutenção do pronto atendimento do Alfheu de Quadros.

Outro projeto do executivo autoriza a concessão de direito de uso de terreno de 1.253,33 m2 (um mil, duzentos e cinquenta e três metros e trinta e três decímetros quadrados), no distrito de Samambaia, para a instalação da sede do seu Conselho Comunitário.

E também o projeto do legislativo apresentado pelo vereador Raimundo do INSS (PDT), que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gonzaga Pereira, pelos relevantes serviços desempenhados no município como militar reformado do exército, gerente do mercado central, vereador por três mandatos consecutivos, secretário de agricultura, assessor parlamentar e atualmente secretário, chefe do gabinete do prefeito Humberto Souto.

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“Eco-Recicla” poderá tornar Montes Claros mais sustentável

por Jerusia Arruda publicado 15/09/2021 10h10, última modificação 15/09/2021 11h45
Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores prevê a criação de crédito ambiental e incentivo à coleta seletiva de resíduos recicláveis

Por JERUSIA ARRUDA

Na Sessão Ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira (14/09) o prefeito Humberto Souto deu entrada ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que prevê a criação do “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.

Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que uma das prioridades da gestão pública deve ser promover o desenvolvimento de forma sustentável e entende que o projeto apresentado pelo Executivo coloca o meio ambiente em primeiro lugar na ordem de prioridades das políticas de desenvolvimento do município. “Desde o início do ano, a Câmara está trabalhando com o compromisso de adotar medidas sustentáveis e que contribuam para a preservação do meio ambiente. Também realizamos várias reuniões, ao longo desses meses, com representantes das associações de catadores de recicláveis para discutir alternativas de aproveitamento dos materiais recolhidos. O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas buscamos trabalhar em harmonia. Esse projeto é um indicativo de que estamos caminhando na mesma direção”, avalia.

De acordo com o vereador, o projeto Eco-Recicla vai contribuir para a geração de emprego e renda para milhares de pessoas, especialmente para as famílias mais vulneráveis. “Montes Claros possui várias associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e o projeto vai estimular a conscientização da população em relação ao descarte, fortalecendo o trabalho dessas associações, que passarão a receber o material mais selecionado e, portanto, com melhor possibilidade de reciclagem e aproveitamento”.

Entre os produtos previstos para pontuação no Eco-Recicla estão as embalagens de vidro, que podem ser totalmente reaproveitadas no ciclo produtivo da reciclagem e deixarão de ir para os aterros sanitários ou para a natureza. “O resíduo de vidro poderá ser utilizado na fabricação de blocos cerâmicos, beneficiando toda a população e, ainda, reduzindo o custo operacional, já que o município não terá que pagar aos aterros sanitários para receber todo esse material que antes era descartado e não tinha utilização sustentável. O prefeito Humberto Souto e todos os envolvidos nesta importante iniciativa estão de parabéns”, destaca.

Desafios
Presidente do projeto Amor e Vida, o pastor Josmar Xavier dos Santos, que também é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, explica que atualmente apenas 1% do material reciclável recolhido pelo município é reaproveitado. “A prefeitura mantém cinco galpões para a seleção de materiais e mais de 1000 catadores, além dos carroceiros, que hoje são considerados agentes ambientais. Solicitamos a criação de uma comissão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para fazer um levantamento dos carroceiros e catadores, para saber quantas famílias estão envolvidas, e também para traçar um perfil socioeconômico dessas famílias”.

O pastor destaca que houve um avanço significativo e os catadores não são mais orientados a sair revirando sacos de lixo. “Eles dispõem dos galpões, onde fazem a triagem, evitando os rejeitos e os orgânicos que possam contaminá-los. Coisas que não aconteciam em 20 anos estão acontecendo nesses dois anos. Em nome de todos os catadores, quero parabenizar e agradecer ao prefeito pelo apoio que tem nos dado, através da Secretaria de Serviços Urbanos”.

Maria do Socorro Guimarães Soares, presidente da Associação Monte Sul de Catadores de Materiais Recicláveis diz que a principal dificuldade da associação é com a destinação dos materiais. “Recolhemos cerca de sete toneladas de materiais por mês, mas não temos um espaço para fazer a seleção, nem veículo para transportar o material selecionado. Além disso, temos dificuldade para vender esse material. O ideal seria que em Montes Claros tivessem indústrias para que pudéssemos vender aqui mesmo esse material”.

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Oficinas do Parlamento Jovem voltam de forma presencial

por Selma Gonçalves publicado 15/09/2021 20h42, última modificação 15/09/2021 20h42

Por Selma Gonçalves


Depois de quase dois anos com programação via remota, a Escola do Legislativo retomou as oficinas do Parlamento Jovem de forma presencial.
O evento que foi que transmitido ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3, e pelo Youtube, também contou com a participação remota de alunos, vereadores e monitores das cidades Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

No primeiro semestre, os estudantes debateram e aprenderam mais sobre política. Entre os temas estavam: a história da política, o papel do vereador e do prefeito, os sistemas de governo e a história do voto, a importância dos movimentos sociais e a participação do jovem na política.

Há três semanas os alunos estão aprendendo sobre meio ambiente e nesta quarta-feira (15) os assuntos em destaques foram resíduos sólidos e saneamento básico.

O convidado foi o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Pedro Bicalho Maia, que atua como Coordenador do setor de Engenharia do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

Pedro Bicalho, que elabora e executa projetos na área de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos com atuação em 63 municípios, falou sobre a necessidade do envolvimento de todos na preservação do meio ambiente.

Ele destacou a importância da coleta seletiva, como alguns municípios estão trabalhando na implantação do serviço e a implementação dos aterros sanitários.

O trabalho dos catadores de recicláveis também foi discutido. Para o engenheiro ambiental o serviço deve ser apoiado não apenas pelo executivo, mas também pela população, que ajudaria fazendo a separação do lixo comum e reciclável, colaborando com os catadores e o meio ambiente.

O diretor da Escola do Legislativo em Montes Claros, Carlos Frederico, que também participou da oficina, falou sobre a retomada dos trabalhos presenciais: “Com a diminuição dos casos de Covid 19 e a vacinação já chegando para os jovens de 16 anos, estamos, aos poucos, retomando à vida normal e, ver o envolvimento, a participação dos alunos de forma presencial, é uma alegria e porque não dizer uma vitória”, destacou o diretor. Ele confirmou que a próxima oficina, a ser realizada na quarta-feira (22), também será presencial e transmitida pela TV Câmara e YouTube.

SOBRE O PARLAMENTO

O Parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas Câmaras Municipais Mineiras.

65 alunos estão inscritos no projeto da Escola do Legislativo neste ano de 2021. Participam os municípios: Bonito de Minas, Botumirim Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul
Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros.

De Montes Claros participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro, Felício Pereira Araújo, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Rabelo, Hamilton Lopes, Levi Durães, do distrito de Nova Esperança, Escola Estadual Professor Marilda de Oliveira além do Colégio Tiradentes e Instituto Federal do Norte de Minas.

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Câmara homenageia a atleta e professora Ângela Maria

por Fernanda publicado 16/09/2021 10h24, última modificação 16/09/2021 10h24

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Montes Claros realizou sessão especial nesta quarta-feira (15), em homenagem a professora e atleta, Ângela Maria Magalhães Araújo, com a entrega da Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias.

A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania). A medalha de Mérito Esportivo, leva o nome do maratonista Antônio Manoel Dias, um importante atleta da história de Montes Claros, e homenageia cidadãos que contribuíram e contribuem para o engrandecimento e defesa do esporte em no município.

A professora e atleta Ângela Maria Magalhães Araújo, além de ser apaixonada pelo esporte, também incentiva e inspira a prática, principalmente entre as mulheres. O esporte além de promover inúmeros benefícios à saúde e mais qualidade de vida, é muito importante para o desenvolvimento da sociedade, pois, enquanto atividade social, contribui para o desenvolvimento de princípios, e de valores morais e éticos, além de promover uma intensa interação social.

O vereador Valdecy comentou que é um privilégio homenagear uma mulher de destaque na nossa sociedade. “Ângela tornou algo que poderia ser somente mera recreação em um grande evento, talvez o mais importante de conscientização sobre uma questão tão sensível, que é a prevenção do câncer. A corrida ‘Elas de Rosa’ figura no calendário social e esportivo anual da nossa cidade como um dos eventos mais aguardados pelas mulheres”.

Ângela relembrou a sua trajetória, desde quando começou o seu amor pela educação física. “Eu morava em Coração de Jesus, e quando chegou a minha época de ir para a faculdade fazer educação física foi muito gratificante, me lembro de cada professor que passou pela minha vida, que me incentivou a ser atleta. Eu não imaginava o quão seria grandioso ter um grupo de corrida formado por mulheres, crescemos e não tenho noção de quantas pessoas já passaram, durante esses anos impactamos muitas vidas. Pensamos em um evento para 100 mulheres e no primeiro ano já tivemos a participação de 400, o que foi um marco muito grande, uma das coisas mais bonitas que pudemos ver, quantas vidas transformamos através da corrida”.

Segundo o presidente e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), todas essas características da prática esportiva estão no trabalho da homenageada Ângela Maria, especialmente através do movimento de Corrida e Caminhada Elas de Rosa, que foi idealizado por ela, e que acontece em nossa cidade há mais de nove anos, mobilizando mulheres de todas as idades.

A iniciativa é tão importante, que nem mesmo as medidas de restrição sanitária impostas no período de pandemia impediram que o movimento acontecesse. O evento foi realizado de forma virtual, e as mulheres puderam participar de onde estavam, até mesmo de outras cidades, desafiadas a sair do sedentarismo e continuar o movimento”, finalizou o vereador

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Câmara propõe criação de programa de valorização dos servidores públicos municipais

por Jerusia Arruda publicado 20/09/2021 08h25, última modificação 20/09/2021 08h53

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros encaminhou um ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a realização de um estudo de viabilidade para instituir um programa de valorização dos servidores públicos, a partir de 2022.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a solicitação representa os reiterados pedidos de apoio que o legislativo municipal vem recebendo da categoria. “Sabemos que esses dois anos foram difíceis, porque a Lei Complementar nº 173/2020, vedou qualquer tipo de concessão de benefícios aos servidores que gerassem ônus para os cofres públicos. Mas, considerando a sensibilidade do prefeito em relação à gestão dos recursos humanos e ao zelo e responsabilidade para com os servidores públicos, temos certeza de que esse estudo vai possibilitar que o Executivo possa considerar a concessão desses benefícios, tão logo seja possível”, avalia.

A sugestão dos vereadores inclui a concessão de Férias-Prêmio e 1/6 do salário para os servidores admitidos após dezembro de 2003; pagamento dos precatórios; reajuste dos vencimentos dos servidores públicos referentes aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022; alteração dos requisitos da promoção e progressão horizontal; Plano de Carreira para os servidores da Educação, Saúde e da Guarda Municipal e demais servidores municipais; criação do Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do servidor público municipal; Plano de Saúde; Seguro de Vida; e Plano Habitacional.

O vereador Aldair Fagundes destaca que a Câmara tem tido iniciativas sucessivas, em várias áreas, em benefício do servidor público. “Há uma necessidade de se corrigir algumas injustiças que a classe sofre, historicamente, desde a retirada de direito até a não concessão de pelo menos a reposição da inflação na data-base. Foram sucessivos períodos acumulados de perdas, e é unânime entre os vereadores reconhecer e estabelecer essa linha de diálogo com o prefeito, para que, da forma correta, usando os instrumentos corretos, os meios legais corretos, respeitando a iniciativa, para não incorrer em vício, o Executivo possa avaliar a concessão desses direitos. O presidente Claudim Rodrigues, muito atento e proativo nesse sentido, tomou a iniciativa de encaminhar o ofício e nós vereadores assinamos com ele”.

O ofício foi assinado pelos 23 vereadores já foi encaminhado ao prefeito Humberto Souto.

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Secretário de meio ambiente é homenageado pela Câmara de Vereadores

por Selma Gonçalves publicado 21/09/2021 10h35, última modificação 21/09/2021 10h33
Secretário de meio ambiente é homenageado pela Câmara de Vereadores

Ambientalista e secretário de meio ambiente, Soter magno

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta terça-feira (21), às 19:30, no plenário, solenidade de entrega da medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao ambientalista e secretário de meio ambiente, Soter Magno.

A homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense na preservação da natureza, em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Soter Magno, vereador reeleito pelo PSD e licenciado ocupa, atualmente, o cargo de secretário de meio ambiente do município de Montes Claros.

 Por conta da Pandemia, o número de participantes presentes no evento foi reduzido, mas a homenagem será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.

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Câmara de Montes Claros solicita reforma nas estradas rurais

por Cristine Antonini publicado 21/09/2021 11h10, última modificação 21/09/2021 12h29
Câmara de Montes Claros solicita reforma nas estradas rurais

Foto: Fábio Marçal

POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, solicitaram a reforma de estradas em diversas comunidades rurais. A preocupação dos parlamentares é que quando chegar o período das chuvas, as vias ficarão intransitáveis e, por isso, a necessidade de cascalhamento, patrolamento e reforma é urgente.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu mais uma vez a reforma da estrada que dá acesso à comunidade de Claraval. De acordo com a parlamentar, a informação que chegou até ela é que as máquinas estão quebradas.

“Desde o início desde mandato que venho cobrando a manutenção nas estradas rurais. Agora, disseram que o maquinário está quebrado. Entretanto, fiquei sabendo de comunidades que estão sendo beneficiadas. Peço ao secretário de Agricultura para resolver a situação o mais rápido possível”, destacou a vereadora.

Além do pedido de reforma na estrada de Santa Rosa de Lima, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) denunciou a dificuldade protocolar no município, o pedido de ligação de energia elétrica. Segundo o vereador, a burocracia para esse serviço é grande.

“É custoso para o produtor rural vim à Montes Claros resolver um problema e dar com ‘a cara na porta’, tendo que voltar para casa sem que a situação tenha sido resolvida. Pedem por exemplo, comprovante de IPTU, sendo que na zona rural não possui tal taxa. Estão dificultando em dar o mínimo para o homem do campo”, ressaltou o vereador.

 

Câmara aprova projetos que concedem título de declaração de utilidade pública

por Fernanda publicado 21/09/2021 11h55, última modificação 21/09/2021 11h55

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (21), foram aprovados seis projetos.

Projeto de Lei do executivo autoriza a transferência de recursos no orçamento vigente que tem por objeto a concessão de autorização para que o Município de Montes Claros possa proceder a reprogramação dos recursos remanescentes, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da Pandemia da COVID-19, conforme autorização constante do §4, do artigo 19, da Lei Municipal n.°5.288, de 21 de julho de 2020.

Entre as propostas aprovadas cinco foram de iniciativa do legislativo. Projeto do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede título de cidadã honorária a Laressa Silva Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município no exercício da medicina, contribuindo para o seu progresso e desenvolvimento.

O Vereador Elair Gomes (MDB) institui o dia municipal do Esporte Paralímpico a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, para homenagear e apoiar o trabalho dos atletas, colocando em evidência as necessidades e lutas enfrentadas pelos esportistas brasileiros com deficiência. Outro projeto de autoria do vereador dispõe que nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder público, em que sejam disponibilizados brinquedos para o público infantil, será garantida a oferta de brinquedos adequados para uso de crianças com deficiência.

Dois projetos concedem título declaratório de utilidade pública municipal, que permite o recebimento de recursos ou assinar convênio com órgãos públicos, o do vereador Edson Cabeleireiro (PV), à Associação Assembleia Rompendo em Fé, que desenvolve projetos de assistência de combate à fome e a pobreza, dentre outros, e o do vereador e presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) à Associação Comunitária Novo Começo, que socorre animais desprotegidos, abandonados e maltratados, até a sua recuperação e (re) colocação em famílias que os tratem dignamente.

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Energia elétrica no meio rural é tema de audiência pública

por Selma Gonçalves publicado 21/09/2021 12h25, última modificação 21/09/2021 12h25
Energia elétrica no meio rural é tema de audiência pública

Foto: alavoura.com.br

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizará na próxima sexta-feira (24), às 10hs, audiência pública para discutir sobre a “Energia Elétrica no Meio Rural”.

A proposta apresentada pela Comissão permanente de Agricultura formada da pelos parlamentares Graça da Casa do Motor (PSL), Reinaldo Barbosa (Republicanos), Valdeci Contador (Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Eldair Samambaia(PSD) e Leãozinho (Patriota), foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

Por conta da pandemia a participação do público será de forma remota. Comentários e perguntas pelo chat. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e YouTube.

 

Foram convidados para a audiência:

Deputado Federal – Marcelo Freitas

Deputado Estadual – Carlos Pimenta

Deputado Estadual – Gil Pereira

Vice-prefeito – Guilherme Guimarães

Promotor Público (Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor) - Felipe Caires

Promotor Público de Meio Ambiente Paulo César Vicente Lima

Procurador- Geral do Município de Montes Claros - Otávio Batista

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento – Osmani Barbosa Neto

Secretário de Meio Ambiente – Soter Magno

Da Cemig, o analista de relacionamento com clientes – Carlos Augusto Alves

 Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Adenilson Leite dos Santos

Gerente Regional da Emater – José Arcanjo Pereira

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Soter Magno recebe medalha de Mérito Ecológico

por Cristine Antonini publicado 22/09/2021 09h45, última modificação 23/09/2021 09h16
Soter Magno recebe medalha de Mérito Ecológico

A homenagem foi proposta pelo Vereador Edmilson Bispo (PSD)

POR CHRISTINE ANTONINI

No dia que é comemorado Dia da Árvore, 21 de setembro, bem como a chegada da Primavera, a Câmara de Montes Claros entregou a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao secretário de Meio Ambiente Soter Magno. O evento foi de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD) - a medalha é entregue para pessoas que contribuem em defesa do meio ambiente.

Soter Magno está no seu segundo mandato consecutivo como vereador de Montes Claros. No mês de junho, o parlamentar saiu em licença para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Potencializando ainda mais as ações de preservação da natureza, em defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio ecológico.

Para o proponente do evento, homenagear o vereador e secretário Soter Magno é uma oportunidade de homenagear a vida, a natureza, a fauna e a flora, e também os recursos hídricos.

Pois você, prezado amigo, os defende com amor e dignidade, perpetuando o importante legado deixando pelo saudoso Paulinho Ribeiro, e fortalecendo o trabalho de tantos outros ambientalistas que defendem a mesma causa”, destacou Edmilson.

Além de lutar pelas causas ambientais, o secretário sempre buscou em amparar animais de rua e busca pela implantação de um Centro de Castração Municipal, a fim de reduzir o número de maus tratos aos animais.

É com muita alegria que recebo essa homenagem. Honraria esta já recebida pelo saudoso Paulinho Ribeiro que era um exemplo de dedicação ao meio ambiente. O que fiz pela causa é pouco, pois, ainda existe muito a se fazer no meio ecológico. O ser humano evoluiu de diversas formas, mas ainda está atrasado em relação a contribuição com o ecossistema”, agradeceu o secretário.

O deputado Gil Pereira (PSD), lembrou dos projetos executados por Soter mesmo antes de ser vereador. “Soter tem um brilhante trabalho cívico, sem querer nada em troca. É um homem de caráter, um grande exemplo de ser humano”, disse o deputado.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania) destacou a origem humilde do secretário que veio da cidade de Rio Pardo de Minas e trabalhou por muitos anos como garçom.

Soter é nascido do interior do nosso sertão e por onde passou deixou seu legado de excelente profissional. Sempre acompanhei esse homem que abdica muitas vezes da própria família para atender alguma ‘chamada’ do meio ambiente”, pontuou o Executivo.

CÂMARA SUSTENTÁVEL

A Câmara de Montes Claros está engajada para contribuir com um meio ambiente sustentável. Na nova sede da Casa foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 centímetros do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2mil litros de água.

Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, concluiu o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

 

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Câmara realiza sessão em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros

por Jerusia Arruda publicado 23/09/2021 08h55, última modificação 30/06/2022 14h04

O Clube dos Desbravadores atua há quase 50 anos no município e possui 11 representações, além da Associação, a Desbravamoc, e atende meninos e meninas com idade entre 10 e 15 anos

 

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza uma Sessão Especial nesta segunda-feira (27/09), às 19h30, em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros,  através da Associação dos Desbravadores de Montes Claros (Desbravamoc) e dos 11 Clubes que representam a organização mundial no Município. A proposta é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues.

O Clube de Desbravadores é um projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia, presente em mais de 160 países, com aproximadamente dois milhões de participantes. O projeto atende meninos e meninas com idade entre 10 e 15 anos, desenvolvendo talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Os participantes têm a criatividade despertada pelas artes manuais, trabalham em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade, prestam socorro em calamidades, e também participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes. 

Em Montes Claros, o Clube dos Desbravadores atua há quase 50 anos e possui 11 representações, além da Associação, a Desbravamoc, que possui aproximadamente 420 membros e acompanha em torno de 140 famílias. O objetivo da Associação é contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar dos Desbravadores e das comunidades onde atuam, auxiliando na organização e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelos Clubes de Desbravadores na cidade. 

Compõem a Desbravamoc o Clube Águia de Haia (Bairro São José), Arautos na Pampulha (Bairro Santa Laura), Clube Constelações do Alto (Bairro Dr. João Alves), Clube Gavião Real (Bairro Independência), Clube Guardiões do Alto (Bairro Alto da Boa Vista, Clube Lobos do Norte (Bairro Morrinhos), Clube Muralha (Bairro Jaraguá), Clube Ômega (Bairro Residencial Vitória), Clube Patrulheiros do Vale (Bairro Major Prates), Clube Pioneiros da Fé (Bairro Santos Reis), Clube Pioneiros dos Montes (Bairro Santa Rita).

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SERVIÇO:
Sessão Especial em Homenagem aos Desbravadores de Montes Claros
Data: Segunda-feira, 27 de setembro
Horário: 19 horas

O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

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Falta de Energia Elétrica no meio rural é discutida pela Câmara

por Fernanda publicado 24/09/2021 13h45, última modificação 24/09/2021 13h57

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública nesta sexta-feira (24), para discutir sobre a “Energia Elétrica no Meio Rural”, proposta pela Comissão Permanente de Agricultura, formada pelos parlamentares, Graça da Casa do Motor (PSL), Valdeci Contador (Cidadania) e Eldair Samambaia(PSD).

Segundo a vereadora Graça, no meio rural o fornecimento de energia elétrica tem importância tanto do ponto de vista social, como econômico. “Nós temos recebido cobranças constantes das dificuldades para a ligação de energia elétrica em diversas localidades. São famílias que vivem sem qualidade de vida. A intenção é terem os direitos atendidos e se tornarem clientes da Cemig”.

Nossa intenção nessa audiência é buscar junto aos órgãos competentes, alternativas de mudanças na legislação, para que todos os moradores do meio rural de baixa renda, principalmente os que vivem da terra e são beneficiados pelos programas do governo, assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, possam adquirir o benefício da energia elétrica”, finalizou a vereadora.

Participaram da audiência, vereadores da casa, o gerente regional da Emater, José Arcanjo Pereira, o analista de relacionamento com clientes da Cemig, Carlos Augusto Alves, o deputado estadual Gil Pereira, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Adenilson Leite dos Santos, o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais Robson Damião, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, o deputado federal Marcelo Freitas, o deputado estadual Carlos Pimenta e os vereadores de Bocaiuva, Odair José dos Santos e Pedro César Gomes.

Para o presidente e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), é de suma importância debater esse tema com a finalidade de encontrar soluções que minimizem os problemas causados pela falta de energia na zona rural.

O deputado federal Marcelo Freitas comentou que todos conhecem as normas que dificultam atender plenamente as comunidades, especialmente a rural, no que se refere aos chacreamentos e moradias na zona rural. “A Câmara Federal encontra-se a disposição para dar suporte para que essas questões sejam solucionadas”, concluiu.

O deputado estadual Carlos Pimenta explicou que a Cemig está preparando um grande programa denominado  “Minas Trifásico”, que será uma oportunidade de arregimentar as forças políticas da região para fazer a adesão e ajudar na solução deste problema.

O deputado estadual Gil Pereira argumentou que no Norte de Minas estão sendo construídas as maiores plantas de placas de energia solar do mundo, o que ajudará a diminuir o valor das contas de energia. Afirmou que tem comparecido diariamente a Cemig levando as reivindicações da população.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou que esta questão é de sobrevivência e que o prefeito Humberto Souto tem tentado resolver este problema, embora a rede de extensão rural não seja de responsabilidade da prefeitura. Ressaltou que para resolver é necessário alterar a legislação, para que a prefeitura e a Cemig possam atender a esta demanda dentro da Lei.

Carlos Augusto, analista de relacionamento com clientes da Cemig esclareceu que o objetivo da empresa é levar energia a todos indistintamente. Salientou que tentam de todas as formas possíveis, dentro da legalidade, resolver estes problemas a partir da documentação apresentada pelos clientes, que nem sempre é suficiente para a ligação da energia elétrica. “De acordo ao que for proposto e estando de acordo com a Lei, após aprovado a empresa cumprirá”.

Adenilson Leite, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável, expôs que esta é uma das maiores demandas que o conselho recebe, e que ficou feliz por saber que a Cemig tem recurso para resolver o problema e espera que haja investimento para que este benefício chegue a todos.

Também manifestaram por ocasião da reunião, os vereadores Valdecy Contador (Cidadania), Aldair Fagundes (Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Iara Pimentel (PT), Reinaldo Barbosa (PRB), todos reforçaram a necessidade de um melhor atendimento aos moradores da zona rural, seja por parte da Cemig ou da municipalidade. Alegaram que o importante é encontrar uma forma de atender a população rural, seja na extensão de rede, seja na ligação de energia nas residências.

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Câmara promove audiência pública para debater o programa Eco-Recicla

por Admin publicado 28/09/2021 10h58, última modificação 28/09/2021 10h58
Projeto em tramitação no Legislativo prevê a criação de crédito ambiental e incentivo à coleta seletiva de resíduos recicláveis

A Câmara Municipal de Montes Claros promove audiência pública nesta quarta-feira (29/09), às 10 horas, para debater sobre o programa “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, de autoria do Executivo Municipal, em tramitação no Legislativo. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O Eco-Recicla é um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado. Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

O vereador Cláudio Rodrigues explica que o objetivo da audiência pública é promover um amplo debate sobre a importância a coleta seletiva e de como o cidadão pode participar desse processo. “Medidas simples, na rotina de nossa casa, podem contribuir sobremaneira para facilitar a coleta seletiva, o trabalho dos catadores e, principalmente, para promover o desenvolvimento sustentável de nosso município. Nossa expectativa é que esse amplo debate possa mobilizar a população na adoção de hábitos que contribuam para a coleta seletiva e para a preservação do meio ambiente”.

Foram convidados para a audiência:

Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira       
Vice-Prefeito de Montes Claros

Sóter Magno Carmo  
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Willian César Rocha   
Secretário Municipal de Finanças

Richardson Xavier Brant        
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos da Comarca de Montes Claros

Paulo Vinícius Magalhães Cabreira   
Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros

Paulo César Vicente Lima     
Promotor de Justiça, Titular da 7ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca

Maria da Luz Rodrigues Da Rocha
Presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Santos Reis

Celso Barbosa dos Santos Junior
Diretor da Ovive - Organização Vida Verde

Josmar Xavier dos Santos
Presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida

Maria do Socorro Guimarães Soares
Presidente Associação de Montes Claros de Catadores de Recicláveis – Montesul

Denise Marcelina Aguiar      
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Guarujá

Rosineide Evangelista De Araújo Aguiar
Presidente da Associação de Catadores do Território do Grande Village – Reciclavila


SERVIÇO:

Audiência Pública: “Programa Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”

Data: Quarta-feira, 29 de setembro

Horário: 10 horas

O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

Desbravadores são homenageados pela Câmara Municipal

por Selma Gonçalves publicado 28/09/2021 11h34, última modificação 28/09/2021 11h34

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta segunda-feira (27/09), Sessão Especial em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros, através da Desbravamoc – Associação dos Desbravadores de Montes Claros e dos 11 Clubes que representam a organização mundial no Município.

A proposta é de autoria do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Além dos vereadores, estiveram presentes pastores da Igreja Adventista, Comando Operacional e Batalhão do Corpo de Bombeiros.

O prefeito Humberto Souto, que participou da solenidade via remota, destacou a importância do trabalho realizado pelos desbravadores e elogiou a iniciativa da Casa Legislativa em reconhecer o trabalho dos jovens e da igreja Adventista:

Valoroso trazer ao conhecimento da população de Montes Claros a importante atuação da associação que, de forma quase anônima, apoia e ajuda crianças e adolescentes nas áreas social e espiritual é valorizar ações que fazem a diferença numa sociedade principalmente quando realizadas por jovens”, destacou o prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou a necessidade de ter pessoas ajudando na construção de uma sociedade estruturada:

Prezamos os valores da família, do bem comum da sociedade e, por isso, reconhecemos o trabalho dos desbravadores que se empenham em dar esse suporte tão importante, no cunho espiritual e social. Creio que, agora, através da associação Desbravamoc, esse trabalho tende a crescer ainda mais e com nosso apoio”, destacou o vereador.

O presidente da Associação Desbravamoc e diretor do Clube Lobos do Norte Michael Ferreira falou sobre a atuação dos desbravadores não só em Montes Claros mas no mundo.

Estamos presentes em 180 países, com cerca dois milhões de desbravadores no mundo. Em Montes Claros temos onze clubes com cerca de 400 desbravadores que desenvolvem trabalhos de assistência e apoio às comunidades, principalmente as crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos. Buscamos o crescimento delas como cidadãs e incentivamos o amor à pátria, amor a Deus, conhecimento, respeito e cuidado com a natureza”, informou Michael que destacou algumas áreas de atuação dos desbravadores.

Atuamos nas calamidades apoiando e ajudando no que for preciso. Damos suporte espiritual e assistência social. É um trabalho de amor desenvolvido há cinquenta anos. Nestas décadas dando apoio ao crescimento físico, mental e espiritual, sabemos que muitas vidas foram alcançadas mesmo não podendo mensurar a quantidade de pessoas e famílias beneficiadas. Para ampliar o trabalho decidimos criar uma associação que vai atuar em parceira com o município para alcançar mais bairros, mais crianças.

Além da Associação de Desbravadores de Montes Claros, os presidentes dos clubes Águia De Haia, Arautos Na Pampulha, Constelações do Alto, Gavião Real, Guardiões do Alto, Lobos do Norte, Muralha, Ômega, Patrulheiros do Vale, Pioneiros da Fé, Pioneiros dos Montes receberam uma placa de reconhecimento pelos trabalhos.

O evento foi encerrado com uma oração do presidente da Desbravamoc, que fez questão de destacar a missão da associação e a gratidão pela homenagem.

Nossa missão é salvar do pecado e guiar no serviço e ter esse projeto reconhecido pela Câmara é um incentivo a mais na busca pela excelência”.

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Projetos são aprovados em ordinária

por Cristine Antonini publicado 28/09/2021 11h43, última modificação 28/09/2021 11h43

POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores de Montes Claros analisaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28, quatro projetos de iniciativa do Legislativo e um do Executivo. Houve pedido de vista para iniciativa do executivo e a rejeição de projeto apresentado pela vereadora Ceci Protetora (PP).

A pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), os projetos n°30/2021 e n°48/2021 foram aprovados em bloco. O primeiro, de iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário de Agropecuária Osmani Barbosa Neto. A segunda proposta entrega Título de Cidadão Honorário ao secretário estadual de Infraestrutura Fernando Schark Marcato – o título é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto n°75/2021 dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem e implantação de piercing em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos.

A Câmara reprovou o projeto (n°48/2021) da vereadora Ceci Protetora (PP), que instituía a campanha “Junho Arco-Íris" e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQUIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. Já o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), pediu vista ao projeto n°80/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação ou doação de bens e produtos apreendidos pelo município de Montes Claros.

 

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Câmara retoma atendimento presencial a partir desta sexta-feira (1º/10)

por Jerusia Arruda publicado 28/09/2021 12h40, última modificação 01/10/2021 09h26
A retomada será gradual para atendimento ao público externo

Por JERUSIA ARRUDA

A partir desta sexta-feira, dia 1º de outubro, a Câmara Municipal de Montes Claros retoma as atividades presenciais para o público interno (vereadores, servidores, estagiários e prestadores de serviços e fornecedores), e reabertura gradual e sistematizada para atendimento do público externo (profissionais da imprensa, representantes de licitantes e cidadãos em geral).

O presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que o atendimento foi interrompido como medida temporária, emergencial e preventiva, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19). “A pandemia ainda não acabou, mas estamos superando aquele período mais crítico. E tanto os vereadores e servidores da Câmara, como também os cidadãos anseiam pelo restabelecimento do atendimento presencial, e vamos retomar de forma gradual, estabelecendo procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades, mas preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Câmara”, explica o vereador.

Agendamento
Conforme Portaria nº 171/2021, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, o atendimento ao público externo será realizado por meio de prévio agendamento (através do link: https://www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/gabinete), ou por telefone, através do número (38) 3690-5400 e dos números disponibilizados pelos gabinetes dos vereadores.

A primeira hora de atendimento será destinada prioritariamente para acesso do grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras com morbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde).

Para ingresso e permanência na Câmara, obrigatoriamente, todos os usuários, internos e externos, serão submetidos a teste de temperatura corporal, deverão utilizar máscaras faciais e manter o distanciamento mínimo necessário. Também serão observadas as normas de higienização, em consonância com os protocolos da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

O atendimento nos gabinetes será limitado a, no máximo, 02 (duas) pessoas por vez, sendo permitidos somente 10 (dez) atendimentos por dia.

Sessões ordinárias
A partir da próxima quinta-feira também serão restabelecidas as reuniões ordinárias. Em todas as sessões no Plenário (sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e sessões de homenagem) a participação presencial do público externo deverá ser agendada, sendo limitada a presença de 30% (trinta por cento) da capacidade do Plenário – ao todo, são 150 assentos no Plenário.

O agendamento deverá ser feito previamente pelo link: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario, ou pelo telefone (38) 3690-5432, na Gerência Administrativa.

Durante as sessões no Plenário, não haverá atendimento ao público externo nos gabinetes.

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Vereadores aprovam requerimentos para as áreas cultural e esportiva

por Fernanda publicado 28/09/2021 13h10, última modificação 28/09/2021 13h10

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (28), foram aprovados requerimentos para melhoria da infraestrutura, da área cultural e das práticas esportivas do município.

O vereador Igor Dias (PSL) sugeriu a instalação de um relógio solar no município com o objetivo de ser mais um ponto de destaque artístico, cultural e turístico da cidade, além de sua utilidade pública e até educacional para os jovens e a comunidade de um modo geral.

O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), solicitou que seja providenciado junto aos correios o CEP de todas as ruas do bairro Portal dos Ipês e o cascalhamento da comunidade Rosa Ceres, próximo ao bairro Independência. Para o bairro Maracanã, na praça Beato Coll, foi pedido um playground com brinquedos adaptados para crianças com deficiência, a troca das redes dos gols, bem como reforma e pintura da quadra. Na avenida Padre Chico com avenida Nossa Senhora de Fátima, reivindicou a instalação de semáforo.

Um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada na rua Roque Ferreira Pimenta, em frente ao número 252, no bairro Delfino Magalhães, foi o pedido do vereador Edmilson Bispo (PSD).

Elair Gomes, vereador pelo (MDB), solicita uma pista de caminhada na praça Antônio Pimenta, no bairro do mesmo nome. Justificou que é uma reivindicação dos usuários e moradores da região.

A vereadora Maria Helena (MDB), pediu a prorrogação dos contratos do transporte rural escolar, sem a necessidade de uma nova licitação, devido a COVID-19.

O presidente da Câmara e vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), requisitou uma sessão especial no dia 11 de novembro de 2021 em comemoração ao “Dia Mundial dos Pobres”, instituído pelo Papa Francisco e celebrado no penúltimo domingo do ano litúrgico.

A vereadora Ceci Protetora (PP), encaminhou ao executivo anteprojeto para a criação do Estatuto de Direito e Bem-estar Animal, visando o cuidado, a proteção, a preservação da saúde e a integridade de todas as espécies.

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Projeto de incentivo à coleta seletiva é discutido em audiência

por Fernanda publicado 29/09/2021 13h13, última modificação 29/09/2021 13h13

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (29), audiência pública para debater sobre o programa “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, de autoria do Executivo Municipal, em tramitação no Legislativo. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O Eco-Recicla é um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues explicou que o objetivo da audiência pública foi debater sobre o Eco-Recicla, que visa incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva dos resíduos recicláveis, promover a preservação do meio ambiente e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão entregando os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais, receberá o crédito ambiental pelo resíduo depositado. Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

Para o secretário de Meio Ambiente, Soter Magno, é de fundamental importância para a cidade esse incentivo, “Nós sabemos que a reciclagem é uma saída para diminuir o volume de resíduos nos nossos aterros, e consequentemente produzir trabalho e renda para as pessoas que trabalham e vivem da reciclagem de resíduos sólidos”.

O diretor da Ovive, Celso Barbosa, explicou que esta ação impacta diretamente na qualidade de vida da população, e que a organização contribuirá da forma que for possível com o desenvolvimento, aplicação da lei, e o que mais for necessário para este projeto que é um dos pioneiros no país.

O diretor financeiro dos catadores do bairro Santos Reis, Sidney Alves, expôs que o programa vem implementar e engrandecer o projeto de reciclagem, que ajudará os galpões e a limpeza da cidade.

Josmar Xavier, presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida explicou que havia um receio de que as associações não dariam conta deste trabalho, mas o prefeito acreditou e investiu. “Hoje dentro dos galpões há um verdadeiro clima de amor, a questão não é só ambiental, mas social, gera emprego e renda e isso tem sido um farol para o desenvolvimento deste trabalho, nós agradecemos por este avanço com o ecocrédito, essa contrapartida com a população”.

O vice-Prefeito, Guilherme Guimarães, esclareceu que o prefeito sempre colocou este projeto como prioritário, porque ele compõe todas as dimensões da sustentabilidade da cidade e melhora a qualidade de vida das pessoas, principalmente dos trabalhadores que mais precisam. “O grande desafio é fazer a sociedade abraçar esta causa. Uma Lei só se torna viável, quando a sociedade entende que ela desempenha o papel mais importante, e é o que estamos tentando fazer nesta audiência, conclamando a todos a desempenhar o seu papel de cidadão”.

Participaram da audiência, o vice-Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, representantes das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, Celso Barbosa dos Santos Junior, diretor da Ovive - Organização Vida Verde, José Geraldo Cardoso, diretor de habitação e cidadania da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Monica Durães, diretora de Meio Ambiente, Sóter Magno, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Willian César Rocha, secretário municipal de Finanças.

Também contribuíram com a discussão do programa os vereadores, Wilton Dias (PTB), Aldair Fagundes (Cidadania), Edmilson Bispo (PSD), Graça da Casa do Motor (PSL) e Iara Pimentel (PT).

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Audiência pública discute Recursos Hídricos e Energias Renováveis

por Selma Gonçalves publicado 29/09/2021 16h21, última modificação 29/09/2021 16h21
Audiência pública discute Recursos Hídricos e Energias Renováveis

Foto: Mauro Miranda Ferreira/ Reprodução whatsapp/ aconteceunovale.com

 Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (30), às 18hs, audiência pública para discutir sobre “Os Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros”.

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), propositor da audiência, a necessidade de reunir autoridades ligadas ao assunto é urgente já que, por conta da estiagem prolongada, muitos reservatórios, como a barragem de Juramento, estão com níveis baixos. Em várias comunidades, de acordo com o parlamentar, poços artesianos e rios estão secando. “Estamos vendo moradores da zona rural tendo que utilizar água de caminhão-pipa. Queremos, com essa audiência, chamar a atenção de todas as autoridades para esse grave problema que é a escassez de água”, explicou Edmilson.

Por conta da pandemia a audiência será realizada via remota, transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e Youtube. A população pode participar enviando comentários e perguntas pelo chat.

Foram convidados para a audiência:

Paulo Guedes - Deputado Federal

Marcelo Freitas - Deputado Federal

Guilherme Guimarães - Secretário de Serviços Urbanos

Soter Magno Carmo - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Arlen Santiago - Deputado Estadual

Rômulo de Souza Lima - Gerente Regional da COPASA

Ricardo Peres Demichel - Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável

José Arcanjo Marques Pereira - Gerente da EMATER

Gil Pereira - Deputado Estadual

Tadeu Martins Leite - Deputado Estadual

Marilene Alves de Souza (Leninha) - Deputada Estadual

Carlos Pimenta - Deputado Estadual

José Reis - Deputado Estadual

Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente da CODEVASF

Édria Cordeiro Leal - Representando o DNOCS

Rafael Alexandre Sá - Representando o IGAM


 SERVIÇO:

Audiência Pública: “Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros”

Data: Quinta-feira, 30 de setembro

Horário:18 horas

 O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

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Saúde presta conta do trabalho realizado no 2º quadrimestre de 2021

por Selma Gonçalves publicado 30/09/2021 15h56, última modificação 30/09/2021 15h56

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quinta-feira, (30), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas do quadrimestre de 2021. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a analista de Indicadores de Saúde Anne Karoline, o diretor de atenção à saúde, Bruno Pinheiro, a diretora administrativa do Alfheu de Quadros, Maria do Socorro, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$322.490.124,11, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 314.436.508,38. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos no enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 148.666.905,35, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar- Nuveh), e recursos extras para leitos UTI Covid-19.

Os vereadores acompanhaam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu informações sobre os investimentos e ações da saúde de assistência às pessoas em situação de rua e sobre atendimento nos finais de semana nas comunidades rurais, como Nova Esperança.

O diretor de Atenção à saúde Bruno Pinheiro concordou sobre a necessidade da ampliação no horário de atendimento nas unidades de comunidades como Nova Esperança e que levaria o assunto à secretária, Dulce Pimenta.

Ele ressaltou que os plantões noturnos nos centros de saúde dos bairros Santos Reis, Maracanã, Esplanada e Vilage do Lago são uma ajuda a mais no atendimento também das comunidades.

Sobre o “Consultório na Rua”, Bruno anunciou que está em fase de pregão a compra de outro veículo para o programa que poderá ganhar em breve, mais uma equipe para o atendimento às pessoas em situação de rua.

Outro questionamento foi quanto a “Farma Verde” que segundo o diretor de Atenção à saúde, já está em pleno funcionamento.

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), questionou sobre os investimentos e a atuação da saúde na zona rural, principalmente na área de oftalmologia, exames laboratoriais e cirurgias eletivas.

A diretora Administrativa do Alfheu de Quadros Maria do Socorro de Carvalho explicou que está sendo estudada a possibilidade de realização de mutirões para exames de vista com um olhar especial para as comunidades rurais.

Socorro também anunciou que o atendimento no Alfheu de Quadros, que estava suspenso devido o local ter sido transformado em hospital campanha para atendimento de pacientes com Covid, já foi retomado.

Hoje estamos atendendo de forma híbrida, como hospital campanha e pronto atendimento. E nesta sexta-feira (01), retomaremos o atendimento pediátrico”, informou a diretora que também anunciou a ampliação no serviço de pequenas cirurgias.

Sobre as cirurgias eletivas o representante da Secretaria de Saúde informou que por conta da pandemia as cirurgias e exames ficaram restritos aumentando a fila de espera, mas para agilizar, principalmente os exames, a prefeitura entrou com aporte de R$2 milhões.

O Vereador Igor Dias(PSL) perguntou sobre o planejamento para a 3ª dose da vacinação contra a Covid-19 e se a população está retornando para a segunda dose. Ainda sobre a vacinação, o parlamentar Edmilson Bispo (PSD) perguntou sobre a imunização das pessoas em situação de rua.

Bruno Pinheiro explicou que as vacinas para a segunda dose estão sendo enviadas pelo governo do estado de forma intermitente e que depende do envio para a segunda dose da vacina, mas acredita na retomada regular da aplicação da segunda e terceira doses.

Ele explicou também que as pessoas em situação de ruas receberam a dose única da vacina e, por isso, estão imunizadas.

Wilton Dias (PTB),questionou sobre o saldo dos recursos para o enfrentamento da Covid e se o que tem em caixa poderia ser usado para bonificar os trabalhadores a saúde. Em resposta, o diretor de atenção à saúde explicou que o recurso não pode ser usado para outra finalidade que não o enfrentamento da doença.

Odair Ferreira (Solidariedade) elogiou o trabalho da Vigilância Sanitária que, de forma eficiente, tem feito o trabalho de prevenção e orientação sobre outras doenças.

O presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), pediu atenção especial na ampliação e reforma das unidades de saúde de comunidades como a de Riacho do Meio.

Bruno Pinheiro explicou que são 236 comunidades e que a prefeitura está realizando a reforma e ampliação de várias, como Santa Rosa, Campos Elísios e acredita que em breve a unidade de saúde de Riacho do Meio deverá ser atendida.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

http://ww2.montesclaros.mg.gov.br:82/

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Câmara busca alternativas para escassez hídrica

por Cristine Antonini publicado 01/10/2021 11h43, última modificação 01/10/2021 11h43
Câmara busca alternativas para escassez hídrica

A audiência foi proposta pelo vereador Edmilson Bispo (PSD)

POR CHRISTINE ANTONINI

A escassez hídrica trouxe alerta para a possibilidade de um apagão geral e Minas Gerais. Pensando nesse cenário, a Câmara de Montes Claros, através do vereador Edmilson Bispo (PSD), realizou na noite desta quinta-feira, 30, audiência pública para discutir sobre recursos hídricos e energias renováveis no município.

A audiência contou com a participação de forma remota dos deputados estaduais, Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PSD), representantes da Emater e Codevasf. A falta de captação de água, barraginhas e preservação de nascentes foram apontados como principais problemas.

Para o vereador Edmilson Bispo é hora de repensar o uso da água e métodos de fornecer energia renovável.

“No nosso município, assim como em outros da região não existem água suficiente para consumo e abastecimento das hidrelétricas (ao mesmo tempo). Queremos nos reunir para procurar alternativas para a escassez de água”, pontuou o vereador.

Também esteve presente, de forma remota, o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento, Ricardo Demicheli, que destacou que nas últimas décadas a crise hídrica se agravou efetivamente.

“Não podemos ver essa situação e ficar de braços cruzados. Temos que melhorar nossos esforços para ajudar a população, especialmente o homem do campo; levando energia solar e água potável”, destacou.

O gerente de operações da Copasa, Rômulo Lima, mostrou que graças às obras de captação de água do rio Pacuí, Montes Claros não enfrenta mais o racionamento hídrico.

“A estiagem é uma realidade da nossa cidade e precisamos conviver com ela, economizando deste ao escovar os dentes até em uma irrigação. Agora, estamos levando água potável para as zonas rurais e com isso o abastecimento vai ficando ainda menor. A captação é responsável por 40% da distribuição no município”, explicou o gerente.

AÇÕES

O coordenador da unidade de gestão das Águas no Norte de Minas, Wesley Santos, pontuou algumas ações que o órgão fez a partir de 2019.

“Pegamos a gestão com 22 mil processos de outorgas que estavam parados. Além de facilitar esse procedimento, desburocratizando a documentação, regulamentamos tudo. Assim, conseguimos monitorar a quantidade de água que cada comunidade consome”, pontuou.

Fernando Brito representando a Codevasf, apresentou algumas alternativas para “produzir” água, como proteção de nascentes e barraginhas, reciclagem dos resíduos sólidos, cuidar das erosões, proteger leitos do rio, entre outras.

O deputado estadual Gil Pereira (PSD) ressaltou que esteve no Ministério de Minas Energia para pleitear energia solar nas comunidades rurais do Norte de Minas para que os poços artesianos possam funcionar através desta tecnologia, e, assim, ajudar o homem do campo.

O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) lamentou que a Codevasf dependa praticamente de emendas parlamentares. “Os deputados investem na região onde tiverem predominância, assim algumas regiões ficam desamparadas”, afirmou.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Soter Magno, destacou que a escassez hídrica é devido a falta de planejamento. “A nossa região foi pensada para criar gado e plantar eucalipto – duas culturas que suga muita água. Não pensamos em aparar água e cuidar do que temos”, finalizou.


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Câmara promove palestra para presidentes de associações comunitárias

por Jerusia Arruda publicado 05/10/2021 08h55, última modificação 05/10/2021 08h57

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, promove palestra nesta sexta-feira (08/10), das 8h às 12h, com objetivo de orientar os presidentes de associações de bairro sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades.

A palestra será realizada no Plenário da Câmara, proferida pelo Advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil.

Serão abordados temas como ‘A função da associação de moradores de bairro’, ‘As funções do presidente da associação’, “Resolução de conflitos”, “Comunicação e Relacionamento’. A participação será restrita aos presidentes das associações inscritos.

SERVIÇO
Encontro com Associações Comunitárias
Data: 08 de dezembro de 2021 | Sexta-feira
Horário: Das 8h às 12h
Local: Plenário da Câmara Municipal

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Câmara aprova Ecocrédito

por Cristine Antonini publicado 05/10/2021 11h27, última modificação 05/10/2021 11h27

POR CHRISTINE ANTONINI

Cinco projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara de Montes Claros, que depois de um ano e meio teve a presença do público. O primeiro aprovado (P.L.C n°5/2021) cria oEcocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

O Eco-Recicla é de iniciativa do prefeito Humberto Souto (Cidadania). Conforme o projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto (n°80/2021), que autoriza a alienação ou doação de bens e produtos apreendidos pelo município de Montes Claros. Segundo a pasta, a prefeitura poderá doar estes bens para entidades assistenciais sem fins lucrativos.


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Outra proposta do Executivo (P.L n°87/2021), autoriza o município a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$1.517.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

O projeto n°29/2021 concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao juiz do trabalho aposentado, João Lúcio da Silva. A homenagem é de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

De autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), o projeto n°86/2021 institui o Dia Municipal do (a) Auxiliar de Docência, a ser anualmente no dia 21 de setembro.

 

Sessão ordinária com presença da comunidade aprova 13 requerimentos e seis projetos

por Selma Gonçalves publicado 05/10/2021 13h20, última modificação 05/10/2021 13h19

 Por Selma Gonçalves

A partir desta terça-feira (05) a população voltou a participar de forma presencial das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. Respeitando as recomendações por conta da pandemia da Covid-19, a retomada está sendo gradual e os interessados precisam, antes, agendar a participação.

As reuniões e todos os eventos da Casa Legislativa continuam sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo canal da TV Câmara no YouTube. As pessoas que acompanham os trabalhos pelo canal no YouTube, aproveitam para deixar mensagens no chat, que são respondidas ou dados os devidos encaminhamentos aos parlamentares pela assessoria de comunicação da Câmara.

Os vereadores em seus pronunciamentos elogiaram a volta do público de forma presencial.

 Seis projetos e 13 requerimentos foram discutidos e votados. Entre os requerimentos aprovados o do vereador Marcos Nem (PSC) que solicitou que fosse transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2021 e transferida para às 9:00, com objetivo de homenagear a Santa Casa de Montes Claros, pelos 150 anos de serviços prestados à cidade e região.

O Vereador Reinaldo Barbosa da Silva (PRB), cobrou a limpeza das bocas de lobo localizadas nas Avenidas João XXIII e Jacques de Morais.

Graça da Casa do Motor, falou do risco que pessoas correm, principalmente idosos, ao atravessar a avenida Deputado Esteves Rodrigues para serviços bancários e, por isso, pediu duas faixas elevadas, uma frente ao Banco do Brasil na avenida Deputado Esteves Rodrigues, 737, e a outra em frente à Caixa Econômica Federal, na avenida Deputado Esteves Rodrigues, 802.

Cláudio Rodrigues (Cidadania) sugeriu a reforma e adequação da Subprefeitura da região do grande Maracanã e pediu a mudança do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Maracanã para a subprefeitura.

Cláudio alertou que por ser um prédio da prefeitura a mesma poderia diminuir gastos deixando de pagar aluguel da casa onde atualmente funciona o CRAS.

Incentivo ao esporte e lazer

Para incentivar esporte e oferecer mais opção de lazer o vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos) pediu a construção de uma pista de skate na praça das Tilápias, no bairro Nossa Senhora de Fátima,

Ainda no incentivo ao esporte e lazer, o vereador Edson Pereira dos Santos (PV), solicitou a construção de um “calçadão” para caminhada, uma quadra de peteca, um playground e quadra esportiva, no espaço público na avenida da Liberdade S/N no bairro Alterosa.

Para a comunidade de Aparecida do Mundo Novo, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu a construção de uma quadra poliesportiva.

 Outros requerimentos

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), apresentou outros três requerimentos aprovados pela Casa. O parlamentar solicitou a fiscalização na obra de condomínio que está sendo realizada no prolongamento do bairro Residencial Sul, a reforma da ponte da comunidade de Gameleira próximo ao bairro São Geraldo II e a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na avenida Montes Claros (avenida principal) no Distrito de Aparecida do Mundo Novo.

Buscando mais segurança no trânsito, o vereador Edmílson Bispo (PSD) pediu a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Lauro Dias de Sá com avenida do Exército, no bairro Santo Antônio.

Também foram aprovados os requerimentos:

Do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicitando a construção de uma ponte na avenida Sidney Chaves, cruzamento com avenida Carlos Ferrante, que liga o Grande Santos Reis ao Grande Renascença.

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) apresentou requerimento solicitando o estudo da viabilidade de extensão de rede de baixa tensão, para instalação de luminárias na avenida Walter Ferreira Barreto, localizada no bairro Ibituruna.

 Apoio aos Servidores Municipais

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu apoio da prefeitura para que, quando por motivo de acometimento de Covid, os funcionários, que necessitam se ausentar do trabalho, não sofram nenhuma punição na carreira e nem sejam atingidos pela perda salarial. O requerimento foi subscrito e elogiado pelos parlamentares.

Todos os requerimentos serão encaminhados ao executivo que deverá dar parecer nos próximos dias.

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Câmara Municipal na comemoração ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos.

por Selma Gonçalves publicado 06/10/2021 18h10, última modificação 06/10/2021 18h21
Câmara Municipal na comemoração ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos.

1º Woorkshop “Equidade no acesso aos cuidados paliativos”

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros que participa, através de aprovação de emendas, liberando recursos e doações à Associação Presente, esteve representada na tarde desta quarta-feira (06), no 1º Woorkshop “Equidade no acesso aos cuidados paliativos”.

O evento foi uma forma de debater a necessidade de apoio e envolvimento de voluntários, entidades assistenciais, empresas, poderes legislativo, executivo e judiciário, na busca pela qualidade de vida por meio de prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual de um doente.

Além de voluntários e integrantes de instituições da área da saúde de Montes Claros, Pirapora e Várzea da Palma, estiveram presentes, representando a União, o Estado e o Município, o deputado federal Wellington Prado (Pros), o deputado estadual, Carlos Pimenta (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Cláudio Rodrigues, representando os vereadores, falou sobre a importância dos poderes se unirem na busca pelo bem-estar do cidadão, principalmente quando doente e em estado terminal.

Devemos olhar e tratar todos com respeito e de forma humanizada”, destacou o presidente.

A Associação Presente, que atua Há 17 anos no acolhimento de doentes de câncer e familiares, vendo a demanda crescente de pacientes fragilizados, decidiu em 2019, criar o Hospice – Centro de Cuidados Paliativos da Associação Presente “Jesuína Rosa Silva”.

A obra está em fase de conclusão e deverá ser inaugurada em dezembro deste ano. O terreno do centro, anexo ao prédio atual da instituição, no bairro Canelas, foi doado pelo município e está sendo ampliado com recursos de campanhas, doações voluntárias e emendas parlamentares.

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Câmara retoma reuniões das quintas-feiras

por Selma Gonçalves publicado 07/10/2021 10h40, última modificação 07/10/2021 10h46

Por Selma Gonçalves

Com a diminuição dos casos de Covid-19 e em acordo com o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”; as sessões das quintas-feiras, suspensas por quase dois anos, voltaram neste dia 07.

A presença do público também está autorizada, mas mediante agendamento feito por telefone.

Sem projetos para discussão e votação, a primeira parte da sessão, usada para tratar assuntos gerais, foi suprimida passando a discussão e votação de sete requerimentos. Todos foram aprovados e referem a área de infraestrutura.

Dois dos requerimentos são do vereador Rodrigo (Rede) que pediu a colocação de placa de identificação na entrada do bairro São Geraldo II e a colocação de muretas de proteção na avenida Vicente Guimarães, a partir do cruzamento com a avenida Cula Mangabeira.

Vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a adoção de medidas necessárias para a extensão da rede elétrica ligando o bairro São Geraldo II à BR-365.

Edson Pereira (PV) falou sobre a dificuldade dos moradores do distrito de Canto do Engenho buscar atendimento médico. De acordo com o parlamentar, eles precisam percorrer quase 30 quilômetros para receber assistência no bairro São Geraldo II e, por isso, solicitou a construção de uma unidade de saúde em Canto do Engenho.

Edmilson Bispo (PDS), solicitou a pavimentação asfáltica das ruas 20, 22, 30 e 38, no bairro jardim Olímpico.

ACESSIBILIDADE

Elogiando a pista de caminhada “Caminhos da Cé” ao longo da avenida São Judas, Daniel Dias (PC do B), alertou sobre a necessidade de uma rampa para melhor acesso à pista.

Vereador Manoel Stalin (Podemos) alertando sobre a situação da Praça João Paulo II e da quadra esportiva no bairro Antônio Pimenta, pediu a reforma e revitalização das mesmas.

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Vereador pede mais flexibilização do funcionamento de bares e restaurantes

por Cristine Antonini publicado 08/10/2021 10h49, última modificação 08/10/2021 10h49

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante seu pronunciamento na Tribuna, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou mais flexibilização em relação ao funcionamento de bares e restaurantes, aumentando a quantidade de pessoas por mesa.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o município de Montes Claros adotou uma série de critérios para os estabelecimentos voltarem a funcionar, entre elas está a limitação de quatro pessoas por mesa.

Segundo o vereador Valdecy, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o município de Montes Claros buscou alternativas para que o comércio pudesse funcionar sem prejudicar os estabelecimentos e de acordo com as normas sanitárias de prevenção ao vírus. Bares, restaurantes e similares de Montes Claros, podem funcionar até meia noite, com a disponibilização de álcool em gel, até quatro pessoas por mesa e os clientes devem utilizar máscara de proteção contra o vírus.

“Alguns empresários procuraram nosso gabinete solicitando que o prefeito Humberto Souto (Cidadania) reveja o número de ocupantes nas mesas em bares, restaurantes e similares. Eles pedem para que seja no máximo seis pessoas, o que representa um grupo familiar – a classe também pede a junção de duas mesas”, pontuou o vereador.

Valdecy ainda destacou a importância destes estabelecimentos para a geração de empregos no município. O parlamentar elaborou requerimento com a solicitação da classe e enviou ao Executivo.

 

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Câmara ouve demandas de Associações Comunitárias

por Fernanda publicado 08/10/2021 12h55, última modificação 08/10/2021 13h23

Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros – Cordam, promoveu encontro com os presidentes de associações de bairro, nesta sexta-feira (8), com objetivo de orientar sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), o cidadão tem papel fundamental no desenvolvimento do município, e quando o se unem e se organizam, através de uma associação, sua voz ganha mais força, e os interesses comuns passam a ser representados de maneira mais eficaz.

A comunidade organizada em associação passa a ter espaço junto ao poder público, aproximando as políticas públicas das demandas locais, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, saneamento básico, lazer, entre outras”, finalizou.

Ainda de acordo o presidente, ao promover esse encontro, a Câmara Municipal está contribuindo para fortalecer as associações comunitárias de Montes Claros, através do compartilhamento de informações e conhecimento, orientando como elas podem melhorar sua gestão e atuação, e sobre as estratégias de interação com seus associados e com a comunidade à qual pertencem.

PALESTRA

A palestra proferida pelo advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil, abordou temas como ‘A função da associação de moradores de bairro’, ‘As funções do presidente da associação’, “Resolução de conflitos”, “Comunicação e Relacionamento’.

Elucidamos pontos como a criação, o funcionamento, aspectos práticos, jurídicos, abordamos as questões básicas de contabilidade, de logística, formas de receber doações. Explicamos sobre como pode ser requerido ao poder público municipal no órgão legislativo a concessão de título de utilidade pública, para a partir daí, dotada de personalidade jurídica, as associações possam receber doações ou recursos do poder público municipal, apresentando título de utilidade pública”, esclareceu.

O presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros – Cordam, Celso Nunes, pontuou sobre as dificuldades encontradas pelas associações, por serem entidades sem fins lucrativos, e que a maioria trabalha pelo prazer em ajudar ao próximo.

O deputado federal Marcelo Freitas, falou sobre a satisfação em debater as dificuldades das associações e externou o seu apoio. “Compreendo as dificuldades e por isso registro a nossa parceria para que possamos fortalecê-los. Temos buscado atender junto ao Governo Federal de maneira efetiva todas as associações que nos tem procurado, compreendemos as dificuldades, principalmente em relação a regularização, o que dificulta o atendimento dos pleitos como um todo”.

Ao final os participantes puderam tirar as suas dúvidas e apresentar as demandas das suas associações.

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Vereadores debatem segurança hídrica e desenvolvimento sustentável

por Selma Gonçalves publicado 08/10/2021 16h40, última modificação 08/10/2021 16h42
Vereadores debatem segurança hídrica e desenvolvimento sustentável

O evento foi relalizado de forma remota

Por Selma Gonçalves

Vereadores de Montes Claros participaram, nesta sexta-feira (08), do 1º Seminário Regional de Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável “Encontro das Águas”. O evento que foi promovido pela Emater, ocorreu de forma remota, e teve a participação de representantes das prefeituras, técnicos e especialistas em meio ambiente da Emater e Codevasf .

No seminário foi apresentada uma análise dos recursos hídricos da região, as consequências do plantio de eucalipto e da perfuração de poços artesianos desde a década de 70. Também foram expostas as propostas dos programas municipais de produção, armazenamento e gestão de recursos hídricos e de produção, armazenamento e gestão de recursos hídricos.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) falou da responsabilidade de cada um fazer o melhor para garantir os recursos hídricos. “Temos pontualmente tratado alguns temas como a monocultura e estradas ecológicas, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente buscando o cercamento de nascente, o eco credito e a construção de barraginhas. Esse seminário, além e ser regional, traz uma visão panorâmica de quais são as nossas perspectivas de futuro se não tomarmos providências em estabelecer políticas com maior celeridade em relação a proteção dos mananciais”, pontuou o vereador.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressaltou a importância de reunir, mesmo que virtualmente, com especialistas no assunto para avaliar a situação na região e discutir formas de garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e principalmente a assegurar o acesso à água.

“Os setores público e privado têm que trabalhar juntos para garantir o desenvolvimento, respeitando a natureza e garantindo a segurança hídrica. É importante economizar água sempre, e não apenas em situações de emergências como essas. O uso consciente tem que ser contínuo e precisamos criar essa cultura”, destacou o parlamentar.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) alertou para o envolvimento dos políticos quanto segurança hídrica. “Como representante do povo temos que nos envolver nesta questão tão importante que são os recursos hídricos. Só entendendo a realidade e discutindo estratégias de trabalho que podemos investir com assertividade na segurança hídrica”, comentou Edmílson.

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Vereadores pedem melhorias no serviço da Copasa

por Cristine Antonini publicado 13/10/2021 11h45, última modificação 13/10/2021 11h49

POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara de Montes Claros usaram a tribuna para pedir melhorias na distribuição de água e nos serviços ofertados pela Copasa no município. Há dois anos, a companhia suspendeu o rodízio, mas segundo os parlamentares ainda falta água em vários bairros da cidade.

O vereador Junior Martins (Cidadania) ressaltou que a região Norte da cidade está ficando alguns dias da semana sem água e que os moradores não são avisados pela Copasa.

“Tem bairros ficando até dois dias sem água. Precisamos saber se o rodízio voltou para as pessoas se preparem, armazenando água. Vamos conversar com a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros (Amasb) para ver se está havendo fiscalização”, destacou o vereador.

Durante seu pronunciamento da tribuna, o vereador Wilton Dias (PTB), mostrou imagens de algumas tubulações da Copasa que estão estragadas, e, com isso, gera desperdício de água.

“Estamos falando em crise hídrica e a própria Copasa não busca meios de evitar o desperdício d’água. Peço que a Amasb fiscalize estes pontos onde as tubulações estão velhas e quebradas – esse desperdício será pago por nós e isso não pode acontecer”, enfatizou Wilton.

 

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Câmara aprova todos os projetos em pauta

por Cristine Antonini publicado 14/10/2021 09h40, última modificação 14/10/2021 09h40

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária da Câmara de Montes desta quinta-feira (14) todos os projetos em pauta foram aprovados. As propostas, votadas em bloco, são de iniciativa do Legislativo Municipal e concedem honrarias às pessoas que prestam relevantes serviços para a população.

De iniciativa do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), o projeto (n°31/2021), concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a médica Ariadna Borges Muniz. Esse ano, a médica completa 30 anos de carreira, destes, 22 atua na oftalmologia.

O projeto (n°32/2021), de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP), concede Título de Cidadã Honorária a Márcia Valadares Magalhães, que dedica parte do seu tempo à causa animal. A preocupação com a vida animal, em especial dos animais domésticos, tem sido uma constante na vida da homenageada que há mais de 30 anos presta essa caridade.

Através do vereador Marcos Nem (PSD), o projeto (n°33/2021), concede Título de Cidadão Honorário ao suplente de senador Alexandre Silveira, que hoje responde pela chefia de gabinete do presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O homenageado também é delegado de polícia e presidente do PSD-MG.

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Alunos do PJ de Francisco Sá participam de sessão na Câmara de Montes Claros

por Selma Gonçalves publicado 14/10/2021 12h54, última modificação 14/10/2021 12h54

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a visita de alunos do ensino médio da cidade de Francisco Sá. Eles fazem parte do projeto Parlamento Jovem da Escola do legislativo e, com apoio da coordenadora do PJ de Francisco Sá, Jerciany Lopes Durães e o presidente da Casa Legislativa daquela cidade José Messias Pereira Durães (PSB), puderam acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores de Montes Claros na discussão e votação de projetos e requerimentos.

O presidente da Câmara de Montes Claros, Cláudio Rodrigues falou sobre da importância e o apoio que o Parlamento Jovem recebe dos 23 vereadores: “ A Escola do Legislativo ajuda no despertamento do jovem para a cidadania e o interesse pelos assuntos políticos. O estímulo e apoio à participação dos adolescentes é de fundamental importância na formação de cidadãos conscientes sobre seus direitos e deveres”, destacou o vereador.

Para o presidente da Câmara de Francisco Sá, apoiar o projeto é uma forma de estimular os jovens a participar da política: “Esse é o primeiro ano de Parlamento Jovem em Francisco Sá. Mesmo com a pandemia não medimos esforços para implantar o projeto, buscar alunos participantes, porque entendemos que o envolvimento deles nas discussões de temas, como o deste ano que é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é preparar pessoas na busca por um mundo melhor”, destacou José Messias.

A coordenadora do PJ de Francisco Sá Jerciany Lopes Durães agradeceu o interesse das alunas: “Estamos encerrando um ano de trabalho e temos estudantes muito interessadas em debater e buscar conhecer cada vez mais sobre a política. Acredito que quanto mais jovens se envolverem na política mas chances teremos de viver em um mundo melhor”, destacou Jerciany.

O Diretor da Escola do Legislativo de Montes Claros Carlos Frederico fez um breve balanço das atividades do parlamento Jovem neste ano. “Mesmo diante de pandemia, conseguimos levar adiante o projeto e colher bons frutos e despertar nos jovens o senso crítico e interesse pela política”, destacou o diretor.

 A vereadora Iara Pimentel (PT), que é professora, elogiou o envolvimento dos estudantes, principalmente de mulheres com o Parlamento: “Queremos mais mulheres na política e ver o comprometimento delas com o PJ e o apoio das Câmaras é de grande valor”, destacou a vereadora.

 Para a estudante Evelyn Ariel Cardoso Barbosa o PJ foi um divisor de águas na vida dela e das colegas: “Pode parecer uma coisa pequena, mas participar destas reuniões online e presencial tem sido de grande valia. Está agregando conhecimento e, com certeza, influencia nosso presente e influenciará positivamente no nosso futuro”, comentou Evelyn.

A aluna Sarah Emanuelle Durães Damasceno falou sobre a importância de participar de oficinas que discutem temas importantes na atualidade: “Este ano estamos discutindo, as políticas públicas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e está sendo muito interessante ouvir e aprender com autoridades no assunto”, finalizou Sarah.

Vale lembrar que as Câmaras, escolas e estudantes, interessados em participar do Parlamento Jovem em 2022, já podem se inscrever. O tema escolhido para ser trabalhado no ano que vem é “Saúde Mental”. Os interessados podem ligar para a coordenação da Escola do Legislativo: (38) 98801 9671.

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Comissões da Câmara discutem pedido de abertura de crédito especial

por Selma Gonçalves publicado 15/10/2021 12h45, última modificação 15/10/2021 12h50
Comissões da Câmara discutem pedido de abertura de crédito especial

Integrantes das comissões: Daniel Dias (PC do B), Marcos Nem (PSC), Júnior Martins (Cidadania), Elair Gomes (MDB) e Aldair Fagundes (Cidadania)

Por Selma Gonçalves

Vereadores, integrantes das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, participaram de uma reunião na manhã desta sexta-feira (15) para analisar o pedido do executivo de autorização para abertura de crédito especial. Os recursos serão destinados ao setor cultural, no cumprimento da lei Aldir Blanc, e obras de construção de três Unidades Básica de Saúde, um Centro de Castração e um Centro de reabilitação Física.

De acordo com um dos integrantes das comissões, vereador Aldair Fagundes (cidadania), Mesmo tendo recebido o pedido na quinta-feira (14), os parlamentares entenderam que a matéria é urgente e deveria ser analisada para entrar em votação na sessão ordinária de terça-feira (19): “Para que a Presidência da Casa possa colocar em pauta na próxima reunião, as comissões precisavam dar o parecer nesta sexta. Por entender a importância e a urgência da aplicação dos recursos decidimos agilizar a análise”, explicou Aldair.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Daniel Dias (PC do B), Marcos Nem (PSC), Júnior Martins (Cidadania), Elair Gomes (MDB) e Aldair Fagundes (Cidadania).

Destino do Crédito Especial

De acordo com o parlamentar o crédito especial terá duas destinações. Cerca de R$ 430 mil reais serão destinados a cultura, permitindo aos agentes culturais o acesso ao auxílio (ajuda de custo) durante a pandemia.

O segundo recurso, no valor de R$ 4 milhões e 700 mil reais, transferência especial da união por emenda do deputado federal Marcelo de Freitas, será usado na construção da UBS do Bairro Chiquinho – UBS do distrito de Nova Esperança, UBS do Bairro São Geraldo II e também na construção do Centro de Castração e o Centro de Reabilitação Física.

Com o parecer favorável, o Presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania) Já incluiu o assunto na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira.

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Presidente da Câmara propõe regularização do acesso à rede de água e esgoto

por Jerusia Arruda publicado 15/10/2021 18h02, última modificação 15/10/2021 18h02
Presidente da Câmara propõe regularização do acesso à rede de água e esgoto

A proposta do vereador Cláudio Rodrigues é que o município crie mecanismos para que moradores que tenham direito legítimo ao imóvel possam ter acesso aos serviços de água, esgoto e energia elétrica

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/09), o presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, iniciou um importante debate sobre o acesso e regularização das ligações à rede de água, esgoto e energia elétrica na urbana do município.

Na sessão, o vereador apresentou um requerimento solicitando à prefeitura a realização de estudo para regularização das ligações de água e esgoto das moradias da Rua Pedro Cardoso de Sá (antiga Rua Quatro), no bairro Vila Castelo Branco, bem como a pavimentação asfáltica da via. “Através de nossas emendas impositivas, o prefeito Humberto Souto asfaltou praticamente toda a Vila Castelo Branco, mas na rua Pedro Cardoso não foi possível realizar a pavimentação porque as casas da via não estão ligadas à rede de água e esgoto, e é preciso que essas ligações sejam feitas antes, para que o asfalto não seja desfeito depois”, ressalta.

Cláudio Rodrigues explica que, assim como acontece em vários bairros de Montes Claros, a maioria dos imóveis desta rua foram adquiridos há muitos anos, muitos passados de herança para terceiros, e não possuem o documento de origem. “Essas famílias vivem no imóvel há décadas, tendo direito legal ao imóvel, seja por usucapião, ou por terem adquirido por contrato de cessão de direito de posse, em processo de ocupação passiva, mas não foi registrado em cartório. Com base nos princípios constitucionais, que resguardam o direito à moradia e a serviços essenciais como água potável e saneamento básico, é preciso criar mecanismos para que onde não haja nenhum conflito fundiário e que os moradores tenham direito legítimo ao imóvel, sejam autorizadas essas ligações”, avalia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para ampliar o debate sobre o tema, o presidente propôs que a sessão ordinária da Câmara do dia 25 de novembro seja transformada em audiência pública. “Vamos convidar o prefeito Humberto Souto, os secretários municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Finanças, Infraestrutura e Planejamento Urbano, e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor de Montes Claros, Dr. Felipe Caires, para que possamos, juntos, construir uma solução que atenda não apenas a Vila Castelo Branco, mas toda a cidade de Montes Claros. Certamente, essa mobilização, além de promover mais qualidade de vida para os cidadãos, também vai contribuir para a economia do município, com a redução de ligações indevidas, o recebimento das tarifas pelos serviços ofertados, e o plano de investimento nas áreas onde os serviços forem regularizados ”, planeja.

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Sessão especial homenageia a médica Laressa Cardoso

por Fernanda publicado 18/10/2021 09h55, última modificação 18/10/2021 10h04

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizará nesta segunda-feira (18), às 19h30, sessão especial com outorga do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Laressa Silva Cardoso.

O Título foi proposto pelo vereador Edmilson Bispo (PSD), com o objetivo de homenageá-la pelos relevantes serviços prestados ao município no exercício da Medicina.

Laressa após a sua graduação em 2017, fez parte do programa de residência em medicina da família e comunidade pela Unimontes, faz residência médica no hospital Aroldo Tourinho desde o início do ano de 2020.

A sessão especial poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

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Vereadores indicam emendas impositivas para o orçamento 2022

por Jerusia Arruda publicado 18/10/2021 17h50, última modificação 19/10/2021 07h05
Vereadores indicam emendas impositivas para o orçamento 2022

O valor total das emendas é de cerca R$ 15,9 milhões, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento do município

Por JERUSIA ARRUDA

Os vereadores de Montes Claros iniciaram, nesta segunda-feira (18/10), a indicação das ações e projetos a serem realizados com recursos de emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022. O prazo para indicação vai até a próxima sexta-feira (22).

Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, cujo projeto encontra-se em tramitação na Câmara, encaminhado pelo Poder Executivo. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 40% deste percentual serão destinados a ações e serviços públicos de Saúde (15%) e manutenção e desenvolvimento do ensino (25%), e os outros 60% serão destinados às demais áreas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLOA) será votado no dia 10 de novembro e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) no dia 18 de novembro, em sessão no Plenário da Câmara.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que a indicação das emendas impositivas é uma importante conquista do Legislativo municipal. “O planejamento, operacionalização e execução do projeto é uma iniciativa pioneira da Câmara Municipal de Montes Claros, a partir de uma alteração realizada na Lei Orgânica do Município, e vem servindo de referência para muitos municípios de Minas Gerais e do Brasil”, completa.

Segundo Rodrigues, desde o início de sua gestão, o prefeito Humberto Souto vem cumprindo as emendas parlamentares. “As indicações feitas pelos 23 vereadores são resultado do levantamento realizado por cada vereador nas diferentes regiões do município, representando os problemas e dificuldades apresentadas pela população, fortalecendo a harmonia entre os poderes e contribuindo para democratizar o acesso do cidadão às políticas e serviços públicos”, avalia o vereador.

Para a vereadora Professora Iara Pimentel, as emendas impositivas se configuram como um importante instrumento para aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos. “Significa oportunidade de acrescentar valores às programações”, destaca.

Valores
Para o exercício de 2022, o valor total de emendas previsto é de mais de R$ 15,9 milhões, sendo R$ 2,3 milhões para a Saúde, R$ 3,9 milhões para a Educação e R$ 9,5 milhões para as demais áreas.

O valor de indicação por vereador é de R$ 695.539,83, sendo R$ 104.330,97 para a Saúde, R$ 173.884,96 para a Educação e R$ 417.323,90 para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovado para o orçamento de 2021 foi de R$14,2 milhões.

As emendas apresentadas pelo Legislativo deverão ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual de Investimentos, e aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal.

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Médica é homenageada pela Câmara

por Selma Gonçalves publicado 19/10/2021 10h33, última modificação 19/10/2021 10h33

Por Selma Gonçalves

No dia do médico, 18 de outubro, a Câmara de Vereadores de Montes Claros prestou homenagem à profissional da saúde Laressa Silva Cardoso, concedendo o título de Cidadã Honorária de Montes Claros.

A proposta feita pelo vereador Edmílson Bispo (PSD) e apoiada pela Casa Legislativa foi uma forma de destacar o empenho da profissional na luta contra a Covid 19.

Em seu pronunciamento, o vereador falou sobre os momentos difíceis que viveu quando internado, em estado grave, com Covid 19 e destacou o cuidado da médica Laressa e sua equipe.

Uma profissional que entrou na luta para salvar vidas há dois anos e em um dos momentos mais difíceis não só para o Brasil mas para o mundo. Uma pandemia que obrigou profissionais da linha de frente enfrentar, na prática, um dos piores vírus. Entrei no hospital quase sem esperança de vida. 85 por cento dos pulmões comprometidos, saturação baixíssima. Depois de dias internado sob o cuidado dessa jovem médica, sai às vésperas das convenções partidárias. O Senhor me deu a honra de concorrer e conseguir o cargo de vereador de Montes Claros. Por isso agradeço a Deus primeiramente e depois a Dra. Laressa por me devolver a esperança e alegria de vida”, declarou o vereador.

O parlamentar lembrou a luta de todos os profissionais que tem como missão o cuidado ao ser humano e parabenizou a todos pelo dia dedicado a eles.

A mais nova cidadã honorária de Montes Claros falou sobre o privilégio de ser homenageada pela Câmara de Vereadores do município, e da satisfação, mesmo diante de tantas dificuldades, de cuidar e salvar vidas. Ela compartilhou a homenagem aos colegas da saúde.

Quase dois anos de pandemia. Não foi fácil, foram dias de lutas. Sabemos que nem todos os doentes tiveram ou tem a cura e infelizmente sofremos com as perdas, mas não podemos deixar de agradecer e festejar as vidas salvas. E hoje, no dia do médico, quero compartilhar essa homenagem, esse sentimento de alegria com meus colegas, amigos e família”, finalizou a homenageada.

No encerramento da sessão especial o presidente da Casa Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou sobre a escolha acertada do vereador Edmílson Bispo em homenagear, no dia do médico, uma profissional da área.

Além do reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela homenageada, esta solenidade também simboliza a homenagem desta Casa Legislativa a todos os médicos de Montes Claros, protagonistas do Sistema de Saúde, especialmente neste período de pandemia. O vereador Edmílson Bispo foi um dos pacientes contaminados pela Covid-19, que recebeu os cuidados da Doutora Laressa Silva Cardoso. Esta homenagem é uma forma de agradecer à Doutora Laressa pela dedicação e cuidado dispensado ao nosso colega Edmílson e a tantos outros pacientes. É, também, uma forma de agradecermos, a todos os profissionais de saúde de Montes Claros que também se dedicaram, e ainda estão nessa luta.

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Estradas rurais serão pavimentadas

por Cristine Antonini publicado 19/10/2021 11h45, última modificação 19/10/2021 16h26

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira,19, os vereadores foi aprovaram uma moção de aplauso ao Prefeito Humberto Souto pelo estudo técnico que vem realizando para para pavimentação asfáltica dos acessos aos 10 distritos de Montes Claros. 

Vereadores destacaram que é a primeira vez na história de Montes Claros que o executivo propõe promover pacote de pavimentação na área rural, impactando na forma de vida das pessoas que residem, ou utilizam trajetos a serem beneficiados, lembrando que atualmente as estradas são de terra.

Em sua fala, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) reconhece que “o prefeito Humberto Souto (Cidadania) vem trabalhando para melhorar condições, não somente das estradas, mas também das pontes rurais, ampliando, inclusive, o maquinário e as equipes, possibilitando que as estradas passem por reforma até duas vezes por ano”, pontuou a vice-presidente da Casa.

Segundo a parlamentar, a pavimentação dos acessos aos distritos substituirá o cenário de barro, pó e buracos. Para parabenizar o prefeito pelas obras, através da vereadora Graça, a Casa enviou uma Moção de Aplauso.

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Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente

por Fernanda publicado 19/10/2021 12h10, última modificação 19/10/2021 12h10

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou quatro projetos em sua sessão ordinária desta terça-feira (19).

De autoria do vereador Igor Dias (PSL), foi aprovada a concessão de Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Mateus Augusto da Silva Amaral, sócio-fundador do escritório Silva e Freitas Advogados Associados. O homenageado é gestor Jurídico atuando principalmente na área previdenciária para auxílio aos cidadãos que buscam o amparo e o apoio as demandas desta área do direito. Foi membro da comissão OAB Cidadã entre os anos de 2011 e 2013 e atualmente é membro da comissão de direito previdenciário da 11 Subseção da OAB/MG e do Rotary Club Montes Claros Norte.

Outra homenagem aprovada, de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), concede o Título de Cidadã Benemérita a Zilda Gonçalves Pereira, que com apenas 08 anos já cozinhava na roça para os camaradas. Trabalhou por 05 anos na fabricação de tijolos, antes de ingressar como funcionária pública no município, sempre na função de gari, onde se sente orgulhosa pelos serviços prestados durante 30 anos. Mulher guerreira, mãe responsável, foi à luta e contribuiu com uma das mais importantes funções para a nossa cidade, a limpeza pública.

De autoria do presidente da Casa, vereador Claudinho (Cidadania), projeto concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros, que tem por finalidade a preservação e salvamento de vidas, do meio ambiente e patrimônio em situação de incêndio, acidentes, incidentes, urgências e emergências ou calamidade pública, dentro do Estado de abrangência.

De autoria do Executivo, projeto autoriza a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente. Os recursos serão destinados ao setor cultural, no cumprimento da lei Aldir Blanc, e obras de construção de três Unidades Básicas de Saúde, um Centro de Castração e um Centro de reabilitação Física.

Cerca de R$ 430 mil reais serão destinados a cultura, permitindo aos agentes culturais o acesso ao auxílio (ajuda de custo) durante a pandemia. O segundo recurso, no valor de R$ 4 milhões e 700 mil reais, será usado na construção da UBS do Bairro Chiquinho – UBS do distrito de Nova Esperança, UBS do Bairro São Geraldo II e também na construção do Centro de Castração e o Centro de Reabilitação Física.

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Câmara homenageia a Santa Casa pelos 150 anos de serviços prestados à região

por Fernanda publicado 20/10/2021 09h55, última modificação 21/10/2021 15h16

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizará nesta quinta-feira (21), às 9h, sessão especial em homenagem ao hospital Santa Casa, pelos seus 150 anos de serviços prestados a Montes Claros e região.

A proposta foi do vereador Marcos Nem (PSC), “A Santa Casa já recebeu a homenagem da Assembleia Legislativa e nós aqui de Montes Claros não poderíamos deixar de fazer essa homenagem pelos serviços prestados, não só na cidade, mas em todo o Norte de Minas”, explicou o vereador.

Segundo a instituição, atualmente, no Brasil, as Santas Casas somam mais de 2.500 hospitais, espalhados em todo o território nacional, responsáveis por cerca de 50% do número de leitos hospitalares existentes no país, na maioria dos casos, consolidando-se como Centros Regionais de Referência e Excelência Médica. O estado de Minas Gerais possui 258 instituições filantrópicas de saúde.

A sessão especial poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

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Vice-presidente solicita auxílio para agentes comunitários de saúde

por Cristine Antonini publicado 20/10/2021 10h30, última modificação 20/10/2021 15h41

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, desta terça-feira, 19, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da do Motor (PSL), apresentou requerimento solicitando auxílio financeiro para os agentes comunitários de saúde que prestam serviços na zona rural de Montes Claros.

Segundo a vereadora, os agentes  fazem o trajeto a pé, de bicicleta ou com veículo próprio, gerando gastos financeiros e desgaste do profissional. Para cobrir toda a área rural utilizam veículo próprio -muitos fazem o percurso de moto para conseguirem visitar todas as residências.

“Sem esse transporte, os profissionais não conseguem cobrir toda zona rural, o que sabemos que é extensa. Atualmente os agentes não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro para custear essas viagens, bem como alimentação”, destacou a vereadora Graça.

O requerimento foi aprovado pela Casa. O documento seguiu para análise do prefeito Humberto Souto (Cidadania).

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Câmara realiza sessão especial em homenagem aos 150 anos da Santa Casa

por Selma Gonçalves publicado 21/10/2021 14h50, última modificação 21/10/2021 16h30

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (21), sessão especial em homenagem aos 150 anos da Santa Casa. Participaram da solenidade amigos, diretores, colaboradores do hospital, deputados federais, estaduais e os 23 vereadores da Casa Legislativa.

O autor da proposição, vereador Marcos Nem (PSC), em seu pronunciamento, falou sobre o privilégio de, juntos com os colegas parlamentares, homenagear a Santa Casa pelos 150 anos de apoio e assistência à população de Montes Claros, Norte de Minas até sul da Bahia. De acordo com o parlamentar só na região são 89 municípios assistidos pelo hospital que é referência em assistência médica para todo o país. O parlamentar destacou que a instituição tem um dos melhores corpos clínicos, é a segunda maior maternidade em número de partos no estado, presta atendimento em todas as especialidades, realiza vários tipos de transplantes, sendo referência oncológica, e conta com uma unidade exclusiva para o tratamento do AVC.

Um hospital com quase dois milhões de atendimento por ano, atendimento de qualidade e, por isso, merece nosso respeito e homenagem. A nova administração fez e faz toda a diferença na ampliação do atendimento humanizado em todas as áreas do SUS, o que levou a instituição a ganhar vários prêmios como uma dos melhores do Brasil.

 O parlamentar destacou a atuação da Santa Casa durante a pandemia: “A Câmara reconhece o valor desta instituição nesta pandemia que brilhantemente e, acima de sua capacidade, lutou e luta bravamente para salvar vidas. Nossa gratidão a todo o corpo da Santa Casa”, agradeceu Marcos Nem.

O Deputado Carlos Pimenta, que participou da solenidade via remota, destacou a atuação do corpo clínico e dos diretores: “Uma das maiores instituições que com muita competência enfrentou brilhantemente uma das piores pandemias sem falar na triste história do atentado à creche em Janaúba”, ressaltou Carlos Pimenta

O deputado Paulo Guedes destacou a iniciativa do vereador Marcos Nem em homenagear a Santa Casa e o apoio dos parlamentares em aprovar por unanimidade esse reconhecimento. O deputado, que teve um irmão com Covid cuidado pela equipe da Santa Casa, fez questão de agradecer o empenho de todos.

Meu irmão chegou praticamente morto. 93 por cento dos pulmões comprometidos e a equipe santa Casa conseguiu devolver a vida ao meu irmão.Agradeço não apenas por meu irmão mas por todos que precisaram e tiveram o cuidado da Santa Casa. O mínimo que podemos fazer é esforçar na busca por mais recursos para o trabalho brilhante da Santa Casa” destacou o deputado.

Também representante do Norte de Minas no Congresso Nacional, Marcelo Freitas parabenizou a iniciativa do vereador Marcos Nem pela justa homenagem, aprovada por todos os parlamentares. Elogiou o trabalho da Casa, feito em parceira com o executivo, que tem sido a diferença no estado.

Ao falar sobre a homenagem o deputado federal também contou sua experiência com a instituição durante a pandemia. Tive vários familiares internados. Minha mãe, por exemplo, ficou por vinte dias na UTI e eu pude ver a relevância da Santa Casa. Presenciei alguém limpando minha mãe, entubada, com tanto carinho… E é por isso que,em nome desses anônimos, quero reconhecer e elogiar o trabalho de todos os colaboradores e um dos melhores corpos clínicos do Brasil. Parabéns Santa Casa pelos seus 150 anos” finalizou o deputado.

Também de forma virtual o deputado estadual Gil Pereira saldou a Câmara pela homenagem. Elogiou e agradeceu ao prefeito e vice, aos deputados federais e estaduais que lutam por uma cidade mais justa.

Eu nasci, na Santa Casa, meus três filhos e minha neta também nasceram lá. Tenho muito orgulho de trabalhar em prol do desenvolvimento desta instituição que tem ganhado títulos nacionais e internacionais por esse cuidado e amor a vida. Parabéns a todos da Santa Casa, principalmente aqueles que anonimamente fazem do hospital, uma das melhores instituições do Brasil”, finalizou Gil Pereira.

Humberto Souto de forma remota destacou o trabalho da Santa Casa que há 150 anos se empenha a salvar vida e ajudar a população de Montes Claros e região.

A prefeitura contrata os serviços da instituição e acompanhamos de perto e reconhecemos o empenho não só da diretora mas também do corpo médico, atendentes e colaboradores que fazem o trabalho mais simples mas de fundamental importância para fazer do hospital um dos melhores, não só no cuidado com a saúde mas também o sentimento de solidariedade, fraternidade com o próximo. Nestes 150 anos, quantas coisas aconteceram? Quantas lutas, dores, alegrias, vidas. Neste período de pandemia a Santa Casa entrou como defensora da vida, mesmo diante de dificuldades, não faltou empenho e luta” disse o prefeito.

O proponente da homenagem Marcos Nem e todos os parlamentares entregaram a placa alusiva aos 150 anos da Santa Casa à direção da instituição representada pelo primeiro vice-provedor Armênio Veloso, seguindo vice-provedor  Murilo Maciel, o superintendente Maurício Sérgio e os diretores: Hugo Soares, Alex Fabiano Rocha Vieira, Leandro Sarmento Moreira, Carlos José Almeida, Paulo Renato Denutti, Francisco de Assis Barros, Cláudia Fonseca, Geraldo Alcântara.

Em nome da Santa Casa o superintendente Maurício Sérgio agradeceu a homenagem, a participação de todas as autoridades e corpo clínico da instituição na sessão solene. Aos deputados federais agradeceu o trabalho feito em conjunto um trabalho voltado para a saúde. Aos deputados estaduais o empenho em buscar e recursos para manter os atendimentos plenos no hospital da santa Casa.

Com a ajuda dos políticos, parceiros como Lions, Rotarys, empresas e voluntários podemos desenvolver muitos projetos de melhoria física e também na humanização do serviço, principalmente pelo SUS.

150 anos de história não pode ser contada sem citar a irmã Beata que teve um papel fundamental. Ela que começou ajudando nos partos em duas casinhas e por essa iniciativa, hoje temos a segunda maior maternidade do estado, realizando de 16 a 20 partos por dia. Não só a maternidade, a Santa Casa hoje com quase todas as especialidades é uma das referências do país” destacou o superintendente.

 NOVO PROJETO SANTA CASA

 Em seu discurso o superintendente falou do mais novo projeto em execução.

Com a aprovação da prefeitura e dos vereadores a Santa Casa implantará duas torres que vão contribuir de forma significante para este novo conceito de saúde em nossa Montes Claros. Serão 120 novos leitos, 10 salas de cirurgias,10 leitos de CTI,  além de toda área de apoio. O projeto se encontra em análise na prefeitura que já fez algumas observações para alterações e creio que, em breve, com apoio desta Casa legislativa e prefeitura, vamos inaugurar esta nova estrutura que vai garantir à nossa cidade uma saúde muito melhor” destacou Maurício.

 No encerramento da solenidade o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou do papel do parlamentar que é legislar, fiscalizar e homenagear instituições e projetos que fazem da nossa Montes Claros uma cidade melhor.

Uma homenagem aos 150 anos do cumprimento da nobre e desafiadora missão de promover soluções em saúde, de forma autossustentável, com qualidade, responsabilidade socioambiental, e ética cristã, de forma confiável, humanizada, comprometida com o ensino e a pesquisa, com profissionalismo, segurança, transparência e filantropia. A todos aqueles que contribuíram para a construção desses 150 anos de história, recebam a homenagem, o reconhecimento e o abraço dos 23 vereadores e servidores da Câmara Municipal”, finalizou o presidente.

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Câmara aprova título de Utilidade Pública para Associação de Bombeiro Civil

por Jerusia Arruda publicado 22/10/2021 12h01, última modificação 22/10/2021 12h01
Câmara aprova título de Utilidade Pública para Associação de Bombeiro Civil

O projeto de autoria do vereador Cláudio Rodrigues foi aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito Humberto Souto

Por JERUSIA ARRUDA

O prefeito Humberto Souto sancionou a Lei nº 5.374, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara da última terça-feira (19).

Cláudio Rodrigues explica que a Declaração de Utilidade Pública vai potencializar o trabalho da associação. “O trabalho do bombeiro civil é importantíssimo para o município, pois contribui para a preservação da vida em todas as suas formas, e é preciso apoiar, incentivar e fortalecer essa iniciativa, que é voluntária”, avalia.

De acordo com o presidente, a concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. “O título também confere credibilidade para que a entidade possa ter acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo, desenvolvido em prol do bem comum”, completa.

A Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, criada em junho de 2019 com o objetivo de atuar em resposta a grandes desastres, em conformidade com os protocolos nacionais e internacionais, e também como ajuda humanitária para reconstrução de áreas afetadas por desastres, na formação e capacitação técnica de voluntários, e na execução de atividades de bombeiros civil.

O presidente Márcio Alexandre Xavier, destaca que o título da Utilidade Pública vai fortalecer a associação e também a profissão de bombeiro civil. “Montes Claros possui mais de mil bombeiros civis formados, e temos um trabalho voluntário muito forte no município, no combate a incêndios, no apoio a eventos públicos em áreas abertas, e também no apoio ao trabalho dos bombeiros militar. O título de Utilidade Pública vai possibilitar ampliar a proposta da associação, na formação, qualificação e treinamento, com formação de equipes multidisciplinares, fortalecendo ainda mais esse trabalho voluntário”, explica.

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Confira a terceira edição do informativo Câmara em Ação

por Jerusia Arruda publicado 22/10/2021 17h40, última modificação 22/10/2021 17h49

Você já viu a terceira edição do nosso Informativo Câmara em Ação?

 Dá uma olhada aqui: https://bit.ly/3GcHRID

 A matéria de capa dessa edição fala sobre a retomada do  atendimento presencial na Câmara Municipal de Montes Claros. Esta edição também fala sobre a retomada das sessões ordinárias às quintas-feiras, interrompidas há quase dois anos, devido à pandemia.

 Tem também uma matéria sobre  as audiências públicas realizadas no mês de setembro, destacando o debate sobre as pautas ambientais,  além de um resumo sobre a ação dos parlamentares no mês de setembro.

 Uma ótima leitura! 

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Comissão da Câmara recebe grupo de enfrentamento à violência contra a mulher

por Cristine Antonini publicado 25/10/2021 13h04, última modificação 25/10/2021 13h04

POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão da Mulher da Câmara de Montes Claros recebeu nesta segunda-feira, 25, a Rede de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres, para conhecer as demandas do núcleo e de qual forma o Poder Legislativo pode contribuir para o combate a violência.

A Rede de Enfrentamento contra a Mulher atua em Montes Claros e busca meios para legalizar (registrar) juridicamente de forma que possa buscar recursos junto com os órgãos públicos para o amparo de mulheres vítimas de violência, principalmente a doméstica.

A presidente da Comissão da Mulher, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) explicou que a Comissão da Mulher foi criada para participar da construção de políticas públicas para que em conjunto contribua para redução dos índices de violência e amparar as vítimas.

A coordenadora da rede Thereza Raquel Corrêa, esclareceu que o objetivo do trabalho é fortalecer as ações já exercidas para que elas cheguem até as comunidades rurais, podendo atender todas as mulheres. Citou que uma das nossas demandas é criar um fluxo de atendimento de escuta especializada voltada para crianças por estas também serem vítimas.

A rede de apoio conta com a participação de diversos órgãos, entre eles, a Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria da Mulher. Segundo a tenente Mônica, a Polícia Militar está em um processo de implantação de banco de dados.

“Estamos coletando e analisando dados, para que possamos traçar o mapa da violência doméstica dentro de Montes Claros. A partir daí, vamos trabalhar na capacitação dos militares que estarão à frente dessas ocorrências. Nosso objetivo é quebrar o ciclo da violência”, pontuou a tenente.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a constituição da comissão foi para que o Poder Público possa participar de debates e criar políticas voltadas para o tema. Sempre na busca de combater a violência contra a mulher e amparar as vítimas.

A vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Iara Pimentel (PT), que coordenou a reunião, encerrou o evento colocando à disposição para a criação de projetos voltados para a causa e no auxílio para que a Rede de Apoio possa conseguir os meios para ser oficializada.

 

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Câmara promove audiência para debater “Impactos da mineração”

por Selma Gonçalves publicado 25/10/2021 14h10, última modificação 26/10/2021 07h45
Câmara promove audiência para debater “Impactos da mineração”

Foto: aconteceunovale.com.br

Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores de Montes Claros realiza na próxima quarta-feira (27), às 17 horas, audiência pública para discutir os “impactos da mineração no norte de Minas”.

A proposta da vereadora Iara Pimentel (PT), apoiada por todos os parlamentares, é discutir o assunto na integralidade para compreender a real situação da mineração, analisando a questão socioambiental.

O evento será realizado de forma híbrida e transmitido, ao vivo, pela TV Câmara e pelo YouTube. A participação do público, de forma presencial, ainda é limitado e deverá ser agendada previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

Foram convidados para a audiência:

*Deputada Estadual - Leninha (PT)

*Presidente do Partido Unidade Popular – Leonardo Péricles

*Representante da Central Pastoral da Terra – Etelvina Moreira Arruda

*Professor da Unimontes e representante do NIISA – Rômulo Soares Barbosa

*Defensora Pública - Ana Cláudia da Silva Alexandre

*Militante do MAB e membro do Conselho Intermunicipal do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas - Marlene Ribeiro de Souza

*Militante do Movimento Cooperativista da Agricultura Familiar e Econômica Solidária, Militante dos Movimentos Sociais e Morador do Assentamento Americana – Aparecido Alves de Souza

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Montes Claros se despede do Mestre Zanza

por Jerusia Arruda publicado 25/10/2021 16h15, última modificação 25/10/2021 16h15
Montes Claros se despede do Mestre Zanza

Um dos maiores ícones da cultura do município, João Antônio dos Santos morre aos 90 anos

Por JERUSIA ARRUDA

Nesta segunda-feira (25/10), morreu, aos 90 anos, João Pimenta dos Santos, popularmente conhecido como Mestre Zanza, presidente da Associação dos Grupos Catopês, Marujos e Caboclinhos. A causa da morte ainda não foi informada.

Símbolo das manifestações culturais da cidade, Mestre Zanza foi homenageado pela Câmara Municipal de Montes Claros no Dia Nacional do Patrimônio Cultural (17 de agosto), quando recebeu a Placa Alferes José Lopes de Carvalho. Nesse mesmo dia, a Casa legislativa solicitou ao Executivo municipal Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.

Mestre Zanza participou da festa acompanhado dos filhos, netos e bisnetos, e agradeceu a homenagem lamentando por mais um ano não poder sair às ruas por conta da pandemia. “Não é qualquer pessoa que recebe um título desse. Me sinto prestigiado e muito feliz por andar nas ruas e ser reconhecido com Mestre, até pelas crianças” comentou, à época.

De autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, a homenagem foi a terceira comenda recebida por Mestre Zanza, que também foi agraciado com o Título de Cidadão Benemérito e com a Placa de Ordem do Mérito Cultural Cândido Canela. “Foi uma honra para esta Casa legislativa, através dos 23 vereadores, prestar esta justa homenagem ao Mestre Zanza, que, sem dúvida, é dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros”, ressalta o presidente.

Mestre Zanza
Natural de Montes Claros/MG, João Pimenta dos Santos, o Mestre Zanza, nasceu em 10 de maio de 1931, filho de João Pacífico Pimenta e Bibiana Martins Santana. Casado com Maria da Conceição Santos, é pai de oito filhos, tem 20 netos, dois bisnetos.

Chefe do Terno de Nossa Senhora do Rosário e presidente da Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos, Mestre Zanza construiu sua trajetória de vida nos cortejos das Festas de Agosto. Começou na tradição dos Catopês ainda criança, aos 4 anos, e aos 12 anos já era considerado como chefe dos Catopês, recebendo do seu avô e pai a herança do folclore de Montes Claros.

A comprovação de que Mestre Zanza respira e vive cultura está nas paredes da Associação, onde as fotografias e referências da tradição se misturam com o ambiente que, muitas vezes, é também seu local de residência.

Homenagem
Neste ano, por causa da pandemia, a tradição foi interrompida. Mas os tambores dos Ternos de Congado não podem ser silenciados e, por isso, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou, no período de 17 a 28 de agosto, uma exposição de artes plásticas com o tema Festas de Agosto, abrindo espaço na Casa Legislativa para a tradicional cultura popular, rendendo uma homenagem aos Ternos de Congado, através das telas dos artistas montes-clarenses.

A exposição foi aberta com a homenagem especial ao Mestre Zanza, que recebeu a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, honraria instituída pela Câmara Municipal através da Portaria nº 13, de 19 de agosto de 1999, em reconhecimento público a empresas ou pessoas residentes em Montes Claros, que tenham comprovadamente relevantes serviços prestados ao Município.

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Câmara aprova criação de Bancos de Medicamentos Veterinários e de Ração Animal

por Selma Gonçalves publicado 26/10/2021 12h55, última modificação 26/10/2021 13h08

Por Selma Gonçalves


A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária, nesta terça (26) sete projetos. Dois deles, de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode), que Institui o Banco de Ração animal e o Banco de Medicamentos Veterinários.

Com a criação dos bancos, as indústrias, comércio varejista e atacadistas, pet shops, pessoas físicas e jurídicas poderão doar alimentos e medicamentos que serão distribuídos à organizações não governamentais, associações e abrigos e para população de baixa renda que possui animais.

Pelo projeto as pessoas físicas e jurídicas que realizarem as doações deverão assinar um termo constando a quantidade e a origem dos produtos. Estes produtos deverão estar em bom estado de conservação e apresentar o prazo mínimo de vencimento de 45 dias.

Para o autor dos projetos, vereador Stalin Cordeiro, os bancos contribuirão não só com o tratamento de animais, mas também prevenir a proliferação de zoonoses no município de Montes Claros.

HOMENAGENS

A Casa Legislativa também aprovou homenagem ao prefeito Humberto Guimarães Souto, proposta pelo presidente, Cláudio Rodrigues (Cidadania) e ao superintendente da Santa Casa Maurício Sérgio Sousa e Silva, proposta do vereador Igor Dias (PSL). Os dois homenageados receberão, pelos relevantes serviços prestados à cidade, o título de “Cidadão Benemérito de Montes Claros”.

UTILIDADE PÚBLICA

A Câmara aprovou a concessão de título declaratório de utilidade pública municipal ao Instituto Castelinho, que atende crianças carentes da Vila Castelo Branco. A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Também foi concedido título declaratório de utilidade pública municipal à Associação de Desbravadores de Montes Claros (DESBRAVAMOC), que atua em onze bairros, contribuindo para o desenvolvimento humano, social, cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta foi do vereador Cláudio Rodrigues.

VALORIZAÇÃO DA MULHER

O sétimo projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), que solicitou a inclusão do Art. 40 “A” na lei 3.028 de julho de 2002, que estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.


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Câmara solicita edição de projeto de valorização da Guarda Municipal

por Fernanda publicado 26/10/2021 13h16, última modificação 26/10/2021 13h16

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira (26), vários requerimentos foram aprovados. Pautaram as solicitações, a valorização dos servidores, a melhoria de áreas urbanas, construção de quadra poliesportiva, drenagem de ruas, melhorias em Cemeis, dentre outras.

O presidente e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou a efetivação do Programa de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, com o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei que regulamenta a criação da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal de Montes Claros. Outro pedido foi em relação ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta a jornada de trabalho, intervalo, folgas semanais e mensais remuneradas e a minuta do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a criação de novos cargos e atribuições da guarda municipal.

Pensando a infraestrutura da cidade, o vereador Stalin Cordeiro (Podemos), pediu a instalação de grades de proteção em torno do córrego da avenida Itamar Caldeira Brant, no bairro Vila Ipiranga, em frente à loja Havan. Marcos Nem (PSC), solicitou a drenagem e o recapeamento da Avenida das Indústrias, no distrito industrial. Marlus do Independência (PT), demandou a construção de calçada em torno de campo de futebol no bairro Nova Suíça, na Alameda A. Edmilson Bispo (PSD), requisitou a construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Celme Borém, na comunidade de Campos Elísios. Rodrigo Cadeirante (Rede), pediu a cobertura da quadra situada na Praça do bairro São Geraldo II.

Com o objetivo de prevenir acidentes e fazer a contenção de veículos que por ventura venham ter problemas com o sistema de frenagem, Rodrigo pediu ainda a instalação de caixa de areia ou de brita ao final de grandes trechos em declive na BR-135.

A vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Montes Claros, bem como a retomada das ações relacionadas ao Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Municipal nº 3500/2017), com a publicação anual dos Editais de Fomentos.

MESTRE ZANZA

Durante a sessão ordinária os vereadores se manifestaram e lamentaram o falecimento do Mestre Zanza, importante personagem da cultura montes-clarense.

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Câmara presta homenagem ao Juiz do Trabalho João Lúcio da Silva

por Selma Gonçalves publicado 26/10/2021 13h21, última modificação 26/10/2021 13h21
Câmara presta homenagem ao Juiz do Trabalho João Lúcio da Silva

Foto: TRT-MG

Por Selma Gonçalves


Nesta quarta-feira (27), às 19h:30, a Câmara Municipal de Montes Claros prestará homenagem ao Juiz do Trabalho aposentado Dr. João Lúcio da Silva com a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. A proposta apresentada pelo vereador Valdecy contador (Cidadania) foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Por mais de 17 anos, João Lúcio da Silva atuou como juiz do trabalho, destacando-se, de modo especial, pela ênfase em soluções compositivas para os litígios(conciliação). Também atuou na construção do novo Forum da Justiça do Trabalho, no bairro Ibituruna em Montes Claros.

A Solenidade de entrega da comenda acontecerá no plenário da Câmara Municipal.

O evento será realizado de forma híbrida e transmitido, ao vivo, pela TV Câmara e pelo YouTube. A participação do público, de forma presencial, ainda é limitado e deverá ser agendada previamente pelo site: montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

 

Sessão Especial: Outorga do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Juiz do Trabalho aposentado Dr. João Lúcio da Silva.

Data: 27 de outubro de 2021 | Segunda-feira
Local: Plenário da Câmara Municipal
Horário: 19h30

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Audiência debate construção de mineradora em Grão Mogol

por Cristine Antonini publicado 28/10/2021 10h12, última modificação 28/10/2021 10h12
Audiência debate construção de mineradora em Grão Mogol

A audiência foi proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT)

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da vereadora Iara Pimentel (PT), promoveu, nesta quarta-feira, 27, audiência pública para discutir sobre a construção do complexo de extração de minério de ferro que será implantado em Grão Mogol. A audiência teve o intuito de mostrar os possíveis impactos ambientais causados pelo empreendimento e alternativas para que a mineradora possa ser implantada com segurança.

Para a proponente da reunião, é preciso entender como será o projeto que terá duas barragens de rejeito. “Esse tipo de empreendimento traz impactos ambientais irreversíveis e leva prejuízo para o povo que vive nessas regiões – estamos falando de duas barragens que serão maiores que as de Brumadinho e Mariana”, pontua a Iara.

A deputada estadual Leninha (PT) se mostrou contrária a criação das barragens. Para ela, não há desenvolvimento se vidas são colocadas em perigo. “Durante dez anos esse projeto ficou parado e de lá pra cá, estão tentando implantar. Entretanto, nada mudou nesse período, pelo contrário, estamos cada vez mais sem água – estão querendo construir barragem no semiárido, isso não existe”, enfatizou a deputada.

De acordo com o representante do Partido Unidade Popular e membro da Comissão de Mineração em Minas Gerais, Renato Amaral, é preciso haver discussões para gerar emprego e que mineradoras não são a solução.

A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, pontuou que o projeto visa apenas o benefício econômico, sem pensar nos impactos que isso causará na vida dos "geraizeiro" e no meio ambiente.

O PROJETO

A região Norte de Minas Gerais vai abrigar um complexo de extração de minério de ferro a partir do recebimento de investimentos de capital estrangeiro, através da Empresa Sul-Americana de Metais (SAM).

O projeto, chamado Bloco 08, irá abranger os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, e é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro, e uma barragem de água para atendimento à mineradora e às comunidades locais.

O Bloco 8 pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, em um produto de alta qualidade para comercialização.

O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras, e mais de mil durante a operação da empresa.

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) que também participou da audiência defendeu a implantação do projeto como redenção da região beneficiada.

Já participei de pelo menos 15 discussões sobre esse assunto. É um projeto pensado em ambas as partes: meio ambiente e população. Além da geração de emprego, a empresa vai fazer um projeto para armazenar água, em que 50% será para as barragens e o restante para população – sem esse projeto, a água iria embora. Eles também devem fazer mil hectares de irrigação para os agricultores”.


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Câmara entrega Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Doutor João Lúcio da Silva

por Cristine Antonini publicado 28/10/2021 10h45, última modificação 28/10/2021 15h50
Câmara entrega Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Doutor João Lúcio da Silva

O evento foi proposto pelo vereador Valdecy Contador

POR FERNANDA AQUINO

A Câmara de vereadores de Montes Claros homenageou, nesta quinta-feira (27), com a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, o Juiz do Trabalho aposentado Doutor João Lúcio da Silva.

A proposta foi apresentada pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que justificou que esta foi uma forma Câmara reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município pelo homenageado. “Sinto me honrado em ser o autor desta homenagem, a nossa cidade precisa de pessoas como o Doutor. João Lúcio, que pelo exemplo e pela prática constrói uma jornada digna a ser seguida”, comentou o parlamentar.

Fernando Henrique, filho do homenageado, registrou a sua emoção em representar os familiares. Segundo ele, sem o amor ao trabalho e aos estudos, ninguém conquista nada. “Fomos criados com uma pequena biblioteca em casa e com a missão de diariamente tirar um tempo do nosso dia para a leitura. Outro ensinamento do meu pai, foi a simplicidade e solidariedade, meu pai nunca deixou de atender quem quer que fosse, sempre esteve disposto a ajudar, e fez o que pôde por todos os seus irmãos e filhos. Aprendemos com ele a importância de encarar o trabalho com dedicação e oração, trabalhando bem, você agrada a Deus”.

Doutor João Lúcio externou o seu agradecimento pela homenagem, assinalando que a sua caminhada pela vida pública teve início na Câmara Municipal de Itaguara, sua terra natal. Disse ainda que, atualmente na condição de septuagenário, imaginava já ter concluído a sua biografia, e que foi surpreendido com a notícia que havia sido escolhido para integrar a nobre galeria dos cidadãos honorários de Montes Claros. “Se já amava esta terra, amo muito mais agora, que passo a ostentar a condição, de cidadão honorário”, finalizou.

O presidente da casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), expôs que foi com muita honra, que a Câmara Municipal inclui esse importante título de Cidadão Honorário a essas muitas honrarias, traduzindo o reconhecimento e a gratidão do povo de Montes Claros ao trabalho do Doutor João Lúcio da Silva. Acrescentou ainda que é sempre motivo de grande satisfação homenagear os cidadãos que contribuem com seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.

 O homenageado

O juiz do trabalho aposentado João Lúcio da Silva, tem sua trajetória de vida marcada pela contribuição para o município, em diferentes frentes de atuação.

Na Educação, contribuiu como professor e diretor da Escola Estadual Polivalente, unidade de ensino que ajudou a implantar.

Como Delegado Regional de Ensino em Montes Claros, contribuiu para fortalecer e qualificar as unidades escolares e equipes de trabalho nos municípios sob jurisdição da Delegacia, melhorando tanto o ensino quanto o atendimento e as estruturas das escolas.

Ajudou a implantar o ensino médio (na época o segundo grau) em várias escolas estaduais de Montes Claros e região, e viabilizou o acesso às consultas oftalmológicas para alunos carentes das escolas públicas da região.

Como magistrado, tem uma longa folha de serviços prestados, como Juiz do Trabalho, sendo o titular da Terceira Vara do Trabalho, e Diretor do Foro de Montes Claros, sendo protagonista na mobilização para aquisição do terreno e construção da sede da Justiça do Trabalho, no bairro Ibituruna.

O resultado dessa trajetória profissional, como educador, dirigente educacional e magistrado foi reconhecido através das muitas homenagens e honrarias a ele concedidas por vários municípios da região.

Coordenação Regional do Congresso Mineiro de Educação (1983);
• Nome de Expressão de 1983 – Diário de Montes Claros (1984);
• 1ª Reunião do Conselho Estadual de Educação no interior do Estado
(1985);
• Personalidade do ano - Jornalismo Social – Theodomiro Paulino (1987);
• Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais (1988);
• Carta do Bispo Dom Geraldo Magela de Castro (1989) destacando os
serviços prestados à educação do Norte de Minas e outras considerações.
• Honra ao Mérito – Conselho Estadual Juventude
• Medalha Professor Raymundo Cândido, concedida pela 11ª Subseção da
OAB/MG (2017);
● Cidadão Honorário de Jequitaí (1984);
● Cidadão Honorário de Coração de Jesus (1986);
• Cidadão Honorário de Monte Azul (1988);
• Cidadão Honorário de Pirapora (1988);
• Cidadão Honorário de Claros dos Poções (1989);

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Câmara Presta homenagens nomeando três Caps de Montes Claros

por Selma Gonçalves publicado 28/10/2021 12h15, última modificação 28/10/2021 15h42
Câmara Presta homenagens nomeando três Caps de Montes Claros

Trabalhadores da saúde mental e familiares dos homenageados participaram, de forma presencial, da sessão ordinária.

Por Selma Gonçalves

 

A Câmara Municipal aprovou hoje (28), quatro projetos, sendo três deles de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), denominando três Caps – Centros de Atenção Psicossocial de Montes Claros. De acordo com o parlamentar, os nomes foram indicados pelos servidores e usuários depois de consultas à comunidade.

Toda a rede de saúde mental, com a rede Laços, que não é do poder público, estiveram envolvidas com esses projetos. Sabemos da importância desse serviço em nossa cidade. A homenagem é uma forma simbólica de reconhecer a visibilidade dos serviços e, a partir de agora, espero que o poder público possa investir mais recursos e atenção na saúde mental humanizada no município de Montes Claros. Indiquei, no ano passado, para execução neste ano, emendas impositivas para o serviço de saúde mental e indicarei também para o ano que vem. Eu também sou usuário do serviço, através de minha família, e fico feliz em ser o proponente destes projetos”, ressaltou Daniel.

O projeto de Lei n° 82/2021, denomina Centro de Atenção Psicossocial-Transtorno Mental (CAPS II TM) de “Helena Macedo”.

O Centro de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas, pelo projeto de Lei n° 83/202 (CAPS II AD), recebe o nome de “Seu Robson”. Uma emenda foi acrescentada colocando o nome civil do homenageado Robson Xavier da Silva ao documento.

O terceiro projeto (84/2021), denomina o Centro de Atenção PsicossocialInfanto Juvenil (CAPS II - i) de “Aquarela”.

Servidores, familiares dos homenageados e o coordenador de saúde mental do município, Leonardo Félix participaram de forma presencial da sessão ordinária.

Leonardo falou sobre a satisfação dos servidores ativos e aposentados, associação de usuários e familiares que se uniram para que pessoas fossem reconhecidas pelo trabalho e apoio ao serviço prestado à pacientes que sofrem com algum tipo de transtorno.

Comentou o coordenador:É gratificante essas nomeações aos Caps porque traz uma identidade para os serviços, para os trabalhadores e para a comunidade. Agora você não vai ao Caps AD, ou no Caps TM e sim ao Caps “Seu Robson”, “Dona Helena” ou“Aquarela”.

Leonardo explicou que o Centro de Atenção Psicossocial-Transtorno Mental (CAPS II TM) agora leva o nome de uma mulher ligada aos movimentos sociais, que participava do Conselho Municipal de Saúde. Helena Macedo não era usuária do serviço mas uma defensora da saúde, especialmente da saúde mental.

Salientou que o Centro de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (CAPS II AD),recebeu o nome de um homem que foi mais que um usuário. “Seu Robson” entrou para tratamento e cresceu tanto nesse movimento que passou a ser presidente da Associação de Usuários e Familiares da Rede de Saúde Mental.

Explicou também que a escolha do nome para o Centro de Atenção Psicossocial – Infanto Juvenil. “Como não temos, felizmente, pessoas integrantes deste serviço falecidas, optamos por um nome ligado à infância e adolescência. Pela construção da vida com mais cor, o CAPS II - i, a partir de agora, leva o nome de Aquarela”, comentou.

Marco Antônio Pereira, primo de Helena Macedo, agradeceu a homenagem prestada: “Essa nomeação vem concretizar e reconhecer todo o trabalho feito por minha prima”, comentou Marco Antônio.

Maria Vilma Soares Mota, que é servidora no CAPS há sete anos conheceu seu Robson como paciente e como voluntário: “Ele era um paciente sempre presente e tudo que era solicitado, ele fazia com muito carinho. Sempre disposto a ajudar os colegas pacientes. Uma pessoa sempre disposta ajudar”, comentou a servidora.

O quarto projeto aprovado pela Casa Legislativa foi PR 27/2021 de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, que denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de Galeria Konstantin Christoff. O parlamentar falou do valor do artista para a cidade.

Abandou a medicina passando a dedicar-se exclusivamente à pintura, com exposições em vários estados. Como artista plástico, colheu os mesmos aplausos que o acompanharam no exercício da Medicina. Konstantin foi o último remanescente de uma turma de jovens que brilhou intensamente na vida da cidade, como Darcy Ribeiro, seu irmão, Mário Ribeiro, João Vale Maurício, Mozart Caldeira e outros. Christoff, morreu aos 88 anos de idade, em Montes Claros e se imortalizou através da genialidade do seu trabalho”, lembrou o presidente da Câmara.

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Câmara pede liberação da venda de artesanato nas feirinhas

por Selma Gonçalves publicado 28/10/2021 12h40, última modificação 28/10/2021 12h42

Por Selma Gonçalves

Durante reunião da Câmara, nesta quinta-feira (28), os parlamentares discutiram e aprovaram sete requerimentos. Entre eles, pedidos de melhorias na área de infraestrutura e a volta da feirinha de artesanato.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação asfáltica na rua Rio das Velhas, no bairro Guarujá. De acordo com o parlamentar os moradores pedem urgência, já que com as últimas chuvas o local ficou intransitável.

Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou a realização de drenagem pluvial e instalação de bocas de lobos na rua Democrata, na altura do nº 465, no bairro Maracanã, para o escoamento adequado das águas das chuvas. O vereador esclareceu que o sistema de drenagem improvisado, de acordo com a Defesa Civil, está irregular e causando transtornos aos moradores das ruas Democrata e Bela Vista e, com a chegada das chuvas, os problemas nestas localidades se agravaram.

Stalin Cordeiro (Podemos) pediu a instalação de mais refletores na quadra esportiva do bairro Esplanada e também a troca de lâmpadas dos refletores e postes já instalados que estão queimadas. De acordo com o vereador a necessidade de maior iluminação para que os moradores possam praticar esporte,à noite, com mais segurança.

Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu a reforma da quadra na praça do bairro São Geraldo II e também a liberação da comercialização de artesanato nas feirinhas. O parlamentar falou da necessidade de trabalho dos artesãos e explicou que esses produtos já estão sendo comercializados em lojas e outros pontos, como o mercado municipal, por isso leva ao plenário o pedido feito pelos próprios trabalhadores.

A vereadora Ceci Protetora (PP) pediu a prefeitura a realização de convênios e parcerias com clínicas médicas veterinárias e/ou organizações de proteção animal da Sociedade Civil, para atendimento e suporte às demandas de atendimentos às ocorrências de maus-tratos aos animais. De acordo com a vereadora o decreto 24.645/1934, no seu artigo1º,estabelece que todos os animais existentes no país são tutelados pelo estado. Ela ressalta ainda a responsabilidade do município em promover medidas de proteção à fauna e à flora, fundamentado na Constituição Federal.

Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao executivo e acompanhados pelos parlamentares.

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Câmara transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira

por Jerusia Arruda publicado 28/10/2021 16h10, última modificação 29/10/2021 08h52
Câmara transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira

Atendimento será realizado normalmente nos dias 1º e 02 de novembro

Por JERUSIA ARRUDA

Comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pela Câmara Municipal de Montes Claros para a sexta-feira, 29 de outubro. A mudança consta na Portaria nº 182/2021, assinada pelo presidente Cláudio Rodrigues de Jesus, e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira. 

O ponto facultativo é válido para os servidores no âmbito do Legislativo Municipal.

Em razão da antecipação do feriado do Dia de Finados no dia 19 de março, o atendimento na Câmara será retomado na segunda-feira, 1º de novembro, e prosseguirá normalmente na terça-feira (02/11).

Confira o que funciona na sexta-feira

Conforme informações da Prefeitura de Montes Claros, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no município também foi transferido para esta sexta-feira.

Confira os serviços municipais que irão funcionar neste dia:

MERCADO CENTRAL – O Mercado Municipal Christo Raeff funcionará normalmente, das 7h às 17h.

PARQUES - Os parques municipais Milton Prates, Cândido Canela e Sagarana abrirão normalmente nesta sexta-feira, das 6h às 20h. Já o Parque das Mangueiras abrirá das 7h às 20h.

SAÚDE – O Pronto Atendimento Alpheu de Quadros e a UPA do Chiquinho Guimarães funcionarão o dia todo, normalmente.

A vacinação contra a COVID será realizada no drive-thru (das 8h às 20h) e nas salas dos dois shoppings (das 10h às 20h).

COLETA DE LIXO – Funcionará normalmente.

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Câmara pede liberação de quadras e ruas para lazer

por Selma Gonçalves publicado 02/11/2021 12h55, última modificação 02/11/2021 12h59

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (02), onze projetos e nove requerimentos. Dois requerimentos, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), podem garantir mais espaço, com segurança, para o lazer de muitas famílias.

No primeiro requerimento o parlamentar pede a implantação de um programa semelhante ao “No domingo a Rua é Nossa”, da prefeitura de Belo Horizonte, que libera, aos domingos e feriados, ruas que não têm tráfego intenso para a prática de esporte e lazer.

De acordo com o propositor o projeto envolveria MCTrans, Guarda Municipal e as lideranças locais que vão identificar as ruas que, se fechadas, não representariam problemas para o tráfego de veículos nos finais de semana, como por exemplo, avenidas que não circulam lotações: “Vemos crianças brincando nas ruas e, quando vem um carro, correm para o passeio. Não precisa ser assim nos domingos e feriados. O projeto representa mais liberdade e segurança para motoristas e famílias” explicou Aldair.

O segundo requerimento solicita a implantação do programa “Escola Aberta”, permitindo à comunidade a utilização das quadras existentes nas escolas municipais nos finais de semana.

Aldair lembra que em algumas comunidades a única quadra que existe é a da escola local, que fica fechada nos finais de semana. Ele justificou o requerimento: “Quantas histórias de crianças e adolescentes que pulam o muro para jogar futebol. Esse programa já funcionou no passado em Montes Claros e a gente espera um ajuste para que ele volte a funcionar”, destacou o vereador.

  Infraestrutura

Outros requerimentos voltados para a infraestrutura foram discutidos e aprovados.O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) Solicitou a iluminação, se possível com lâmpadas de LED e também grades de proteção em torno do córrego das melancias, no segmento da avenida que foi concluída.

Maria Helena (MDB), pediu a instalação de faixas elevadas na rua Tupis com a rua Tupiniquins, na rua Tupinambás com a rua Tupis e na rua São Paulo com a rua Santa Lúcia, no bairro Melo.

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade), sugeriu a aquisição de banheiros químicos nas feiras livres dos bairros: Major Prates, Delfino Magalhães e São José.

 Outros requerimentos

Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de incentivo à Inovação Tecnológica.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu que o executivo providencie microfone de lapela com caixa amplificadora, para todos os professores e professoras das unidades – escolas e Cemeis municipais.

Wilton Dias (PTB) Solicitou o encaminhamento do anteprojeto de lei que altera o adicional Por atividade especial previsto no artigo 5º da Lei 4.499 de 04 de abril de 2012.

Os parlamentares integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Tomadas de Contas solicitaram a alteração da data da audiência pública a data da audiência pública para discutir o projeto de Lei Nº 93/2021 proposto pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal de Montes Claros para o período de 2022 a 2025, para o dia 10 de novembro de 2021 às 8 h, onde será discutido juntamente como Projeto de Lei Nº 94/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Montes Claros para o exercício de 2022”, em trâmite na Casa Legislativa.

Vereador volta aos trabalhos depois de vencer a Covid-19

O vereador Edson Cabeleireiro (PV), voltou a participar das sessões ordinárias, de forma presencial, depois de cerca de 20 dias afastado por conta da Covid-19.

O parlamentar apresentou os sintomas no dia 12 de outubro. No dia 13 buscou atendimento e fez exame sendo diagnosticado com a doença. O parlamentar que teve 29 por cento dos pulmões comprometidos, ficou internado por três dias.

Na reunião desta terça-feira, ele ressaltou a alegria de estar de volta aos trabalhos e lamentou por tantas pessoas que não tiveram a mesma sorte. O vereador agradeceu a Deus a vitória sobre a doença, aos colegas parlamentares, amigos e família pelas orações.

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hange-newline"> <Solicita que seja alterada a data da audiência pública para discutir o projeto de Lei Nº 93/2021 proposta pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal de Montes Claros para o período de 2022 a 2025, para o dia 10 de novembro de 2021 às 8h, onde será discutido juntamente como Projeto de Lei Nº 94/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Montes Claros para o exercício de 2022”, em trâmite nesta casa.

Câmara aprova anteprojeto que estabelece Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica

por Jerusia Arruda publicado 02/11/2021 13h05, última modificação 02/11/2021 13h17
Câmara aprova anteprojeto que estabelece Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica

A proposta, de iniciativa da Fundação de desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec) foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (02/11), o presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues, apresentou um anteprojeto como proposta ao Executivo Municipal de estabelecer a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica.

A proposta, de iniciativa da Fundação de desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec), visa fomentar e estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, objetivando a capacitação em ciência, tecnologia e inovação; à geração de emprego e renda; e ao desenvolvimento econômico e social sustentável do município.

De acordo com o presidente, a inovação e a sustentabilidade são elementos essenciais para atingir a competitividade de mercado, principalmente no que tange ao aumento da produtividade, à redução de custos e ao aprimoramento tecnológico, e é preciso criar políticas públicas que impulsionem, incentivem e promovam o setor. “Somam-se a esses pontos a identificação de oportunidades de desenvolvimento de novos segmentos, a geração de empregos qualificados, a retenção e atração de talentos e o adensamento de negócios, e a regulamentação, por meio de lei, é necessária e fundamental para a consecução desses objetivos”, completa.

O texto do anteprojeto, aprovado no Plenário, estabelece medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos; a criação de Aceleradora e Incubadora de empresas municipais visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental; e a melhoria dos serviços públicos municipais.

Conforme anteprojeto, para consecução desta Lei, ficam constituídos o Programa de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação; o Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI); o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUMCTI); a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e o Prêmio “InoMOc.

Cláudio Rodrigues ressalta que o prefeito Humberto Souto lançou recentemente o Programa Montes Claros inteligente, com o objetivo de promover maior eficiência administrativa e desburocratização dos serviços na área da construção civil, uma das mais afetadas pela burocracia. “Estabelecer a Política de Incentivo à Inovação Tecnológica possibilitará ao município ampliar ainda mais a visão de futuro da cidade para melhor realizar a gestão de seus recursos e de sua infraestrutura, mesclando a tecnologia e a inovação de forma coordenada e integrada, elevando o patamar de competitividade territorial por meio do fortalecimento de ambientes inovadores”, avalia.

Tramitação
O anteprojeto será enviado ao Executivo municipal para análise e, caso o prefeito Humberto Souto decida acatar a proposta, o documento será encaminhado como Projeto de Lei para tramitação na Câmara, sendo analisado nas Comissões competentes e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário.

Confira a íntegra do projeto: CLIQUE AQUI 

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Vias de Montes Claros ganham nome em homenagem a cidadãos ilustres

por Jerusia Arruda publicado 02/11/2021 13h40, última modificação 03/11/2021 10h00
Vias de Montes Claros ganham nome em homenagem a cidadãos ilustres

Vereadores aprovam onze Projetos de Resolução nominando ruas e praças da cidade

Por FERNANDA AQUINO

Na sessão ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira (02/11), foram aprovados onze Projetos que denominam ruas e praças em vários bairros, homenageando cidadãos que contribuíram para a cidade com o seu relevante trabalho. 

O vereador Júnior Martins (Cidadania) propôs que a rua popularmente conhecida como rua "T" localizada no bairro Vila Regina, passe a denominar-se oficialmente rua Sinval de Miranda Souto

O vereador Valdecy Contador (Cidadania), denomina a praça nas confluências das avenidas Deputado Esteves Rodrigues com Mestra Fininha como Elias Siuf, no Bairro Melo, em homenagem ao jornalista que foi o precursor da radiodifusão no Norte de Minas na rádio Sociedade, e que na década de 1980 trouxe o primeiro canal de TV aberta, a TV Montes Claros. Elias Siuf ocupou diversos cargos políticos e outros de destaque como por exemplo, como provedor do hospital Santa Casa. O jornalista faleceu em 2019, aos 78 anos.

Também de autoria do vereador Valdecy Contador, foi aprovado o projeto que denomina como praça Walter Rodrigues Suzart Júnior o encontro da rua Sebastião Duarte com a nova avenida Professor Vicente Guimarães no bairro Morada do Sol. Walter faleceu com 48 anos, foi rotariano e delegado de Polícia Civil, lembrado pela sua postura íntegra e sua contribuição à segurança pública.

Wilton Dias (PTB), denomina como rua Dona Dina Paulino a Rua Cinco, no prolongamento do bairro Major Prates. Enedina Paulino Correia trabalhou no município durante 35 anos na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro - Escola Normal, vindo a falecer em dezembro de 2011.

Odair Ferreira (Solidariedade), denomina Arlen de Paulo Santiago a Avenida Quatro, no prolongamento do Bairro Major Prates, em homenagem ao fazendeiro, trabalhou no Banco da Bahia, liderou sindicatos e associações, e fundou a Imobiliária Norte Mineira. Arlen de Paulo Santiago era querido e respeitado por todos, e considerado de grande importância para o bairro.

O vereador Odair Ferreira também propôs a denominação de  Avenida Jornalista Newton Prates e de Avenida Dr. Carlos Gomes da Mota a outras duas vias do prolongamento do bairro Major Prates; de Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates e Rua Chiquinho Santiago, no prolongamento do bairro Augusta Mota; de Avenida Doutor Santiago de Paulo, no bairro Novo Inconfidentes; e Avenida Antônio Gomes da Mota, no bairro Novo Inconfidentes.

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Câmara homenageia a médica Ariadna Muniz com o título de Cidadã Benemérita

por Fernanda publicado 03/11/2021 10h19, última modificação 03/11/2021 10h19

POR FERNANDA AQUINO

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizará nesta sexta-feira (05/11), às 19h30, sessão especial de homenagem, com a entrega de título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à médica Ariadna Borges Muniz.

A proposta é do vereador Reinaldo Barbosa Carrapicho (PRB), que destaca que a escolha pelo nome de Ariadna se deve ao reconhecimento desta casa legislativa pelos serviços prestados ao município, em especial, pelos 22 anos da implementação dos atendimentos de oftalmologia no hospital Alpheu de Quadros.

Ariadna é médica graduada pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, servidora pública concursada, professora da faculdade Funorte e coordenadora do módulo de habilidades em oftalmologia. Em 1999 criou o serviço de Oftalmologia Social no hospital Alpheu de Quadros. Um ano depois montou a sua primeira clínica, em 2005 assumiu a direção da Fundação Hilton Rocha, que ganhou destaque nacional em 2008 pelo número de atendimentos e serviços de qualidade em oftalmologia, chegando em 2013 a marca de 1 milhão de pessoas atendidas.

Ariadna também é diretora e coordenadora dos serviços de oftalmologia no hospital das clínicas Mário Ribeiro. Está completando 30 anos de carreira profissional como médica, sendo 22 anos atuando como oftalmologista.

A sessão especial será realizada de forma híbrida e poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

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Câmara pede volta de pré-vestibular gratuito de forma presencial

por Selma Gonçalves publicado 04/11/2021 12h09, última modificação 04/11/2021 12h09

Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (04), oito requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode), que solicita o retorno do pré-vestibular municipal. Programa que já atendeu centenas de estudantes carentes na preparação para o Enem e vestibulares.

O parlamentar comentou que com a diminuição dos casos de Covid e a volta das aulas presenciais, a reimplantação do pré-vestibular seria uma oportunidade para os estudantes receberem essa importante ajuda no aprendizado:

Vários estudantes me procuraram pedido o apoio para a volta do pré-vestibular gratuito municipal. Esse projeto já beneficiou muitos estudantes e há mais de oito anos não funciona. O requerimento teve o apoio de todos os colegas porque entendemos que a necessidade é grande e o beneficio será maior ainda”, ressaltou Stalin.

Infraestrutura

O vereador Valdecy contador (Cidadania), pediu a reforma geral e manutenção dos banheiros do Mercado Sul, no bairro Morrinhos.

O parlamentar informou os sanitários são usados por feirantes e pelos clientes que reclamam do estado precário e da falta de conservação.

Moção

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), apresentou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.018/2021, que dispõe sobre a isenção de imposto de renda aos professores de todos os níveis escolares. Para a parlamentar o benefício seria uma forma de valorizar e ajudar os profissionais que não têm o salário que merecem.

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Câmara propõe ao município que seja instituído o programa Hortas Comunitárias

por Jerusia Arruda publicado 05/11/2021 08h40, última modificação 05/11/2021 08h42
Câmara propõe ao município que seja instituído o programa Hortas Comunitárias

Horta comunitária do bairro Cyro dos Anjos | Foto: Romana de Jesus/Arquivo Pessoal

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Montes Claros encaminhou ao Executivo municipal uma importante proposta, para que seja realizado um estudo de viabilidade para instituir o programa Hortas Comunitárias Municipais, com objetivo de aproveitar terrenos públicos ociosos para a produção de alimentos orgânicos, em regime de cooperação comunitária.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (04).

A sugestão do vereador é que o programa seja realizado através das secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Social e de Educação, em parceria com o Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Emater-MG.

De acordo com Rodrigues, a experiência já vem dando certo em algumas escolas e pode ser estendida para todas as regiões da cidade. “A horta comunitária da escola municipal Mestra Fininha, no bairro Cyro dos Anjos, mantida pela comunidade escolar, em espaço público cedido pelo município, é bom um exemplo de como essa iniciativa pode ser transformadora para a comunidade local, possibilitando a geração de emprego e renda, além de dar uma destinação provisória adequada a áreas públicas ou declaradas de utilidade pública, ainda não utilizadas e sem previsão de utilização, e que estão servindo para acúmulo de lixo ou ocupadas de forma irregular, em sua maioria por especulação imobiliária”, justifica.

O programa Hortas Comunitárias Municipais visa a produção de alimentos com a participação da comunidade em áreas próximas às suas casas, contribuindo para a inclusão social, além de oferecer benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais.

Além de hortaliças, o programa também pode incluir o cultivo de flores, com a possibilidade de renda com comercialização dos produtos.

Claudio Rodrigues destaca que a iniciativa se configura como uma importante ação integrante de políticas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social. “É um projeto simples, que depende da iniciativa do Executivo, mas de grande impacto social, pois além do consumo dos alimentos produzidos, as comunidades participantes podem comercializar o excedente ou doá-lo a entidades filantrópicas e a famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, pedimos ao prefeito Humberto Souto que coloque em prática esse programa, que certamente irá beneficiar milhares de famílias, especialmente nesse momento de retomada das atividades, após o período crítico da pandemia”, conclui.

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Vereadoras do Norte de Minas visitam a Câmara de Montes Claros

por Jerusia Arruda publicado 05/11/2021 09h45, última modificação 05/11/2021 09h45
Vereadoras do Norte de Minas visitam a Câmara de Montes Claros

As vereadoras foram recebidas pelos presidentes da Câmara de Montes Claros e da Avams

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta quinta-feira (04), a visita das vereadoras Elzenice Fia, do município de Miravânia, Érika, de Icaraí de Minas, e Camila Gomes, de Ubaí. Elas foram recebidas pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams).

Na reunião, realizada no gabinete do vereador Daniel Dias, foram tratados temas relativos ao fortalecimento do legislativo municipal, como a participação da mulher na política e nos espaços de poder, e também a adesão das câmaras municipais à Escola do Legislativo.

Queremos reiterar o apoio integral da Avams às mulheres vereadoras e incentivar sua participação efetiva nos trabalhos do legislativo em toda a região”, destacou Daniel.

O presidente Cláudio Rodrigues também colocou a Câmara de Montes Claros à disposição para compartilhar experiências com as outras câmaras. “Desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar e fortalecer os legislativos municipais e é importante trabalhar as pautas coletivas e compartilhar as iniciativas que possam promover o desenvolvimento da nossa região”, destacou.

Entre essas pautas, o presidente destacou a adesão à Escola do Legislativo, que além de promover a integração dos legislativos municipais e estadual, também promove a oportunidade de formação de jovens estudantes para a política e a cidadania. “Hoje temos sete municípios integrados ao pólo de Montes Claros, e queremos ampliar ainda mais esse número, para que mais jovens possam ser beneficiados pelos programas e projetos desenvolvidos pela Escola”, planeja.

Ao final da reunião, as vereadoras agradeceram pelo acolhimento. Estamos voltando para nossas cidades mais revigoradas e empolgadas com o trabalho legislativo, com a certeza de que podemos fazer diferente", destacou a vereadora Elzenice Fia.

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Vice-presidente solicita cronograma de serviço da Copasa nos distritos

por Cristine Antonini publicado 05/11/2021 11h41, última modificação 05/11/2021 11h41
Vice-presidente solicita cronograma de serviço da Copasa nos distritos

O requerimento é da vereadora Graça da Casa do Motor

POR CHRISTINE ANTONINI

Desde o início deste ano, a Copasa começou a implantação da rede de água potável nos distritos de Montes Claros. Entretanto, não foi enviado para a Câmara de Vereadores o cronograma do serviço, para que os vereadores possam acompanhar, informar a população que vive nessas comunidades e também, se caso necessário, cobrar. Preocupada com a situação, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) enviou requerimento à empresa solicitando o cronograma das instalações.

As instalações estão sendo feitas em dez distritos de Montes Claros. No contrato com a prefeitura de Montes Claros a Copasa fornecerá água tratada e continua para as residências, e, caso falte, a companhia levará caminhões-pipa para o abastecimento e até mesmo furar poços artesianos.

O questionamento da vereadora é quanto ao serviço prestado nas comunidades. Segundo ela, a companhia começou o serviço em várias localidades ao mesmo tempo, porém, as obras não foram concluídas. “Poderia começar uma obra, concluir e posteriormente passar para o próximo distrito”, defende a vereadora.

De acordo com Graça, outro problema enfrentado pela população é relacionado às ruas onde estão sendo instaladas as tubulações de água: a empresa faz o serviço, tira o cascalho e não repõe, deixando o local cheio de buracos.

“Já é difícil o acesso à zona rural e quando chegamos lá, deparamos com ruas esburacadas. Eles estão tirando o patrolamento e cascalho quando vão fazer a obra e não colocam de volta”, afirma a parlamentar.

O requerimento solicita que a Copasa envie o cronograma de serviço com a data de início das obras e a previsão de conclusão. Graça enfatiza a importância de levar água tratada para o homem do campo, pois é uma reivindicação antiga. Entretanto o benefício chegou trazendo transtornos.

O requerimento foi assinado por todos parlamentares e enviado à companhia.

COMUNIDADES QUE RECEBERÃO ÁGUA TRATADA

Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Vista Alegre (panorâmica), Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro da Garças, Canto do Engenho e Vila Nova de Minas.

 

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Câmara homenageia Ariadna Muniz

por Selma Gonçalves publicado 08/11/2021 11h04, última modificação 08/11/2021 11h04

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores homenageou, na sexta-feira (05), a médica Ariadna Borges Muniz com o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros. A homenagem foi de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). Estiveram presentes na solenidade, vereadores, políticos, familiares, pacientes, colaboradores e amigos da homenageada.

Segundo o autor da preposição, a homenagem é uma forma da Câmara reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município pela médica.

A decisão de prestar essa homenagem à Ariadna foi pelo longo tempo de convivência que tenho com ela. Há 20 anos procurei a doutora, no hospital Alpheu de Quadros, para me ajudar no trabalho social que presto na área de saúde e ela nunca mediu esforço para contribuir. Hoje tenho a oportunidade e o privilégio de reconhecer esse empenho em ajudar tantas pessoas”, destacou o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar, a trajetória de Ariadna Muniz é destaque em relação a coragem, garra, dedicação e o comprometimento com o trabalho.

O ex-prefeito de Montes Claros e irmão da homenageada, Ruy Muniz, fez questão de destacar o trabalho e dedicação de Ariadna, e em nome da família agradeceu o Casa Legislativa, pelo reconhecimento do trabalho da oftalmologista e professora.

O prefeito de São João das Missões, Jair Xacriabá (PRB), ressaltou sobre o privilégio de conhecer a Ariadna Muniz, que é conhecida na região por ter um grande coração e sempre disposta a ajudar e compartilhar o profissionalismo para fazer o bem ao próximo.

O presidente da casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), expôs que esse importante título traduz o reconhecimento e a gratidão do povo de Montes Claros ao trabalho da doutora Ariadna Borges: “É sempre motivo de grande satisfação homenagear os cidadãos que contribuem com seu trabalho para o desenvolvimento da cidade”, destacou o vereador.

A homenageada agradeceu à família pelo apoio e aos parlamentares pelo reconhecimento e destacou a luta das mulheres por saúde de qualidade, oportunidades iguais e pela participação feminina na política.

 “Como todas as mulheres desempenho vários papéis ao mesmo tempo. Mãe, professora, médica e política que busca cada vez mais capacitação para atuar no social. Ser acolhida com festa na minha cidade, só me deixa mais comprometida com as causas sociais dos queridos montes-clarenses, o que me impulsiona a continuar na trajetória na medicina e na política”, relatou Ariadna.

A HOMENAGEADA


Ariadna Borges Muniz formou em medicina pela Unimontes,
especializou em estrabismo, plástica ocular, medicina do trabalho e saúde pública. Tornou referência nacional na área que atua há 22 anos. A médica é professora e coordenadora do módulo oftalmologia.

Em 1999 fundou o serviço de oftalmologia no hospital Alfheu de Quadros pelo S
US, em Montes Claros. E em 2000 inaugurou sua clínica. No período de 2001 à 2003 foi coordenadora da campanha de saúde “Olho no Olho” - projeto que detectava problemas visuais em estudantes carentes. No ano de 2004 coordenou e ministrou treinamento na campanha “Olhar Brasil” do Ministério da Saúde em parceria com a prefeitura de Montes Claros e o conselho Brasileiro de Oftalmologia - campanha que também ajudou no processo de detecção e correção de problemas visuais de estudantes da rede pública de ensino.

No ano de 2005, assumiu o desafio de reerguer a fundação Nilton Rocha e como gestora conseguiu bater o recorde de atendimento pelo Sus, superando dificuldades e voltando a ser referência em atendimento oftalmológico com dois milhões consultas.

Em 2013 foi escolhida para ser responsável pela implantação e gestão do Centro de Oftalmologia do hospital Mário Ribeiro da Silveira, onde ainda atua como diretora e coordenadora do serviço.

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Câmara Municipal sedia lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres

por Jerusia Arruda publicado 09/11/2021 09h10, última modificação 09/11/2021 09h55

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove, nesta quinta-feira (11/11), sessão especial para lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres em Montes Claros. A reunião será realizada às 9h30, com participação dos parlamentares, do arcebispo metropolitano de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e de representantes das igrejas de Montes Claros.

A iniciativa de realizar o lançamento da Jornada na Câmara Municipal é do presidente, vereador Cláudio Rodrigues, em atendimento à solicitação da Arquidiocese de Montes Claros. “Ao sediar o lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social, a generosidade e a promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo de pandemia e de sofrimento que a humanidade está vivendo”, ressalta o vereador.

Sobre a Jornada
Neste ano, a Jornada Mundial dos Pobres tem o tema “Sentes compaixão?”, um convite a não ter indiferença frente ao sofrimento das pessoas em situação de vulnerabilidade e à crescente pobreza socioeconômica que assola milhões de brasileiros. O lema bíblico que inspira a celebração desta edição é: “Sempre tereis pobres entre vós”, extraído de Mt. 14, 7.

A V Jornada Mundial dos Pobres será marcada, em Montes Claros, por uma série de ações que vão do lançamento desta quinta-feira, até o Dia Mundial dos Pobres, dia 14 de novembro

Participação
No formado presencial, participarão as autoridades representativas da Arquidiocese e da sociedade. Devido ao número de presentes permitidos no local, foram convidados representantes das organizações e pastorais sociais possibilitando a participação das diversas frentes de ação do serviço de assistência e cuidado pastoral na audiência.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3, pelo canal da TV Câmara de Montes Claros no YouTube, e pelas redes sociais da Arquidiocese de Montes Claros.

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Serviço
Sessão Especial de Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres em Montes Claros
Data: 11 de novembro de 2021 (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros
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Câmara cobra melhoria no transporte coletivo urbano

por Cristine Antonini publicado 09/11/2021 11h15, última modificação 09/11/2021 11h21

POR CHRISTINE ANTONINI

Um dos assuntos mais debatidos durante a sessão ordinária, desta terça-feira, 9, na Câmara de Montes Claros, foi em relação a prestação de serviço do transporte coletivo urbano. Os parlamentares receberam inúmeras queixas dos usuários, quanto ao atraso e super lotação.

Segundo o vereador Junior Martins (Cidadania), a empresa que presta o serviço, MocBus, reduziu o número de linhas e com isso os moradores foram afetados, principalmente os de bairros mais afastados.

“Dizem que reduziram o número de veículos na época que o pessoal estava em home office, mas agora, todo mundo voltou a trabalhar presencialmente. Entretanto, não foi aumentado o número das linhas”, ressaltou o vereador.

O vereador Edmilson Bispo (PSD), também reivindicou melhorias. “Tem pessoas preocupadas em perder seu emprego, pois não estão chegando no horário correto”, pontuou sobre as demandas dos usuários em relação aos atrasos.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que os usuários podem acionar a justiça, caso a empresa não disponibilize o serviço que se dispôs a oferecer. Alertou para que os usuários denunciem junto aos órgãos competentes qualquer tipo de prejuízo.

 

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Projeto aprovado altera a LDO

por Cristine Antonini publicado 09/11/2021 11h44, última modificação 09/11/2021 11h44

POR CHRISTINE ANTONINI

Aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o projeto (n°121/2021), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício do ano de 2022. A alteração tem o objetivo de melhorar a distribuição dos valores estimados para renúncia de receitas em relação aos tributos municipais.

O projeto que é de iniciativa do Executivo Municipal, terá influência direta na tramitação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, bem como do Plano Plurianual do Município de Montes Claros, que vigorará no período de 2022 a 2025.

Amanhã, 10, será realizada audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual – a reunião começa às 8h, no plenário da Casa Legislativa.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

O vereador Junior Martins tirou de tramitação o projeto (n°116/2021), que revogava a Lei Municipal nº 2.860, de 05 de outubro de 2000, que denomina logradouro público - a praça fica localizada no bairro Santa Cecília.

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Câmara debate LOA e PPA

por Cristine Antonini publicado 10/11/2021 10h35, última modificação 10/11/2021 10h35

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (10), audiência pública para discutir os projetos n°93/2021 e o n°94/2021 que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022 a 2025.

A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Junior Martins (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.

O secretário de Finanças, Willian César Rocha, enfatizou que a perspectiva do município para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria.

A estimativa é que o próximo ano será difícil, por se tratar de um período eleitoral, onde não poderá ter emendas estaduais e federais”.

Para os quatro anos, o PPA é estimado em R$ 5.786.068.790,00 - neste PPA estão contidos 75 programas, que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos de sua vigência, entre eles: limpeza urbana R$135,5 milhões; infraestrutura R$176,8 milhões; educação básica R$978,3 milhões; cuidados primários da saúde R$293,6 milhões.

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Vereador pede reajuste da diária dos servidores que trabalham em localidades rurais

por Cristine Antonini publicado 11/11/2021 11h20, última modificação 11/11/2021 12h05
Vereador pede reajuste da diária dos servidores que trabalham em localidades rurais

O requerimento é do vereador Wilton Dias

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o vereador Wilton Dias (PTB) deu entrada em um requerimento solicitando alteração no decreto 3.653 de 2018 para reajustar e majorar o percentual do valor da diária por deslocamento dos servidores municipais, principalmente aqueles que trabalham na zona rural.

O decreto de julho de 2018 busca indenizar as despesas dos servidores municipais que a serviço tenham que se deslocar da localidade onde exercem suas funções. Em um dos parágrafos da pasta, define que em deslocamentos para distritos e zona rural por período inferior a doze horas, será devido 15% do valor da diária integral e o pagamento poderá ocorrer mediante lançamento na folha de pagamento do servidor – equivalente em média R$10,50 – valor esse baixo avaliado pelo vereador Wilton.

“O valor atual encontra-se defasado não sendo suficiente para arcar com os custos suportados pelo servidor. Os servidores muitas vezes ficam o dia todo nessas localidades e o valor não dá para o custeio da passagem e um lanche, por exemplo”, defende o parlamentar.

Outra cobrança feita pelo vereador foi em relação ao vale-transporte dos funcionários contratados do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) – somente eles não estão recebendo o auxílio. “Os servidores estão pagando para trabalhar. Esse mês não receberam o vale que é em dinheiro e isso faz falta no orçamento desses trabalhadores”, ressalta.

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Jornada Mundial dos Pobres é tema de sessão especial na Câmara

por Selma Gonçalves publicado 11/11/2021 12h15, última modificação 12/11/2021 08h49

Por Selma Gonçalves

A Câmara municipal de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (11) sessão especial para lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres. O evento foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Ao dar início aos trabalhos, o vereador falou sobre a responsabilidade social da Câmara que é dar atenção aos mais vulneráveis, criar políticas públicas e buscar parcerias para garantir mais dignidade às famílias carentes.

Padre Jair Pereira, vigário episcopal para a ação social, falou sobre o objetivo do dia do pobre criado há cinco anos pelo Papa Francisco, que é levar as comunidades cristãs a se tornarem mais comprometidas com os vulneráveis. Ele lembrou as palavras do papa sobre o dia:

Quero que aos outros dias mundiais instituídos pelos meus predecessores e sendo já tradição na vida das comunidades se acrescente este, que completa o conjunto dos dias como elemento profundamente evangélico, isto é, a predileção de Jesus pelos pobres. Este dia pretende estimular primeiramente os crentes para que reajam à cultura do descarte e desperdício, assumindo a cultura do encontro e da misericórdia, ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente de sua pertença religiosa, para que se abra à partilha com os pobres em todas as suas formas de solidariedade, como o sinal concreto de fraternidade”, palavras do papa.

O prefeito falou sobre a data que serve para mostrar e lembrar a população da necessidade da solidariedade humana. “Não é saldar a pobreza e sim, se solidarizar com os pobres”, comentou.

O arcebispo metropolitano Dom João Justino de Medeiros agradeceu a Casa Legislativa pela iniciativa, e também aos envolvidos nas ações de valorização e apoio às famílias carentes.

Dom João Justino explicou sobre o tema escolhido para a Jornada Mundial do Pobre, que encerra no próximo domingo (14), destacando que é, na verdade, uma provocação para o despertar do sentimento de solidariedade e amor ao próximo. “’Sentes Compaixão?’, tema da Jornada, lembra que não basta apenas ver o pobre, é preciso sentir compaixão e mover-se em direção a ele”, destacou.

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De olho no Enem

por Selma Gonçalves publicado 11/11/2021 12h30, última modificação 11/11/2021 12h30
Escola do Legislativo promove intensivão

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, realiza nesta sexta-feira (12), das 14h às 16h, um intensivão de preparação para o Enem.

Os professores Jônatas Braga, especialista em sociologia e filosofia, e Guilherme Augusto, advogado criminalista especialista em direito penal, abordarão temas relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio e que foram discutidos nas oficinas do Parlamento Jovem durante o ano de 2021.

Entre os assuntos abordados estarão: Cidadania e Direitos Humanos, Poder e Política, e Cultura e Diversidade.

A presença do público está liberada, mas os interessados devem se inscrever, ligando para (38) 99118 4064. Também participarão, presencialmente, alunos da Escola Normal, Felício Roxo e Polivalente.

 A aula será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 5.3, e pelo YouTube. Os estudantes poderão participar enviando perguntas ou comentários pelo chat.

  Serviço

Intensivão: De olho no Enem

Dia: 12/11

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Horário: 14h às 16h

Palestrantes:

Jônatas Braga: Professor graduado em história e especialista em sociologia e filosofia

Guilherme Augusto: Professor, advogado criminalista especialista em direito penal.

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Escola do Legislativo realiza intensivão de preparação para o ENEM

por Fernanda publicado 12/11/2021 16h59, última modificação 12/11/2021 16h59

POR FERNANDA AQUINO

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, realizou nesta sexta-feira (12), um intensivão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Os professores convidados foram, Jônatas Braga, que é graduado em história, especialista em sociologia e filosofia, e Bruno Souto, também graduado em história e especialista em história do Brasil. Eles abordaram temas relacionados ao Enem que foram discutidos nas oficinas do Parlamento Jovem durante o ano de 2021.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), em nome de todos os vereadores, agradeceu aos professores pela disponibilidade em repassar conhecimentos e tirar as dúvidas dos alunos, contribuindo para o projeto do parlamento jovem.

O diretor da Escola do Legislativo, Carlos Frederico, lembrou que o aulão foi uma forma de resumir os temas abordados durante o ano. Temas como cidadania, poder, política, cultura e diversidade que podem ser cobrados no Enem.

As participações se deram via remota e também presencialmente com alunos da Escola Plínio Ribeiro, Felício Pereira Araújo, Polivalente e Levi Durães Peres.

A Escola do Legislativo é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em parceria com diversas câmaras municipais de Minas. A Câmara de Montes Claros coordena o Polo Norte, que integra oito municípios, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

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Vereadores recomendam cautela na retomada das atividades presenciais

por Jerusia Arruda publicado 16/11/2021 10h51, última modificação 16/11/2021 10h51
Vereadores recomendam cautela na retomada das atividades presenciais

A vereadora Graça da Casa do Motor destacou que a retomada é motivo de comemoração, mas é preciso conscientização para manter o controle da doença

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (16/11), os vereadores destacaram a retomada das atividades de forma presencial, não apenas no âmbito do legislativo, mas em todo o município, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a redução dos casos graves e o controle da pandemia.

A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), destacou que a retomada é motivo de comemoração, mas é preciso conscientização para manter o controle da doença. “Sabemos que a pandemia não acabou, mas se mantivermos as medidas preventivas e os cuidados necessários, e todos tomarem a segunda dose da vacina, é possível ir retomando a rotina, aos poucos”, observa.

O vereador Raimundo do INSS, primeiro-secretário da Câmara, também destacou a importância de se manter os cuidados preventivos. “O Coronavírus mudou a situação do mundo. Hoje a referência das pessoas é usar o álcool em gel, lavar as mãos, usar máscara de proteção, e é importante continuar com a mesma vigilância e manter essas regras de prevenção e cuidado para que possamos avançar para um novo estágio”, completou.

Demandas
Entre as demandas apresentadas na sessão, os vereadores destacaram a necessidade de manutenção das estradas rurais, que estão muito danificadas após as fortes chuvas que caíram na região. “Os acessos a algumas comunidades, como Canto do Engenho, por exemplo, estão intransitáveis”, citou o vereador Edson Cabeleireiro (PV).

Outra solicitação, apresentada pelos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Eldair Samambaia (PSD) é a construção de pista de caminhada no entorno da linha férrea, nas imediações dos bairros de Lourdes, Roxo Verde, Vila Ipiranga, Vera Cruz e adjacências. “As pistas de caminhada se configuram como um espaço adequado para a prática esportiva, proporcionando maior segurança para a população, além de promover a integração da comunidade do bairro, incentivando o cuidado e o zelo do espaço público, e a melhoria da estrutura do meio urbano”, justifica Cláudio Rodrigues, presidente da Câmara.

Os vereadores também apresentaram diversos pedidos da população relativos a obras e serviços, como construção de quadras esportivas, instalação de postes e iluminação de led, reforma de escolas e unidades de saúde, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica. Uma delas foi a reforma da quadra do bairro Major Prates, apresentada pelos vereadores Igor Dias (PSL) e Stalin Cordeiro (Podemos), e a reforma do Cemei do Distrito de Santa Rosa de Lima, apresentada pelo vereador Reinaldo Barbosa (Republicanos).

Homenagem
A sessão ordinária foi iniciada com um minuto de silêncio em memória ao jornalista e escritor Felipe Gabrich, que faleceu na semana passada, e em seus pronunciamentos, vários vereadores lamentaram a perda. “Gabrich dedicou a vida ao desenvolvimento de Montes Claros e do Norte de Minas, fez de sua caneta uma arma e das redações sua trincheira de batalha diária para que nossa cidade se agigantasse e entrasse no rol das maiores e melhores cidades do Brasil”, destacou o vereador Eldair Samambaia.

Vereadores aprovam projeto que atualiza infraestrutura das telecomunicações

por Selma Gonçalves publicado 16/11/2021 11h16, última modificação 16/11/2021 11h16
Vereadores aprovam projeto que atualiza infraestrutura das telecomunicações

Foto: Divulgação

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, 16, durante a sessão ordinária, o projeto (n°88/2021), do Executivo Municipal, que autoriza a instalação de infraestrutura de equipamentos de telecomunicações e também permite a licença para o empreendimento.

O projeto tem o objetivo de estabelecer normas urbanísticas específicas, no município, para a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação similares autorizadas e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel). Além disso, a proposta visa adequar a legislação atual, regula
r a instalação de antenas de telefonia móvel revogando a legislação anterior, já defasada, para adequar a legislação federal, com tecnologia 5G.

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Causa animal é tema de audiência na Câmara

por Cristine Antonini publicado 17/11/2021 08h35, última modificação 17/11/2021 08h51

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, transformou a reunião ordinária desta quinta-feira, 18, em audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a causa animal. A sessão é de autoria da vereadora Ceci Protetora e começa às 18h.

A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios da causa.

O evento será realizado de forma híbrida e poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

Confira a lista de convidados <AQUI>

 

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EcoRodovias apresenta projeto de duplicação da BR-135 à Câmara de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 17/11/2021 09h25, última modificação 17/11/2021 17h36
EcoRodovias apresenta projeto de duplicação da BR-135 à Câmara de Montes Claros

Vereadores cobram informações sobre o projeto e buscam soluções para as dificuldades vivenciadas pelas comunidades do entorno da via

POR JERUSIA ARRUDA

Vereadores de Montes Claros se reuniram, na tarde desta terça-feira (16), com o superintendente da EcoRodovias/Eco135, Marcelo Bevilaqua, para conhecer o projeto de duplicação da BR-135 e de construção do Anel Rodoviário Norte.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que a reunião foi motivada pelas muitas demandas apresentadas por moradores das comunidades do entorno da BR-135, que estão com dificuldades para acessar as comunidades rurais do município e, também para transpor a via. “Sabemos que as obras de duplicação são importantes, mas é preciso que elas aconteçam em harmonia com a população que vive em seu entorno, que precisa ser informada e orientada previamente sobre as alterações nos acessos, e também para a transposição da via, garantindo, assim, a segurança e evitando acidentes”, justifica o presidente.

Em sua palestra, o superintendente Marcelo Bevilaqua explicou que além da duplicação, o contrato da Ecovia com o Governo do Estado prevê obras de recuperação, pavimentação e sinalização, implantação de cinco bases de atendimento aos usuários e seis praças de pedágio na BR-135.
Segundo o superintendente, serão 136 km de duplicação, nos trechos entre Curvelo-Corinto e Montes Claros-Bocaiuva, e 80 km de acostamento. “Estamos trabalhando com um cronograma, mas sem perder de vista o compromisso de garantir a segurança e fluidez para os usuários da rodovia e munícipes”, ressalta.

Demandas
A vereadora Graça da Casa do Motor explicou que centenas de moradores estão reclamando da dificuldade para sair das comunidades rurais em direção à sede do município. “Com as obras da via, moradores das comunidades de Antônio Olinto, Borá, Lagoinha, Parque Verde, Quintas da Serra, Gameleira, jardim Europa, Mocambinho, Pacuí, Planalto Rural, Santa Rita, entre outras, estão percorrendo uma distância de mais de quatro quilômetros para chegar à cidade. Sabemos que é necessário, para resguardar a segurança, mas é preciso pensar em alternativas que facilitem esse trajeto”, sugere.

Outro ponto apontado pelo vereadores foi a dificuldade para sair da BR-135 e entrar na via de acesso às comunidades. “Após o retorno, o trecho é um declive acentuado, com trânsito de veículos pesados, em alta velocidade, sem espaço para desaceleração do veículo que vai entrar na via de acesso. O risco de acidentes é muito grande”, pontua o vereador Marcos Nem.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante destaca a necessidade de construção de áreas de escape nos trechos de declive acentuado, que posam ser utilizados por veículos pesados. “É muito pouco o que a Eco135 está fazendo em relação ao que está arrecadando. O pedágio tem alto custo, faltam alternativas de segurança para os usuários, como passarelas, espaço para transposição da via e áreas de escapes para os veículos pesados, e também faltam informação e orientação para o usuário”.

Alternativas
Entre as alternativas para superar as dificuldades, os vereadores sugeriram a recuperação de um acesso pela Vila Sion, para facilitar o translado e proporcionar mais segurança para os moradores das comunidades rurais. “O ideal seria estabelecer uma parceria entre o município e a Eco135 para acelerar essa obra”, observa a vereadora Graça da Casa do Motor.

Como houve uma alteração no projeto, o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, sugeriu que no novo traçado as passarelas sejam instaladas em locais próximos aos acessos às comunidades, para facilitar o translado de estudantes e dos moradores em geral.

Encaminhamento
Ao final da reunião, o superintendente se comprometeu em retornar à Câmara para apresentar o novo traçado que está em análise no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Também participaram da reunião os coordenadores da Ecovia, Ana Gabriela Abreu (Comunicação) e Altair José Estrada Junior (Jurídico).
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Já está no ar a quarta edição do informativo Câmara em Ação

por Jerusia Arruda publicado 17/11/2021 13h50, última modificação 17/11/2021 15h48

Por JERUSIA ARRUDA

Confira a quarta edição do Informativo Câmara em Ação clicando no link: https://bit.ly/3oDAzFR

A matéria de capa dessa edição fala sobre encontro com presidentes de associações comunitárias de Montes Claros, promovido pela Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, com o objetivo orientar sobre os principais desafios enfrentados pelas organizações.

O Câmara em Ação deste mês também traz uma matéria sobre a indicação dos vereadores de ações e projetos a serem realizados com recursos de emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022.

Nessa edição a Câmara também registra seu pesar pelo falecimento do Mestre Zanza, presidente da Associação dos Grupos Catopês, Marujos e Caboclinhos, ocorrido em 25 de outubro, aos 90 anos de idade.

Tem também informações sobre as audiências públicas e sessões de homenagem promovidas durante o mês de outubro, e uma matéria especial sobre o Rebentão dos Ferros, uma comunidade rural protegida por belezas naturais que precisam ser preservadas.

 Uma ótima leitura! 

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Feira de artesanato volta a funcionar em Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 18/11/2021 10h26, última modificação 18/11/2021 10h26
Feira de artesanato volta a funcionar em Montes Claros

Foto: Fábio Marçal

POR CHRISTINE ANTONIN

Após, vários requerimentos da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), enviados ao Executivo, o município de Montes Claros autorizou a retomada das feiras de artesanato. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o setor estava paralisado. Em outubro, um decreto acabou autorizando o retorno das feiras livres, mas, não contemplava os artesãos.

O retorno dos artesãos nas feiras livres, foi retirado mediante decreto do Executivo como medida de proteção contra a Covid-19. Durante as sessões ordinárias, a vereadora Maria Helena reivindicava a retomada do setor, principalmente com a proximidade do Natal.

“O Natal é um período em que esses profissionais têm a oportunidade de conseguir uma renda extra, especialmente depois de ficar tanto tempo parados”, enfatizou a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora, com o avanço da vacinação e com a diminuição do contágio do vírus, não há motivos para continuar suspensa a exposição dos produtos dos artesãos.

“É um setor importante para a movimentação da economia do município. Sugiro que os montes-clarenses optem por comprarem presentes feitos pelos artesãos, assim conseguiremos estabelecer nossa economia”, finalizou Maria Helena.

 

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Câmara aprova orçamento do município para 2022

por Selma Gonçalves publicado 23/11/2021 11h30, última modificação 23/11/2021 11h59

Por Aldeci Xavier

A Câmara Municipal de Montes Claros reuniu ordinariamente na manhã desta terça-feira, quando foi discutido e votado quatro projetos em pauta, sendo três de autoria do executivo e um de iniciativa do Legislativo.

A primeira proposta de iniciativa do executivo votada se refere ao veto ao projeto de Lei 75/2021, de iniciativa da vereador Elair Gomes (MDB),em que dispõe sobre proibição da realização de tatuagem e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres no município de Montes Claros. A alegação da prefeitura é de que, da forma com que foi aprovado a proposta, poderia prejudicar outras áreas, onde para o controle, algumas espécies utilizam identificação a exemplo de aves, gados e outros animais.

Outra proposta apresentada e aprovada na reunião se refere ao Projeto de Lei 93/2021 do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2022 a 2025. A proposta foi aprovada em regime de urgência. Foram apresentadas três emendas ao projeto, sendo duas de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP) e outra do vereador, presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Também foi discutido, votado e aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 94/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2022. Junto ao projeto vereadores apresentaram e foram aprovadas as chamadas emendas impositivas, onde cada vereador tem a prerrogativa de indicar individualmente a realização de obras e benefícios para a população no valor de R$ 695,539. A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 1.404.822.800,00

 A última proposta votada e aprovada se refere a Projeto de Lei 124/2021 concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros.


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Vereadores parabenizam o Grande Delfino pelos 53 anos

por Jerusia Arruda publicado 23/11/2021 11h45, última modificação 23/11/2021 11h59

Com presença do público no Plenário e pauta cheia, na sessão ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira foram votados importantes projetos

Por JERUSIA ARRUDA

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (23), contou com a presença do público, depois de quase dois anos de reuniões com Plenário vazio, devido à pandemia.

“O acesso à Câmara ainda está sendo feito por agendamento prévio, estamos mantendo todas as medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, mas para nós vereadores é uma alegria receber o público nesta Casa”, destacou o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, ao saudar o público presente.”

Entre os visitantes estavam os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Funorte. “Neste período do curso tivemos o desenvolvimento de um projeto, o Seminário Integrador, visando um projeto de lei que pudéssemos assistir da Câmara dos vereadores da nossa cidade. E hoje tivemos a felicidade de estar numa das reuniões mais importantes do nosso Legislativo, justamente por estar em votação o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. Também tivemos a oportunidade de receber a Constituição Federal atualizada do vereador Odair Ferreira. Nossos alunos estão felizes e estamos agradecidos pela atenção dos que compõem essa Casa”, ressalta a professora Wiara Monteiro.

Na sessão, os vereadores deliberaram sobre quatro projetos, sendo três deles de autoria do Executivo Municipal, e quinze requerimentos, a maioria deles solicitando a realização de obras e serviços nas áreas urbana e rural de Montes Claros.

53 anos do Delfino
Durante a sessão, os vereadores também destacaram o aniversário de 53 anos do bairro Delfino Magalhães, comemorado em 28 de novembro.

Em seu pronunciamento, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) relatou a história do bairro, que nasceu Novo Horizonte, em 1968, e que, posteriormente, se tornaria o Grande Delfino, passando a integrar os bairros Jardim Palmeiras, Santa Lúcia, Novo Delfino, Vila Anália, Camilo Prates, Santo Antônio, Alto da Boa Vista, Vila Sion, dentre outros, se configurando como uma das regiões mais importantes do município.

“Delfino da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, dos saudosos padre Henrique e padre Antônio Carlos, onde tive a graça de fazer minha Primeira Comunhão; Delfino da Congregação das Filhas de Jesus na Memória da Santa Cândida, da saudosa Madre Omira e da querida Irmã Mônica; Delfino da obra social Nossa Senhora de Fátima; da Escola Estadual Delfino Magalhães onde tive a honra de estudar e aprender os verdadeiros valores humanos, da inesquecível diretora Dona Lúcia Pimenta Magalhães, Delfino dos clássicos entre o Magalhães F.C., do saudoso Tonão, e o Internacional, do meu saudoso pai Manoel Borges; Delfino de craques como Bentinho, Bento, Tininho e Murilo; Delfino de um sonho chamado Mocão; de lideranças políticas como nosso colega Marcos Nem”, elencou o vereador Odair Ferreira.

O vereador Marcos Nem (PSC) também destacou sua gratidão pelo bairro. “Eu nasci na zona rural do Laranjão, mas desde criança viemos para a região do Grande Delfino, onde moramos há mais de 40 anos, e crescemos junto com o desenvolvimento do bairro. É com muita alegria que a gente comemora esses 53 anos de história. Hoje temos na Câmara vários vereadores para continuar defendendo aquela região, como o vereador Odair, vereador Leãozinho, e vereador Edmilson, além, é claro, dos demais colegas. Juntos vamos continuar representando no Legislativo essa região tão importante, pela qual sou grato”, conclui.

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Transporte público, acidentes de trânsito e Prevmoc serão temas de audiências públicas

por Selma Gonçalves publicado 23/11/2021 14h15, última modificação 23/11/2021 14h24
Transporte público, acidentes de trânsito e Prevmoc serão temas de audiências públicas

Foto: Corpo de Bombeiros

 Por Selma Gonçalves

 

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (23) a realização de três audiências de interesse da população e servidores públicos municipais.

No dia primeiro de dezembro audiência pública, proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT), vai discutir a situação dos “Funcionários do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros”. De acordo com a parlamentar o serviço prestado à população muitas vezes acaba prejudicado por causa da sobrecarga dos funcionários. O evento será às 18hs.

O índice de acidentes em vários cruzamentos, uma preocupação dos parlamentares será assunto da audiência “Esquinas da morte”, proposta da vereadora Maria Helena (MDB). Será no dia dois de dezembro às 7:45 da manhã, substituindo a sessão ordinária. Para a vereadora o assunto é urgente pois o índice de acidentes fatais vem aumentando a cada dia.

No dia nove de dezembro às 9hs acontecerá audiência pública para debater “A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Precoce”. Proposta do vereador Cláudio Rodrigues.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo YouTube. A presença do público já é permitida, mas com agendamento prévio.

 ESPORTE E INFRAESTRUTURA

Na área do esporte e infraestrutura foram aprovados seis requerimentos.

O vereador Igor Dias (PSL) solicitou a criação de um Centro de Treinamento Esportivo Avançado na Praça de Esportes de Montes Claros.

Stalin Cordeiro (PODE) solicitou a reforma da quadra de esportes do Bairro Vera Cruz.

Vereador Leãozinho (Patriota) pediu a instalação de uma pista de caminhada e revitalização de um espaço na Vila Sion, situado entre as ruas Francisco Azevedo, Wagner Lopes da Silva, Professor Gutierrez e Jurandir Barbosa.

Edmílson Bispo (PSD) falou da necessidade e pediu a construção de uma pista de caminhada (calçadão) às margens da Avenida Maceió, a partir do número 752, no bairro santo Inácio.

Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do município esclarecimento sobre a situação jurídica da praça pública localizada no Bairro Cristo Rey. O parlamentar explicou que os moradores precisam pagar para utilizar espaço que está como pertencente a particulares.

Para as comunidades de Marcela e Lavaginha, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), solicitou a instalação de gaiolas de coleta de lixo. A parlamentar explica que os equipamentos vão manter a ordem e facilitar a coleta, além de garantir mais higiene

Elair Gomes (MDB) mostrou, em vídeo, a situação de vários aparelhos da academia ao ar livre e a dificuldade para usar o espaço em período de chuva. O parlamentar pediu o conserto dos equipamentos e instalação de piso de concreto da Praça do São Geraldo II.

Eldair Samambaia (PSD) solicitou a construção de cisternas-calçadões em regiões estratégicas da área urbana e rural de Montes Claros, como forma de aproveitar as águas das chuvas para produção de alimentos.

Júnior Martins (Cidadania) pediu a continuação da Avenida Pai João, no trecho entre a Avenida João XXIII e Avenida Sidney Chaves.

OUTROS REQUERIMENTOS

Vereador Wilton Dias (PTB) sugeriu que as medidas que resultem em exclusão dos contribuintes deste Município, optantes pelo SIMPLES Nacional sejam suspensas, tendo em vista a iminência do REFIS a ser instaurado no ano de 2022.

Ceci Protetora (PP) cobrou do executivo municipal a garantia de funcionamento da estrutura do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar animal – COBEA, bem como do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal – FUMBEA.

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Câmara promove audiência pública para debater sobre o acesso à rede de água, esgoto e energia elétrica

por Jerusia Arruda publicado 24/11/2021 08h50, última modificação 08/12/2021 11h28

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove nesta quinta-feira (25/11), às 9h, uma audiência pública para debater sobre a regularização e acesso de ligações à rede de água, esgoto e energia elétrica na área urbana do município.

A proposta é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “Convidamos as autoridades e a população para que possamos, juntos, construir uma solução que atenda a toda a cidade de Montes Claros. Certamente, essa mobilização, além de promover mais qualidade de vida para os cidadãos, também vai contribuir para a economia do município, com a redução de ligações indevidas, o recebimento das tarifas pelos serviços ofertados, e o plano de investimento nas áreas onde os serviços forem regularizados ”, justifica o vereador.

Cláudio Rodrigues explica que muitos imóveis do município foram adquiridos há muitos anos, muitos passados de herança para terceiros, e não possuem o documento de origem. “Essas famílias vivem no imóvel há décadas, tendo direito legal ao imóvel, seja por usucapião, ou por terem adquirido por contrato de cessão de direito de posse, em processo de ocupação passiva, mas não foi registrado em cartório. Com base nos princípios constitucionais, que resguardam o direito à moradia e a serviços essenciais como água potável e saneamento básico, é preciso criar mecanismos para que onde não haja nenhum conflito fundiário e que os moradores tenham direito legítimo ao imóvel, sejam autorizadas essas ligações”, avalia.

Autoridades convidadas
Para participar do debate, foram convidados o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães; os secretários municipais Soter Magno (Meio Ambiente), Willian César Rocha (Finanças) e Vanderlino Silveira (Infraestrutura e Planejamento Urbano); Paulo Vinícius Magalhães Cabreira, Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros; Felipe Gustavo Caires, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor; Paulo César Vicente Lima, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias; André Crisóstomo Fernandes, presidente da 11ªSubseção da OAB; Rômulo de Souza Lima, gerente regional da Copasa, e Frankie Versiani Lopes Lacerda, diretor dos Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas.

Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

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