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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária, nesta quinta-feira (21), quatro requerimentos. Dois destes são de cobranças pela instalação de semáforo e de redutor de velocidade, na região leste da cidade, para melhor organizar o trânsito.

O vereador Marlus do Independência (PT) solicita a instalação de semáforo na rua Imperatriz Leopoldina em virtude do fluxo de veículos no local e os pedestres encontram dificuldade para atravessar a rua, devido o risco de atropelamentos. O parlamentar solicita, ainda, a retirada da faixa elevada (em frente ao número 916), bairro Independência, pois, a mesma funciona como barreira no período de chuvas, fazendo com que a água entre nas casas e comércios locais.

Outro requerimento, da autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) solicita a instalação de redutor de velocidade na via sentindo para o Ginásio Ana Lopes, próximo ao Boulevard que está sendo construído no bairro Morada do Parque.

De autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), outro requerimento solicita a destinação de área para soltura de pipas e papagaios com segurança.

Sessão de homenagem

Um dos requerimentos aprovados na reunião, de autoria de Cláudio Rodrigues (Cidadania), presta homenagem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pelos 50 anos da instituição. O requerimento estabelece que a sessão solene será realizada no dia 26 de janeiro de 2024, às 19h.

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Por Christine Antonini

Por Stênio Aguiar

Discutir as dificuldades vivenciadas pelas pessoas soropositivas em Montes Claros em relação ao tratamento ofertado pelo município foi o tema da audiência pública ‘A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros’, realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal.

A vereadora Iara Pimentel (PT), em seu pronunciamento destacou que é preciso garantir a efetivação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids, que são garantidos por lei, mas que não chegar até a eles. “A nossa proposta neste Dezembro Vermelho é para que ninguém se esqueça que tem pessoas neste país e em Montes Claros que vivem com HIV/ Aids e outras doenças transmissíveis. E ainda que estas pessoas são cidadãs e que tem direitos, que precisam ser garantidos”, comentou a parlamentar.

O presidente da Associação Arco-Íris do Amor, Lucas Pereira, chamou a atenção para a carência da disciplina educação sexual no contexto da educação básica, o que poderia contribuir para frear o aumento do número de casos da doença no município, principalmente entre os jovens. Ele chamou a atenção ainda para a mudança do local de funcionamento da farmácia que entrega os medicamentos do Centro de Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves (Caetan) para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). “Essa mudança acarretou várias situações constrangedoras e no CTA não tem sigilo, lá as pessoas são expostas. Em virtude disso, algumas pessoas estão desistindo do tratamento e entram em depressão. Isso me preocupa”, relatou.

A coordenadora adjunta estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Letícia Imperatriz falou sobre a necessidade de um diagnóstico da doença em Montes Claros (quantos casos? Quem são estas pessoas? Como está sendo realizado esse tratamento? Essas pessoas têm informação sobre a doença?).

A coordenadora do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes, Ana Carolina Ribeiro Lopes e Ruas destacou que a epidemia de HIV tem mudado o perfil epidemiológico o que revela as deficiências do sistema de saúde para atender o novo perfil das pessoas acometidas por HIV/ Aids. Ela chamou a atenção ainda para que as políticas públicas precisam ser direcionadas às questões individuais e de gênero, bem como para o tratamento direcionado a esta população. “O vírus acarreta também no adoecimento mental, em que o diagnostico por si só gera um impacto importante sobre a depressão e ansiedade. Nesse sentido, a atenção primária é um meio importante para o tratamento e a condução de casos de HIV/ Aids de modo integrado ao serviço de saúde mental”, pondera.

O coordenador do Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero da Unimontes, Marcelo Brito disse que é preciso vencer uma série de estigmas e preconceitos em relação às pessoas que vivem com HIV/ Aids. Disse ainda, que é necessário romper o silêncio e o preconceito para que o tratamento seja realizado de modo a controlar a carga viral para que as pessoas com a doença tenha melhor qualidade de vida.

Em um vídeo, a vereadora Ceci Protetora, falou sobre a necessidade de infraestrutura adequada e privacidade nos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento de programas educativos contínuos para garantir a prevenção, a testagem e tratamentos adequados. “É necessário um comprometimento imediato, ações concretas e um planejamento eficaz que atenda desta população tão marginalizada”, destacou.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Vereadores promoveu nesta terça-feira (19), sessão especial para concessão de Título de Cidadão Honorário para o tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, do 50º BMP de Montes Claros, como forma de reconhecimento a todo trabalho na área de segurança pública que desenvolve em sua carreira.

A homenagem foi uma solicitação do vereador Marcos Nem (PSC), que enfatizou a trajetória do Tenente, que iniciou sua carreira há 30 anos na área de segurança. “Conheço sua história e sinto orgulho de ver acompanhar sua luta e dedicação. Hoje, esta Casa o agracia com este título o que enriquece e fortalece ainda mais seu legado e a de Montes Claros”, afirmou o vereador.

Ainda em seu discurso o proponente destacou as diversas atividades desenvolvidas na prestação do Serviço Público em vários municípios do Estado, dentre elas a de Patrulheiro Rodoviário nas cidades de Montes Claros e Salinas; Comandante de Radiopatrulha na cidade de Araguari; Comandante na cidade de Botumirim, Coração de Jesus e Buenópolis; Chefia na seção de Logística de Estado-Maior da 14ª RPM em Curvelo e há três anos Comandante do 50º BPM em Montes Claros.

Após receber a placa da moção, o tenente-coronel Guilherme agradeceu a Casa Legislativa pela honraria e reconhecimento pelo seu trabalho, e também aos seus familiares e colegas de profissão. Destacou as vitórias e dificuldades durante todos os anos de serviço e os aprendizados de cada fase, ressaltando sua posição atual como comandante do 50º BPM.“ Tenho muito orgulho de hoje servir uma unidade composta por homens e mulheres que doam suas vidas para garantir a segurança da população e a paz, orgulho de servir este município e de receber este grande titulo”, concluiu o homenageado.

SOBRE O HOMENAGEADO

Guilherme Antunes Machado, filho de Sebastião de Aguiar Machado e Adilca Maria Antunes Machado, é o sétimo dos 16 filhos na família. Natural de Joaquim Felício/MG, nasceu em 29/04/1970, casado com a montes-clarense e professora Érica Silva Magalhães Machado, com quem possui os filhos, Érick willian, Aléxia e Emily, todos nascidos em Montes Claros. Ingressou na PMMG em 1993 como soldado, fez curso de sargento em 1995. Ingressou no curso especial de formação de oficiais concluído em 1999. É bacharel em Ciências Econômicas cursado nos anos de 1988 a 1993 na Unimontes. Pós-graduado em Análise Criminal, da violência e da criminalidade pela Unimontes; Pós-graduado no curso de especialização em Segurança Pública pela academia de Polícia Militar de Minas Gerais e fundação João Pinheiro (escola de governo); Instrutor de Direitos Humanos e na disciplina do Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Promovido ao posto de Tenente Coronel há três anos foi designado comandante do 50º BPM em Montes Claros. Além de lecionar nas disciplinas internas da corporação, também lecionou as disciplinas de matemática, geografia e história na Escola Estadual de São Francisco de Assis na cidade de Botumirim no ano de 1997.

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Por Christine Antonini

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (18), sessão especial para homenagear o projeto “Parceria que Alimenta” que faz parte do Hospital Santa Casa de Montes Claros. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

O projeto Parceria que Alimenta surgiu durante a pandemia da Covid-19, em que o hospital ajudou a arrecadar 3 mil cestas básicas para doar às famílias carentes. Inicialmente o projeto chamava-se “Amor em Movimento”. Vendo a necessidade de ajudar ainda mais, a Santa Casa firmou parceria com grandes empresas, como a Eurofarma, arrecadando 15 mil cestas básicas que foram distribuídas para comunidades carentes.

O proponente da honraria, vereador Cláudio Rodrigues destacou que o Parceria que Alimenta é união de forças, especialmente junto com o Conselho dos Pastores do Norte de Minas (Conpas).

“Graças a essa união a Santa Casa conseguiu alcançar números expressivos de doadores e também encontrar pessoas que precisam não só do alimento, mas também de outras necessidades, como amparo emocional”, ressaltou o vereador que ainda disse que cada cesta entregue não é só um pacote de alimento, mas uma mensagem de solidariedade.

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio Sousa e Silva, falou sobre o projeto “Amigos da Santa Casa”, que é a participação de empresas na humanização de quartos voltados para receber pacientes do SUS. De acordo com o superintendente, são 47 quartos reformados, com novos pisos, pintura, ar-condicionado e banheiros.

“Nos últimos dez anos, o número geral de atendimentos no hospital aumentou 52%, com o crescimento de 15% em relação às internações e 67% em exames/procedimentos. Atualmente temos 423 leitos e foram construídos dez novos leitos de UTI pediátricos. Esse avanço só é possível por termos um time de colaboradores e corpo clínico de excelência, altamente preparados. Muitos foram os investimentos para oferecer à população uma assistência médica de qualidade”, afirmou Maurício.

O provedor da Santa Casa, Gilson Cadeira, pontuou outros projetos que também são destaques da instituição, como a construção do hospital para tratamento do câncer infantil em parceria com a Fundação Sara de Albuquerque, que dará maior capacidade para atender pacientes oncológicos pediátricos.

“A meta ambiciosa nos próximos dez anos está na construção de duas torres médicas hospitalares, expandindo a capacidade no atendimento médico. Uma outra proposta é a construção de um hospital oncológico adulto e com a implantação do hospital do trauma, ofertando instalações ainda mais adequadas e humanizadas”, ponderou o provedor.

O prefeito Humberto Souto enfatizou os serviços prestados pelo Hospital Santa Casa, com profissionais dedicados, sendo referência para outras cidades.

“A Santa Casa faz parte de Montes Claros, prestando um serviço de saúde que o município ainda não consegue atender por si só – é um hospital para todos”. Souto ainda destacou a importância do hospital para Montes Claros e todo Norte de Minas.

Participaram da homenagem o vice-prefeito Guilherme Guimarães, o deputado federal Marcelo Freitas, lideranças religiosas, vereadores e membros da segurança pública.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19), projeto de lei que dispõe sobre o uso de drone (veículo aéreo não tripulado – VANT) pelo município de Montes Claros nas ações de combate às arboviroses e em diversas outras aplicações de interesse administrativo e coletivo. O Executivo justificou que a utilização de drones tem se mostrado promissora no combate das arboviroses (dengue, chikungunya e zika, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti), uma vez que, com aparelho é possível realizar o mapeamento de áreas de difícil acesso e que possuem foco das doenças, além de possibilitar a intervenção com aplicação da larvicida biológico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Outro projeto aprovado dispõe sobre o licenciamento ambiental para execução de obras públicas no município. O PLC é de autoria do Executivo e visa garantir que na elaboração e execução de obras públicas será considerada a preservação ambiental ao atender os princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativas.

Autorizar o Executivo a repassar verbas orçamentárias próprias de Montes Claros à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística é o tema do Projeto de Lei 184/2023. O PL visa apoiar o funcionamento da farmácia da instituição, que distribui, gratuitamente, medicamentos para a população carente.

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB) foi aprovado também o Projeto de Lei que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout no Município de Montes Claros. De acordo com o PL, será considerada, anualmente, a semana que compreender o dia 15 de outubro.

Requerimentos

Ainda durante a reunião ordinária foram aprovados cinco requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), que solicita a construção de ponte na avenida A, como forma de promover a ligação entre os bairros Nova América e Nova América II.

A ampliação do prazo para que o servidor público municipal da Educação possa fazer a opção por alterar ou manter a carga horária vigente foi o objetivo do requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB) visa cumprir o pagamento do adicional de 20% do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários, conforme a Lei Municipal nº 3.331/ 2004.

Solicitar estudo de viabilidade para a implantação da placa de proibido estacionar em ruas do bairro Santa Rita II foi o objetivo do requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (REDE).

O requerimento do vereador Stalin Cordeiro (Podemos) solicita a instalação de bebedouro e climatização no Mercado Municipal.

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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite de sexta-feira (15), sessão de homenagem e premiação aos Melhores Poetas do ano, na 5ª edição do Concurso de Poesia, que este ano teve como tema ‘A importância da política’. O programa atente a estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos e visa desenvolver o pensamento crítico acerca de temas e interesse da sociedade.

Durante o seu pronunciamento, a coordenadora da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, destacou a importância de proporcionar à comunidade escolar e às famílias para conhecerem o Legislativo e refletir sobre temas tão importantes como política, cidadania e educação. “Hoje é um dia para celebramos esta vitória que é de todos, não somente dos que aqui estão, mas de todas as escolas que participaram por estimular a escrita, a reflexão neste cenário atual em que as pessoas estão escrevendo e lendo muito pouco. Todos os professores, supervisores e diretores que participaram são vitoriosos porque despertaram nos jovens o interesse pela escrita, o pensamento crítico e a reflexão sobre a importância da política”.

Com a poesia ‘Política ou Politicagem’, o estudante Juliano Oliveira da Silva, da Escola Estadual Antônio Canela, um dos premiados na categoria I (6º e 7º anos), falou sobre a honra de participar do concurso e ser um dos vencedores. “Não sou a pessoa mais adequada para fala sobre política, mas acredito que a política é algo que vem para mudar a população e todo o mundo. Agradeço aos professores da Escola Antônio Canela, em especial a professora Fatinha que me auxiliou para está aqui; a supervisora Sara e todos da Escola do Legislativo por esta conquista”, relatou.

Premiados

Ainda na categoria I, foram premiados a estudante Alice Soares dos Santos (2º), da Escola Municipal Mestra Fininha e; Rafael Miranda Brandão (1º), da Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho.

Na categoria II (8º e 9º anos) foram premiados os estudantes: Victor Marcello Gonçalves Ferreira (1º lugar), da Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho; Sarah Ângela Gomes da Silva (2º), da Escola Estadual Antônio Canela e; Nayane Cardoso Oliveira Silva (3º), da Escola Estadual Monsenhor Gustavo.

Na categoria III (ensino médio) foram premiados os estudantes: Ana Luiza Rodrigues Pereira (1º lugar), da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar; Sara Emanuelly Soares Freitas (2º), da Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque e; Brendha Gabriely Soares (3º), da Escola Estadual Monsenhor Gustavo.

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Licenciado desde de junho de 2021 para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Soter Magno do partido PSD, retornou ao cargo na Câmara de Montes Claros na manhã desta segunda-feira (18). A cerimônia ocorreu na Presidência e contou com vereadores e servidores do setor jurídico da Casa.

Durante seu licenciamento, o suplente Edmilson Bispo assumiu o cargo que durou até o dia 15 de dezembro.

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Por Stênio Aguiar

Os programas de habitação social e o deficit habitacional em Montes Claros foram as discussões centrais da audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

No seu pronunciamento, a proponente do evento, a vereadora Iara Pimentel (PT) falou sobre as mais de 5,87 milhões de famílias sem moradia ou que vivem em moradias precárias em todos os Brasil. A parlamentar destacou ainda que um dos passos para reduzir o deficit habitacional é garantir o diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a universidade para encontrar uma solução para o problema.

“Em Montes Claros, com o programa Minha Casa Minha Vida, nós enfrentamos inúmeros problemas até 2015, quando não se tinha a obrigatoriedade dos conjuntos habitacionais terem Unidade de Saúde, escola, lazer. As residências Minas Gerais, Monte Sião e Vitória são exemplos”, destacou a parlamentar.

A deputada estadual Leninha, em vídeo, qualificou a audiência pública como de grande importância diante do deficits habitacionais registrado em Montes Claros, em que há situações de pessoas nas ruas porque não tem o direito de se ter uma casa. “A dignidade da pessoa passa por ter uma moradia. Esse é o sonho de todas as pessoas. Que em Montes Claros possa oferecer moradia digna para todas as pessoas”, comentou Leninha.

A parlamentar destacou ainda que os residenciais com mais de 500 imoveis são obrigados a colocar os equipamentos urbanos (Unidade de Saúde, escola, lazer) e muitos conjuntos habitacionais até 2015 não contemplavam estes serviços à população. As residências Minas Gerais, Monte Sião e Vitória são exemplos

O professor da Unimontes e coordenador do Núcleo Citadino Giancarlo Marques Carraro Machado disse que o debate é fundamental para se discutir os problemas urbanos, sobretudo porque de um lado, há bairros precários e de outro, os vazios urbanos em áreas que serve para especulação imobiliária. “O programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vem para tentar mitigar alguns desses problemas. Por isso, esse debate é fundamental para se pensar os rumos dessa política de habitação de modo social e tentar conectar o direito de moradia com o direito a cidade. Não é apenas ofertar uma casa, mas também condições dignas para as pessoas que habitam a cidade de Montes Claros”, destacou Carraro.

O diretor de Habitação de Montes Claros, José Geraldo Cardoso (Gera do Chica), ressaltou a importância da audiência pública como mecanismos para discutir ação de habitação popular. Acrescentou ainda a grande demanda por moradias em Montes Claros e a baixa oferta de imóveis populares ofertados.

O arquiteto popular Eduardo Ribeiro Silva salientou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida que resolveu parte dos problemas sociais em Montes Claros em termos quantitativos, no entanto, no aspecto qualitativo apresenta um grande deficit. Disse que em Montes Claros foram entregues quase 5 mil moradias, o que resolveu 44% do deficit habitacional da cidade que, em 2010, era de 10.078 imoveis. “Em relação àquilo que se propõe a ONU-Habitat, em relação à moradia digna ou moradia adequada, não podemos falar que o programa Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros tenha moradia digna ou adequada por não corresponder às orientações da ONU-Habitat”, alertou o arquiteto.

O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Guilherme Roedel Fernandez Silva, disse que existe uma carência significativa de utilização de instrumentos para política pública urbana prevista no Estatuto das Cidades. “Em Montes Claros, praticamente não existem cobranças do IPTU Progressivo; edificação compulsória e; expropriação de terrenos, que estão apenas especulando o provoca, certamente, essa periferização dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Tudo isso, contribui para que a cidade seja ainda mais desigual. As áreas com parques não podem ficar restritas. É preciso garantir a função social dos imoveis”, acentuou Roedel.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quinta-feira (14), sessão especial com dupla homenagem, aos 10 anos de implantação do projeto Montes Claros na Trilha da Leitura e à sua idealizadora, a professora Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa, com o título de Cidadã Honorária. O evento contou com a participação de professoras e pessoas ligadas ao projeto, alunos e familiares. A iniciativa da homenagem é do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que também presidiu a solenidade.

O proponente enfatizou a importância do projeto e a merecida dupla homenagem. “Falar do projeto Trilha da Leitura, é também falar da professora Ellen Santa Rosa. É uma mistura de autor e obra, criador e criatura. Como vereador e como cidadão montes-clarense, me sinto honrado em anunciar a homenagem a este projeto que nesses 10 anos de existência vem cumprindo a missão de promover e incentivar o hábito da leitura, promovendo o prazer de estudar”, afirmou o vereador.

A secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, assinalou a dedicação e o empenho da professora Éllen Santa Rosa para fazer com que o projeto viabilize. “O projeto é grandioso porque todas as integrantes enxergam na sua coordenadora uma pessoa dedicada. Como todo projeto, o Trilha da Leitura começou pequeno, mas atualmente é solicitado não só no município, mas em outras cidades da região. Por isso, já está passando da hora deste projeto se transformar em um programa”, disse.

A homenageada, professora Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa, agradeceu pelo título recebido e ressaltou que a educação de Montes Claros entre tantos avanços.“Este projeto destaca-se por um trabalho ímpar de literatura, que neste ano chega à sua primeira década de existência, sempre pautado por um trabalho que leva no seu bojo o ideal de uma educação humanizada a partir da formação de leitores e de comunidades leitoras, com ações que oportunizam a leitura e escrita visando o letramento literário. A semente foi plantada. Cabe a cada um de nós a responsabilidade de cultivar, de cuidar, para que possam adolescer e amadurecer. Coragem! Que venham mais 10 anos!”

PROFESSORAS HOMENAGEADAS

Ainda durante a solenidade, 43 professoras integrantes do projeto Montes Claros na Trilha da Leitura foram também homenageadas:

1 - Aline de Cássia Dias de Souza

2 - Andréa Cilene Gusmão de Souza

3 - Celecina Rodrigues Madureira (in memoriam)

4 - Christiane Oliveira

5 - Cláudia Marcia Gonçalves dos Santos

6 - Claudiane Figueiredo Santos Veloso

7 – Cleide Silva Coutinho

8 - Cristina Evangelista Silva

9 – Cleyde Silva Dias

10 – Denise Ruas de Souza

11 – Eliane de Fátima dos Santos Primo

12 - Elizângela Batista Lopes

13 – Elizoneth Andrade f. Dantas

14 – Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa

15 – Evanilde Ferreira Alves

16 – Fabíola de Souza Silva Gonçalves

17 – Graciely de Oliveira Silva

18 – Haydée Cristina Neves Vieira

19 – Hélia Evangelista

20 – Helenice Gledes dos Santos Barbosa

21 – Idalésia Mafra Oliveira Leite

22 – Ivânia Gomes dos Santos

23 – Ivone Pereira da Silva

24 – Josely Ribeiro Pimenta Silva

25 – Leisy Patrícia Farias Santos

26 – Letícia Ignes Félizx de Matos

27 – Lígia Cristina Silva

28 – Lorena Passos Freitas

29 – Luciana Gomes Rocga

30 – Ludmila Soares Tito

31 – Maria Nazaré Antunes (In memoriam)

32 – Magna Afonso de Morais

33 – Maria Deusdima Silva

34 – Maria Guilhermina das Graças Alves

35 – Maria Zélia Silva Ferreira

36 – Mariângela Oliveira

37 – Marly Aparecida Lima

38- Patrícia Pereira da Silva Ferreira

39 – Ruth Nobre Aguiar

40 – Sayonara Carlos Nascimento

41 – Sidnéia Lopes Silva

42 – Simone Moreira Soares

43 – Suely da Silva Brant

TRILHAS DA LEITURA

O projeto Montes Claros na Trilha da Leitura é desenvolvido pelo Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros desde o ano de 2013. O objetivo é incentivar a prática da leitura literária, nos mais diferentes espaços, utilizando suportes e estratégias que visam o desenvolvimento da leitura e, consequentemente, da escrita. Ele é formado por uma equipe de professores do próprio município, que se veste de teatro, poesia para despertar a criatividade e a imaginação, através dos personagens exclusivos que compõem a Turma da Leitura. A Lalinha, o Lelêu, a Leleia, a vovó, a Fadinha, entre tantos outros, que apresentam a literatura como direto, como condição para vivência da cidadania.

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Por Selma Gonçalves

Uma comitiva formada por representantes da classe política, empresarial e da classe rural irá se reunir com a secretária de estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, na terça-feira (19), às 15 h, na Cidade Administrativa, região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir a Portaria 33 do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), que restringe a perfuração de poços artesianos e a renovação de outorgas, bem como investimentos para construção de barragens para minimizar a dependência da retirada de água do lençol freático.

A comitiva encabeçada pelo deputado estadual Gil Pereira é formada pelo presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Júnior Martins; a presidente da comissão permanente de Agricultura da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto; o professor, pesquisador e presidente do Comitê de bacia do rio Verde Grande, Flávio Gonçalves Oliveira; presidente da Sociedade Rural, José Henrique Veloso; vice-presidente da Sociedade Rural, Alexandre Vianna e; representando as empresas do segmento de perfuração de poços, Zenaide Zampieron.

Para a presidente da Comissão Permanente de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União), o desenvolvimento de ações do governo é urgente pois os efeitos da seca são ainda mais severos no Norte de Minas, região historicamente castigada pelas longas estiagens. "Nas últimas décadas, os moradores das comunidades rurais viram a crise hídrica se agravar com a redução das chuvas, estiagem e elevação da temperatura", destacou a parlamentar.

A comitiva leva na bagagem informações, declarações e sugestões colhidas durante o Fórum das Águas do Norte de Minas Gerais, realizado em outubro deste ano pela Sociedade Rural, em parceria com o Comitê da Bacia do Verde Grande e o Sindicato dos Produtores e também na

audiência pública realizada na Câmara Municipal, no mesmo mês, onde foi debatido o impacto da seca na produção rural, a sobrevivência das comunidades em virtude da dependência de retirada de água do subsolo. Após a publicação da Portaria n° 33, de 21 de julho de 2023, do IGAM, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos. "Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos, na área delimitada, ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto, disse a presidente da Comissão Permanente de Agricultura da Câmara Municipal, que enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental, solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais.

O Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, José Henrique Veloso, ressalta: “A falta de Água não pode ser uma restrição ao desenvolvimento da atividade rural no Norte de Minas. Esperamos políticas públicas que possam amenizar esse grave problema.”

O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, ao propor soluções para garantir um acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Uma das sugestões do Sr. Flávio Oliveira é uma ação em nível de propriedade rural, com incentivo à implantação de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.

O Secretário municipal de Agricultura de Montes Claros, Osmani Barbosa, comentou sobre o momento complicado para o Norte de Minas com a questão da falta água. “Temos mais de 200 poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de uma solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”, concluiu.

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Por Stênio Aguiar

A regularização da área pública do Parque Municipal Milton Prates foi um dos temas da reunião ordinária desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores. Localizado na região sul de Montes Claros, o Parque Natural foi fundado em 1969, pelo então prefeito Antônio Lafetá Rebello.

O Projeto de Lei de número 180, proposto pelo Executivo municipal, autoriza a desafetação e permuta de áreas do município, bem com, a partir de ato voluntário, irá permitir a ampliação de sistema público de água e esgoto, e ainda a conclusão de empreendimento imobiliário no município.

O parque municipal é um dos principais cartões-postais da cidade e apresenta uma grande variedade de flora. O espaço tem área de 158 mil metros quadrados, sendo 20% dela ocupada por uma lagoa. O Milton Prates também é utilizado para a promoção de projetos de Educação Ambiental e de Cidadania.

Requerimentos aprovados

Durante a reunião ordinária foram aprovados ainda dois requerimentos que solicitam investimentos para melhoria da mobilidade urbana e para lazer.
No requerimento de número 571, o vereador Edmilson Bispo (PSD), solicitou a instalação de uma academia ao ar livre no espaço São José de Anchieta, localizado entre as ruas Francisco Zumbi dos Palmares e Quinze, ao lado da igreja Católica São José de Anchieta, no bairro Conjunto Joaquim Costa.
O vereador Daniel Dias (PCdoB), destacando a necessidade de melhoria no trânsito solicitou, através do requerimento nº 572, a instalação de um Semáforo de Pedestre, bem como melhorias na sinalização em frente ao Hospital Pró-Vida, na avenida Nossa Senhora de Fátima, vila Campos.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (13), Sessão Especial para entrega da medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à atleta Anny Gabrielly Pereira Santos, campeã de jiu-jitsu. A proposição foi do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB).

A medalha leva o nome do maratonista Antônio Manoel Dias, um importante atleta da história da cidade e homenageia cidadãos que contribuíram e contribuem para o engrandecimento e defesa do esporte em nosso município. Essa honraria é entregue apenas uma vez ao ano pela Casa aos esportistas, lutadores, desportistas e também pessoas que incentivam a prática de esportes no município.

O proponente da homenagem destacou a trajetória da atleta e a participação das mulheres nos esportes de luta, que, historicamente, eram praticados por homens. Ele pontuou que as mulheres sempre estiveram presentes no universo das artes marciais e, nos últimos anos, o número de praticantes aumentou, de modo especial no jiu-jitsu, uma das modalidades mais praticadas do mundo, que exige muita técnica e é uma aliada na defesa pessoal.

“Estou muito feliz de estar vereador e poder proporcionar esta homenagem a este fenômeno desportista da nossa cidade. Anny Gabrielly Pereira Santos, que é uma jovem determinada e sua história de vida é exemplo para muitos, e tem enaltecido o nome do município na área esportiva. Deixo aqui meu reconhecimento não somente pelas conquistas de Anny, mas pelo espírito de competitividade e por levar o nome de Montes Claros para fora do município”, disse Wilton Dias.

A atleta agradeceu a homenagem e todo apoio de famílias, amigos e mestres em sua carreira. “Receber tamanha honraria em minha cidade natal é uma fonte de motivação muito grande, visto tamanhas dificuldades encontradas por nós atletas devido à falta de patrocínio e estrutura para competições de alto rendimento, em nível nacional e internacional. Venho de família simples, criada apenas por meu pai, grande referência na área do futebol e que desde os meus nove anos me inseriu no meio esportivo. Meus sinceros agradecimentos a todos por enxergarem o melhor em mim, torcendo avidamente nas lutas que enfrento dentro e fora do tatame”, declarou Anny Gabrielly.

A ATLETA

Apesar da pouca idade, Anny Gabrielly Pereira Santos, é natural de Montes Claros, tem 16 anos e é mais conhecida no mundo do jiu-jitsu, como Anny Leoa. Filha de Luiz Fernando Gatão, que tem uma trajetória reconhecida no futebol mineiro, a atleta é aluna do professor Alan Fernandes, competidora de alto rendimento e treina cinco horas diárias.

Iniciou a carreira de lutadora de jiu-jitsu e judô desde os 09 anos, faixa azul e coleciona vários títulos, tais como: tetracampeã da Copa Leão Dourado, bicampeã da Liga Brasileira de Jiu-jitsu, campeã Pan-americana e da Copa do Mundo da Liga Brasileira, campeã Brasileira da CBJJE, campeã Sul-americana da IBJJF, campeã de IBJJF de Betim Open IBJJF, campeã do Vitória Open IBJJF, campeã do Minas Open disputa de cinturão, campeã do Circuito Norte Mineiro, tetracampeã da Leão Dourado IBJJF, campeã brasileira Nogi CBJJ, campeã Sul-americano GI & NOGI, campeã Rio Open IBJJF, campeã Betim Open IBJJF, campeã Vitória Open IBJJF, campeã Salvador Spring IBJJF, campeã São Paulo Open IBJJF, campeã Brasília Open IBJJF e GI & NOGI.

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Por Stênio Aguiar

Ações de melhoria da mobilidade urbana e rural, repasse de recurso para as escolas conveniadas e outras questões relacionadas à Educação foram os principais assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores na terça-feira (12).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania), durante o seu pronunciamento, falou sobre a reunião que participou com a secretária de Educação, Rejane Veloso; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães e; com o procurador-geral do município, Otávio Rocha, para discutir o envio do projeto que prevê o repasse de recurso para as escolas conveniadas. O parlamentar destacou que durante a reunião foi informado que o prefeito Humberto Souto já autorizou a planilha que será enviada para votação na Câmara de Vereadores. “Dependemos apenas dos trâmites do município, uma vez que o projeto já está pronto. Se não acontecer este ano, temos a certeza de que nas primeiras reuniões de 2024, o projeto chegará ao Parlamento para ser votado e iremos trabalhar para que o mesmo seja aprovado o mais rápido possível”, acentuou.

O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União) falou sobre o início das obras da nova sede do Cemei Amiguinhos da Vila, na Vila Guilhermina e sobre a importância do trabalho coletivo entre Legislativo e Executivo municipal em prol de melhoria para a estrutura das unidades escolares na cidade. “O requerimento que elaborei, a pouco mais de dois anos, e que contou com o apoio de todos os vereadores, está materializado nesta obra que levará qualidade de vida para as crianças que lá estudarão”, comentou.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) desmentiu as fake news nas redes sociais que dão conta de que houve votos contrários à Educação – assistência social e psicologia. “Não houve voto contrário ao projeto que aqui votamos. O projeto amplia as vagas para o cargo de psicólogo de 130 para 360 e, assistente social que ampliou de 130 para 300 vagas”.

O mesmo assunto foi discutido pelo vereador Daniel Dias (PC do B), ressaltou que não haverá a nomenclatura nos cargos de psicólogo e assistente sociais específicos para a Educação, como defendido pelos conselhos de ambas as categorias (CRP e Creas). “Para desenvolver a função de psicólogo e assistente social não é necessário ter pós-graduação e não havia a necessidade de ter psicólogo educacional e assistente social educacional. Lembro que fui um dos vereadores que defendeu a contratação destes profissionais para trabalhar na Educação”, comentou o parlamentar que falou sobre a garantia dada pelo Executivo municipal para a realização de concurso público que contempla estes cargos.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou sobre o Projeto de Lei Complementar 23, que visa promover adequações e ajustes na lei complementar nº 115, que visa garantir benefícios para os novos servidores.

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária desta terça-feira (12), sete requerimentos. Destaque para o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo a Inovação Tecnológica, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), e que será encaminhada ao prefeito Humberto Souto, o Procurador-Geral Otávio Batista Rocha Machado e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edílson Carlos Torquato, para ser analisado e que retornará à Casa como Projeto de Lei.

O vereador destacou que a aprovação desta lei será um importante legado que a atual administração e esta Casa deixarão para população, sendo uma importante ferramenta para se alcançar uma política pública de ciência e tecnologia, ajudando as empresas já existentes e as que estão chegando.

CEMIG

As cobranças por melhorias de atendimentos da Cemig no fornecimento de energia para residências e comércios na zona rural foram mais uma vez pautadas pelos vereadores. O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) solicitou que executivo interceda junto a Cemig para serem adotadas medidas necessárias para instalação de extensão de rede elétrica de baixa tensão na comunidade de Campos Elíseos, possibilitando a ligação e distribuição de energia elétrica às residências, comércio e demais estabelecimentos daquela localidade.

Ainda sobre o assunto, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) denunciou à inércia das autoridades do Estado em relação às constantes e injustificáveis quedas de energia elétrica na zona rural do município, fato que, segundo ele, está acarretando inúmeros prejuízos, notadamente aos pequenos produtores, comerciantes e moradores. Por isso, solicitou que seja enviado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo), com cópias ao diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho e aos deputados estaduais com assentos na Assembleia Legislativa de Minas, o protesto desta Casa, em forma de Monção de Repúdio e cobrando uma ação positiva por parte da estatal para evitar novos prejuízos.

INFRAESTRUTURA

No setor de infraestrutura, foram apresentados dois requerimentos. O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou a pavimentação asfáltica da rua 4, no bairro Jardim Primavera. Já o primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União) solicitou que seja feira uma análise e prevenção de possíveis danos ao canal da avenida Viriato Aquino.

SAÚDE

A redivisão das Unidades de Estratégia Saúde da Família – ESF, no intuito de aumentar a quantidade de unidades e possibilitar a contratação de novos profissionais, foi a reivindicação apresentada pelo vereador Daniel Dias (PC do B) a Secretaria de Saúde de Montes Claros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

“A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros” é o tema da audiência pública solicitada pela vereadora professora Iara Pimentel (PT), agendada para o dia 20/12/2023, às 08h30.

CIDADÃO HONORÁRIO

A solicitação do vereador Marcos Nem (PSC) foi pelo agendamento da Reunião Especial para o dia 19/12/2023, às 16 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Guilherme Antunes Machado.

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Por Stênio Aguiar

Os problemas com a rede elétrica em Montes Claros têm sido recorrentes nas últimas semanas sobretudo nas comunidades rurais. O assunto foi um dos temas mais abordados na reunião ordinária desta terça-feira (12) na Câmara Municipal. Os parlamentares não pouparam críticas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável pelo fornecimento desse serviço à comunidade.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) destacou a constante cobrança de produtores rurais referentes às quedas de energia elétrica fornecida pela Cemig, bem como a demora no reestabelecimento da energia elétrica, o que causa transtornos e prejuízos. “Solicito uma intervenção urgente do nosso governador Romeu Zema junto à Cemig para que encontre uma solução para o problema que tem constantes quedas de energia elétrica, o que evita transtornos para a população. Queremos o reestabelecimento da energia não em 48 horas, mas em duas horas”.

O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), elaborou uma moção - que será enviada ao governador Romeu Zema; ao presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho e; aos deputados estaduais - em repúdio a inércia das autoridades do Estado em relação às constantes e injustificadas quedas de energia elétrica na zona rural de Montes Claros, fato que acarreta inúmeros prejuízos, notadamente aos pequenos produtores de leite, comerciantes e moradores. O parlamentar mencionou a audiência pública realizada no Parlamento municipal, bem como as ações para outros vereadores, mas ainda sim muito pouco foi feito para resolver o problema.

O assunto foi também comentado pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), que ressaltou a necessidade para se desenvolvidas estratégias urgentes para resolver o problema.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) também falou sobre os constantes piques que energia que tem afetado os pequenos produtores rurais não somente de Santa Rosa de Lima, mas outras comunidade rurais que vem sofrendo prejuízos. “Aparelhos queimados, muitos produtores perdendo o leite, por irresponsabilidade da Cemig. Tive uma reunião com o gerente regional da Cemig, mas ainda pouco foi feito. A Comissão de Agricultura irá realizar uma audiência pública para cobrar da Cemig explicações sobre os problemas em Montes Claros e em nossa região”, discursou.

Marcos Nem (PSC), no seu pronunciamento, questionou o trabalho desenvolvido pela Cemig e solicitou mais compromisso e empenho da Companhia com os pequenos produtores. Para tanto, o parlamentar solicitou o apoio dos deputados estaduais para intermediar junto ao Governo de Minas.

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Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12), nove projetos de lei, sendo seis, de autoria do Legislativo e; três, do Executivo.

O projeto de Lei 158/2023, do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Hollywood.

De autoria do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), o Projeto de Lei 164/2023, concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi.

Já o PL 165/2023, da vereadora Ceci Protetora (PP), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Arco-íris do Amor. Por fim, o Projeto de Lei 172/2023, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly.

DATAS COMEMORATIVAS

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), foram aprovados os Projetos de Lei 162/2023 e 163/2023, que institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no âmbito do Município de Montes Claros, respectivamente.

EXECUTIVO

Do Executivo municipal foram aprovados: o Projeto de Lei 21/2023 que altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de abril de 2006, em conformidade com o artigo 93-A da Lei Orgânica Municipal, institui a segregação e massas do regime próprio; o Projeto de Lei 124/2023, que cria o distrito de Pedra Preta dos Montes, dá redação à descrição das novas confrontações do distrito de Ermidinha; e o Projeto de Lei nº 175/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e transferência de recursos no orçamento e dá outras providências.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta sexta-feira (8), sessão especial com dupla homenagem, ao Hospital Pró-Vida e ao seu diretor-presidente, o médico Rodrigo Bispo de Sá, com o título de Cidadão Benemérito de Montes Claros. O evento contou com a participação de familiares, médicos, funcionários do hospital, lideranças políticas e empresariais. A homenagem foi de iniciativa do segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB). O presidente da Câmara, Junior Martins (Cidadania), presidiu a solenidade.

O proponente ressaltou que a homenagem ao Pró-Vida e ao diretor-presidente do Hospital Rodrigo Bispo é uma forma de reconhecer os importantes serviços prestados à comunidade, ajudando a construir uma cidade melhor.

“Quando prestamos uma homenagem, estamos valorizando e incentivando para que continuem investindo no município, na geração de emprego, renda e garantindo saúde, destacou Wilton.”

“Esta homenagem é dividida para toda equipe do hospital.” A afirmação foi feita pelo presidente da Amams e pai do homenageado, José Nilson Bispo de Sá. Com grande orgulho que recebemos esta comenda, como forma de reconhecimento pelo trabalho que o hospital desenvolve. Quando criamos o hospital, a proposta era de atender toda comunidade nos mais diversos setores da saúde com qualidade.”

O homenageado, Rodrigo Bispo, destacou a importância de ser agraciado com a homenagem pelo título de Cidadão Benemérito e a homenagem ao Hospital Pro-Vida. “ O título concedido pelo vereador Wilton Dia e apoiado por todos os vereadores desta Casa tem um grande significado, pois reforça a certeza que os ensinamentos passados pelos meus pais sempre estiveram corretos, que sempre pregaram que o sucesso de um homem é a soma de esforços repetidos dia após dia.”

Encerrando a sessão, o presidente da Casa, vereador Junior Martins, enfatizou que o sucesso do hospital Pró-Vida é o resultado de um sonho construído em família. “Nossa esperança é que o hospital cresça cada vez mais e Montes Claros agradece por sediar este empreendimento direcionada a saúde e que tem ajudado a salvar vidas.”

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará na próxima semana, três sessões especiais e uma audiência pública, além da reunião ordinária na terça-feira (12) e na quinta-feira (14), a partir das 7h45.

Na quarta-feira (13), às 19h, acontecerá Sessão Especial para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” à Anny Gabrielly Pereira Santos. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica a homenagem da Casa Legislativa aos seus relevantes serviços prestados ao município.

Na quinta-feira (14), às 19h, por requerimento dos vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Marlus da Independência (PT), ocorrerá Sessão Especial em homenagem ao projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023); e entrega de título de Cidadã Honorária para a professora Ellen Cassia Esteves Costa Santa Rosa.

Por solicitação da vereadora Iara Pimentel (PT) na sexta-feira (15), a partir das 8h30, haverá Audiência Pública para discutir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Encerrando a agenda do dia, às 19h, realizar-se a Sessão de homenagem e premiação aos Melhores Poetas do ano, no Concurso de Poesia da Escola do Legislativo.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Montes Claros vem a público alertar sobre a série de Fake News que vêm sendo propagadas em redes sociais. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o Projeto de Lei Complementar 22, do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, sem nenhum voto contrário dos parlamentares, de extinção do cargo isolado de Psicólogo Educacional e ampliação da quantidade de vagas de 130 para 360 vagas para o cargo de Psicólogo, que poderá atuar em qualquer Secretaria.

Portanto não houve retirada de vagas dos profissionais, em especial Assistentes Sociais e Psicólogos, pelo contrário AMPLIOU o número de vagas no Município, passando, no caso de Psicólogos de 130 para 360 cargos e Assistentes Sociais de 130 para 300. Assim, após a realização do concurso, o número destes profissionais, mais que dobrará em nosso município, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossa população, em especial para nossas crianças e jovens.

A Câmara alerta: Antes de divulgar um fato, busque fontes confiáveis.
No diário Oficial do dia 07/12, página 46, o cidadão pode conferir as vagas destinadas para psicólogos e assistentes sociais. Clique neste link aqui para conferir…

https://tinyurl.com/4zxcpszt

É a Câmara Municipal trabalhando com transparência para o bem da nossa Montes Claros.

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (7), em reunião ordinária, emenda ao Projeto de Lei nº144/ 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024.

Para o ano que vem, o Executivo terá o orçamento estimado de R$ 1.914.351.000,00 (um bilhão, novecentos e catorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais).

As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: poder Legislativo 33.747.920,00 e; para o poder Executivo 1.880.603.080,00 sendo para a administração Direta: R$ 1.701.938.880,00; (Prevmoc), R$ 150.813.200,00; (Amasbe), 300.000,00; Supermoc, 500.000,00; Esurb, 9.000.000,00 e; MCTrans 18.051.000,00.

Na reunião, também foram aprovadas as emendas impositivas - instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.

As emendas impositivas representam 1,2 por cento do orçamento municipal, sendo o total de R$ 21.521.496,00 para os 23 vereadores. Cada parlamentar terá 935.717,21.

Os recursos deverão ser aplicados conforme determina a lei.

Para Saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de e R$ 3.228.224,40, sendo para cada parlamentar R$ 140.357,58 para vão ser destinados aos postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas.

No setor de Educação, o valor é de R$ 5.380.374,00,00 que será dividido para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo. E para outras áreas/ secretarias será destinado R$ 12.912.897,60; sendo R$ 561.430,33 para cada vereador.

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Por Stênio Aguiar

Em sessão especial, a Câmara de Vereadores prestou nessa quarta-feira (6), homenagem ao Banco do Brasil, pelos 91 anos; a Caixa de Assistência do BB (CASSI), pelos 79 anos; a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), pelos 37 anos de existência e seus serviços prestados, contribuindo com o crescimento e desenvolvimento de Montes Claros. A homenagem, de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC), teve a participação de funcionários, ex-funcionários, bem como autoridades civis, militares.

O proponente destacou, durante o seu pronunciamento, a geração de empregos pelo Banco do Brasil, além de oferecer diversos serviços e soluções que contribuem para o crescimento e desenvolvimento das empresas, dos produtores rurais entes públicos e demais clientes, sendo, o banco, um agente atuante para a realização dos sonhos e aspirações de toda a comunidade ao buscar ser próximo e relevante na vida das pessoas em todos os momentos.

Marcos Nem ressaltou ainda que, em 1998, durante o seu primeiro mandato, o Banco do Brasil foi fundamental para a implantação da fabrica de beneficiamento de coco macaúba na comunidade Santa Cruz/ Riachão, que gera emprego e renda para a população da região.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores e mais antigo associado da Anabb, Wanderlino Arruda atribuiu os funcionários como sendo o maior patrimônio do Banco do Brasil, mas que os valores financeiros. Ele falou sobre a inauguração da primeira agência do banco na cidade, em 1932 e fez uma narração cronológica sobre o Banco do Brasil na vida da cidade de Montes Claros e as contribuições dada para o desenvolvimento da cidade e região.

O presidente da Anabb, Augusto Silveira de Carvalho, disse que são 213 anos de história e o Banco do Brasil marcou a vida do povo brasileiro em todos os ciclos econômicos do país, desde os primórdios, com um trabalho manual, até os dias atuais, em que o banco se converteu numa potência presente na vida do grande empresário e também dos agricultores familiares. Augusto Silveira ainda a função da Anabb que é o de defender o Banco do Brasil, os seus funcionários, a Previ e a Cassi.

O superintendente estadual do Banco do Brasil, Gustavo Arruda lembrou que a história que foi construída em Montes Claros ao longo das nove décadas de muita dedicação dos funcionários que já atuaram e os que ainda atuam no Banco do Brasil. “Nos enche de orgulho receber esta homenagem e talvez eu aqui não me sinta dignificado nem qualificado para tal, por isso ratifico que está homenagem tem muito dos colegas que até aqui estiveram conosco”, relatou.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (5), cinco projetos de lei que altera, amplia, extingue e declara vacância de cargos de provimento efetivo; que destina incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros; que a cria o Programa Passe Livre Estudantil; que altera os critérios para a criação de novos distritos e; que homenageia o comandante de 50º Batalhão da Polícia Militar.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2023, dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, ambas de 23 de dezembro de 2003, além da lei complementar nº 51, de 30 de maio de 2016.

O PLC visa promover uma estruturação administrativa nos regimes jurídicos e organização funcional do quadro de servidores do município, bem como visa adequar a legislação municipal para a possibilitar a realização de

concursos públicos e ainda corrigir uma injustiça com os servidores públicos municipais, afetados quando acometidos por problemas de saúde, mediante a alteração da regra de contagem de tempo para concessão de benefícios estatutários, para garantir que não haja perda do tempo de efetivo exercício nos casos de afastamento para tratamento de sua saúde.

Recursos para a Saúde

O Projeto de Lei nº 169/2023, que dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares contratualizadas com o município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário, autoriza o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência. O PL prevê, ainda, o repasse de R$ 5.555.000,00 ao hospital Santa Casa para o custeio da equipe técnica e dos insumos necessários para a manutenção dos leitos, bem com a estruturação e implantação de dez novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrico.

 Passe Livre Estudantil

O Projeto de Lei nº 167/2023, dispõe sobre a criação do programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

Com a aprovação do PL, o Executivo municipal irá garantir o pagamento integral da tarifa do transporte coletivo aos estudantes de ensino fundamental, médio, superior e de cursos técnicos que residem há mais de 1 km de distância da instituição e com uma renda familiar de até um salário-mínimo per capita.

Outros projetos

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, que altera o Caput do artigo 6 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, em que os novos Distritos poderão ser criados e organizados por Lei, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 7° desta Lei Orgânica, da mesma forma em que poderão ser suprimidos ou fundidos.

O Projeto de Resolução nº 44 de 2023, concede título de Cidadão Honorário ao tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar. A homenagem foi uma solicitação do vereador Marcos Nem (PSC)

Por Arthur Amorim Jr.

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (1), a Câmara Municipal rejeitou por 22 votos as contas dos ex-prefeitos de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz e José Vicente Medeiros, relativas ao exercício financeiro do ano de 2016.

A votação pela rejeição das contas foi feita de forma nominal. Dos 23 vereadores, 22 compareceram e com apenas uma ausência.

Em relação às presenças dos ex-prefeitos convocados, apenas José Vicente Medeiros compareceu acompanhado do seu advogado Leandro Aguiar, que fez a defesa, pedindo que fosse inocentado.

Os vereadores acompanharam o parecer nos termos do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Adriano Borges Muniz, no período de 01/01/2016 a 15/05/2016, e de Zé Vicente, no período de 16/05/2016 a 31/12/2016.

Preliminarmente, o ex-prefeito Ruy Muniz solicitou a suspensão do julgamento das presentes contas até a conclusão da inspeção determinada pelo Tribunal de Contas no Município de Montes Claros. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de sua responsabilidade e do então prefeito que o sucedeu, Zé Vicente.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinou pela emissão de parecer pela rejeição das contas pública, tendo em vista o empenho de despesas além do limite dos créditos autorizados, sob flagrante violação da norma contida no artigo 59 da Lei federal n°4.320/64 e do art. 167 da Constituição da República de 1988.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, tendo como presidente, o vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB), vice-presidente: Valdecy Fagundes (Cidadania) e como relator Aldair Fagundes Brito, reuniu-se no dia 22 de novembro, com fundamento nos fatos expostos e nos autos do processo, manifestou pela rejeição das contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Muniz e Zé Vicente, sendo ratificadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, por 22 votos.

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana duas sessões especiais e duas reuniões ordinárias. A agenda começa na terça-feira (05), com reunião ordinária às 7h45.

Na quarta-feira, às 19h, acontecerá Sessão Especial em comemoração aos 91 anos do Banco do Brasil, aos 79 anos da Caixa de Assistência do Banco do Brasil e os 37 anos da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – ANABB. A proposição é do vereador Marcos Nem (PSC), que justifica a homenagem pela existência e pelos serviços prestados, contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do município.

Na quinta-feira (07), realizar-se-á reunião ordinária, às 7h45. E na sexta-feira (08), por solicitação do vereador Wilton Dias (PTB), às 19h30, haverá Sessão Especial em homenagem ao Hospital Pró-vida, Complexo Médico em Montes Claros. “Reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este município”, afirmou o vereador.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (30), Sessão Especial com o tema ‘Thais Vive’, conforme a Lei Municipal 5.546 de 5 de abril de 2023, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. O evento, proposto pelo vereador Edmílson Bispo (PSD), teve como objetivo discutir e cobrar a execução de políticas públicas em nível municipal, estadual e federal, no combate a crimes contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades civis, militares, lideres religiosos e representantes de entidades.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em 2022, foram registrados em Minas Gerais, 172 feminicídios e outras 193 tentativos. Neste ano, entre janeiro e junho, foram 72 feminicídios e outras 79 tentativas.

O vereador, que também é autor da Lei 5.546, destacou que as comissões de Saúde e da Mulher da Casa legislativa tem realizado reuniões e debates para elaborar e colocar em prática, juntamente com as instituições de defesa dos direitos das mulheres, mecanismos para coibir o crime de feminicídio. “Devemos unir forças em um trabalho de conscientização, prevenção e contra a violência, para assim, vislumbrar a queda no número de feminicídios”, afirmou o Edmílson Bispo.

Representando a Delegacia da Mulher, a delegada Monique Morais Bicalho, reforçou a importância de denunciar quaisquer casos de violência contra a mulher, seja do tipo de lesão, sofrimento psicológico ou sexual, dano moral ou patrimonial. “O medo e o constrangimento são as principais barreiras que inibem mulheres de comunicarem a violência sofrida. Mas elas não podem se calar. Nós não podemos nos calar. É preciso denunciar sempre. Esse ato de amor, pode salvar a vida de uma mulher. Já tivemos muitos avanços, mas ainda é preciso avançar muito em relação ao respeito pelas mulheres, porque comportamentos violentos de qualquer natureza não podem ser considerados normais”, ressaltou a delegada.

A Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Tatiane Ferreira Leite, pontuou que não é possível combater a violência contra a mulher sem a ajuda de toda a sociedade. “Infelizmente não damos conta de combater esse tipo de crime sozinhas. Quando acontece um feminicídio é porque houve uma falha não somente de um órgão, houve uma falha da rede de enfrentamento, de todos nós, de uma sociedade que não denunciou, uma sociedade que fechou os olhos diante da situação de violência. Nosso papel como ser humano, como sociedade, é denunciar, ligar 180”, declarou Tatiane. O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência está localizado na avenida Mestra Fininha, nº 715 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 7h as 18h.

Thais Vive
 
Thais Santos Oliveira, de 29 anos, foi morta a facadas dentro de casa, na frente dos filhos, no dia 2 de dezembro de 2022, no bairro Alterosa. Segundo a Polícia Civil, o autor do crime, ex-companheiro de Thais, confirmou que o crime foi motivado porque não aceitava o término do relacionamento.
Em novembro de 2022, o homem chegou a ser preso por ameaçar a vítima. No dia 24 de novembro, ele foi autuado, em flagrante, pelo crime de ameaça e foi colocado em liberdade provisória após audiência de custódia.
No dia do crime, ele invadiu a casa da vítima, após pular o muro, e encontrou a mulher na cozinha. Depois de ver mensagens no celular da vítima, os dois iniciaram uma discussão e o suspeito desferiu os golpes. Após o homicídio, o homem fugiu, mas foi preso na mesma data no bairro Maracanã, ao ser flagrado por imagens de câmeras de segurança. Ele foi indiciado por homicídio triplamente qualificado por feminicídio, meio cruel e pela impossibilidade de defesa da vítima.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Saúde; de Legislação, Justiça e Redação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniu nesta quinta-feira (30) e emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 169/2023, que dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros, em Caráter Excepcional e Temporário autorizando o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência. O PL prevê ainda o repasse de R$ 5.555.000,00 ao hospital Santa Casa para o custeio da equipe técnica e dos insumos necessários para a manutenção dos leitos e estruturação da Unidade de UTI Pediátrico.

Projeto de Lei destinado ao Passe Livre Estudantil

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 167/2023, que dispõe sobre a criação do programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo do PL é autorizar o Poder Executivo municipal a garantir o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2024, da tarifa do transporte coletivo aos estudantes. Em seu parecer, a Comissão destacou que já existe no âmbito do município o Programa Meio Passe Estudantil, em que o Poder Público municipal arca com 50% do valor do vale-transporte destinado a estudantes de ensino fundamental, médio, superior e de cursos técnicos que residem há mais de 1 km de distância da instituição e com uma renda familiar de até um salário-mínimo per capita. Com a proposição em pauta, o Poder Executivo objetiva implementar o Programa Passe Livre Estudantil, arcando com 100% da despesa do transporte público desses estudantes.

De acordo com o Relatório de Impacto Financeiro e Orçamento, atualmente são cerca de 2.345 estudantes com cadastros ativos beneficiários do

programa. Com a implementação do Passe Livre, o impacto anual aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 2.063.600,00, considerando o deslocamento de casa para escola e da escola para casa.

Ambas as matérias tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária da próxima terça-feira (5/12).

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Por Arthur Amorim Jr.

A importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica em Montes Claros foi o tema da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (29). O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) conduziu a audiência proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que também responde pela presidência da Comissão do Meio Ambiente.

“Este debate é importante para fortalecer nossa proposta junto ao executivo através de um anteprojeto. Minha sugestão é de que seja realizada reunião ampliada, com as entidades e instituições com o prefeito. A aprovação desta lei será um importante legado que a administração do Prefeito Humberto Souto e esta casa deixará para população.

A consultora sênior para ativação e inovação do ecossistema de inovação de Montes Claros, Lidiane de Araújo, fez uma explanação de como deve ser a implantação da lei de inovação tecnológica do município, mostrando que a inovação precisa passar por um processo criativo e que pode ser individual ou coletivo.

A implantação da lei, segundo o presidente Codemc, Esmeraldo Pizarro, é importante para ajudar as empresas já existentes e as que estão chegando. “Nós temos que encontrar alternativas para abrigar os jovens para poderem produzir para essas empresas em vez de sair para prestar serviços em outros lugares. No Codemc temos câmaras de trabalho e com a criação desta lei nos comprometemos em ter uma direcionada para inovação e tecnologia.”

O presidente da Adenor, Pávilo Miranda, comemorou a presença dos jovens na audiência e ressaltou que a proposta da lei de inovação vai mudar para melhor a vida das pessoas. “Para a ideia se materializar precisamos de uma fonte de conhecimento e de políticas públicas fiscal e para as empresas.”

A criação de um ecossistema e um parque tecnológico foi a defesa feita pelo coordenador do PPGN, Dario Alves. Acrescentou que quando se começa a fazer inovação, não para mais. “Aqui, nós criamos programas de pós-graduação em biotecnologia.”

Walmart Elson, do Sebrae, enfatizou que está na hora de sair da teoria e partir para a prática, através da formatação de uma ideia.

A Fundetec, conforme o seu diretor Flávio Gonçalves Oliveira, tem atuado para unir todas as instituições do Norte de Minas. “Estamos cobrando do Legislativo e do Executivo, um olhar mais forte para ajudar no desenvolvimento desta lei. Por isso, precisamos desta casa para aprovar esta lei de inovação.”

O presidente da ACI Innovation, Helder Lopes Oliveira, acentuou que é um sonho que começa a se tornar realidade. “Com esta lei conseguiremos ter uma política pública de ciência e tecnologia, sendo perene nos próximos anos.”

“Estamos escrevendo mais uma página no livro do tempo.” A afirmação foi feita pelo secretário-executivo da Fundetec, Haroldo Lopes. “Desde 2017 que estamos trabalhando nesta proposta e a nossa meta é de que seja implantada no município, uma lei de inovação tecnológica. Inovação requer muita humildade e paciência. Para dar o próximo passo, precisamos do apoio da Câmara Municipal.”

Representando o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edilson Torquato, se comprometeu em levar a proposta ao chefe do executivo. “Tenho certeza que uma reunião como esta, onde todos estão unidos para que esta lei seja aprovada, será importante para mostrar ao prefeito a importância da sua implantação.”

O professor Rômulo Labate cobrou maior interação regional, com projetos voltados para os interesses locais.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) informou que já foi enviado executivo o anteprojeto da Lei de Inovação Tecnológica, aguardando que ela seja reenviada para Câmara.

“Nenhum país se desenvolve sem educação.” Com esta afirmação, o vereador Daniel Dias (PC do B) iniciou a sua defesa em favor da lei, assinalando que Montes Claros precisa dar esse passo adiante. “Temos que apressar para que esta lei seja aprovada. Precisamos investir na pesquisa e na tecnologia. Se houver investimento neste setor, concorreremos de igual para igual com outros países.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins finalizou a audiência afirmando que tudo que for dever do legislativo para ajudar no desenvolvimento de Montes Claros será feito.

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A Câmara de vereadores realiza, na nesta sexta-feira (01 de dezembro), às 14hs,  mais uma reunião extraordinária para  apreciação das contas dos ex-prefeitos de Montes Claros, Ruy Muniz e Zé Vicente relativas ao exercício financeiro  do ano de 2016.

Será a terceira reunião extraordinária realizada para tratar do assunto. Nas duas primeiras, Ruy Muniz não foi encontrado para ser notificado . Apenas  O ex-prefeito Zé Vicente  compareceu ao plenário acompanhado de seu advogado.

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Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, reuniu-se para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 111/2023, que cria a tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública e privada de ensino. A comissão emitiu parecer favorável para tramitação do projeto, e justifica a integralidade da gratuidade do transporte coletivo como um grande avanço para a classe estudantil e para a diminuição da evasão escolar. O PL segue para votação no Plenário.

O presidente da Comissão, vereador Daniel Dias (PCdoB), afirmou que a conquista do passe livre estudantil é uma luta antiga da Legislatura e que agora a Comissão cobra do Executivo para que o projeto não seja um programa com prazo de validade e que possa tornar um serviço permanente aos estudantes. “O projeto é previsto até o dia 31 de dezembro de 2024 e queremos que ela seja permanente, a comissão cobrará para que este direito seja garantido aos estudantes”, disse o vereador.

Na oportunidade, a Comissão de Educação recebeu para reunião alguns assistentes sociais quando discutiu sobre parte do Projeto de Lei Complementar n° 20, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo. A Comissão escutou a demanda dos assistentes sociais, que cobram fazer parte do quadro técnico da educação, o que dispõe a Lei nº 13.935, criando também o cargo de assistente social educacional.

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