Notícias

Por Christine Antonini

Por Selma Gonçalves

Dez requerimentos foram aprovados na reunião ordinária desta terça-feira 27 de fevereiro.

A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu a instalação de salas de hidratação nas Unidades Básicas de Saúde, com plantões de 24 horas e nas Unidades de Pronto atendimento da cidade. A parlamentar destaca que com o aumento de casos de dengue, o serviço é de fundamental importância e vai impedir a superlotação nos prontos-socorros.

Em comemoração ao dia Internacional da Mulher, o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento agendando para o dia 08 de março de 2024, às 14h, palestra sobre Saúde Mental da Mulher com o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.

A pedido dos moradores do bairro Jardim Primavera, o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União) solicitou que a Secretaria de Saúde não coloque em prática o programa de residência multiprofissional em saúde, na unidade de saúde do bairro. O vereador apresentou um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas, onde a população manifesta contrária a proposta.

Lazer e meio ambiente

O vereador Elair Gomes (MDB) apresentou requerimento juntamente com a parlamentar Maria Helena, pedindo a construção de um parque, na continuação do parque Guimarães Rosa, no bairro Morada da Serra.

Ceci Protetora (PP) solicitou a reativação do Programa Municipal Vale Verde. O programa colocava à disposição da população, ônibus para transporte gratuito dos vários bairros até aos parques da cidade. Uma opção de lazer e entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.

 Infraestrutura

Soter Magno (PSD) pediu a construção de um passeio no entorno da Escola Municipal Ruy lage. O parlamentar defendeu que a obra vai garantir mais conforto e segurança para alunos e a população.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a viabilização da capina e limpeza das margens das rodovias pavimentadas. Ação que faz parte do programa municipal de Mobilidade Rural. -

Graça da Casa do Motor (União) solicitou o aumento de funcionários no setor de mata-burros e pontes. A presidente da Comissão Permanente de Agricultura falou da necessidade de mais agilidade nas obras de conservação, principalmente do período da chuva, para garantir o escoamento de alimentos e a segurança no transporte de alunos e famílias das comunidades.

Trânsito

A professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40. A parlamentar argumentou que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo de parada na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as têm uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos.

 Reajuste salarial

Tendo aprovado projeto do executivo que trata da atualização do piso salarial dos agentes de combates a endemias, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando uma folha de pagamento complementar para agilizar o pagamento dos agentes.

Cidadão Honorário

 O vereador Odair Ferreira apresentou requerimento solicitando que seja agendada Sessão Especial no dia 27 de março de 2024, às 19 h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao médico cirurgião plástico Osíris José Dutra Martuscelli.

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Por Stênio Aguiar

A atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de saúde pública (PSF) para R$ 2.824 foi um dos projetos aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. A medida foi necessária em razão da correção no salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.

A vinculação do vencimento atende a previsão da legislação federal, já que a remuneração dos servidores é financiada por meio de repasses de programas da União e recursos financeiros provenientes do custeio de ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 e nas Portarias do Ministério da Saúde.

Outros dois projetos do Executivo municipal também foram aprovados. Um, alterar o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.111, de 2.018 e modifica a Lei nº 4.763, de 2015, para permitir a compensação dos valores devidos pelo Município à Coteminas S/A, em razão da implantação da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá. O outro, corrige a numeração das Leis Complementares nº 63 e de nº 64, que apresentavam dupla legislação, referentes a dezembro de 2017 e a abril de 2018. Com a aprovação, a numeração da legislação do ano de 2018 ficam como Lei Complementar nº 63-A e Lei Complementar nº 64-A.

Homenagem

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de homenagem. Um, de autoria dos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode), concede Placa de Prata ‘Alferes José Lopes de Carvalho’, ao colégio Prisma, em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição ao longo de 30 anos. Este projeto é de autoria dos vereadores Stalin Cordeiro (Pode) e Wilton Dias (PTB). O outro, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), concede título de cidadão honorário ao Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges.

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Por Stênio Aguiar

Vereadores participaram no início da tarde desta segunda-feira (26), na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para a realização de seis obras, entre elas de mobilidade urbana com a construção de ponte sobre o rio Vieira ligando o bairro Edgar Pereira ao Alice Maia.

Foram assinadas ainda as ordens de serviço para a construção do Centro Municipal de Fisioterapia; outro, para a construção de UBS no bairro Bela Paisagem e; outro, para a reforma da unidade de saúde em São João da Vereda. Na Secretaria de Esportes também foram assinadas outras duas ordens, sendo para a reforma do Ginásio Ana Lopes e serviços de requalificação do campo sintético de futebol do grande Major Prates.

Outra ordem de serviço foi destinada à implantação do sistema de informática proposto, à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras privadas, como forma de agilizar os processos de análises documentais e reduzir as etapas burocráticas de modo a garantir mais desenvolvimento ao município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Martins (Cidadania), falou sobre o anúncio das obras e destacou a atuação da Casa Legislativa para contribuir com o desenvolvimento de Motes Claros.“Esse pacote de obras, que são importantes, vêm resolver problemas da zona urbana e também da zona rural. Entre as ordens de serviços assinadas, destaco a construção de ponte na avenida Carlos Ferrante sobre o rio Vieira, que possibilitará maior fluidez no trânsito daquela região”, destacou o parlamentar.

O prefeito Humberto Souto, durante o seu pronunciamento, ressaltou a parceria da Câmara de Vereadores com o Executivo para que o município consiga realizar as obras necessárias que irão beneficiar a população de Montes Claros. “A Câmara Municipal, dentro de sua atuação, contribui com a Prefeitura na administração da cidade”, ponderou o prefeito.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (23), solenidade especial para entrega do título de cidadão honorário de Montes Claros ao cinegrafista Viltomiro Teixeira de Souza – Miro Vídeo. A proposição, aprovada por unanimidade pela Casa, foi do vereador Eldair Samambaia (PSD).

O autor da proposição, em seu discurso, falou da história de vida do homenageado que, nasceu no Rio de Janeiro, na década de 1980 e ao aceitar o convite do saudoso jornalista Elias Siufi iniciou sua história no jornalismo na TV Montes Claros, hoje InterTV Grande Minas. Miro Vídeo começou na empresa como motorista e se tornou repórter cinegrafista.

“Por trás das lentes, Miro registrou fatos importantes que marcaram a história da nossa Montes Claros e Norte de Minas. Aposentado, mas ainda na ativa, nosso homenageado, que tem no trabalho uma paixão, registra o presente garantindo imagens que vão enriquecer ainda mais a história da nossa Montes Claros. Onde tem um evento importante, um acontecimento, lá está o Miro Vídeo que, na véspera de completar 83 anos, recebe o título de cidadão honorário.

O diretor de jornalismo da Inter TV Grande Minas, Cácio Xavier falou do carinho que a imprensa tem com o homenageado que deixa um legado valioso e é exemplo de dedicação. “Miro conta a história com competência, do jeito dele com a identidade dele. Um homem que carrega como sobrenome profissional, Vídeo e que aprendemos a respeitar, amar e admirar. Hoje é o momento de celebrar e reconhecer o legado de seriedade, disciplina e amor, respeito e valorização da família”, destacou Xavier.

O cinegrafista Álvaro Vicente Fróes falou do exemplo de trabalho e dos ensinamentos que o homenageado faz questão de repassar aos profissionais que estão inciando na área.

Em seu pronunciamento, Miro destacou o início do trabalho na antiga TV Montes Claros, hoje Inter TV, como motorista e depois como cinegrafista.

Ele lembrou do incentivo dado pelo saudoso jornalista e empresário Américo Martins que, vendo sua dedicação, incentivou a registrar a história de Montes Claros presenteando-o com uma câmera filmadora.

Miro, que ao longo dos anos registrou a evolução de Montes Claros, destacou que muitas imagens independentes de fatos e eventos, captadas por ele, foram exibidas por várias emissoras como na TV Manchete (atual Rede TV), Record, Globo e Bandeirantes.

Miro destacou o apoio da família, principalmente de sua esposa Julita Teixeira de Souza, que participou da solenidade juntamente com o filho Viltomiro Júnior e os netos Thiago e Felipe.

No encerramento da sessão especial, o presidente da Casa vereador Junior Martins (Cidadania) falou da satisfação em homenagear uma pessoa tão querida e que trabalha com tanto amor para garantir o registro da história de Montes Claros e região, lembrou o trecho do livro bíblico de Eclesiastes, onde diz que há tempo para tudo.

“Há tantos anos Miro Vídeo mora e trabalha na nossa cidade e por nossa cidade, mas o tempo determinado por Deus foi esta sexta-feira 23 de fevereiro de 2024, para que esta Casa Legislativa, com muito orgulho, declarasse Viltomiro de Souza, mais conhecido como Miro Vídeo, Cidadão Honorário de Montes Claros”, finalizou Junior Martins.

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Por Stênio Aguiar

O neurocirurgião e neurorradiologista Marcílio Monteiro Catarino recebeu nessa quinta (22), o título de cidadão honorário de Montes Claros durante sessão solene da Câmara de Vereadores. A homenagem foi sugerida pelo vereador Igor Dias (União). Estavam presentes no Plenário, familiares, ex-vereadores, autoridades civis e militares, representantes de classe e médicos.

A honraria foi concedida ao médico, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido há mais de 20 anos na luta para reduzir as mortes e sequelas provocadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Em seu discurso, Marcílio Monteiro agradeceu a homenagem, ao dizer que, nesta data, tornou-se, oficialmente, cidadão montes-clarense, apesar de considerar que, de fato, já pertence a cidade desde o primeiro dia em que chegou na cidade. Citou ainda o acolhimento que teve em Montes Claros por pessoas que o ajudaram na sua trajetória pessoal e profissional.

“É um sentimento de pertencimento desta cidade e não me esqueci dela pelos lugares por onde andei e nem das pessoas que aqui me ajudaram como ‘as meninas’ do, então, hospital e maternidade Santa Helena que, quando ‘tive fome, me deste de comer; tive sede, e me destes de beber’”, relatou emocionado. O homenageado destacou, ainda, o apoio que teve também na Santa Casa e a ajuda de várias pessoas, entre elas o Dr. Adriano Teixeira, que o ajudou a trilhar o caminho da neurocirurgia.

O vereador Igor Dias fez um relato cronológico sobre a vida pessoal e profissional do homenageado, que é natural de Diamantina, e ressaltou o trabalho humanizado que faz a diferença na vida de cada um dos seus pacientes. “No hospital Santa Casa não são apenas médicos que tratam de pessoas, mas lá se criam vínculos de família. A sua dedicação e visão humanista possibilita que o tratamento inicie na acolhida do paciente, ao possibilitar que ele se sinta em casa e a vontade, e dos seu familiares”, comentou Dias.

O parlamentar destacou a importância da homenagem prestada pelo Parlamento municipal às pessoas que, assim como Marcílio Monteiro, demonstram seu lado humanista. “Nesta noite, que é uma das mais prestigiadas e memoráveis desta Casa legislativa, é reconhecido o merecimento ao mais novo cidadão honorário de Montes Claros. Marcílio é um exemplo a ser seguido, continue com esse mesmo propósito. O mundo precisa de pessoas como você”, pondera.

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Por Selma Gonçalves

As necessidades das comunidades rurais de Montes Claros foram alguns dos assuntos debatidos na reunião ordinária dessa terça-feira (20).

Na área da Educação, o vereador Daniel Dias (PCdoB) cobrou a volta do pagamento do vale-transporte para os servidores, como os auxiliares de Secretária da Educação Básica, e pediu que o valor para os que atuam na zona rural seja diferenciado, já que o tempo gasto para chegar à unidade de ensino é maior do que os que trabalham na zona urbana.

O vereador explicou que há um decreto impedindo que alguns servidores recebam quatro passagens diárias, mesmo fazendo oito horas dia, ou seja, duas jornadas de quatro horas e cobrou a liberação do benefício. Daniel destacou que para o pessoal da zona rural o valor deveria ser maior, isso porque o profissional gasta mais com transporte do que quem atua na cidade: “Em alguns locais o servidor acaba pagando até 30 reais para chegar ao trabalho, por isso, é injusto ele receber o mesmo valor do vale-transporte de quem trabalha na zona urbana”, comentou o parlamentar.

 Meio ambiente

O vereador Soter Magno falou sobre a importância da população, sobretudo da zona rural, se comprometer com a preservação do meio ambiente e alertou que o descarte incorreto do lixo em alguns pontos, acaba poluindo a natureza, a imagem da cidade, além trazer perigo para a saúde. O parlamentar apresentou um vídeo mostrando a situação em trecho da BR 135, na Estrada da Produção, onde constantemente são descartados lixo e entulho de maneira irregular: “Isso acontece em muitas entradas e saídas da zona rural para a cidade. Ninguém sai da cidade para jogar o lixo nesses locais, são pessoas que vem da zona rural e descartam esses resíduos de forma irregular. A prefeitura recolhe, mas, a situação sempre se repete. Esse é um dos motivos da proliferação do mosquito da dengue que está adoecendo tanta gente”, ressaltou Soter que falou também sobre a destinação correta das garrafas não-retornáveis que são moídas e transformadas em blocos gerando produtos sustentáveis e renda para muitas famílias.

O vereador Marcos Nem anunciou a instalação de uma lixeira na entrada comunidade de Peri-Peri, pedido antigo dos moradores, dando assim, continuidade ao projeto “ecopontos”.

O projeto de instalação de lixeiras de grande porte nos distritos e nas comunidades que margeiam as principais estradas do município, em locais de fácil acesso, foi inciado no primeiro mandato de Humberto Souto. O objetivo é a maior comodidade na destinação do lixo, evitando que os dejetos e resíduos sejam dispensados aleatoriamente e de forma inadequada no meio ambiente. Marcos Nem criticou a situação da estrada de acesso à comunidade de Jardim Alegre e cobrou a reforma já autorizada pelo prefeito, que vai atender também aos moradores da região de Pau-Ferro e Rio Verde.

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Por Cássia Soares

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta semana, foi marcada por solicitações relacionadas a serviços de drenagem na cidade em virtude dos transtornos causados pelo período chuvoso na região.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) destacou pedidos de pavimentação e drenagem na região Sul da cidade contemplando o Grande Maracanã e disse que a parte alta do bairro Santo Amaro receberá manilhas para escoamento. Disse ainda que a drenagem da rua Rosângela Moura será concluída após o período chuvoso.

Já o vereador Elair Gomes (MDB) cobrou obras de drenagem no bairro Santa Rita, onde, segundo o parlamentar, os moradores se sentem desamparados, sofrendo com os transtornos causados por alagamentos, “os moradores do bairro Santa Rita querem ser ouvidos e atendidos com melhoria na drenagem do bairro”, disse.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou o andamento da drenagem no campo da Vila Castelo Branco que recebe águas do Rio do Cedro e cobrou correção do serviço na rua Carbono no bairro São Mateus. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) reivindicou o serviço no bairro Raul Lourenço.

Enquanto a cobrança do vereador Wilton Dias (PTB) pelo serviço de drenagem se deu em virtude das inundações que ocorrem no bairro Reserva Real, o do vereador Eldair Samambaia (PSD) se deu em razão do escoamento do esgoto nas avenidas Benjamim Campos e Padre Bretano, no bairro Vera Cruz, que tem prejudicado a vida dos moradores.

O vereador Marlus do Independência (PT) ressaltou as melhorias trazidas pelas drenagens nas ruas O e Porto Rico, onde, segundo o parlamentar, não houve mais ocorrências de alagamentos em decorrência das chuvas. Disse ainda que, na Vila Real, o serviço será retomado após o período das chuvas e que um projeto foi elaborado para atender as demandas do entorno da Escola Municipal Egídio que também alaga no período de chuvas.

Em relação as zonas rurais, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu aos moradores cautela e paciência durante o período chuvoso quando as estradas tendem a ficarem danificadas. Lembrou às comunidades atendidas por ela que, devido as chuvas, o serviço de patrolamento precisa de uma pausa, mas, após as chuvas dará continuidade ao cronograma de atendimento.

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Por Stênio Aguiar

As dificuldades no atendimento médico em Montes Claros foi um dos principais temas da sessão ordinária na Câmara Municipal nessa terça-feira (20). A atuação da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, em relação à gestão foi discutida pelos vereadores, bem como a necessidade de ampliação do atendimento à população. As críticas ocorrem depois da suspensão do atendimento em algumas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade.

O vereador Igor Dias (União), 1º-secretario da Casa legislativa, questionou as medidas que estão sendo adotadas para a implantação do programa de Residência que deve ser implementado nos bairros Jardim Primavera e Chiquinho Guimarães. “Acredito que o problema seja a falta de informação. É preciso ter muita cautela quando vai se implantar esse tipo de sistema novo, que pode ser positivo para a comunidade, mas é preciso dialogar com ela”, destacou.

O assunto também foi mencionado pela vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), em relação à gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Chiquinho Guimarães. A vereadora, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa, ressaltou que uma das regras que preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é que a equipe de Saúde da Família tenha identificação com a comunidade. “Essa medida precisa ser observada para atender a demanda da população do bairro Chiquinho Guimarães. Isso, é inegociável”, acentuou.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), durante o seu pronunciamento disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento Chiquinho Guimarães, quando ouvir a população e os funcionários em relação aos serviços prestados à população. “As pessoas não podem ficar seis ou sete horas em espera por atendimento. Isso é inadmissível. Se estiver faltando médicos é preciso contratar mais profissionais para atendimento à população”, frisou.

A falta de médico também foi a preocupação do Reinaldo Carrapicho (Republicanos) em relação ao distrito de Santa Rosa de Lima. “No momento em que estamos vivendo uma situação preocupante em relação ao aumento do número de casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria municipal de Saúde retira daquele distrito o único médico que ali atendia a população, sem dar nenhuma satisfação para os moradores daquele distrito. Esperamos que o retorno do atendimento seja imediata”, destaca.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), o aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya requer que o poder publico e toda a população necessita adotar hábitos de prevenção destas arboviroses. O vereador Odair também demonstrou preocupação em relação à limpeza dos lotes vagos como ação em prol do combate às arboviroses.

O vereador Marcos Nem (PSC) cobrar a necessidade de ampliar a quantidade de agentes de saúde na comunidade rural de Peri-Peri.

O presidente da Casa, Junior Martins (Cidadania) falou sobre a reunião em que participou com o vice-prefeito no bairro Floresta. Mencionou ainda sobre a licitação para a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos bairros Independência e Renascença para melhorar a condição de saúde da população de Montes Claros.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 15 requerimentos, na reunião ordinária, desta terça-feira (20). Sendo dois destes, destinado a melhoria e ampliação do acesso à saúde no município.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicita a contratação de todo os profissionais necessários para ampliar o atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento à população.

Outro requerimento, do vereador Soter Magno (PSD) solicita a divulgação de cronograma para castração de cães e gatos na zona rural em Montes Claros, como forma de se evitar a superpopulação destes animais.

Outros dois requerimentos solicitam construção de unidades de saúde em Montes Claros. Um, da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a construção e instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha; o outro, do vereador Odair Ferreira (SD) solicita construção de Unidade de Saúde da Família no bairro Cintra.

 O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania) e o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicitam estudo de viabilidade de ponte/ rua para ligar a região do Distrito Industrial através da rua H. Andersen com a avenida Osmane Barbosa, entre os bairros Universitário e JK. A obra será sobre o rio Veira e a malha ferroviária, administrada pela VLI.

Junior Martins solicita ainda que as escolas conveniadas ao Município de Montes Claros sejam contempladas com o kit de material escolar, além de gás de cozinha, material de higiene e limpeza e outros suprimentos.

A instalação de subprefeitura no bairro Independência (antiga Base Policial Militar) foi solicitado pelo vereador Marlus da Independência (PT).A execução de obra de drenagem e pavimentação na rua Rosângela Moura, no bairro Santa Rafaela foi solicitada pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV). A liberação para tráfego de veículos no trecho entre as Três pilastras, na avenida Coração de Jesus, e a avenida Francisco Gaetani, no bairro Major Prates foi solicitada pelos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode).

O vereador Leãozinho (Patriota) solicita parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte junto ao Clube do DER, para fomentar uma Escolinha de Futebol de Campo.

Os vereadores Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) e Wilton Dias solicitam apoio da Câmara de Vereadores para Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação ao caput do art. 24 da Constituição do Estado e acrescentar os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. A legislação prevê reajuste para os servidores do Estado, sobretudo os das Forças Segurança de Minas Gerais.

O vereador Igor Dias (União), solicita que seja analisada a possibilidade de transformar a banda da Guarda Municipal de Montes Claros em um programa ou setor específico com caráter institucional e permanente, inclusive, com futura destinação fixa de agentes do quadro pessoal, bem como a destinação de recursos financeiros previstos anualmente.

O anteprojeto que cria o Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (FMTMU) e do Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo foi solicitado pela vereadora Cecília Meireles Ferreira (PP).

 Homenagem

Os vereadores Aldair Fagundes e Eldair Samambaia (PSD) solicitam que a reunião do dia 15 de março seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear Terezinha Brandão de Carvalho Mangabeira como cidadã benemérita de Montes Claros.

Outra homenagem, que concede título de cidadã benemérita a Raquel Souto Chaves, será realizada as 19h, do dia 4 de abril. A sessão solene foi solicitada pela vereadora Maria Helena.

Por Cássia Soares

Quatro projetos de leis foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Montes Claros. Entre os projetos, um do Executivo e três da Casa Legislativa.

O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores e visa autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor previsto de R$ 54.300.000,00 (projeto de nº 1/2024) e que será destinado ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC), para a manutenção de suas atividades.

Títulos de Utilidade Pública

Na reunião também aprovaram projetos de Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública a Instituições. Dentre eles, o de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede título à Associação Beneficente Resgatando Esperança (Projeto de Lei nº 7/2024). De acordo com o parlamentar, a instituição sem fins lucrativos está localizada no bairro Alto da Boa Vista e tem como finalidade ajudar as pessoas de baixa renda por meio cursos profissionalizantes, dentre eles corte e costura, bordado e culinária.

Outro projeto, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), concedeu Título de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe, situada da Fazenda Mumbuca Laranjão, zona rural de Montes Claros (Projeto de Lei nº 20/2024). Conforme o vereador, a Associação de matriz africana desenvolve um trabalho social de combate a fome com o auxílio do Programa Mesa Brasil e incentiva os jovens a práticas esporte como zabumba e capoeira.

A vereadora Ceci Protetora apresentou o projeto que considera entidade de Utilidade Pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais (Projeto de Lei nº 17/2024). A entidade, situada no bairro Alcides Rabelo, visa promover a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas por meio de terapia e seminários, e articular políticas de prevenção e tratamento as doenças emocionais junto as comunidades internacionais. Conforme a vereadora, a instituição também contribui com a alimentação de cerca de 200 crianças em Moçambique na África.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Por Selma Gonçalves e  Stênio Aguiar

Na reunião ordinária desta quinta-feira(15) vereadores aprovaram três requerimentos e um projeto.

 O segundo vice-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento solicitando estudo de viabilidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na região do Grande Maracanã.

Wilton Dias lembra que a quantidade de pessoas com transtornos mentais aumentou demasiadamente após a pandemia, e uma forma de dar melhor assistência, seria a construção de novo CAPS na região que abrange mais de 27 bairros e que precisa de maior assistência na érea de saúde mental: “A população será melhor assistida com a implantação de um CAPS naquela região”, destacou.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores dos distritos e comunidades rurais com a falta de assistência médica nos finais de semana e feriado.

A parlamentar pediu, através de requerimento, a reativação do programa  nos finais de semana nos ESF’s rurais e distritos. Em seu pronunciamento a vereadora destacou que a população da zona rural vem aumentando significativamente e o serviço prestado na semana não está sendo suficiente para atender a demanda, por isso, a necessidade da volta dos plantões nos finais de semana pelos menos nos onze distritos da cidade.

Graça lembrou que muita gente fica até quatro meses para conseguir apresentar exames. Isso porque o médico tem um número de atendimento pré-determinado por dia, com isso as avaliações de exames, renovação de receitas de remédios controlados acabam ficando em segundo plano.

“Com essa medida, temos certeza que os moradores terão melhor assistência Se, a princípio, o atendimento aos finais de semana for feito apenas nos distritos, os moradores das comunidades próximas também vão poder se beneficiar”, destacou Graça.

  Trânsito

Visando aumentar a segurança e melhorar o acesso dos pedestres ao bairro Jardim Liberdade, o vereador Sóter Magno (PSD) solicitou a construção de uma passarela no lado direito da ponte sobre o rio Carrapato, no sentido Centro bairro. O vereador lembrou que pedido dos moradores é antigo. Eles alegam que a passarela feita no sentido oposto não atende aos transeuntes, a maioria idosos e crianças que utilizam a via diariamente.

 Projeto aprovado

Durante a reunião, foi aprovado ainda o projeto de resolução que concede título de cidadã benemérita à empresária Raquel Souto Chaves em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados a Montes Claros. A condecoração é uma iniciativa da vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), que destacou o trabalho da homenageada, sobretudo na cultura em Montes Claros por incentivar os catopês, marujos e caboclinhos. “Raquel Chaves, inclusive, esteve presente na comitiva que participou do desfile da escola Acadêmicos de Niterói, na série Ouro do carnaval no Rio de Janeiro e levou o nome da nossa cidade para além dos montes”, comentou.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião ordinária, o Projeto de Lei 8/2024, do 2º-secretário da Casa legislativa, Wilton Dias (PTB), que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. O projeto foi incluído na pauta de votação, após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer de legal e constitucional. Com a aprovação do projeto, anualmente, durante a primeira semana de retorna às aulas, a partir deste ano, serão desenvolvidas atividades educativas no município.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa combater um tema recorrente nas escolas em que muitos pais e alunos presenciaram situações de bullying e que pode desencadear situações mais graves.

Dias ressaltou que foi procurado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, que solicitou a instalação da campanha de prevenção ao bullying na cidade.

As atividades visam difundir em escolas municipais a prevenção, propor tratamento para quem sofre e quem pratica a violência, bem como ampliar as formas de denúncia. Dentro destas ações, o psiquiatra estará em Montes Claros nesta sexta-feira (9), quando ministra a palestra ‘Boas práticas e inclusão em Saúde Mental’, dentro da Jornada Pedagógica 2024. Realizada pela Secretaria Municipal de Educação, a formação visa capacitar professores e demais funcionários das unidades educacionais da cidade.

A vereadora Professora Iara Pimentel falou sobre a importância das escolas abordarem ações de prevenção ao bullying e ao ciberbullying.

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Por Cássia Soares

Durante a reunião ordinária da Câmara de Montes Claros nesta terça-feira (6), os vereadores reforçaram pedidos de melhoria de infraestrutura da cidade como pavimentação e drenagens de ruas, além de reforma das estradas rurais.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), ao falar das comunidades rurais lembrou que, com a previsão de mais chuvas na região, a qualidade do pavimento das estradas rurais tendem a piorar. Ressaltou que encaminhou pedidos de reparos para a Secretaria de Agricultura e foi informada que o órgão está fazendo um cronograma para atendimento das demandas para melhorar os acessos às estradas e ao transporte rural.

O patrolamento e cascalhamento em estradas de Cachoeira de Miralta foi uma reivindicação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Ainda em relação às estradas rurais, o vereador Eldair Samambaia (PSD), destacou a instalação de manilhas na comunidade rural de Rio da Serra e reivindicou obras de pavimentação de ruas e tapa-buraco no bairro Vera Cruz.

O vereador Odair Ferreira (SD) ressaltou o trabalho da Copasa em relação ao vazamento em uma interceptora de esgoto nas proximidades do córrego Pau Preto, na região do bairro Belvedere. Segundo o parlamentar, a área estava com mau cheiro, mas o problema já está sendo resolvido. Lembrou também que as obras da ponte do bairro Belvedere foram iniciadas, sendo necessária interrupção por conta das chuvas.

A indicação de emenda impositiva para a realização de melhorias na estrutura da Unidade de Saúde no bairro Eldorado foi uma solicitação do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O parlamentar disse que participou de reunião com a secretária de Esportes, Juliana Peixoto, para tratar da reforma da quadra do bairro Nova Morada.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou as obras conquistadas pelos moradores da vila Castelo Branco e do residencial Rio do Cedro com o andamento das obras do Cemei, de uma escola, bem como o asfaltamento de ruas. Destacou também, a regularização da energia, água e esgoto desses bairros e que em breve será licitada a construção de uma Unidade de Saúde na região.

 A vereadora Maria Helena (MDB) comentou sobre a assinatura da Ordem de Serviço para asfaltamento da avenida Aldemar Santos, na Vila Mauriceia, uma obra aguardada pelos moradores há mais de 30 anos. Ressaltou ainda melhorias para a área de lazer na praça dos Jatobás, que ganhará uma concha acústica após a conclusão da licitação.

 A reforma da quadra da praça João Paulo II, do bairro Antônio Pimenta e a construção de uma ponte na rua Aracaju, bairro Santo Antônio, foram as cobranças do vereador Elair Gomes (MDB). Solicitou ainda urgência em serviços de drenagem no bairro Santa Rita, que em virtude das chuvas podem alagar residências.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) reivindicou obras de recapeamento e drenagem na avenida Leonel Beirão de Jesus, para reduzir alagamentos e evitar transtornos para a população no período chuvoso. O parlamentar comentou ainda que será construída uma área verde na Vila Telma, para beneficiar a população daquela região.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (6), em sessão ordinária, 11 requerimentos, sendo dois deles voltados para intervenções no trânsito da cidade. O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania), solicitou ao Executivo empenho na construção de faixas elevadas em toda extensão da avenida Carlos Ferrante, no bairro Edgar Pereira, devido ao fluxo de veículos em alta velocidade, o que pode resultar em graves e constantes acidentes.

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) solicitou ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), que através da MCTrans, seja concedido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais n.º 12.764, de 2012 e; n.° 13.146, de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas com deficiência, bem como as asseguram direito à reserva destas vagas exclusivas.

Zona rural

A realização de reforma, patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o distrito de Nova Esperança às comunidades rurais de Olhos d'Água, Lagoa do Barro, Buriti do Campo Santo e Usifé Buriti, foi requerida pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV).

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Igor Dias (União), solicitou ao Executivo estudo de viabilidade para criação do Programa de Regularização Fundiária Rural município.

Obras

Para oferecer maior conforto e segurança das pessoas que integram o projeto Saúde aos Montes, o vereador Sóter Magno (PSB), requereu a reforma dos cômodos na quadra no Parque Municipal onde são realizadas as atividades, e que o mesmo espaço possa ser destinado aos técnicos e aos participantes.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou o início das obras para construção de creche no bairro José Carlos de Lima.

A inclusão da drenagem da água pluvial que vem do residencial Rio do Cedro e deságua próximo o campo da vila Castelo Branco no Programa de Investimento no Cidadão (PIC), foi pedida pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Saneamento

A revisão da cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto junto a Copasa, foi solicitada pela vereadora Graça da Casa do Motor (União).

Conselho tutelar

A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou ao Executivo reajuste salarial para os conselheiros tutelares de Montes Claros. A cidade conta, hoje, com 20 conselheiros que atuam em 4 regiões.

Homenagem

O pedido para que a reunião ordinária do dia 21 de março de 2024, seja transformada em reunião especial e transferida para as 19 horas. A sessão solene irá homenagear os 25 anos do Rede GP, a partir de uma solicitação da vereadora Ceci Protetora (PP). Da mesma forma, o vereador Wilton Dias (PTB) requereu que seja transformada a sessão ordinária do dia 14 de março de 2024, em sessão especial de homenagens e transferida para as 19 horas, com objetivo de homenagear o Max Min Clube pelos 60 anos.

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Por Rayhanne Tallis

Atentos às necessidades do município, com o período chuvoso e o aumento de casos de dengue, a reunião da Câmara Municipal desta semana foi marcada por cobranças de combate e prevenção à dengue. Os vereadores usaram a tribuna para pedir uma atenção maior em relação aos lixos jogados pelas ruas da cidade.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) falou sobre a instalação de gaiolas na zona rural e orientou a população a descartar os resíduos de maneira adequada para evitar a poluição das estradas e o aumento dos casos de dengue devido ao acúmulo de água em recipientes vazios. “Minas Gerais já decretou estado de emergência, precisamos cuidar da nossa cidade”, disse a vereadora.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) também pediu o apoio da população na limpeza dos imóveis e quintais, para evitar acumular água em ambientes propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Ele enfatizou que esta é uma força-tarefa para todos e que a redução dos casos da doença só é possível com o fim do surto de transmissão.

Outros vereadores também solicitaram limpezas das praças, lotes e espaços públicos da cidade, principalmente em frente às escolas, com o retorno das aulas e o contato direto das crianças e adolescentes nesses espaços. “Muito lixo vem sendo jogado em frente à Escola Estadual Delfino Magalhães, precisamos da conscientização de todos, sobretudo neste momento com aumento de casos de dengue”, cobrou o vereador.

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Por Cássia Soares

Na reunião da Câmara de Vereadores de Montes Claros, os parlamentares destacaram, dentre outros assuntos, a construção de Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) para melhorias na Educação com a ampliação de espaços educacionais.

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) disse que o Cemei do bairro Delfino Magalhães é uma das obras mais esperadas daquela região e anunciou que a unidade será inaugurada em breve a fim de atender a mais de 300 estudantes. Destacou que, “todos os vereadores são defensores da educação e da valorização dos profissionais”. Na oportunidade cobrou melhorias de infraestrutura nas escolas municipais.

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, lembrou que a reforma do Cemei Aninha Correia Ribeiro, na região do Grande Renascença, está praticamente concluída e nos próximos dias será inaugurado. Finalizou saudando os profissionais da educação que ali trabalham.

O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa, parabenizou a Prefeitura pela construção do Cemei no bairro Canelas que, segundo o parlamentar, será inaugurado nos próximos meses “deixando a comunidade satisfeita com esse investimento na educação tão necessário naquela região”.

O processo de licitação para a construção de Cemei do bairro Cristo Rei, foi destaque do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Segundo ele, na área que atualmente funciona como casco será construída uma unidade educacional e “o lixo deixará de ser um incômodo para os moradores”.

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Por Stênio Aguiar

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores, nesta semana, foi marcada por cobranças relacionadas a serviços de drenagem para melhorar o escoamento de água em Montes Claros.

O vereador Daniel Dias (PC do B), falou sobre a ampliação das obras de drenagem em Montes Claros. Disse que em 2019, solicitou, através de requerimento, em parceria com o vereador Valdecy Contador, o Plano Municipal de Drenagem da cidade. Salientou que a proposta carece de melhoria em sua execução. Entre as obras necessárias citou as que estão previstas para a rua da Aliança, no bairro Itatiaia; na avenida Dona Isabel, no bairro Santa Rafaela; nas ruas Um, K, Santa Luzia no bairro Jardim Panorama; bem como nos bairros Alterosa; Raul Lourenço e; Canelas que carecem de drenagem.

A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa legislativa, cobrou obras de drenagem em ruas nos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro e Canelas para oferecer melhor qualidade de vida para os moradores destes bairros. A parlamentar citou o seu empenho para concretização das obras de drenagem na rua Geraldo Monteiro, no bairro Santo Amaro.

O vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a sua preocupação com a causa ambiental e que a ocupação da cabeceira Hidrográfica do rio Vieira, próximo ao Ponto da Polícia Rodoviária Estadual, contribui para alagamento em parte baixas ao longo deste trecho e a Unimontes. “Recentemente foram inundadas a praça da Rosa Mística e da Santa Clara, bem como outros pontos baixo da cidade, inclusive para regiões da cidade que não estão no curso d'água, como por exemplo o bairro São José”, alerta o parlamentar que chama a atenção para o município não tenha problemas mais sérios em um futuro próximo.

Soter demonstrou ainda preocupação com a ocupação da serra da Sapucaia e disse que a sociedade de Montes Claros não vai aceitar a ocupação desta área da cidade em que se encontra o parque estadual da Lapa Grande, que destina 30% da água para a cidade.

O parlamentar falou ainda sobre a importância da Barragem de Congonhas e dos poços artesianos para Montes Claros e Norte de Minas, bem como outros mecanismos para segurar as águas das chuvas que cai na região. “Para quem não sabe as melhores terras do Norte de Minas, estão na Bacia do Rio Verde Grande e grande parte destas terras estão no município de Montes Claros. Se conseguirmos um dia a Barragem de Congonhas mais de 30 mil empregos - trabalho, renda e desenvolvimento - será possível na bacia do rio Verde Grande”, destacou.

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Por Stênio Aguiar

Melhorias no pavimento das vias de Montes Claros foi um dos assuntos mais discutidos durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30).

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, durante o seu pronunciamento, destacou a união de esforço dos parlamentares para que todas as ruas do bairro Village do Lago I sejam asfaltadas. Citou ainda a pavimentação da avenida I e das ruas Quatro e Franciscano. Falou ainda sobre o asfaltamento da avenida 200, no bairro Jaraguá II, a partir de emenda do deputado Marcelo Freitas. “Quando as forças se unem pelo bem de Montes Claros, as obras acontecem. Estamos todos trabalhando pelo bem comum do nosso povo e da nossa cidade”, destacou Martins.

O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Mesa Diretora, falou sobre a realidade dos moradores dos bairros Jardim Primavera e Facela (Jardim Alegre) que durante o período chuvoso convivem com a lama e na seca com a poeira. Solicitou ainda da Prefeitura de Montes Claros celeridade no asfaltamento de vias. Informou que o prefeito Humberto Souto já determinou, durante a assinatura da Ordem de Serviço, a pavimentação das ruas dos referidos bairros.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre a licitação da praça do bairro Alterosa, a partir de emenda parlamentar do deputado Tadeu Martins Leite, no valor de R$ 400 mil.

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou agilidade na construção da ponte que liga a Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfino ao bairro Delfino Magalhães para oferecer mais qualidade de vida aos moradores daquela região.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou a pavimentação asfáltica no trecho da avenida Hermelinda Sena, no bairro São Judas. O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) destacou a publicação do edital que contratará a empresa para a execução de obras de construção de ponte sobre o córrego Vieira na avenida Sidney Chaves e avenida Irmão Jaime Damião, no bairro Edgar Pereira. O parlamentar falou ainda sobre o levantamento dos pontos de alagamento na região do grande Santos Reis.

O vereador Marlus do Independência (PT) também falou sobre a finalização das obras de drenagem na Vila Real, bem como a recuperação de ruas do bairro.O vereador Odair Ferreira (SD) falou sobre a necessidade de obra na ponte que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, bem como minimizar os efeitos de uma cratera no bairro Novo Delfino. Solicitou ainda a reforma da praça do bairro Village II.

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Por Cássia Soares

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (30), oito requerimentos, dos quais, um de autoria do vereador Wilton Dias (PTB) solicita estudo de viabilidade para a realização do “Dia D” de combate às arboviroses, nos distritos de Montes Claros. O parlamentar propõe que o estudo seja realizado por parte da Prefeitura bem como das secretarias de Serviços Urbanos, de Agricultura e de Saúde.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) voltou a solicitar a ampliação do serviço de telefonia móvel para a região rural do município de Montes Claros. Segundo a parlamentar, existem mais de 80 comunidades rurais sem cobertura da telefonia móvel e internet, a qual se faz necessária para a comunicação e acesso a órgãos como Cemig, Gov.br, INSS, registros de boletim de ocorrência, pesquisas e trabalhos escolares, dentre outros serviços.

Na área de infraestrutura foram aprovadas duas solicitações: uma de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que visa a reforma da praça do bairro Residencial Montes Claros. A outra, apresentada pelo o vereador Soter Magno (PSD), reivindica a instalação de uma faixa elevada na Avenida Nelson Viana, em frente o número 1647, no bairro Morada do Parque. Conforme o proponente, a solicitação é relevante, já que a via possui grande tráfego de veículos pesados, de alunos da E. E. João de Freitas e de transeuntes que ali circulam todos os dias.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicita reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias, incluindo o retroativo referente ao mês de janeiro de 2024. O piso Salarial sobre reajustes de salários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já foi tema de audiência pública na Casa legislativa proposta pelo vereador, segundo o qual, configura a justa valorização desses servidores por parte do município.

Na área do esporte, os vereadores Wilton Dias e Leãozinho (Patriotas), solicitam ao prefeito e à Secretaria de Esportes, um estudo de viabilidade para a construção de uma pista poliesportiva pump track e outra de bike XCO, na cidade. Wilton Dias destacou a importância das pistas, segundo o qual, atenderão a várias modalidades esportivas.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) reivindicou a disponibilização de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino para ano letivo de 2024. De acordo com o parlamentar, a proposição visa promover àqueles que se utilizam da rede municipal de ensino, condições de mais igualdade, incentivo ao desempenho e desenvolvimento da autoestima, proporcionando ao aluno o senso de pertencimento.

O requerimento apresentado pela vereadora Ceci Protetora (PP), reivindica incentivo financeiro em benefício da Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos para auxiliar nos custeios da participação do grupo dos Catopês na escola de Samba Marquês da Sapucaí, durante o carnaval no Rio de Janeiro. Conforme a vereadora, a solicitação prevê abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34 mil na dotação orçamentária com transferência para instituição privada sem fins lucrativos, visando a valorização da cultura local.

Projetos

Dois Projetos de resolução foram aprovados na sessão desta terça-feira. O do vereador Elair Gomes (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário a Valdir Rodrigues da Silva, profissional em artes marciais, sensei de ninjutsu e mestre em Krav Maga, com federação própria em Montes Claros, MG.

O projeto que os vereadores Leãozinho e Wilton Dias apresentaram em conjunto concede medalha de mérito esportivo Antônio Manoel Dias à Maria Cecília Rocha, esportista campeã mundial de clubes femininos em Londres e da FIFA com vários títulos.

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Por Arthur Amorim Júnior

A Câmara de Vereadores realizou na noite dessa sexta-feira (26), sessão especial em homenagem aos 50 anos de implantação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. O evento contou com a participação de funcionários, lideranças políticas e empresariais do Norte de Minas. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). O segundo-secretário da Câmara, Wilton Dias (PTB), presidiu a solenidade.

O proponente atribuiu a homenagem como uma celebração aos 50 anos da Codevasf, considerada um dos mais importantes “braços” do governo federal, em Montes Claros e Norte de Minas.

“Uma empresa que nos dá orgulho e que foi, e continuará sendo, com a graça de Deus, por muitos anos, fundamental para o progresso e desenvolvimento da nossa região. É uma empresa tão séria e eficiente, que recebe recursos públicos via emendas parlamentares para que os mesmos sejam destinados em obras de drenagem e pavimentação, além da compra de máquinas e tratores, apoiando e dando sustentação a associações comunitárias das mais diversas formas, com um corpo técnico competente. Importante que através da Codevasf, o nosso trabalho consegue chegar na ponta, nas pessoas que mais precisam. Tenho a honra de ter sido o vereador proponente desta homenagem e agradeço o apoio dos colegas vereadores que referendaram por unanimidade.”

 Representando o prefeito de Montes Claros, Humberto souto, o vice-prefeito Guilherme Guimarães ressaltou o reconhecimento da Câmara Municipal em prestar homenagem à Codevasf.

“É importante assinalar a atuação da Codevasf no fortalecimento da nossa economia com a implementação de obras de infraestrutura hídrica. Entretanto, o maior legado que a empresa tem é o seu corpo de funcionários. A codevasf é uma escola de profissionais e o Norte de Minas deve muito a esta empresa."

O deputado estadual Gil Pereira (PSD) enfatizou a atuação da Codevasf e do seu corpo técnico de funcionários. Lembrou que foi através da atuação da empresa que foi a criada a barragem do Gorutuba. Conclamou todos para participarem, no próximo dia 1º, do leilão da barragem de Jequitaí.

A deputada estadual Leninha (PT) assinalou que, nas comemorações dos 50 anos da Codevasf, Minas Gerais é presenteada com mais uma superintendência do órgão em Belo Horizonte, e reconheceu a importância da Câmara Municipal ao prestar essa homenagem.

“A Codevasf tem muitos desafios. Os funcionários são o corpo da empresa! As obras são importantes, mas os funcionários são mais importantes, na construção de importante projetos para nossa região. Nós acreditamos na força da Codevasf para chegar em lugares onde as pessoas precisam.”

O deputado federal Paulo Guedes (PT) afirmou que a bancada federal de Minas sempre foi e continuará sendo parceira da Codevasf, colocando emendas.

“A Codevasf não é só o rio São Francisco, mas atua em outros estados. Por isso, é importante reconhecer a sua atuação. Precisamos pensar grande, produzir água e segurá-la para não passar tantas dificuldades. Temos que reestruturar alguns projetos, como a construção de algumas barragens que contribuem sempre para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, agradeceu o vereador Cláudio Rodrigues e aos vereadores pela homenagem e anunciou que a empresa receberá um aporte de R$ 350 milhões para ajudar o rio São Francisco, em Minas Gerais, como forma de garantir a segurança hídrica.

“A Codevasf surgiu há 49 anos, com a proposta de preservação do rio São Francisco e foi crescendo com infraestrutura hídrica e saneamento básico. Nosso objetivo é dobrar a meta, começando pela concessão do Projeto Jequitaí. Temos outras obras importantes e no dia 22 de março, queremos a presença de todos para dar a ordem de serviço de revitalização em São Roque de Minas (nascente do rio São Francisco). A Codevasf está crescendo com mais áreas de abrangência, com apoio dos deputados e recursos do governo federal para investimentos nas áreas mais carentes do país. Temos 16 superintendências que atendem a 2.288 municípios, queremos continuar contribuindo com mais obras para atender a população. Esta homenagem é muito importante para empresa, mas, tem que ser dividida com todos os funcionários.”

Sobre a Codevasf

A Codevasf é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente integralmente a União e vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. À época de sua criação, em 1974, a Codevasf atendia ao Vale do rio São Francisco, em cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. No decorrer dos anos, resultados positivos e realizações da empresa atraíram a atenção de outros estados, o que levou a ampliações de sua área de atuação. No Estado de Minas Gerais, a Codevasf atuava apenas na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Com a Lei nº14.053, de 08 de setembro de 2020, passou a ter autorização para atuar nos demais municípios mineiros nas bacias hidrográficas dos rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari. O órgão pode atuar num total de 356 municípios em Minas Gerais, onde se faz presente por meio da 1ª Superintendência Regional, com representação no município de Montes Claros e da 16ª Superintendência Regional com sede em Belo Horizonte.

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Por Rayhanne Tallis

Na reunião ordinária dessa terça-feira (23), os vereadores cobraram o apoio à Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros, que participarão do desfile na escola de samba Acadêmicos de Niterói, no dia 9 de fevereiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu mais atenção da Prefeitura para cobrir os custos e a participação de integrantes da Associação no Carnaval, demonstrando sua grande relevância para a cultura de Montes Claros, que se tornará “o foco da atenção nacional”. A sugestão de Dias é que, caso a Prefeitura não consiga comprometer recursos públicos, poderia, por meio da Secretaria de Cultura, trabalhar com outras empresas da cidade para arcar com os custos necessários. O parlamentar parabenizou a Associação pela coragem, iniciativa e representatividade.

A vereadora Iara Pimentel (PT), também, ressaltou a importância do movimento para a cultura da cidade, como uma festa bicentenária que carrega a história, a religião e o reconhecimento do povo montes-clarense. Ela pediu à Prefeitura o reconhecimento e investimento para garantir a participação da Associação no desfile carnavalesco.

Em seu discurso, a presidente da Comissão de Cultura e Turismo, a vereadora Ceci Protetora (PP), manifestou total apoio à participação dos grupos de catopês, marujos e caboclinhos na festa de Carnaval, que resgata e homenageia todas as culturas do país. A parlamentar disse que a Comissão está se mobilizando para conquistar o espaço dos agentes culturais da cidade, que precisam de mais apoio do poder público.

Sobre os Catopês

As festas dos Catopês em Montes Claros são uma tradição muito antiga na cidade, e atraem milhares de pessoas todos os anos. Essa manifestação cultural é uma mistura de elementos da cultura africana, indígena e europeia, e é realizada em homenagem a São Benedito, Nossa Senhora do Rosário e ao Espírito Santo. Uma importante patrimônio cultural do Brasil, que valoriza a tradição e a história do país.

Cada uma das três guardas que compõem as Festas de Agosto: Catopês, Marujos e Caboclinhos, representam uma ancestralidade e religião. Os Catopês homenageiam os negros na formação do povo brasileiro, recriando e revivendo a memória e o imaginário do Congado. Os Marujos exaltam os marinheiros portugueses e os princípios do catolicismo. Eles usam vestimentas com as cores azul e vermelho – o azul representando os cristãos e, o vermelho representando os mouros.

Já os Caboclinhos retratam a figura dos indígenas brasileiro. Seus trajes simbolizam as vestimentas indígenas, com enfeites de penas acopladas às roupas vermelhas. A miscelânea de cores, instrumentos, vestimentas, cantos e rezas se unem à devoção da fé.

Catopês na Sapucaí

Com o enredo “Catopês – Um Céu de Fitas”, a escola de samba Acadêmicos de Niterói anunciou que os Catopês de Montes Claros serão o enredo da agremiação no Carnaval do Rio de Janeiro, em 2024. A decisão de homenagear essa importante manifestação cultural do Norte de Minas foi tomada em conjunto pela direção da escola e pelo carnavalesco responsável pelo projeto, Tiago Martins.

Os Acadêmicos de Niterói, que desfilará pela série Ouro, promete levar para a avenida toda a tradição e a magia desses personagens que encantam e emocionam o público nas festas populares da cidade que acontecem, tradicionalmente, no mês de agosto.

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Por Christine Antonini

A Câmara de Montes Claros abriu, nesta terça-feira (23), a primeira sessão ordinária do ano legislativo, cobrando melhorias na infraestrutura da cidade. Outra questão abordada foi a necessidade dos serviços de tapa-buracos em várias ruas da cidade tendo em vista a situação crítica do pavimento asfáltico provocada especialmente neste período chuvoso. Também foi apresentado vários pedidos de asfaltamento de ruas.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a limpeza em torno do córrego no bairro Vera Cruz – segundo o parlamentar o lixo acumulado está sendo foco do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos. Samambaia também pediu para incluir no plano de asfaltamento a estrada que liga as comunidades de Miralta a Vila Nova de Minas e a de Ermidinha à Pedra Preta dos Montes.

De acordo com o vereador Marlus do Independência (PT) , com o período de chuva, o serviço de tapa-buracos deve ser intensificado, uma vez que verdadeiras crateras abriram no asfalto. Já no bairro Acácias, o vereador pede asfalto na região onde grande parte das ruas é de terra. Ainda no Acácias, o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) solicitou a revitalização da praça do bairro, bem como o término da praça no bairro Jardim Niemeyer.

O vereador Igor Dias (União) reivindica asfalto na rua treze e pediu agilidade na pavimentação no Jardim Primavera. Já o vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou recapeamento da avenida Leonel Beirão de Jesus e da avenida Hermelinda Sena. No bairro Nova Morada, o parlamentar Reinaldo Carrapicho (Republicanos), pediu a construção de uma praça – já na rua Quinca Souto, o parlamentar solicitou recapeamento. No bairro Facela, o vereador Marcos Nem (PSC) cobrou a pavimentação de ruas onde a ordem de serviço foi autorizada, mas ainda não foi iniciada.

OUTRAS DEMANDAS

De acordo com o vereador Cláudio Rodrigues (Rede), várias ruas foram asfaltadas na Vila Castelo Branco. Ele ainda aponta que todo processo de urbanização foi feito, como o fornecimento de água e luz, contudo, ainda falta um posto de saúde para atender a região que fica distante dos outros bairros e possuem centenas de famílias carentes. Outra demanda do vereador é a reforma ou a construção de ponte que ligue o bairro Edgar Pereira ao Amazonas.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) reivindicou a limpeza de lotes vagos particulares, uma vez que esse serviço é de responsabilidade do proprietário. “Lembrando que o município não é responsável por limpar terrenos particulares. Mas, vale lembrar que os moradores podem denunciar, principalmente com esse período chuvoso em que a proliferação do mosquito da dengue aumenta”, enfatizou o parlamentar. Vale salientar que o Executivo, conforme a lei, pode cobrar dos proprietários pelo serviço realizado.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23), sete requerimentos, dos quais cinco são destinados a obras de infraestrutura. Entre as solicitações, está a pavimentação asfáltica da avenida I, no bairro Village do Lago. O requerimento, do vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, visa implementar obra de mobilidade urbana para melhorar a fluidez do trânsito na região nordeste da cidade, na via que faz ligação entre os bairros Monte Sião, Village do Lago I e Village do Lago II.

O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicita a inclusão da obra de recapeamento da avenida Independência, no bairro Independência no

Programa de Investimento no Cidadão (PIC). A obra também visa melhorar a mobilidade urbana no bairro da região leste da cidade.

A construção de cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates é outra solicitação do Parlamento municipal. O requerimento é uma solicitação do vereador Soter Magno (PSD) para a execução da obra que possibilitará a prática das atividades físicas do Projeto Saúde aos Montes.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicita a construção de um salão de velório no Distrito de Santa Rosa de Lima.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita o início da construção das baias de pré e pós-operatório individuais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), como medida de bem-estar animal e de manejo populacional e reprodutivo de cães de rua, o que minimiza a ocorrência de zoonoses.

A parlamentar ressalta que os recursos necessários para a obra, consta na destinação da emenda impositiva na LOA 2024, no valor R$ 140.357,58.

Sessão especial

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita que a reunião ordinária do dia 29 de fevereiro seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h30. A Sessão Solene irá entregar o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Guilherme Dias Ramos.

O vereador Wilton Dias (PTB) solicita que a reunião ordinária do dia 7 de março seja transformada em Sessão Especial de Homenagens e transferida para as 19h, para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates.

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A partir desta terça-feira, 2 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Junior Martins (Cidadania), Rodrigo Cadeirante (REDE) e Marcos Nem (PSC).
Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail
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Por Stênio Aguiar

Em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (27), a última do ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar número 25, que altera a Lei Complementar 115/23. Com a aprovação fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2024, o prazo para que os atuais servidores municipais ocupantes dos cargos que sofreram alteração em sua jornada de trabalho possam optar por manter a atual carga horária e vencimento base.

O PLC prevê ainda a opção por manter a carga horária de fração aos atuais servidores ou por alterar para o cargo completo de 25 horas. Em ambas as situações, o servidor deve realizar solicitação escrita, irrevogável e irretratável, a ser apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Altera ainda o anexo II, da Lei Complementar n.º 115, para 20 os cargos de técnico em Segurança do Trabalho.

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Na tarde desta sexta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, em ação conjunta, assinaram documento que será encaminhado em caráter de urgência ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando uma alteração na Lei Complementar 115 de 06 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para que os servidores possam aderir ao novo regime de carga horária prevista na referente Lei.

Segundo os vereadores, houve uma manifestação considerável dos servidores municipais em relação ao prazo para adesão ou não da nova carga horária de 40 horas, que conforme a Lei Complementar 115, se encerra no dia 31 de dezembro 2023.

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