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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir a segurança pública na região leste de Montes Claros e de casarões abandonados. A iniciativa foi do vereador Edmílson Bispo (PSD), que destacou a importância da reunião para buscar uma solução para o local que está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, onde praticam a prostituição, fazem o uso de drogas e cometem outros delitos.

O proponente enfatizou que com desativação de motel naquela região e com as obras paralisadas nos casarões, a apropriação por moradores de ruas só vem aumentando no local, o que causa insegurança para todos moradores e pessoas que passam pelo local. O parlamentar comentou ainda sobre o homicídio que aconteceu recentemente no motel desativado e os diversos crimes registrados nos últimos meses.

 “A sensação dos moradores é de medo. Por isso, solicitamos medidas emergenciais, como a intensificação de rondas policiais, instalação de câmeras de monitoramento, entre outras ações”, disse.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Gleison dos Reis, comentou sobre a importância do debate para a segurança pública e a valorização do patrimônio, no entanto ressaltou a necessidade de cuidar das pessoas que sobrevivem na área, respeitando e garantindo os direitos humanos. Ressaltou ainda a necessidade de desenvolver estratégias e planos para mudar esta situação, sempre levando em consideração a humanidade, o cuidado e a cidadania desses moradores

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães, ressaltou a necessidade de prestar assistência a esses moradores de rua e aos presos que são liberados. “Muitos dos presos que são soltos em audiência de custódia, tanto moradores de Montes Claros como de outras cidades, acabam encontrando na cidade uma opção para ficar ‘vagando’ e de ter acesso às drogas e a prostituição. Pessoas sobrevivendo naquele espaço acabam contribuindo com o aumento de crimes”, afirmou.

O militar ainda comentou que nos últimos quatro anos, tiveram mais de 100 registros de crimes naquela região, entre homicídios, tráficos, roubos, perseguição, entre outros, sendo necessário medidas emergências para mudar essa situação.

Também estiveram presente na audiência o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; o capitão Lessa, representando o 11ª RPM e; Welliton José, representante do Secretário de Defesa Social e Mônica, representante da 11ª Departamento da Polícia Civil.

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Por Gissele Niza

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, analisou, nesta quinta-feira (19), seis propostas que deram entrada na Casa para concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública para associações do município.

Os projetos de lei nº141/2023, nº142/2023 e nº136/2023, de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), concedem título à Associação Rural Recanto das Palmeiras, à Associação Norte Mineira de Voo Livre (ANVL) e à ONG Alimentando Esperanças.

A proposta n°145/2023, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) concede título à Associação dos Desportistas do Grande Renascença. O projeto nº 119/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o título para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Também foi analisado o projeto de lei nº 148/2023, de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), concede o título ao Instituto Missionários Urbanos.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles, bem como conhecer a real necessidade de cada uma. Ao final, a Comissão emitiu parecer legal e constitucional a todos os projetos.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer da Comissão, as propostas foram colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima terça-feira (24).

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Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros, recebeu para uma reunião o Gerente de Turismo, Thiago Neves e a professora da rede Municipal de Educação, Sarah Melo, para apresentação do projeto “Pró-Pequi” que será realizado no município.

O Pró-Pequi tem o objetivo de ampliar e valorizar os frutos do Cerrado da região, fortalecendo a gastronomia e incentivando o consumo por bares, restaurantes, escolas e por toda população. E assim, também, garantindo a geração de renda dos pequenos produtores rurais com o fortalecimento da agricultura familiar, bem como preservar os aspectos culturais desses frutos.

“A utilização do pequi, baru, entre outros frutos na gastronomia promove a preservação desse bioma através da valorização da identidade cultural das populações locais, além de valorizar nossos frutos nativos que são riquíssimos” disse a coordenadora do projeto, Sarah Melo.

A presidente da Comissão, vereadora Graça da Casa do Motor (União) reafirmou a relevância do projeto no processo de reconhecimento, valorização e fomento dos frutos do Cerrado como potencial gastronômico do Norte de Minas. “Acreditamos que esse projeto será fundamental para a nossa região, nosso município e sobretudo, para as nossas comunidades rurais”, concluiu a vereadora.

Sobre o Pró-Pequi

O Programa Pró-Pequi (instituído pela Lei Estadual 13.965/2001) dispõe que o Poder Executivo deve incentivar o beneficiamento, a industrialização e comercialização do pequi e outros frutos do cerrado. Tem como o objetivo garantir a geração de renda das famílias agroextrativistas, bem como valorizar e preservar os aspectos culturais e folclóricos dos povos que tradicionalmente trabalham com esses frutos.

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Por Arthur Amorim Júnior

A reunião ordinária desta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, foi marcada por cobranças relacionadas a área de infraestrutura. Entre as reivindicações, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica.

Serviço de drenagem, na rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, foi a cobrança feita pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele argumentou que a falta deste serviço tem afetado a vida dos moradores daquela parte da cidade. “Os vereadores não fazem obras, mas enviamos e cobramos do Executivo municipal há sete anos esta importante obra que beneficiará inúmeras famílias. Em Montes Claros, não pode haver alagamentos como os que ocorrem no bairro Santa Rita e em outras regiões da cidade”, destacou.

Ainda sobre o serviço de drenagem, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSD) mostrou a necessidade e celeridade para a realização da obra, no bairro Raul Lourenço, antes do período chuvoso que se aproxima

O vereador Igor Dias (União) também usou parte do seu tempo para apontar que no bairro Jardim Primavera está necessitando de obra de esgotamento sanitário.

A secretaria de Serviço Urbanos recebeu uma cobrança da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) para encontrar uma solução que possa viabilizar a construção da rede de esgoto, que beneficie os moradores da rua 25 A, no bairro Santo Amaro.

PAVIMENTAÇÃO

Cobrança de obras de pavimentação asfáltica esteve presente na maioria dos discursos dos vereadores. O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou as pavimentações das ruas Quatro e Rio das Velhas, no bairro Guarujá. O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu a ordem de serviço em ruas da cidade e das comunidades rurais, solicitando que o Executivo enviasse a relação das estradas de Estreito de Miralta, Tabuas, a passagem entre Monte Alto e Samambaia e outras. Pediu rapidez na realização das obras, para evitar transtornos por conta do período de chuvas que se avizinha. Quem também cobrou serviço de pavimentação foi o vereador Igor Dias (União), para a rua Um, no bairro Jardim Primavera. Mais uma vez, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) usou parte de seu tempo para reforçar o pedido pela pavimentação asfáltica da avenida Armelina Silva, nos bairros São Judas e Maria Cândida. Já os vereadores Marcos Nem (PSC) e Leãozinho (Patriotas) comemoraram as ordens de serviços para pavimentação das ruas 30 e 38, no bairro Jardim Olímpico, e em frente ao Cemei do Alto da Boa Vista, respectivamente.

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Por Stênio Aguiar

Melhorias na estrutura física e nas ações de cuidado com a saúde das pessoas, em toda a cidade, foi um dos temas de cobrança dos vereadores na reunião ordinária na Câmara Municipal nessa terça-feira (17).

Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Edson Cabeleireiro (PV), destacaram as ações do Executivo municipal através do Plano de Investimento no Cidadão (PIC), para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Nossa Senhora das Graças, que será construído ao lado da Escola Municipal Crisantino Borém, na região do Grande Maracanã.

O parlamentar, que é segundo-secretário da Casa legislativa, também solicitou informações, via requerimento, da Secretaria de Saúde referente à quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos dois anos, no grupo de mulheres com idade entre 50 a 69 anos, bem como a quantidade destes exames que foram realizados em mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) reivindicou a reforma do ponto de apoio de serviço médico na comunidade de Marcela e cobrou médicos para o atendimento da população no ponto de apoio da comunidade de Planalto Rural.

O vereador Odair Ferreira (SD) ressaltou a importância do transporte sanitário eletivo destinado a pessoas que precisam se deslocarem para realizar exames e consultas. Destacou ainda, a necessidade do município incluir nesse serviço as pessoas de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O parlamentar pediu também a implantação da academia ao ar livre no bairro Jardim Olímpico.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) ressaltou as reclamações sobre o atendimento no Hospital Universitário Clemente de Faria. “Sabemos que de um lado tem a Prefeitura, no qual está Casa aprovou a liberação do repasse de R$ 15 milhões, do outro lado tem os concursados de 2019. Sabemos que foi reduzido o número de leitos no hospital que afeta diretamente a população que carece de atendimento. Me preocupa o silêncio dos deputados estaduais e federais em relação ao assunto e a atitude do governador em não nomear os aprovados no concurso público”, esclareceu o parlamentar.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) destacou a importância do ‘Saúde aos Montes’ e os benefícios que o projeto tem proporcionada às pessoas.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) falou sobre a falta de médico nas comunidades rurais de Santa Rosa e Ermidinha e pediu providencia para contratar médicos e técnicos de enfermagem, bem como, dentistas para atender a comunidade de Marcela.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (17), 9 requerimentos. Entre eles está o que solicita envio de ofício ao Executivo para criação do Programa Municipal de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola. O objetivo do programa é adquirir tratores equipados com grades, arados com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo.

Autor da proposta, o vereador Eldair Samambaia (PSD) explica que com a aquisição de tratores implementados, a Secretaria poderá dar apoio maior ao homem do campo, cedendo as máquinas para as suas atividades agrícolas agendadas pelas comunidades, propiciando assim agilidade e aumento da produtividade.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento que solicita a Secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, que encaminhe a Casa Legislativa relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos. Também foi requerido, relatório com a quantidade de exames realizados no grupo de mulheres abaixo de 50 a 59 anos, por recomendação médica, além de que seja detalhado qual o percentual de exames foram realizados por instituições filantrópicas e particulares. A proposta é de autoria dos vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB).

Obras

Também foram aprovados requerimentos que cobram obras de infraestrutura na cidade e zona rural. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a instalação de uma Academia ao Ar Livre e brinquedos infantis na Praça Itapetinga no Bairro Alto São João. O pedido de um estudo de viabilidade para colocação de um Semáforo para pedestre na Av. Laudete Dias de Sá, frente ao n° 580, no Bairro Vila Anália, é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) requereu um estudo para criação de um Parque na área de preservação permanente - APP, que está localizado entre os Bairros Jardim Olímpico e Santo Antônio II, e seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas.

Já a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) requereu que seja realizada uma reforma na antiga Escola Municipal, localizada na Comunidade Rural Julieta Braga, para ser transformado em ponto de atendimento médico, para atendimento da população dessa localidade.

Audiência pública

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que seja agendada para o dia 24 de novembro de 2023, às 08 h, audiência pública com o tema: “Tarifa Zero / Passe Livre Estudantil no Transporte Coletivo Urbano – Projeto de Lei n.º 111/2023 que Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino”.

Homenagem

Também foi aprovado o requerimento do vereador Stalin Cordeiro (Pode) para realização de Sessão de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo, no dia 25 de outubro de 2023, às 09 h.

Projetos

Foram aprovados três projetos de resolução, sendo o do vereador Eldair Samambaia (PSD) que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo); o de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo; e o do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que concede o Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris José Dutra Martuscelli.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (16), audiência pública para discutir sobre os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A audiência foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que explicou que o assunto vem sendo debatido em todo estado e pontuando as consequências da privatização.

Durante a audiência também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição de Minas (PEC), que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

A vereadora Iara afirmou que a PEC coloca fim na democracia mineira, na qual a população tem direito de decidir o que é melhor para o Estado.

“Esse assunto está sendo debatido em todo Estado e por isso a participação popular é importante, uma vez que tira os direitos do funcionalismo público, afetando diretamente as duas maiores estatais que nosso Estado tem (Cemig e Copasa)”, ponderou a parlamentar.

De acordo com a pasta, a PEC ainda reduz a quantidade de votos exigidos para privatizar as estatais. Em vez de maioria qualificada, quando 48 dos 77 parlamentares precisam votar a favor, seria necessária a maioria simples, ou seja, metade dos deputados mais um.

A deputada estadual Leninha (PT), também explicou, caso aprovada, como a PEC afetará a população mineira – ela julgou a decisão como imoral e antidemocrática.

“O povo é que tem que decidir se quer ou não que nossas empresas sejam vendidas e não o governo por si só. Mesmo que estas empresas sejam privatizadas, é o povo que tem que decidir. Outra mudança que o Governador Romeu Zema (Novo) quer fazer é reduzir o número de votos para que os projetos sejam aprovados. Isso é uma manobra, tendo em vista que os últimos projetos do governador foram aprovados de forma ‘apertada’”, relatou a deputada que ainda falou sobre outro projeto em tramitação na Assembleia de Minas que visa congelar o salário de todos os servidores do Estado por nove anos.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) pontuou sobre a necessidade de melhorar a mobilização contra a PEC. O deputado ainda lembrou que em estados onde as empresas como a Cemig e Copasa foram privatizadas, voltaram a ser estadualizadas, uma vez que não conseguiram manter um serviço de qualidade.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Sóter Magno, que foi funcionário da Copasa, lembrou que a empresa foi exemplo de saneamento básico da América Latina e que atualmente está diante de um “desmonte”.

“Isso não é culpa dos funcionários que prezam pelo bom serviço e sim de milhares de empresas terceirizadas que estão fazendo o trabalho”, afirmou.

A PEC está em tramitação na Assembleia de Minas Gerais, mas ainda não chegou a ser debatida em nenhuma das comissões competentes. Segundo a coordenadora estadual do Sind-Ute, Denise Romano, afirmou que os professores não terão condições de arcar com as despesas de casa, pois, caso haja a privatização, as tarifas serão aumentadas. O secretário-geral do SindiEletro, Jefferson Leandro Teixeira, disse que os servidores da companhia sofrerão grande impacto, pois a Cemig será uma das primeiras a ser privatizada.

“A própria história da Cemig mostra que uma empresa particular não consegue lidar com a demanda. Prova disso foi a empresa, privada, Força e Luz que atuava em Minas na década de 1950 e que não conseguiu fornecer o serviço para o todo Estado, pois reduziria os lucros”, pontuou.

De acordo com o presidente do Sindágua, Eduardo de Oliveira, Montes Claros ocupa a 20° colocação no ranking nacional das cidades que melhor possuem saneamento básico. Ele ainda completou dizendo que a Cemig e Copasa necessitam de reformas estruturais, no entanto, a privatização não é a solução.

ENCAMINHAMENTOS

Os sindicatos anunciaram que no dia 7 de novembro haverá paralisação geral de todo funcionalismo estadual – contra a PEC e ao congelamento dos salários. A vereadora Iara encaminhará para votação aos demais parlamentares da Câmara de Montes Claros, moção de repúdio contra a PEC e, posteriormente levará ao conhecimento dos deputados estaduais da bancada do Norte.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Esporte da Câmara de Vereadores se reuniu nesta segunda-feira (16), com a secretária municipal de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes, para discutir a situação das práticas esportivas disponíveis para a população de Montes Claros.

Celeste Fróes informou que existem várias obras em andamento na cidade, entre elas a construção e recuperação de quadras; instalação de academias ao ar livre; construção de muros e arquibancadas, instalação de alambrados e colocação de gramado nos campos de futebol na Zona Urbana e Rural.

A secretária informou ainda que estão sendo desenvolvidas atividades na Praça de Esportes, nas seguintes modalidades: futebol, futsal, voleibol de quadra e areia, natação, handebol, hidroginástica, karatê e basquete, além de 28 pontos de ginástica ao ar livre.

O presidente da Comissão, Leãozinho (Patriota) destacou a importância da reunião, o que demonstra preocupação da administração municipal com os esportes. “Muito importante para o nosso esporte, principalmente para o campeonato de base que vai iniciar. Entre estas ações está o campo sintético do Globo”, comentou o presidente da Comissão de Esporte.

Participam ainda da reunião os demais vereadores da Comissão: o vice-presidente Elair Gomes (MDB); o relator, Valdecy Contador (Cidadania) e; os vereadores Igor Dias (União) e Wilton Dias (PTB).

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A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana três audiências públicas e uma sessão especial, além da reunião ordinária de terça-feira (17). Na segunda-feira (16), às 19h, haverá audiência pública para esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A proposição é da vereadora Iara Pimentel (PT). Já na quinta-feira (19), a partir das 7h45, por solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD), acontecerá audiência pública para discutir sobre os casarões abandonados e a segurança pública na região leste.

A pedido da vereadora Iara Pimentel (PT), na sexta-feira (20), às 8h, será realizada audiência pública para debater sobre a Escola Nhá Chica. A justificativa é a realidade financeira que a instituição tem enfrentado e a necessidade de colaboração do município para custear as despesas mensais da entidade, que hoje é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Elair Gomes (MDB), acontecerá Sessão Especial para entrega do título de Cidadão Honorário ao comandante do Exército Henrique de Queiroz Henriques. Os Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito são honrarias concedidas as pessoas que praticam atos de relevância social em favor da população.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação; de Saúde e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram nesta quarta-feira (11), com o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, para discutir a proposta que acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município e os Projetos de Lei Complementar n.º 17/2023 e n°18/2023.

A PLC visa estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do município no regime próprio de previdência, buscando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Prevmoc, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais com a reforma da previdência social.

O texto do documento descreve que os titulares de cargos de provimento efetivo do município de Montes Claros, admitidos após o dia 5 de setembro de 2023, mediante concurso público, serão enquadrados no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município, observando-se para a concessão de aposentadorias e pensões, as mesmas disposições legais atualmente aplicadas pela União em relação aos servidores públicos federais.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (Cidadania), destaca que os vereadores entenderam que deveria trazer essa clareza no texto, tanto na Lei Orgânica do Município quanto na PLC 17, de que os atuais servidores que não seriam atingidos por essa regra.

Com o entendimento, o Executivo deverá enviar um novo documento tanto da Lei Orgânica como do Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 para ser apreciado pelo Legislativo municipal.

Projeto de Lei Complementar n.º 18

Em relação ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2023 - que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais n.º 3.174, n.º 3.175 e n.º 3.176, ambas de 2003 -, o procurador-geral do Município, Otávio Rocha recebeu documento dos representantes dos cargos de Auditor de Tributos, bem como de Professores, de Auxiliares de Secretaria da Educação Básica, de Auxiliares de Docência e de Monitores de Informática.

Diante das solicitações apresentadas, foi pedido um prazo maior para que as comissões e o Executivo municipal estruturem as demandas reivindicadas.

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Por Arthur Amorim Júnior

A campanha Outubro Rosa que se estenderá durante todo este mês, mereceu destaque na reunião ordinária desta terça-feira (10), por parte da presidente da Comissão de Saúde, e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

A vereadora reforçou sobre a prevenção contra o câncer de mama e cobrou atendimento diferenciado nos hospitais ao público feminino. “Que o Outubro Rosa seja realmente Rosa e que as mulheres sejam atendidas para reduzir as filas de cirurgias eletivas. Estarei indo acompanhar para conferir se realmente estão sendo acolhidas", garantiu.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, os hospitais Santa Casa e Dilson Godinho, estão entre outras 29 instituições de saúde de Minas Gerais selecionadas para implementar a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama. Os dois hospitais receberão cada um, R$ 135,5 mil. Cada uma dessas instituições realizará 24 cirurgias de reconstrução de mama, onde já se incluem a prótese mamária e a simetrização contralateral. Poderão ser submetidas aos procedimentos mulheres com idade entre 18 e 85 anos.

ATIVIDADES
Durante todo mês, a Secretaria Municipal de Saúde realizará programação, com as ações direcionadas na “Saúde da Mulher” sendo intensificadas nas Unidades de Saúde do município, com palestras educativas, agendamentos de mamografias e exames citopatológicos de colo do útero, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), avaliações odontológicas, orientações nutricionais, distribuição de fitoterápicos, vacinação, testagem rápida para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e toxoplasmose, acolhimento psicológico, atividades físicas e atendimentos de fisioterapia.

SOBRE O OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa é uma campanha internacional que tem como intuito sensibilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, Foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente. O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara de Montes, aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), dez requerimentos da Ordem do Dia. A maioria solicita melhorias na infraestrutura do município, como pavimentação asfáltica e construção de calçadas.

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a inclusão da avenida 200, no bairro Jaraguá II, no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), que visa a pavimentação asfáltica. No bairro Jardim Olímpico, o vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu a viabilidade para construção de um calçadão em toda a extensão da avenida 40. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), solicitou limpeza de área da Prefeitura, localizada na rua Manoel Caribe Filho, no bairro Canelas.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), expediu ofício solicitando a implantação de faixa elevada entre a praça Doutor Chaves e a igreja da Matriz. Segundo a parlamentar, esse foi um pedido do padre Francino, moradores do entorno e frequentadores da igreja e da praça. Outra proposta da vereadora, orienta o Executivo junto com a Secretaria Municipal de Educação, a não realizar nova licitação para a renovação do contrato de transporte escolar rural. Ela justifica que devido a pandemia da Covid-19, em que muitos motoristas ficaram prejudicados pelo impedimento de trabalharem.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) expediu ofício ao Executivo e à Secretaria de Saúde de Montes Claros, reivindicando reforma no Ponto de Apoio da Saúde no distrito de Vila Nova de Minas. “Os moradores pedem principalmente a reforma do espaço, criando salas individuais para atendimento com privacidade”, destacou a vereadora.

Já a vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou que os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que trabalham com o programa de manejo populacional de cães e gatos, recebam incentivo por produtividade. “A proposta visa incentivar e compensar os profissionais médicos veterinários considerando a grande demanda para os procedimentos de castração na cidade”.

O vereador Igor Dias (União) solicitou a reativação do projeto "Tom da Terça" no Centro Cultural Hermes de Paula. O parlamentar explicou que o projeto desempenhou um papel fundamental na valorização dos talentos artísticos. “O projeto é uma plataforma para que artistas locais pudessem se apresentar e compartilhar seu talento com nossa comunidade. Além disso, os eventos promovidos sob este projeto enriqueceram a vida cultural de nossa cidade e atraíram visitantes de outras regiões”, ponderou.

EVENTOS

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) agendou para o dia 1º de dezembro, às 19h, sessão especial, em homenagem aos 47 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O vereador Wilton Dias (PTB) agendou para o dia 13 de dezembro, às 19h, sessão especial para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” à lutadora de jiu-jitsu, Anny Gabrielly Pereira Santos.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 130/2023 e emendas, que criam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS), previsto como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O projeto de lei, do Executivo municipal, estruturou o plano após intenso estudo e diagnóstico das Comissões da Casa, bem como debate em audiências públicas. O PMGIRS contemplar diretrizes, metas e objetivos, para incluir e agregar todos os agentes envolvidos, bem como o bem-estar animal.

Durante audiência pública realizada no dia 29 de setembro, na Câmara de Vereadores, o secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, destacou a importância plano de manejo dos resíduos sólidos que será desenvolvido e executado ao longo dos próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos.

Combate à Violência Política contra a Mulher

Outro projeto de lei aprovado, foi o que cria a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher, compreendida como qualquer ação ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de restringir o exercício de direito político pelas mulheres. A PL nº 137/2023, da Comissão da Mulher, tem como diretrizes a compreensão do direito político de forma ampla, e não restrita ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, abrangendo também a participação em partidos, associações e em manifestações, bem como a implementação de ações voltadas para o combate à violência política relacionada a cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.

Uso de contêineres

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 133/2023, que disciplina o uso de contêineres no município de Montes Claros. Os contêineres obedecerão a modelo próprio, e deve ter pintura da cor padrão da empresa, bem como identificação de mesma; faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do Contran; identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa no contêiner; bem como numeração visível para identificação do contêiner.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (5), com os servidores ocupantes dos cargos de Auditor de Tributos para discutir a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, bem como a revisão salarial e a carreira do cargo.

Os servidores pedem a desvinculação do cargo do grupo de profissões as quais estão vinculados atualmente e criar um grupo específico que contemple o Auditor de Tributos do município de Montes Claros. Reivindicam ainda a inclusão de 100% de gratificações ao salário-base da categoria e 100% de gratificação em substituição aos 200% de gratificação atual.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão, Aldair Fagundes (Cidadania) e um grupo formado por três representantes da categoria se mobilizarão para intermediar junto à Procuradoria-Geral do município as alterações discutidas.

Reunião com a Educação

Em reunião conjunta entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; a secretária de Educação, Rejane Veloso; o gerente de RH da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Correia e; servidores da Educação se reuniram para discutir ajustes no projeto de lei complementar em relação a equiparação salarial de cargos com o mesmo nível de ensino e ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas, em alguns cargos. Foi discutido ainda a alteração nas leis 3.174 e 3.176, em relação a licença para tratamento de saúde, mediante alteração na regra de contagem de tempo para a concessão de benefícios estatutários para garantir que não haja perda de tempo de efetivo exercício nos casos de afastamento para tratamento de saúde.

Parecer de projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade na Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Executivo municipal, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS); ao Projeto de Lei nº 137/2023, da Comissão da Mulher, que institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher e; ao Projeto de Lei nº 133/2023, do vereador Valdecy Contador, que disciplina o uso de Contêiner em Montes Claros. Este projeto recebeu, ainda, da Comissão de Serviços Públicos Municipais o parecer favorável à aprovação da matéria.

Ambas as matérias tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente – Aldair Fagundes (Cidadania)

Vice-presidente – Igor Dias (União)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

Presidente – Wilton Dias (PTB)

Vice-presidente – Valdecy Contador (Cidadania)

Relator – Aldair Fagundes (Cidadania)

Comissão de Educação

Presidente – Daniel Dias (PCdoB)

Vice-presidente – Maria Helena (MDB)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Serviços Públicos Municipais

Presidente - Rodrigo Cadeirante (REDE)

Vice-presidente - Stalin Cordeiro (Podemos)

Relator – Daniel Dias (PCdoB)

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última quinta-feira (5/10), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para Outorga do Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Na oportunidade, cada vereador homenageou um educador em atividade ou que já aposentou.

Yvone Silveira foi fundadora e presidente da Academia Feminina de Letras de Montes Claros. E também era integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco. A escritora e professora faleceu em 2015 com 100 anos de idade.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), discursou em nome dos demais parlamentares. Para o vereador, os professores são responsáveis não somente pelo ensino, mas são fomentadores da educação e formação do cidadão.

“Tenho certeza que é um orgulho para os educadores verem seus ex-alunos trabalhando em profissões em que eles foram protagonistas para tal”, pontuou Cláudio Rodrigues.

O professor Antônio César Silva falou em nome dos homenageados e ressaltou algumas das funções dos educadores, como ensinar, formar, educar e instruir. Para ele o professor, atualmente, tem o dever de construir coletivamente onde o ensinar ocorre de forma dialógica.

“Não poderia deixar de dizer sobre as mazelas, dificuldades enfrentadas pelo professor na contemporaneidade, os desafios atuais da educação brasileira. Muitas vezes, ficamos sem saber o que fazer, em busca de uma posição na cena pedagógica”, finalizou o educador.

Para o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), somente o professor tem a dura missão de educar e ao mesmo tempo ter que ser fraterno, muitas vezes sendo pai e mãe, sendo um ombro amigo e conselheiro.

Confira a lista dos homenageados <AQUI>

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Por Stênio Aguiar

 A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou, nessa quarta-feira (4), visita à sede de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante a visita, a comitiva de vereadores, formada pelo presidente da Comissão, Rodrigo Cadeirante e; o relator, Daniel Dias conheceram a realidade e as necessidades dos Cras Central, Rural e Santos Reis.

A primeira unidade visitada pela comitiva foi o CRAS Central, que atende a 10.737 famílias em 18 bairros da região central da cidade. O espaço conta com o atendimento de cinco técnicos (assistente social e psicólogo) em dois turnos de atendimento. No CRAS Rural, que funciona no espaço do Mercado Central, tem os serviços prestados por três psicólogos e dois assistentes sociais e atendem a mais de 5 mil famílias da zona rural. O CRAS Santos Reis atende a 9 mil famílias de 31 bairros da cidade com atendimentos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz e CadÚnico.

“Após encerrar esta segunda cessão de visita, a Comissão de Serviços Público Municipais irá elaborar um relatório que será enviado ao prefeito, ao Conselho de Assistência Social e ao secretário de Desenvolvimento Social objetivando melhorias nas condições de trabalho dos servidores e das condições de atendimento aos assistidos”, comentou Rodrigo Cadeirante.

O relator da Comissão, Daniel Dias destacou a importância das visitas da Comissão aos CRAs para conhecer as necessidades e as demandas para melhorar o atendimento à população. “Pudemos verificar a necessidade de melhorias na infraestrutura básica, principalmente na acessibilidade para melhor atendimento à população que tem restrição de mobilidade”.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quarta-feira (04) sessão especial em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas, que vem prestando relevantes serviços em prol da educação. A proposição foi do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Participaram do evento além dos parlamentares, reitora, diretores, diretores sistêmicos, pró-reitores, estudantes, servidores e representantes da Receita Federal, 55º Batalhão de Infantaria.

O autor da proposição, vereador Cláudio Rodrigues, destacou a importância do IFNMG para o estado e em especial para o Norte de Minas: “Quanto maior o número de instituições de ensino e de pesquisa, mais pujante é o desenvolvimento socioeconômico de um país. O ensino público possibilita garantir justiça e inclusão social, cuidado com o meio ambiente e a inovação social e tecnológica. Nesses 15 anos o Instituto Federal vem cumprindo a missão essencial de formar cidadão por meio da educação profissional, científica e tecnológica contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região e do nosso Estado”, ressaltou o vereador.

A estudante do 3º ano integrado de química e presidente do Grêmio do Campus Montes Claros, Kamilly Ribeiro Maia, falou da importância do Instituto para todo o país. A contribuição da Instituição para a formação dos alunos é inestimável. Ao longo dos anos milhares de estudantes passaram por suas salas de aula, laboratórios e campos de pesquisa, adquirindo conhecimento e habilidades que moldaram o curso de suas vidas. Eles se tornaram engenheiros, professores, pesquisadores, agricultores, cientistas, empreendedores e líderes em suas respectivas áreas graças a educação de qualidade que todos recebem,” disse a estudante.

A presidente do Grêmio Central e aluna do 2º ano integrado em Agropecuária, Campus Teófilo Otoni, Maria Clara Dias, falou do orgulho de fazer parte da equipe do IFNMG: “Sou fruto de um Campus recente. Uma prova viva do desenvolvimento e impacto que esta instituição tem, principalmente nas áreas social, cultural e econômica. Tenho honra em ser integrante de uma instituição que garante o protagonismo do estudante para alcançar o seu sucesso acadêmico e profissional”, concluiu Maria Clara.

A Reitora lembrou da história do Instituto que hoje conta, em sua rede, com mais de 80 mil servidores e cerca de um milhão de estudantes que têm suas vidas transformadas através de um trabalho intenso e diário. Explicou que na área de abrangência do IFNMG, que abrange o Norte, Noroeste, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mais de 40 por cento do estado de Minas, tem um Instituto Federal, uma Universidade Federal, além da Unimontes, que formou muitos profissionais que hoje atuam no Instituto. Na outra parte do estado são quatro Institutos Federais, onze universidades e um Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).

Joaquina Aparecida ressaltou o valor da democracia no desenvolvimento do ensino: “Somos uma Instituição que não abre mão da gestão participativa e democrática. E é por isso que nesta noite, representando todos os estudantes matriculados no IFNMG, tivemos a Maria Clara e a Kamily falando pelas mais de 26 mil vidas transformadas pelo poder do conhecimento, juntando ensino, pesquisa, extensão com inclusão e respeito a diversidade. Quando recebemos meninos e meninas de 14 anos de idade damos a eles a oportunidade de fazer um ensino técnico integrado ao ensino médio e ainda, curso superior, mestrado na área de veterinária ou formação docente, especializações lato sensu. O jovem que está fazendo o ensino médio numa escola estadual pode fazer o curso técnico simultaneamente. Na nossa região são cerca de 1.400 servidores. Assim como a reitora, todos os onze diretores nos onze campi foram eleitos pela comunidade e, por isso, estamos honrados em ser homenageados por esta Casa Legislativa que também defende a democracia” Ressaltou a reitora Joaquina Aparecida Nobre da Silva.

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A Câmara de Montes Claros, através do vereador Odair Ferreira (SD), promoveu na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê descriminalização do aborto no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças religiosas, advogados e médicos que pontuaram a importância de barrar essa ação em prol da vida desde a concepção do feto.

A ADPF 442 está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal com intuito de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Atualmente, no país, o aborto é permitido em caso de gravidez de risco à vida da gestante, gestação resultante de violência sexual ou se o bebê apresentar anencefalia fetal.

O proponente da audiência, vereador Odair Ferreira, destacou que é biologicamente comprovado que desde a fecundação há vida no ventre. O parlamentar ainda ressaltou que a preocupação não somente com a criança que está sendo gerada, mas também com a mulher que corre sérios riscos ao fazer o aborto de forma clandestina.

“Acredito que o homem também tem grande responsabilidade nessa questão, uma vez que muitos abortos são feitos pela influência do homem ao negligenciar essa mulher e o bebê que está por vir, onde muitos incentivam, inclusive, pagam para a parceira a praticar esse ato tão perigoso e desumano. A mulher é parte ativa, mas o homem participa dessas decisões”, concluiu o vereador.

O pastor José Anacleto, da Igreja Canaã, pontuou que a vida começa desde a fecundação e que a igreja cristã desde os primórdios defende a vida. Representando a comunidade cristã, Admilson Nogueira, enfatizou que todos são as vozes daqueles que não nasceram e que a ADPF 442 nem deveria estar em discussão, pois, a garantia da vida está na constituição.

A médica Ariane Maria explicou como funciona o aborto provocado. Segundo ela, o feto é retirado de maneira brusca e muitas vezes aos pedaços.

“A mulher também sai prejudicada nesse processo, além dos danos psicológicos, há uma laceração do colo do útero, podendo deixá-la infértil e nos piores casos vêm a óbito”, ponderou.

Segundo o arcebispo Dom José Carlos de Souza, é preciso criar políticas públicas voltadas para a mulher. Especialmente para aquelas que querem gerar a criança, mas têm o desejo de colocá-las para adoção.

“Essas mulheres necessitam de amparo psicológico, sigilo e anonimato”, disse o arcebispo que ainda completou dizendo que a legalização do aborto não é avanço do país.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (3), em reunião ordinária, 13 requerimentos, sendo 5 voltados para investimentos em infraestrutura na cidade e zona rural.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) solicitou ao Executivo a destinação de recursos do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) para recapeamento da rua Manoel Bandeira, no Bairro Planalto. O vereador Edmilson Bispo (PSD) requereu que seja feita a pavimentação asfáltica das ruas Maurício e Charles, no Bairro Jardim Olímpico.

A realização de reforma do ponto de atendimento médico localizado na Associação da comunidade rural de Serra Verde (Mato Seco), foi solicitada pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB). Já o vereador Leãozinho (Patriota) requereu ampla reforma na parte hidráulica, elétrica e estrutural do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União) cobrou a construção de uma praça no lote localizado entre as ruas São Geraldo, Pio XII, Frei Eustáquio e Avenida Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira, no Bairro São Judas.

Multas

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) pediu o envio de ofício ao Executivo encaminhando Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas no âmbito do município de Montes Claros aos veículos automotores.

Lixo

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a aplicação de medidas para conter o descarte irregular de lixo na área localizada no Bairro Major Prates, entre as ruas Antônia Gonzaga Rosulek e Benedita Ribeiro Xavier, onde há uma placa com previsão de implantação de um casco. A vereadora Ceci Protetora (PP) requereu a instalação de lixeiras de coleta seletiva pela cidade, principalmente próximo a parques e praças.

Audiências públicas

A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou a realização de Audiência Pública, tendo como pauta a Escola Nhá Chica, para o dia 20 de outubro, às 8h. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a realização de audiência pública no dia 29 de novembro, às 19h, para discutir a importância da implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros.

Homenagens

O vereador Elair Gomes (MDB) requereu a realização de Sessão Especial para outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Henrique de Queiroz Henriques, no dia 20 de outubro, às 19 horas. Já vereador Stalin Cordeiro (Pode) pediu que seja reservada a data do dia 22 de novembro, para realização de Sessão Especial, às 19 horas, para entrega de Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.

O adiamento da Sessão Especial de homenagem à Guarda Municipal, prevista para o dia 06 de outubro, foi solicitado pelo vereador Odair Ferreira (Solidariedade). O evento será marcado em nova data a ser definida pela Casa.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores de Montes Claros participaram no início da tarde de terça-feira (3), de coletiva de imprensa convocada pelo Executivo municipal para

anunciar a sanção do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). Após a sanção do prefeito, a matéria será publicado no Diário Oficial do município na edição desta quarta-feira (4).

O Reurb-S compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.

O prefeito Humberto Souto (PPS) disse que recorreu à Procuradoria-Geral do Município para a regularização de imóveis da cidade para que tivesse acesso à energia elétrica e abastecimento de água. “Estima-se que 30% dos imóveis possa aderir ao Reurb-S, que garante dignidade à população. Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores teve papel fundamental para a aprovação do Reurb-S, que irá beneficiar as pessoas carentes que mais precisam”, disse Souto.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Junior Martins (Cidadania), destacou a importância do Reurb-S, que surgiu a partir de uma demanda da população e que segue orientações da Lei federal nº 13.465/ 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

“A regularização da titularidade da posse dos imóveis possibilitará dignidade as pessoas que passam a ter acesso à água, energia elétrica e asfaltamento. A sanção desta lei irá beneficiar mais de 100 famílias do bairro Cidade Industrial, bem como de moradores de vários bairros da cidade que não tinham o documento de posse do imóvel”, comentou o parlamentar.

Aprovação do projeto de lei na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que cria o Reurb-S foi a versão que passou pela Câmara de Vereadores com emendas. A PLC foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária do dia 21 de setembro deste ano.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Vereadores, durante reunião ordinária nesta terça-feira (3), anunciou a decisão do Executivo de municipal para a descentralizar o atendimento pediátrico em Montes Claros. De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB), a partir de segunda-feira (9/10,) a população vai contar com pediatras nas unidades de saúde dos bairros Eldorado, Maracanã, Independência, Delfino Magalhães, Renascença e na policlínica Ariosto Corrêa Machado. A proposta partiu da Comissão de Saúde, que discutiu o tema da falta de pediatras na cidade durante audiências públicas e em várias reuniões com mães, médicos e representantes de hospitais.

A presidente da Comissão Permanente, no seu pronunciamento, lembrou que foram meses de encontros para discutir o assunto e agradeceu aos vereadores por mais uma vitória alcançada pela Casa Legislativa. "Rendo homenagens aos pediatrias que lutaram pelos seus direitos, bem como condições digna de trabalho; aos grupos de mães, que se organizaram pela defesa de nossos filhos, pelo acesso aos pediatras e assistência digna e a todos os vereadores que participaram dessa causa, em especial, aos integrantes da Comissão de Saúde, vereadores Elair Gomes (MDB), Raimundo do INSS (PDT) e o presidente desta Casa, que aceitou o desafio junto a secretária de saúde Dulce Pimenta. Não é a solução para o problema da falta de pediatra, mas é um grande e importante passo dado pelo município", ressaltou Maria Helena

Raimundo do INSS ressaltou a missão da Câmara que é levantar as necessidades da cidade e buscar soluções para problemas como a falta de pediatras.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o empenho dos 23 vereadores e a união do trabalho do Legislativo e do Executivo. "Quando se une forças, os trabalhos acontecem e a população é beneficiada. Foi assim com a descentralização do atendimento pediátrico, que vai desafogar os prontos-socorros de Montes Claros. A Casa legislativa está junto com a comunidade e entende as necessidades do povo. É claro que o vereador não faz obra, mas ele indica o que a população reivindica", enfatizou o presidente Junior Martins.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e três sessões especiais. Na quarta-feira (04), às 8h, haverá audiência pública para debater a necessidade de aprofundamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e proteção da vida do nascituro. A proposição é do vereador Odair Ferreira (Solidariedade).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), acontece no plenário homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A pedido do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), será realizada na quinta-feira (05), a partir das 19h30, comemoração ao “Dia do Professor”, com a entrega do Diploma Professora Ivone Silveira.

Encerrando a semana, na sexta-feira (06), às 19h, acontecerá Reunião Especial em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros, de autoria do vereador Odair Ferreira (Solidariedade). A justificativa é o trabalho realizado há 18 anos em prol do município, atuando para proteger todos os moradores e visitantes, servidores dos serviços públicos, preservação de patrimônios e todo trabalho junto a Polícia Civil e Militar.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (28), audiência pública para discutir melhorias do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores do município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo.

O evento, proposto pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), contou com a presença dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Daniel Dias (PCdoB), Eldair Samambaia (PSD), Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União), Rodrigo Cadeirante (Rede), Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB), representantes do Executivo, de sindicato e associações, servidores ativos e aposentados.

Cláudio Rodrigues destacou a importância da aprovação do projeto para garantir os direitos, fortalecer a Prevmoc e assegurar a aposentadoria dos servidores públicos do município. “Realizamos várias audiências públicas e reuniões com o grupo de trabalho composto por vereadores e representantes da classe, buscando resolver a questão do deficit do Prevmoc e principalmente para garantir os direitos de todos os servidores, garantindo as regras atuais da aposentadoria para todos os servidores ativos. A aprovação desse projeto é de extrema necessidade para que possamos, sim, garantir os direitos de todos, servidores ativos e aposentados”, afirmou o vereador.

Representando o prefeito Humberto Souto (Cidadania), o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado, fez uma explanação do projeto e também defendeu a importância da aprovação pela Casa Legislativa. “O prefeito tem uma grande preocupação com cada servidor do município e nos designou para buscar uma forma de resolver as questões pendentes quanto ao Prevmoc e ao regime previdenciário próprio. Trabalhamos em equipe, com zelo e compromisso, na elaboração desse projeto que vem assegurar os direitos dos servidores da ativa e dos que ainda ingressaram por meio de concurso público, bem como de preservar os direitos dos servidores aposentados”, destacou Otávio Rocha.

PROJETO

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 tem por objetivo estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do Município no Regime Próprio de Previdência, visando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Instituto, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais, a partir com a reforma da previdência social.

As regras apresentadas prepararão o Município de Montes Claros para a realização dos próximos concursos públicos, deixando evidenciado aos postulantes dos novos cargos públicos quais serão as regras previdenciárias a eles aplicadas. Na mesma medida, a adoção das novas regras previdenciárias aos novos postulantes dos cargos públicos impedirá excessiva oneração dos atuais servidores públicos municipais, contribuindo de forma fundamental para a viabilidade do atual sistema previdenciário próprio municipal. 

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Por Stênio Aguiar

Discutir o planejamento das ações para a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (29). A discussão, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma das fases para a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância do PMGIRS para promover o controle social e a geração de emprego e renda em Montes Claros. “Essa reunião é fundamental para darmos um importante passo para a efetivação da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Ao longo dos anos foram várias ações que deram forma para este Plano que visa a sustentabilidade de modo a reduzir custos”, comentou Rodrigues.

O professor do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Luís Ricardo Fernandes da Costa, enfatizou a importância do diálogo para a gestão dos resíduos sólidos, ao contemplar os aspectos ambientais, dos catadores, dos carroceiros e dos animais. “Precisamos pensar Montes Claros como uma cidade com crescimento populacional e de grande importância em Minas Gerais, por isso a necessidade de levar em consideração o zoneamento geoambiental - para evitar o desmatamento da vegetação, sobretudo o Cerrado -, e a geração de emprego e renda para a população”, ponderou.

O representante da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasília, Sidney Alves Coutinho, salientou a necessidade do Plano contemplar o catador, como um dos protagonistas. A presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros, Denise Marcelina Aguiar, frisou a importância de um esforço coletivo para que, de fato, o Plano seja sustentável, pois o catador precisa do reciclável para sobreviver.

A representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande Village, Rosineide Evangelista de Araújo, falou sobre a necessidade de que o Plano agregue valor aos catadores e as associações.

O secretário de Meio ambiente, Soter Magno, destacou o mérito da audiência pública como colaboração da Câmara de Vereadores para a estruturação do PMGIRS de modo a minimizar os impactos ambientais em Montes Claros.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) comentou sobre os avanços já consolidados em relação ao meio ambiente e realçou a necessidade de remodelação dos Cascos, da carroça mecânica e da logística reversa, bem como desenvolver ações para a aquisição de máquinas injetoras como forma de agregar valor e colocar produtos no mercado.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou sobre a correta destinação dos resíduos sólidos e destaca a importância da educação ambiental como forma de conscientização da população.

A vereadora Ceci Protetora (PP) exaltou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros, a contemplar a substituição de veículos de tração animal por tração mecânica e evitar os maus-tratos com os animais. A parlamentar questionou também a falta do censo de catadores e carroceiros, que está sendo elaborada pela secretária de Desenvolvimento Social.

A vereadora Iara Pimental (PT), frisou a necessidade do Plano valorizar a dignidade humana e pensar na inserção das pessoas em situação de rua, bem como contemplar os povos tradicionais.

O secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiane, pontuou a importância da discussão nesta fase final do processo de implantação do PMGIRS. “Este é um plano de manejo dos resíduos sólidos para os próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos, no intuito de melhorar e aprimorá-lo, isto faz com que esta lei seja um importante dispositivo para o município”, acentuou.

Disse ainda que buscará soluções de reaproveitamento de materiais da construção civil a partir de parceria com a iniciativa privada para posterior destinação às estradas ruais. Em relação aos Cascos, comentou que os mesmos serão substituídos por Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes a ser implantados em 11 locais, podendo chegar a 30 pontos da cidade.

Encaminhamentos

Como encaminhamento, foram apresentados quatro requerimentos sobre o assunto. Um deles, do vereador Daniel Dias, solicita que o Município encaminhe nas guias do TLRS informações sobre o descarte de materiais de forma gratuita no Aterro Municipal, na saída para Pirapora. Outros dois, da vereadora Iara Pimental (PT) que prevê a inclusão no debate da legislação os povos de matriz africana na zona urbana e rural e; outro, que prevê a inserção de participação da Unimontes na educação ambiental.

O requerimento do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros.

Os vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Ceci Protetora (vice-presidente) e Edmilson Bispo (relator) aprovaram todos os requerimentos.

Após a audiência, em reunião, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente emitiram parecer legal e constitucional e, favorável a aprovação do Plenário. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre do Exercício 2023. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência além dos vereadores, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde coordenado pelo diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita orçamentária da Pasta para o período foi de R$448.017.952,78 e a despesa liquidada foi de R$ 391.093.595,03.

Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como: “Atenção Primária” com 2.018.901 atendimentos e procedimentos; Saúde Bucal, com 60.632 atendimentos odontológicos e 201.810 procedimentos odontológicos. Foram produzidas 497 próteses dentárias.

O programa “Consultório na Rua” realizou, no período, 8.498 atendimentos e procedimentos individualizados. No segundo quadrimestre de 2023 foram realizados 15.228 atendimentos e procedimentos, dentro do programa “Melhor em Casa”.

De acordo com o relatório apresentado, o Centro de Controle de Zoonoses realizou 338.034 visitas domiciliares, atividades educativas e de orientação aos moradores para o controle da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Foram 3.633 visitas em pontos estratégicos, como borracharias, e realizados 12.523 bloqueios de transmissão.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou a significativa melhora na atenção e serviço prestado à zona rural. "Hoje, além de mais profissionais, vemos os espaços de atendimento reformados, ampliados e, inclusive em muitas unidades, temos consultórios odontológicos. A população da zona rural merece esse cuidado", ressaltou Graça.

A vereadora cobrou mais uma vez a ajuda de custo ou gratificação para os agentes que trabalham na zona rural e teve uma resposta positiva da comissão, que informou que a Procuradoria do Município já emitiu parecer positivo e já está sendo feita a planilha de custo com alíquota fixa para que o benefício seja pago.

Daniel Dias (PCdoB), que na penúltima prestação de contas pediu informações mais detalhadas sobre o serviço na área der saúde mental, elogiou a exposição feita nesta quinta-feira que teve como resultado, somando todos os dos CAPS AD, CAPSi, CAPS II e CAPS AD III24hs, 34.928 atendimentos.

O vereador lembrou que o pagamento da complementação da enfermagem foi feito de forma diferenciada e cobrou que a análise seja feita em cima do salário-base e não do salário líquido, como aconteceu.

Igor Dias (União) destacou o programa ‘Saúde aos Montes’ que está cumprindo com o principal objetivo que é unir as pessoas e tratar os problemas na ponta.

Aldair Fagundes (Cidadania) destacou o projeto ‘Farmaverde’ que permitiu Montes Claros ser destaque no estado neste tipo de serviço, mas pediu, além de uma campanha para divulgação do serviço, na próxima prestação de contas, o detalhamento sobre a produção e quantidade de pessoas beneficiadas. De acordo com o relatório apresentado, a Farmaverde produziu 2.000 frascos de 100ml de Xarope de Mikania Guaco 10% e 250 frascos do mesmo produto mas com 200ml. Ofereceu também 720 pacotes de 40g de Capim Santo, 200 frascos de 40ml de Cúrcuma, 120 pacotes de 40g de Erva Cidreira e 2.400 frascos de 40g de Cordia.

A vereadora Iara Pimentel (PT), que esteve em contato com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Regional de Enfermagem/MG (COREN), também cobrou a correção do piso da enfermagem, o pagamento do piso da odontologia e a correção da aposentadoria especial dos técnicos de Odontologia

Durante a apresentação do relatório, o diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho destacou que as emendas impositivas destinados pelos vereadores à Saúde, estão sendo de grande valia para toda a rede de assistência médica. Bruno destacou também a busca pela qualidade do serviço de saúde. “Por ser uma rede extensa, o acompanhamento de todos os detalhes fica difícil. Para melhorar esse trabalho, o Executivo criou uma diretoria que vem fazendo inspeções em todas as unidades. Após a inspeção e avaliação do que foi encontrado, são feitas intervenções naquela unidade que vai desde a estrutura até processos de trabalhos, capacitações e possíveis remanejamento de servidores. O impacto disto não é imediato, mas já conseguimos ver melhorias”, ressaltou Bruno.

Os detalhes da prestação de contas do 2º Quadrimestre do Exercício 2023 pode ser conferido pelo link

https://tinyurl.com/2p8rvymf

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Por Stênio Aguiar

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (28) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças do município e de parlamentares.

A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de Capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 1.112.973.602,66 e a despesa empenhada R$ 1.090.814.849,97; o que resultou num superavit financeiro de R$ 22.158.752,69.

O secretário municipal de Finanças, William César Rocha voltou a explicar, em relação às despesas de Capital referente à Prevmoc, que apesar da fixação anual prevê repasse de R$ 38 milhões, já foi empenhado e comprometido pelo município o repasse de R$ 40.871.790,18. “Lembro que os senhores [vereadores] aprovaram nesta Casa uma lei que vai resolver o problema da Prevmoc. Enquanto não resolver a questão previdenciária, em que os novos servidores contribuirão, o município arcará com o valor. É claro que precisam ser buscadas novas estratégias para fomentar e fortalecer a Prevmoc para o futuro. Enfim, tudo isto garante a segurança para os servidores ativos, inativos e pensionistas”, explicou o secretário.

O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) e; os vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) questionaram o setor de Iluminação Pública em relação à extensão de rede, à contratação de empresa para prestar o serviço e, em relação à contratação de mais profissionais para trabalhar no setor do Município ou ainda redução no valor da taxa de iluminação. O secretário municipal de Finanças, William César explicou que o município tem dinheiro para realizar o serviço, mas as empresas contratadas não prestam o serviço adequado ou não concluí a obras. “Toda a contratação envolve questões político-administrativas dada a complexidade dos projetos a serem executados”, comentou.

Os vereadores Professora Iara Pimentel (PT) e Daniel Dias falaram sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional da Educação integral referente a 25 horas, bem como o pagamento retroativo a janeiro da cada ano e não ao mês de maio, como ocorreu neste ano. Cobram ainda a prestação de contas detalhada da Educação, como já ocorre pela Saúde.

A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou informações detalhadas sobre a destinação de recursos para o bem-estar animal, bem como em relação às obras propostas pelas emendas impositivas. O secretário de Finanças disse que não chegaram à secretaria, demandas sobre os respectivos assuntos e que devem ser solicitadas através da mesma.

A vereadora Graça da Casa do Motor perguntou sobre a possibilidade de se fazer um Refis para o IPTU, dada à baixa arrecadação do imposto. O secretário de Finanças explicou que, juridicamente, não há nenhuma possibilidade, sobretudo diante dos rígidos critérios previstos no artigo 14, da Lei de Responsabilidade Financeira.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania) falou sobre a possibilidade de mudança na Lei Orgânica do município com previsão de digitalização dos documentos da Prestação de Contas do Executivo. Perguntou ainda se a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) poderá comprometer as contas de Montes Claros. William César esclareceu que em Montes Claros não há essa preocupação e destacou o motivo do município desenvolver ação para fortalecer a receita própria.

Alguns números apresentados na Prestação de Contas da Prefeitura

IPTU – Previsão de R$ 80 milhões / Arrecadado R$ 44.389.463,74

IPVA - Previsão de R$ 67 milhões / Arrecadado R$ 83.154.508,68

Fundeb - Previsão de R$ 200,6 milhões / Arrecadado R$ 139.518.711,94

SUS - Previsão de R$ 391,5 milhões / Arrecadado R$ 262.586.698,29

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Por Rayhanne Tallis

Na manhã desta quarta-feira(27), a Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Montes Claros recebeu a presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, a psicóloga Jennifer Souza, para tratar de assuntos relacionados à categoria.

Na pauta a discussão sobre os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a cobrança para realização de concurso público e a revisão de planos de cargos, carreiras e salários para os profissionais da área.

“Tivemos uma conversa proveitosa, onde pudemos ouvir as necessidades da categoria, e foi sugerido pela presidenta uma audiência pública para ouvirmos as lideranças e também toda classe sobre as suas demandas”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Cadeirante (Rede). 

O pedido foi acatado pelo presidente e demais membros da Comissão e ficou definido que será marcada a audiência, com data ainda a ser verificada e confirmada.

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Por Stênio Aguiar

Discutir o asfaltamento da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda foi o tema de audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores. A proposição foi da Comissão de Serviços Públicos Municipais, a partir de solicitação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Na justificativa do Requerimento nº 01/2023, o parlamentar destaca que o referido trecho está sob responsabilidade do Governo estadual e, sendo assim, não foi incluído pacote de obras do Município.

“O asfaltamento desse trecho beneficiará, além do distrito de São João da Vereda, as comunidades rurais de Calhau, Assentamento, Palmeiras, Usifer, Bonina, Santa Barbara e Pico da Pedra possibilitando que os moradores, profissionais da educação, que trabalham na Escola Municipal Alfredo Soares da Mota, e motoristas que utilizam este trecho com mais dignidade. Hoje, a realidade é de poeira durante o período seco e lama durante o período chuvoso, o que causa inúmeros transtornos e prejuízos também para os produtores e comerciantes que ali vivem”, comentou Valdecy Contador.

O representante da Comunidade de Palmeiras, Júnior Meira, disse que mora na comunidade há 28 anos e sofre com a estrada de terra que compromete inclusive o acesso ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

A presidente da Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais de São João da Vereda, Maria Aparecida Mota Santos, questionou a ausência de representantes do Governo estadual e dos deputados estaduais e federais, que segundo ela, poderia contribuir muito para resolver o problema da situação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda

A líder comunitária da Região de São João da Vereda, Naiara Oliveira Silva, falou que quando a Copasa implantou o novo sistema de captação da água do rio Pacuí para possibilitar que a água chegasse a Montes Claros para resolver o problema de racionamento deveria ter sido incluído a pavimentação da via. Ele solicitou ainda que o município de Montes Claros fizesse parceria com o estado para que este asfaltamento saia do papel e beneficie as pessoas do distrito de São João da Vereda.
Além disso, a constante falta de água e energia, que compromete as pessoas que moram no distrito, a falta de pavimentação da via inibe investimentos e novos empreendimento e compromete o escoamento da produção. Todas essas são reivindicação dos moradores daquele distrito.

Encaminhamentos

Como encaminhamento foram aprovados 11 requerimentos como forma para a pavimentação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda.
Dois dos requerimentos de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicita que seja desmembrado o projeto executivo de pavimentação em duas etapas: sendo a primeira para pavimentação da via entre o trecho de Montes Claros ao distrito; o outro requerimento solicita que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras do Governo de Minas realize uma audiência pública em Montes Claros.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a Promotoria Geral de Justiça de Minas Gerais para prestar informações sobre o valor que a Vale destinará ao estado em reparar aos danos humanos e ambientais causados pelo rompimento da barragem em Mariana e se o projeto de São João da Vereda está incluído no repasse de R$ 100 milhões.

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Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara de Vereadores de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira (26), as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O prazo para indicação vai até 16 de outubro deste ano.
Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no orçamento para o próximo ano. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 15% deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde, 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e, os outros 60% serão destinados às demais áreas.
“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões em que o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destacou o presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), que ressaltou a importância do diálogo.
O vereador Elair Gomes (MDB) sugerir a realização de uma reunião, que deverá ocorrer dois dias antes do prazo final, como forma de alinhar a destinação dos recursos, sobretudo, para a pavimentação de ruas da cidade.

Valores

Para o exercício de 2024, o valor total de emendas previsto é de R$ 21.521.496,00, sendo, aproximadamente, R$ 3,22 milhões para a Saúde, R$ 5,38 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para as demais áreas.
O valor de indicação para cada vereador será de R$ 935.717,00, sendo R$ 140 mil para a Saúde, R$ 233,9 mil para a Educação e R$ 561 mil para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovadas para o orçamento de 2023 foi de R$ 17.733.650,50.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 129/2023, que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), bem como a emenda que acrescenta vaga ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e corrigir a quantidade de membros do Conselho.

O projeto de lei, do Executivo municipal, prevê que o Conselho tem por objetivo desenvolver ações voltadas para os agricultores familiares, quilombolas, extrativistas, silvicultores, aquicultores e apicultores.

“O caminho que encontramos para não ter que devolver esse projeto para o Executivo municipal e não atrapalhar a eleição do conselho foi elaborar uma emenda que, após o Plenário da Câmara rejeitar o parecer da Comissão, foi apreciada e aprovada pelos vereadores”, esclareceu o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação e Justiça.

Projetos de Utilidade Pública

Outro projeto de lei aprovado, do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), concede Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico.
O Projeto de Lei nº 125/2023, do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede Título de Utilidade Pública à Associação Atitude Brasil (AABRA). A instituição desenvolve trabalho no bairro Distrito Industrial.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução nº 30/2023, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), concede Título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza (Leninha).

O Projeto de Resolução nº 33/2023, do vereador Stalin Cordeiro (Pode), concede Título de Cidadã Benemérita à delegada de Polícia Civil, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.
O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 134, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023.

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