POR CHRISTINE ANTONINI E ST\u00caNIO AGUIAR
\r\nAs comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e a de Denomina\u00e7\u00e3o de Vias e Logradouros P\u00fablicos da C\u00e2mara de Montes Claros promoveu na manh\u00e3 desta quarta-feira (3/5), reuni\u00e3o para apresentar demandas da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a falta de nomea\u00e7\u00e3o de ruas, duplicidade de CEP em alguns bairros e a cria\u00e7\u00e3o do mesmo para as comunidades rurais. A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos Correios e de cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis.
\r\nSegundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o objetivo da reuni\u00e3o foi analisar a possibilidade de mudar a legisla\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de ruas. O parlamentar afirma que em Montes Claros existem centenas de vias cujos nomes s\u00e3o com numera\u00e7\u00e3o ou letras. \u201cOutra quest\u00e3o \u00e9 quando altera o nome da rua no papel, mas nas contas de \u00e1gua e luz permanecem a nomenclatura antiga, o que dificulta o trabalho de entrega dos Correios\u201d, pontuou Aldair.
\r\nA assessora t\u00e9cnica das Comiss\u00f5es da Casa, Macreide Val\u00e9sia explicou que as denomina\u00e7\u00f5es de ruas s\u00e3o feitas atrav\u00e9s de iniciativa dos moradores, que acionam os vereadores, atrav\u00e9s de um abaixo-assinado, com a sugest\u00e3o de nome para a via.
\r\nA representante do Segundo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, Daniele Riso, enfatizou que existe falta de comunica\u00e7\u00e3o (desde a aprova\u00e7\u00e3o do novo nome, a publica\u00e7\u00e3o do decreto e comunica\u00e7\u00e3o com o cart\u00f3rio para alter\u00e1-lo). \u201cQuando chega pra gente precisamos olhar todo cadastro, pois possuem ruas com nomes duplicados. Em outras situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o temos leis para regulamentar as denomina\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Daniele Riso.
\r\nO vereador Cl\u00e1udio Rodrigues (Rede), ressaltou que o nome da rua \u00e9 a identidade do morador. Uma das solu\u00e7\u00f5es apresentadas por ele, \u00e9 que quando for feito o loteamento, o morador j\u00e1 saia com o CEP da rua \u2013 assim saber\u00e1 o nome da via e bairro.
\r\nO vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou as necessidades da zona rural onde em muitos lugares n\u00e3o possuem nome da rua e nem CEP. \u201cO CEP de T\u00e1buas est\u00e1 localizado no bairro Independ\u00eancia. Em outras comunidades o endere\u00e7o \u00e9 nome de fazenda\u201d.
\r\nOs representantes dos Correios solicitaram a implanta\u00e7\u00e3o da geolocaliza\u00e7\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o das quadras das ruas, para que os novos projetos de loteamento sejam obrigados a instalarem placas de identifica\u00e7\u00e3o com a numera\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias. Os representantes destacaram ainda que disponibiliza a base de dados para que possa ser utilizada pela Cemig, Copasa e demais \u00f3rg\u00e3os que necessitarem do uso do CEP.
\r\nO vereador Junior Martins, presidente da Casa, disse que a C\u00e2mara ir\u00e1 se mobilizar para diminuir os percursos das informa\u00e7\u00f5es do banco de dados para solucionar os problemas. O vereador Aldair Fagundes solicitou que, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o para discutir sobre o assunto, tenha a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Procuradoria do Munic\u00edpio de Montes Claros, da Secretaria de Infraestrutura, da Receita Estadual, da Receita Federal, da Cemig e da Copasa. Solicitou ainda que seja elaborada uma campanha para a divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em que os moradores possam registrar problemas relativos ao CEP na Ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores.
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