{"provider_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projetos e requerimentos ", "html": "<p align=\"justify\" class=\"western\"><span><i>Por Gissele Niza</i></span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros desta ter\u00e7a-feira (14) foram aprovados tr\u00eas projetos e 12 requerimentos. Entre os projetos aprovado est\u00e3o o de n \u00ba 154/ 2023, de autoria do Executivo municipal, que altera Lei Municipal n\u00ba 3.720/ 2007. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano de Montes Claros e visa disciplinar a obrigatoriedade, em edifica\u00e7\u00f5es para qualquer tipo de uso em \u00e1reas superiores a 2 mil metros quadrados, da destina\u00e7\u00e3o de 12,5% da \u00e1rea desmembrada para \u00e1reas p\u00fablicas. No entanto, a mesma n\u00e3o se aplica aos desmembramentos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas da Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio. </span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Lei Complementar n\u00ba 19/2023, disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. J\u00e1 o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2023, proposto pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania), concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros \u00e0 Terezinha Brand\u00e3o de Carvalho (Terezinha Mangabeira).</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span><b>Requerimentos </b></span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> Todos os 12 requerimentos apresentados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria foram aprovados. A vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de outdoors em \u00e1reas p\u00fablicas, inclusive pra\u00e7as e parques, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o municipal (Lei n.\u00ba 3.139 de 08 de agosto de 2003). </span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> O segundo-secret\u00e1rio da Casa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou ao Executivo municipal o reencaminhamento para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 18, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais n.\u00ba 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n.\u00ba 3.175, de 23 de dezembro de 2003, n.\u00ba 3.176, de 23 de dezembro de 2003, n.\u00ba 51, de 30 de maio de 2016. O parlamentar solicita ainda a expressa previs\u00e3o de retroatividade para poder produzir seus efeitos a partir do m\u00eas de novembro do corrente ano.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> A vereadora Gra\u00e7a da Casa do Motor (Uni\u00e3o) requereu que seja encaminhado of\u00edcio ao governador Romeu Zema (Novo), solicitando a possibilidade de revogar a Portaria n\u00b0 33, de 21 de julho de 2023 do IGAM, em virtude dos v\u00e1rios transtornos e preju\u00edzos causados no Norte de Minas. O vereador Elair Gomes (MDB) cobrou a instala\u00e7\u00e3o de placas em braile nos pontos de \u00f4nibus em que apresenta n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o e itiner\u00e1rio das linhas onde realizam paradas.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> J\u00e1 a vereadora Ceci Protetora (PV) pediu que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Humberto Souto, com c\u00f3pia \u00e0 secret\u00e1ria de Sa\u00fade Dulce Pimenta, solicitando o cadastramento do Ambulat\u00f3rio de G\u00eanero, Sexualidade e Sa\u00fade Mental da Unimontes no \"Sistema Vivver\" do munic\u00edpio, bem como a regula\u00e7\u00e3o do fluxo de encaminhamento de pacientes para tal ambulat\u00f3rio, para que atendimentos da sa\u00fade mental sejam prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAP+.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> Em seu requerimento, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou ao Executivo municipal a viabiliza\u00e7\u00e3o da reforma e constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva do Cemei Professora Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Almeida Costa, no bairro Cintra. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) tamb\u00e9m requereu o envio de of\u00edcio ao Executivo, com c\u00f3pia ao presidente da MCTrans, Jos\u00e9 Wilson Ferreira Guimar\u00e3es, solicitando que sejam impedidos de transitar na avenida Cula Mangabeira, os \u00f4nibus que fazem os trajetos interestaduais.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> A realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade t\u00e9cnica para ser constru\u00edda a ponte na rua Aracaju, do bairro Santo Ant\u00f4nio, foi solicitada pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode). O vereador Daniel Dias (PCdoB) requereu ao Executivo que envie \u00e0 Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei n.\u00ba 3.175 de 23 de dezembro de 2003 para ser inclu\u00eddo no art. 75, II e 79 b os servidores ligados a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e manuten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram contemplados com a gratifica\u00e7\u00e3o concedida atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 5.517 de 02 de janeiro de 2023 de Montes Claros.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span><b>Sess\u00f5es especiais</b></span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> Entre os requerimentos aprovados, tr\u00eas s\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es especiais. O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou que a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30 de novembro de 2023 seja transformada em Sess\u00e3o Especial e transferida para \u00e0s 19h do mesmo dia, para celebrar o Dia Municipal de Combate ao Feminic\u00eddio, Lei 5.546, de 05 de abril de 2023, com o tema \"Thais Vive\".</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> A vereadora Iara Pimentel (PT) requereu a realiza\u00e7\u00e3o de homenagem de entrega do t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita \u00e0 deputada estadual Marilene Alves de Souza - Leninha, no dia 17 de novembro, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica que acontecer\u00e1 \u00e0s 13h, com o tema: \"Medidas Protetivas de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres no Norte de Minas\u201d.</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span> O vereador Cl\u00e1udio Rodrigues (Rede) solicitou que seja realizada Sess\u00e3o Especial no dia 14 de dezembro, \u00e0s 19h, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemora\u00e7\u00e3o aos 10 anos de sua implanta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio (2013-2023).</span></p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>_______________________________</span></p>\r\n<p align=\"left\" class=\"western\"><span>C\u00e2mara Municipal de Montes Claros<br /> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br /> Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 \u2013 ascom@montesclaros.mg.leg.br<br /> Facebook\u00a0www.facebook.com/camaramoc<br /> Twitter:https://twitter.com/camaramoc<br /> Instagram:www.instagram.com/camaramoc<br /> https://montesclaros.mg.leg.br</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br/author/rayhanne.tallis", "provider_name": "Montes Claros", "type": "rich"}