{"provider_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br", "title": " C\u00e2mara aprova LOA e emendas impositivas ", "html": "

Por Selma Gon\u00e7alves

\r\n

A C\u00e2mara de vereadores aprovou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira(29) projeto de lei 97/2022 que estima a receita e fixa despesa do munic\u00edpio de Montes Claros - LOA para o exerc\u00edcio de 2023. Tamb\u00e9m foram aprovadas as emendas parlamentares individuais \u2013 as chamadas emendas impositivas.

\r\n

A Receita Total estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do Munic\u00edpio, j\u00e1 com as devidas dedu\u00e7\u00f5es legais, representa o montante de R$ 1.677.991.440,00 (um bilh\u00e3o, seiscentos e setenta e sete milh\u00f5es, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais)

\r\n

As emendas impositivas, indicadas pelos 23 vereadores, s\u00e3o no limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida prevista no or\u00e7amento. 40% deste percentual ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade (15%) e manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (25%), e os outros 60% ser\u00e3o destinados \u00e0s demais \u00e1reas.

\r\n

\u00a0Valores

\r\n

Para o exerc\u00edcio de 2023, o valor total de emendas das Emendas do Legislativo \u00e9 de R$17.733.650,5 milh\u00f5es, sendo R$ 2.660.047,58 milh\u00f5es para a sa\u00fade,

\r\n

R$ 4.433.412,64 milh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o e R$ 10.640.190,33 milh\u00f5es para as demais \u00e1reas.
O valor de indica\u00e7\u00e3o por vereador \u00e9 de R$ 771.028,028, sendo R$ 115.654,24 para a Sa\u00fade, R$192.757,07 para a Educa\u00e7\u00e3o e R$ 462.616,97 para as outras \u00e1reas.

\r\n

As emendas apresentadas pelo Legislativo s\u00e3o compat\u00edveis com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e com o Plano Plurianual de Investimentos, e aprovadas por maioria absoluta da C\u00e2mara Municipal.

\r\n

Emendas modificativas

\r\n

Al\u00e9m das emendas impositivas aprovadas nesta ter\u00e7a-feira (29), a Casa Legislativa tamb\u00e9m aprovou a inclus\u00e3o de cinco emendas modificativas \u00e0 LOA 2023.

\r\n

As emendas propostas pela vereadora Ceci Protetora (PP) incluem a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, defesa e bem-estar animal na pasta de meio ambiente.

\r\n

A vereadora destacou que at\u00e9 ent\u00e3o as a\u00e7\u00f5es eram inexistentes dentro das secretaria de e meio ambiente: \u201cA secretaria de meio ambiente sempre trabalhou no cuidado da flora e \u00e9 importante desenvolver a\u00e7\u00f5es ligadas a fauna, ou seja, a defesa e bem-estar animal\u201d , destacou Ceci Protetora.

\r\n

\u00a0T\u00edtulo Declarat\u00f3rio

\r\n

Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m foi aprovado projeto de lei n\u00famero 109/2022 de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Cl\u00e1udio Rodrigues (Rede) que concede t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica municipal ao Instituto de Desenvolvimento de Sa\u00fade ProVida.

\r\n

\u00a0Requerimentos Aprovados

\r\n

Tamb\u00e9m foram aprovados sete requerimentos, entre eles audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00e3o especial

\r\n

A vereadora Ceci Portetora (PP) solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 19 horas, em homenagem aos 10 anos do \"Hospital Universit\u00e1rio Veterin\u00e1rio Renato Andrade \u2013 (HUVET)\".

\r\n

Professora Iara Pimentel (PT) sugeriu, para o dia cinco de dezembro \u00e0s 19hs, audi\u00eancia p\u00fablica, de forma h\u00edbrida (presencial e remota), para discutir \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o do esporte em Montes Claros\u201d.

\r\n

Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), solicitou audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 15 de dezembro \u00e0s 7:45 para debater o desassoreamento da lagoa de interlagos.

\r\n

\u00a0Infraestrutura

\r\n

O segundo secret\u00e1rio Stalin ordeiro (PODE) cobrou a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a do bairro Jardim Alvorada. O parlamenta lembrou que o local est\u00e1 impossibilitado de ser usado por causa do mato e deteriora\u00e7\u00e3o dos bancos.

\r\n

O vereador Edm\u00edlson Bispo (PSD) cobrou da MCTrans, estudo de viabilidade para coloca\u00e7\u00e3o de faixa elevada na avenida Ant\u00f4nio Manoel Dias (antiga avenida L), pr\u00f3ximo ao n\u00famero 330, no Bairro Novo Delfino. O parlamentar explica a necessidade por causa do intenso tr\u00e1fego de ve\u00edculos, causando transtornos aos transeuntes.

\r\n

Daniel Dias (PCdoB) solicitou a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas convencionais por l\u00e2mpadas LED em toda a extens\u00e3o do bairro Residencial Sul Jacarand\u00e1s e Residencial Sul Ip\u00eas. O vereador afirma que a medida pode garantir mais seguran\u00e7a aos moradores al\u00e9m de economia para os cofres do munic\u00edpio.

\r\n

Conselho Tutelar

\r\n

O presidente da Casa, Cl\u00e1udio Rodrigues, solicitou a cria\u00e7\u00e3o de mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Munic\u00edpio, uma vez que a Resolu\u00e7\u00e3o 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. O vereador sugeriu tamb\u00e9m estudo para reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o sal\u00e1rio da categoria se encontra abaixo da m\u00e9dia nacional e bem abaixo de diversos munic\u00edpios.

\r\n

_____________________________

\r\n

C\u00e2mara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 \u2013ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook\u00a0www.facebook.com/camaramoc
Twitter:https://twitter.com/camaramoc
Instagram:www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

\r\n


\r\n



", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br/author/selma", "provider_name": "Montes Claros", "type": "rich"}