{"provider_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br", "title": "Aprovado relat\u00f3rio da CLI", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Por Christine Antonini</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (19/12), na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, os parlamentares analisaram e votaram o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Legislativa de Investiga\u00e7\u00e3o (CLI), que apurou o deficit de R$ 2,2 milh\u00f5es. O documento foi aprovado em plen\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A CLI foi instaurada em 23 de novembro a pedido da vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A comiss\u00e3o composta pelos vereadores Daniel Dias (PCdoB), Marlus do Independ\u00eancia (PSD) e Marcos Nem (Pode), ouviu setores envolvidos e tamb\u00e9m membros da Mesa Diretora na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Casa Legislativa para chegar a um parecer antes do final desta legislatura.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O relat\u00f3rio concluiu que n\u00e3o foram apresentados dados ou fatos que demonstrassem a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito penal por qualquer setor envolvido, bem como a inexist\u00eancia de les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, uma vez que todas as despesas realizadas se deram em raz\u00e3o de gastos p\u00fablicos, com previs\u00e3o legal para sua exist\u00eancia. Concluiu-se tamb\u00e9m que todas as diferen\u00e7as mensais surgiram em raz\u00e3o do n\u00e3o controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, ou seja, da n\u00e3o inclus\u00e3o de algumas despesas no planejamento dos gastos anuais, a exemplo dos encargos patronais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a averigua\u00e7\u00e3o do documento, a CLI elaborou oito recomenda\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima legislatura, entre elas, que a Controladoria de Contabilidade centralize e supervisione toda a parte financeira da Casa, executando 100% do Or\u00e7amento da C\u00e2mara; caso seja poss\u00edvel, a cria\u00e7\u00e3o de uma conta espec\u00edfica que ser\u00e1 depositado o dinheiro dos restos a pagar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Vale ressaltar que todos os vereadores defendem a garantia de direitos adquiridos, especialmente trabalhistas e a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os servidores - sejam efetivos, comissionados, cedidos \u00e0 Casa - ou funcion\u00e1rios terceirizados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><span>_______________________________</span></p>\r\n<p align=\"left\" class=\"western\"><strong>C\u00e2mara Municipal de Montes Claros</strong></p>\r\n<p align=\"left\" class=\"western\"><span>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br /></span><span>Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 \u2013\u00a0</span><span><a href=\"mailto:ascom@montesclaros.mg.leg.br\">ascom@montesclaros.mg.leg.br<br /></a></span><span>Facebook:\u00a0</span><span><a href=\"http://www.facebook.com/camaramoc\" target=\"_blank\">www.facebook.com/camaramoc<br /></a></span><span>Twitter:\u00a0</span><span><a href=\"https://twitter.com/camaramoc\" target=\"_blank\">https://twitter.com/camaramoc<br /></a></span><span>Instagram:\u00a0</span><span><a href=\"http://www.instagram.com/camaramoc\" target=\"_blank\">www.instagram.com/camaramoc<br /></a></span><span>Site:\u00a0</span><span><a href=\"https://montesclaros.mg.leg.br/\" target=\"_blank\">https://montesclaros.mg.leg.br</a></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montesclaros.mg.leg.br/author/mariana.vitorino", "provider_name": "Montes Claros", "type": "rich"}