BREVE HIST\u00d3RICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Montes Claros foi criada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Legislativa, datada de 13 de outubro de 1831. Neste mesmo documento, tamb\u00e9m foram elevadas \u00e0 categoria de Vila, v\u00e1rias povoa\u00e7\u00f5es na prov\u00edncia de Minas Gerais, incluindo a de Formigas (antigo nome de Montes Claros).
\r\nAs elei\u00e7\u00f5es para vereadores em Montes Claros tiveram in\u00edcio em 23 de julho de 1832. Emancipada politicamente, instala-se a primeira C\u00e2mara Municipal da Vila de Montes Claros de Formigas em 16 de outubro de 1832, constitu\u00edda dos seguintes cidad\u00e3os: Coronel Jos\u00e9 Pinheiro Neves \u2013 Presidente, Antonio Xavier de Mendon\u00e7a \u2013 Vice-presidente, Louren\u00e7o Vieira de Azevedo Coutinho, Luiz de Ara\u00fajo Abreu, Francisco Vaz de Mour\u00e3o e Joaquim Jos\u00e9 Marques. O Coronel Jos\u00e9 Pinheiro Neves foi o primeiro Presidente da C\u00e2mara Municipal e tamb\u00e9m o seu primeiro Agente Executivo, cargo este equivalente ao de Prefeito Municipal.
\r\nNo processo eleitoral no per\u00edodo de 1832 a 1889 somente votavam as pessoas de grande poder econ\u00f4mico. Com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro de 1889,, as leis mudaram e, at\u00e9 1930, outros cidad\u00e3os passaram a votar, exceto as mulheres e os analfabetos. Ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1891, foi instalado o Congresso Mineiro, com duas casas: a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado do Estado de Minas Gerais. Posteriormente a democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds seguia a passos largos.
\r\nEm 1930 foram fechadas as C\u00e2maras Municipais em virtude dos termos do art. 2\u00ba do Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, editado por Get\u00falio Dorneles Vargas, que liderou um movimento para tomar o poder central e, com apoio das for\u00e7as armadas, institui o governo provis\u00f3rio e assumiu sua chefia. Com a vit\u00f3ria dos revolucion\u00e1rios, implantado, em 1930, o governo provis\u00f3rio, criou-se, experimentalmente, a figura do interventor Municipal, um Prefeito nomeado, que dispunha de poder para legislar e administrar o munic\u00edpio, com a vantagem de n\u00e3o haver \u201cVereadores para atrapalhar\u201d. Foi o in\u00edcio de um per\u00edodo conturbado da hist\u00f3ria do Brasil, com profundas repercuss\u00f5es nos munic\u00edpios. O Poder Legislativo, antes forte, foi relegado a segundo plano e as C\u00e2maras Municipais dissolvidas, conforme os termos do artigo acima citado.
\r\nO primeiro Prefeito de Montes Claros, Doutor Orlando Ferreira Pinto, tomou posse em 07 de janeiro de 1931. Era filho de Francisco Ferreira Pinto e de Dona C\u00e2ndida J\u00falia Pinto, formado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais em Belo Horizonte.
\r\nCom base na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 e conforme atas pesquisadas na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, em 07 de junho de 1936, ocorreram elei\u00e7\u00f5es municipais. A C\u00e2mara Municipal retoma suas atividades, sendo o seu Presidente o Doutor Antonio Teixeira de Carvalho, passando tamb\u00e9m pelo cargo o Doutor Alpheu Gon\u00e7alves de Quadros e o Doutor Crispim Felic\u00edssimo.
\r\nEm 1937, um ano antes de expirar seu mandato, Get\u00falio Vargas implanta o Estado Novo, por meio de novo Golpe, ampliando mais seu poder, promovendo toda sorte de destrui\u00e7\u00e3o de arquivos de documentes e s\u00edmbolos municipais que lembrassem os per\u00edodos anteriores. Foi uma expurga\u00e7\u00e3o na mem\u00f3ria p\u00fablica, que durou at\u00e9, quando nova constitui\u00e7\u00e3o encerrou a ditadura Vargas e restabeleceu a democracia e a coexist\u00eancia de pluripartidarismo.
\r\nConvocadas novas elei\u00e7\u00f5es, em 1946, a Assembleia Mineira volta a se reunir em 1947, desta vez com car\u00e1ter Constituinte. A nova Constitui\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 promulgada a 14 de julho do mesmo ano e, no dia 28, \u00e9 instalada a 3\u00aa Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
\r\nAs elei\u00e7\u00f5es para Vereadores e Prefeitos voltam a acontecer no Estado e neste momento hist\u00f3rico, as mulheres tamb\u00e9m passam a exercer o direito de votar (direito adquirido em 1932).
\r\nEm 16 de dezembro de 1947, reinstala-se a C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, formada pelos seguintes membros: Jo\u00e3o Lopes Martins (Presidente), Antonio de Oliveira Fraga, Hildeberto Alves de Freitas, Domingos Lopes da Silva, Dr. Antonio Augusto Veloso, Jos\u00e9 Joaquim Pereira D\u00e9, Gorg\u00f4nio Mendes Cardoso, Alvino Pereira de Souza, Dr. Carlos Gomes da Mota, Jos\u00e9 Dias da Silva, Filomeno Ribeiro dos Santos, Dr. Jo\u00e3o F. Pimenta, Jo\u00e3o Soares de Carvalho, Mauro de Ara\u00fajo Moreira e Dr. Pedro Santos. Constitu\u00edda em sua maioria por pessoas ilustres da nossa sociedade (m\u00e9dicos, engenheiros, advogados), a C\u00e2mara de Montes Claros manteve os mesmos rigores tradicionais de sua representatividade. Apesar da representatividade olig\u00e1rquica, os vereadores marcaram uma \u00e9poca de retid\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es e firmeza de prop\u00f3sitos. Nas primeiras reuni\u00f5es da C\u00e2mara os problemas levantados foram o combate \u00e0 mal\u00e1ria, estradas esburacadas, energia el\u00e9trica deficit\u00e1ria e falta de extens\u00e3o de rede de \u00e1gua tratada nos bairros perif\u00e9ricos; o que era tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o do Prefeito e tamb\u00e9m m\u00e9dico, o Doutor Alfeu Gon\u00e7alves de Quadros.
\r\nDe 1947 at\u00e9 hoje, C\u00e2mara Municipal de Montes Claros vem funcionando ininterruptamente. Ao contr\u00e1rio de outros per\u00edodos de concentra\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de poderes nas m\u00e3os do Executivo, hoje os vereadores se empenham na discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de leis, no debate de assuntos de interesse direto da popula\u00e7\u00e3o e na abertura da casa para a sociedade montes-clarense para discuss\u00f5es e opini\u00f5es relacionadas ao melhor desenvolvimento da cidadania.
\r\nEm 1989 foi elaborada a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Montes Claros e publicada em maio de 1990, sendo a mesa diretora da Constituinte Municipal composta pelos vereadores: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente), Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado (Vice-presidente) e Marlene Tavares Cardoso (Secret\u00e1ria). A C\u00e2mara consolidou-se ent\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o principal e um novo per\u00edodo foi iniciado.
\r\nEm 1990 a C\u00e2mara Municipal de Montes Claros promoveu o seu 1\u00ba concurso para o cargo de Contador, adquirindo a partir da\u00ed a sua autonomia financeira para administrar o repasse feito pelo Executivo Municipal. Posteriormente, em 1993 e em 2003, promoveu concursos para a forma\u00e7\u00e3o do seu quadro administrativo.
\r\nEm 21 de dezembro de 2001, foi instalada (inaugurada) a TV C\u00e2mara de Montes Claros. Afiliada \u00e0 TV Assembleia de Minas Gerais, foi implantada com o objetivo de ser um instrumento de integra\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e o Cidad\u00e3o. Al\u00e9m de levar aos lares do munic\u00edpio todo o trabalho realizado pelos deputados estaduais, tamb\u00e9m mostra todos os trabalhos dos vereadores de Montes Claros. Atrav\u00e9s dos programas de entrevistas, possibilitam uma maior integra\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com a sociedade local.
\r\nA TV C\u00e2mara cumpre o que determina a Lei Federal n\u00ba 8.977, de 6 de janeiro de 1995 (Cabodifus\u00e3o), que permitiu ao Congresso Nacional, \u00e0s C\u00e2maras Estaduais e \u00e0s C\u00e2maras Municipais terem seus respectivos canais de TV a cabo. A linha editorial da TV C\u00e2mara prioriza as transmiss\u00f5es ao vivo das reuni\u00f5es de Plen\u00e1rio e das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. Por sua natureza p\u00fablica e em fun\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o pluripartid\u00e1ria do parlamento, os programas editados procuram, na medida do poss\u00edvel, ouvir todos os lados envolvidos no fato que \u00e9 narrado, buscando a imparcialidade e a ess\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o.
\r\nEm 17 de dezembro de 2007, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 3.880, foi criada a Escola do Legislativo, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. Dentre os objetivos da Escola do Legislativo est\u00e3o o de implementar a\u00e7\u00f5es para a capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e p\u00fablicos; desenvolver projetos de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, promovendo a intera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo com escolas, faculdades e sociedade civil; viabilizar projetos de atendimento ao cidad\u00e3o e implementar e consolidar parcerias internas e externas.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, sensibilizada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o documental e transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, criou atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.014 de 07/11/2008, o Arquivo P\u00fablico \u201cVereador Ivan Jos\u00e9 Lopes\u201d, buscando desenvolver uma pol\u00edtica arquiv\u00edstica adequada \u00e0 realidade da Institui\u00e7\u00e3o e compat\u00edvel com a necessidade de agiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e de efici\u00eancia administrativa. O Arquivo da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros possui um importante acervo, destinado \u00e0s pesquisas e tomadas de decis\u00f5es \u2013 servindo de apoio aos pesquisadores e consulentes, que se constituem de estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio e superior, bem como da popula\u00e7\u00e3o em geral; tornando-se um lugar de exerc\u00edcio da cidadania.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Montes Claros exerce uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis na intera\u00e7\u00e3o com a sociedade. Ela desempenha uma importante fun\u00e7\u00e3o informativa \u00e0 sociedade, captando informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e assegurando maior transpar\u00eancia no trato de diversas quest\u00f5es de interesse p\u00fablico. Atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, ela ajuda a transformar esta mesma sociedade que representa, atuando na sua forma\u00e7\u00e3o e no seu desenvolvimento. Desta forma, para al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es principais, o Poder Legislativo de Montes Claros tamb\u00e9m se apresenta como guardi\u00e3o da hist\u00f3ria e da mem\u00f3ria local e regional, orienta politicamente, informa e educa.
\r\nFonte: Arquivo P\u00fablico da C\u00e2mara de Montes Claros \u201cVereador Ivan Jos\u00e9 Lopes\u201d
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